sessao nº 23

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
npamaasa 
ATA DA 23º (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 20-06-2022 (VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 
CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O 
PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR CLEBER PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMOS 69, VERSÍCULO DEZESSEIS. EM SEGUIDA É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS 
NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA 
CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR 
ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA 
SEQUÊNCIA, É INICIADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, APROVADA SEM 
RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS 
PARECERES NÚMEROS 39-CCJ E 38-CFO, AMBOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 034/CMP/2022. 
REQUERIMENTO VERBAL DE ALTORIA DO VEREADOR LEUMAR, O QUAL SOLICITA QUE NO 
PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL LIVERTINO PEREIRA DE MORAIS, SEJA DESIGNADO 
UM GUARDA EXCLUSIVO COM INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA TANTO PARA 
ALUNOS QUANTO PARA FUNCIONÁRIOS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 031/PMP/2022 
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 027/PMP/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” 
APROVADO EM TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 
(OITO) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 032/PMP/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR 
PARCERIA, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 
13.019/2014, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS OLIVEIRAS PALMINÓPOLIS 
INSCRITA NO CNPJ Nº 10.523.794/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM 
TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS. 
PROJETO DE LEI Nº 033/CMP/2022 “REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 
8 (OITO) VOTOS. PROJETO DE LEI Nº 34/CMP/2022, “DISPÕE SOBRE A MÃE 
 
RUA DEP. E NTÓNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001- L 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/,
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
do 
CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM PRIMEIRA 
VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 8 VOTOS.PARLAMENTO LIVRE: EM TEMPO, A VEREADORA 
SIRLEY FAZ REQUERIMENTO VERBAL PARA O SEJA CONSTRUIDO QUEBRA MOLA NA RUA 
PARALELA À PRAÇA DO SETOR JOSÉ TOBIAS PROPORCIONANDO SEGURANÇA TODOS. 
PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE 
NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA 
DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 20-06-2022 (VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E 
DOIS). (PÁGINAS: 42 E 43). 
 
 
 
AQE ZÉ AÉ A Ei: 
LUCA NEED TE PO ONÇALVES FERNANDÊ AÚVES DA CUNHA FILHO ZPÃ 
READOR-PRESIDENTE VER VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
 
 
: A - GR NTANA EÚDI n all 
'ADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR 
, lim IRO SANTOS DA CRUZ AR ETERN E IRLEYIMARTINS sata 
VEREADOR VEREADOR VEREADORA 
 43 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOUS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 20-06-2022 
identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 20/06/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da ata da sessão anterior. 
• Leitura dos Pareceres: 
O Parecer n2 39-CCJ referente ao Projeto de Lei n2 034/CMP/2022. 
O Parecer n2 38-CF0 referente ao Projeto de Lei n2 034/CMP/2022. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 031/PMP/2022 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n2 
027/PMP/2009, e dá outras providências." — (3-@ e última votação) 
• Projeto de Lei n2 032/PMP/2022 - "Autoriza o município a firmar parceria, com repasse 
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n2 13.019/2014, à Associação de 
Moradores do Jardim das Oliveiras Palminópolis." — (32 e última votação) 
• Projeto de Lei n2 033/CMP/2022 - "Revoga a Lei Municipal que especifica e dá outras 
providências." — (22 votação) 
• Projeto de Lei n2 034/CMP/2022 - "Dispõe sobre a regulamentação, concessão e 
fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de 
Palminópolis-GO, e dá outras providências." — (12 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e dois (20.06.2022). 
Presidente da Cá ara Municipal de Palminopolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapaiminopolis@gmailcom / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/