sessao nº 22

 
HUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001- ul 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov. Rd 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
Rd 
ATA DA 222 (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 13-06-2022 (TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 
CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O 
PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR LEUMAR PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM PROVÉRBIOS 2, VERSÍCULO PRIMEIRO. EM SEGUIDA É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS 
NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA 
CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA 
SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM 
RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 34/CMP/2022, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E 
FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 38-CC] 
E 37-CFO, AMBOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 33/CMP/2022. LOGO APÓS, DEFINE-SE 
NA CCJ QUE A RELATORIA DO PROJETO DE LEI EM PAUTA, FICA COM O VEREADOR CLEBER E NA 
CFO, COM O VEREADOR ANIZIO NETTO, OS QUAIS MARCAM REUNIAO PARA EMISSÃO DE 
PARECERES COM O VEREADOR HEUDILLAN PARA A DATA DO DIA 20 DE JUNHO A PARTIR DAS 
18 HORAS NA SALA DE COMISSÕES. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 031/PMP/2022 
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 027/PMP/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” 
APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. 
PROJETO DE LEI Nº 032/PMP/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA, COM 
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS OLIVEIRAS PALMINÓPOLIS INSCRITA NO CNP) 
Nº 10.523.794/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO 
POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) V y Do DE LEI Nº 033/CMP/2022 40
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
opressão 
“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS VERBAIS: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LEUMAR O QUAL SOLICITA 
A ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO REAJUSTE O SALÁRIO DOS 
MÉDICOS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM 10,16%. REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANIZIO, PARA QUE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROPAGUE INFORMES 
AUTOMOTIVOS E PROMOVA A CONSCIENTIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS 
OCASIONADOS PELA PRÁTICA DE QUEIMADAS EM LOTES OU TERRENOS BEM COMO A QUEIMA 
DE FOLHAS SECAS, COORDENANDO TAMBÉM MEIOS PARA FISCALIZAR ESTE HÁBITO COMUM, 
UMA VEZ QUE É PROIBIDO POR LEI. AMBOS REQUERIMENTOS SÃO VOTADOS E APROVADOS 
SIMULTANEMANETE. PARLAMENTO LIVRE: PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE 
DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL 
NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO 
YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 13- 
06-2022 (TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS: 40 E 41). 
 
 
o LUCIANO BOI FERNA q DA CUNHA FILHO ANIZIO P DOS SANTOS NETTO 
Á p VEREADOR VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
fá e j r : ( rit 7 mm tonal: ua A ANTANA CEE REGESDOS SANTOS HEUDILLÁN CASSIO FRANCO VIEI READOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
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ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR 
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VEREADORA 
 
4º | RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 220 SESSÃO ORDINÁRIA DA 20 SESSÃO LEGISLATIVA DA 150 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 13-06-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 13/06/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
• Apresentação do Projeto de Lei: 
o Projeto de Lei ng 34/CMP/2022 - "Dispõe sobre a regulamentação, concessão 
e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal 
de Palminópolis-GO, e dá outras providências." 
• Encaminhamento do Projeto de Lei n2 34/CMP/2022 às comissões competentes. 
• Leitura dos Pareceres: 
o Parecer n2 38-CCJ referente ao Projeto de Lei n2 33/CMP/2022. 
o Parecer n2 37-CF0 referente ao Projeto de Lei n2 33/CMP/2022. 
Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 031/PMP/2022 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei ng 
027/PMP/2009, e dá outras providências." — (2 votação) 
• Projeto de Lei n2 032/PMP/2022 - "Autoriza o município a firmar parceria, com 
repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n2 13.019/2014, à 
Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras Palminópolis." - (2-9 votação) 
• Projeto de Lei n2 033/CMP/2022 - "Revoga a Lei Municipal que especifica e dá outras 
providências." - (1Ê votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos treze dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e dois (13.06.2022). 
LU 
Presidente da âm ra Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/