sessao nº 25

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 252 (vigésima quinta) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152. 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 29-06-
2023 (vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Luciano para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Salmos 96. Chamada Oficial, Presentes: 
Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando 
Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno 
Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas 
assinaturas. Expediente do Dia: Leitura dos pareceres nrs° 55-00 e 55-CF0 ambos sobre o 
Projeto de Lei 050/PMP/2023, REFIS 2023. Apresentação do Projeto de Lei n2 051/PMP/2023, 
de 28 de junho de 2023, "Que acrescenta Dispositivo na Lei n2 50/CMP/2020, que especifica e 
dá outras providências." Em seguida, é encaminhado o Projeto em pauta para as comissões 
competentes ficando o trâmite definido da seguinte forma: Na CCJ presidente Luciano e CFO 
presidente Fernando Filho, nomeiam como relatores respectivamente, os vereadores Cleber 
Reges dos Santos e Luciano Bomtempo Gonçalves, os quais alinham reunião com membros 
para emissão de pareceres para a data do dia 03-07-2023 (três de julho de dois mil e vinte e 
três), a partir das dezoito horas, na sala das comissões. Na Sequência Vereador Cleber faz 
reforço de requerimentos cobrando regulamentação possibilitando a emissão de escrituras de 
imóveis nos setores Por do Sol, Domiciano Sardinha e Vila Mutirão. Ordem do Dia: Projeto de 
Lei n2 050/PMP/2023, "Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023, no 
Município de Palminópolis-GO e dá outras providências." Aprovado por unanimidade em 
primeira votação com resultado de 8 (oito) votos. Requerimento Verbal de autoria do Vereador 
Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando a análise de viabilidade para a reforma estrutural, 
adequação e pintura do Prédio apoio dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a 
Endemias, o Núcleo de Vigilância em Saúde, aprovado por unanimidade. Requerimento Verbal 
de autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando a análise de viabilidade 
RUA DEP. ANT. 10 • : • • - 
643675-151J i1paIminopoIis gmaiI.com sit/http://camarapalminopoIis.go.gov.br/ 
TRO, A INÓPOLIS-G CNN: 04.221.276/6001-50/FONE: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
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para a reforma estrutural, adequação, pintura da feira coberta bem como troca de portas dos 
banheiros, aprovado por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas 
considerações e não havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o 
presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual 
encontra-se disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de 
Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 29-
06-2023 (vinte e nove de junho de dois mil e vinte e três). (Páginas 42 e 43). 
izio no dos Santos Netto 
ereador Presidente 2023-2024 
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Fernando A ves da Cunha Fi ho 
Vereador 2° Secretário 2023-2024 
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Vereador 
r eges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
omt mpo conçalves 
Vereador 
miro Santos da Cruz 
Vereador 
e ana 
Ver 1° Secretário 2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis@gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
o Torres 
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Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 252 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 29-06-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária | 29/06/2023 - 19:00 | - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
' Apresentação do Projeto de Lei nº. 
051/PMP/2023, de 28 de junho de 2023, 
| “Que acrescenta Dispositivo na Lei nº 
| 50/CMP/2020, que especifica e dá outras 
| providências.” 
| Encaminhamento para 
| comissões: CCJ e CFO 
Leitura resumida de | 
matérias 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 050/PMP/2023, “Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 
2023, no Município de Palminópolis-GO e dá outras providências.” 
12 votação 
Requerimento nº 43/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade por parte do Poder 
Executivo para que construa uma academia ao ar livre no Setor Jardim das Oliveiras. 
Autoria: Vereadora Sirley 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e 
nove dias do mês de junho de 2023 (29.06.2023). 
ANÍZIO PÁULNNO DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ]: 04,221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisO gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 1