sessao nº 20

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS TA “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” Engano 
ATA DA 202 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA 
QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 30-05-2022 (TRINTA DE 
MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA 
 
DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, AS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), 
HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A 
SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR ARGEMIRO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM JOÃO 3, VERSÍCULO 13 A 18. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA 
OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA 
CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO 
VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO 
PRADO. AUSENTE: FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO. NA SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/PMP/2022 “ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 027/PMP/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APRESENTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 032/PMP/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA, COM REPASSE DE 
RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
DO JARDIM DAS OLIVEIRAS PALMINÓPOLIS INSCRITA NO CNPJ Nº 10.523.794/0001-21, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” APÓS A LEITURA, OS PROJETOS SÃO REPASADOS PARA AS DEVIDAS COMISSÕES 
FICANDO ESTTABELECIDO A REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES DA SEGUINTE FORMA: NA CCJ, PARA 
OS PROJETOS 31 E 32, FICA NOMEADO COMO RELATOR, O VEREADOR CLEBER O QUAL MARCA REUNIÃO 
COM O VEREADOR HEUDILLAN PARA EMISSÃO DE PARECERES NA DATA DO DIA 06-06-2022, A PARTIR 
DAS 18H:30M. E NA CFO, PARA OS PROJETOS 31 E 32, FICA NOMEADO O VEREADOR ANIZIO NETTO 
COMO RELATOR, O QUAL TAMBÉM MARCA REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES COM VEREADOR 
HEUDILLAN PARA A MESMA DATA, HORÁIO E LOCAL. REQUERIMENTOS VERBAIS: VEREADOR LEUMAR 
SOLICITA QUE DENTRE OS SHOWS DA PECUÁRIA DE PALMINÓPOLIS 2022, SEJA DISPONIBILIZADO UM DIA 
PARA EVENTO DE SHOW GOSPEL. VERADOR CLEBER SOLCITA REFORÇO DE CUMPRIMENTO DE 
REQUERIMENTO FEITO ANTERIORMENTE PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RETORNE COM OS 
SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS, REATIVANDO O TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL LOCAL, BEM 
COMO VEJA A POSSIBILIDADE DE INTERVIR PARA QUE O COLETIVO POSSA VOLTAR A FAZER ROTAS EM 
NOSSO MUNICÍPIO, JANDAIA, TURVÂNIA, FIRMINÓPOLIS E SÃO LUIS DE MONTES BELOS. REQUERIMENTO 
VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ANIZIO NETTO, SOLICITANDO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO 
ELABORE PROJETO MEDIANTE ESTUDOS E LEVANTAMENTO D 
a f 36 . ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: : nm 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ M É ” 
 
ECUPERAÇÃO ECOLÓGICA/EMBIENTAL 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
R 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 ; 
DE DANOS CAUSADOS ÀS MARGENS DO CORREGO CONFRONTANTES COM O SETOR IVA MARIA BORGES, 
BEM COMO ESTUDO DE PROJETO PLUVIAL PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO SENTIDO DE PREVENÇÃO. NA 
SEQUÊNCIA, VEREADORA SIRLEY REFORÇA REQUERIMENTO DO VEREADOR ANIZIO PARA QUE O MESMO 
CUIDADO SEJA PRESTADO PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MESMO CÓRREGO, MAIS A FRENTE, NA 
PROPRIEDADE DA SENHORA ISLENE AUGUSTA. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 28/PMP/2022 QUE 
“INSTITUI A LEI DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM TERCEIRO E 
ÚLTIMA VOTAÇÃO COM O RESULTADO DE 6 VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 
29/PMP/2022 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, 
ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” 
APROVADO EM TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS 
FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR LEUMAR, SOLICITANDO QUE O 
REAJUSTE SALARIAL DATA BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, TENHA A DATA FIXADA EM 
TODOS OS DIAS PRIMEIRO DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR, APROVADO POR UNANIMIDADE. 
PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO, O VEREADOR GRAZIANE FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE SEJA 
INSTALADO UMA GAIOLA DE ARMAZENAMENTO DE LIXO NA SAÍDA DA REGIÃO DA CACHOEIRINHA. EM 
TEMPO, O VEREADOR LEUMAR FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA 
LONGARINAS PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM ATENTIMENTO NO 
LABORATÓRIO MUNICIPAL. NA SEQUEÊNCIA, PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE 
ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA 
CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 30-05-2022 (TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). 
(PÁGINAS: 36 
ge 
PUMA ua 
NA E37). 
Da) 
 
EADOR 1º SECRETÁRIO 
R REGES DOS SANTOS EUDILLAN'CASSIO FRANCO VIEIRA VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ res dy MAÉTINS Á vel ado, VEREADOR 1º SECRETÁRIO VEREADORA 
 
37 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINC5POLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 30-05-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 30/05/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 031/PMP/2022: "Altera e acrescenta dispositivos à 
Lei n2 027/PMP/2009, e dá outras providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 032/PMP/2022: "Autoriza o município a firmar 
parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n2
13.019/2014, à Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras Palminópolis inscrita 
no CNPJ n2 10.523.794/0001-21." 
• Encaminhamento para comissões. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei 28/PMP/2022: "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras 
providências."(32 e última votação) 
• Projeto de Lei n2 29/PMP/2022: "Dispõe sobre a estrutura, composição, organização, 
funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências." (3.@. e última votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Leumar Eterno Torres: Fixação da data base do 
reajuste salarial do funcionalismo público municipal para o dia 12 de maio, Dia do 
Trabalhador. (fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos trinta dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e dois (30.05.2022). 
LUC ONÇALVES 
Presidente da C nicipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapaiminopolis.go.gov.br/