sessao nº 21

ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 213 (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
06-06-2022 (SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, AS 
19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO À VEREADORA SIRLEY PARA 
QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM JOÃO 1, 
VERSÍCULO 1 A 5. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA 
CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. 
AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ. NA SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 36-CCJ E 35-CFO, 
AMBOS REFERENTES AQ PROJETO DE LEI Nº 31/PMP/2022. LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 
37-CCJ E 36-CFO, AMBOS REFERENTES AQ PROJETO DE LEI Nº 32/PMP/2022. APRESENTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 033/CMP/2022 “REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” REQUERIMENTOS VERBAIS: REQUERIMENTO VEREADOR LEUMAR O QUAL 
SOLICITA A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO REAJUSTE O SALÁRIO 
DOS MÉDICOS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM 10,16%. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANIZIO, PARA QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROPAGUE INFORMES 
AUTOMOTIVOS E PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS 
OCASIONADOS PELA PRÁTICA DE QUEIMADAS EM LOTES OU TERRENOS BEM COMO A QUEIMA 
DE FOLHAS SECAS, COORDENANDO TAMBÉM MEIOS PARA FISCALIZAR ESTE HÁBITO COMUM, 
UMA VEZ QUE É PROIBIDO POR LEI. EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 33/CMP/2022, FICA 
NOMEADO COMO RELATOR O SENHOR CLEBER, E NA CFO, FICA NOMEADO O VEREADOR ANIZIO, 
AMBOS MARCANDO REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES COM O VEREADOR HEUDILLAN NA 
DATA DO DIA 13-06-2022, A PARTIR DAS 18 HORAS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 
031/PMP/2022 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 027/PMP/2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 7 (SETE) 
VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 032/PMP/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA, COM REPASSE 
É E o , 
a prr ÔNTÓ Q. B. Nº 30 CEXTRO, PALMINÓPOLISASO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 38 ) 
mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov. der por | ' 
 
 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, A ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO JARDIM DAS OLIVEIRAS PALMINÓPOLIS INSCRITA NO CNPJ Nº 10.523.794/0001-21, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO 
DE 7 (SETE) VOTOS. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: VEREADOR LEUMAR SOLICITA QUE DENTRE OS 
SHOWS DA PECUÁRIA DE PALMINÓPOLIS 2022, SEJA DISPONIBILIZADO UM DIA PARA EVENTO DE SHOW 
GOSPEL; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ANIZIO NETTO, SOLICITANDO PARA QUE O 
CHEFE DO EXECUTIVO ELABORE PROJETO MEDIANTE ESTUDO E LEVANTAMENTO DE RECUPERAÇÃO 
ECOLÓGICA/EMBIENTAL DE DANOS CAUSADOS ÀS MARGENS DO CORREGO CONFRONTANTES COM O 
SETOR IVA MA RIA BORGES, BEM COMO ESTUDO DE PROJETO PLUVIAL PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO 
SENTIDO DE PREVENÇÃO; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE 
SEJA INSTALADO UMA GAIOLA DE ARMAZENAMENTO DE LIXO NA SAÍDA DA REGIÃO DA CACHOEIRINHA; 
REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR LEUMAR PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA 
LONGARINAS E OU CADEIRAS PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM 
ATENTIMENTO NO [LABORATÓRIO MUNICIPAL TODOS REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS 
SIMULTANEAMENTE E APROVADOS POR UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: PARLAMENTARES FAZEM 
USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, 
O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 06-06-2022 (SEIS DE JUNHO 
DE DOIS MILE VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 38 E 39). 
ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
Mude logtea ts a 
VEREADOR 
Alia VEREADORA 
 
Ay DOR-PRESID / NTE 
E 
EBEADOR 1º SECRETÁRIO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04,221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis( gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 39

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 21.g. SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 06-06-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 06/06/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
• Leitura dos Pareceres: 
o Parecer n2 36-00 referente ao Projeto de Lei n2 31/PMP/2022. 
o Parecer n9 35-CF0 referente ao Projeto de Lei n2 31/PMP/2022. 
o Parecer n2 37-CCJ referente ao Projeto de Lei n2 32/PMP/2022. 
o Parecer n2 36-CF0 referente ao Projeto de Lei n2 32/PMP/2022. 
• Apresentação do Projeto de Lei: 
o Projeto de Lei n2 033/CMP/2022 - "Revoga a Lei Municipal que especifica e dá 
outras providências." 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 031/PMP/2022 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n2 
027/PMP/2009, e dá outras providências." — (12 votação) 
• Projeto de Lei n2 032/PMP/2022 - "Autoriza o município a firmar parceria, com repasse 
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n2 13.019/2014, à Associação de 
Moradores do Jardim das Oliveiras Palminópolis." - (12 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos seis dias do mês 
de junho de dois mil e vinte e dois (06.06.2022). 
LU 
Presidente da am Municip de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/