sessao nº 26

 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 263 (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
15º (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 09- 
08-2022 (NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), EM SESSÃO VIRTUAL, ÀS 19h:15m 
(DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO 
INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO FAZENDO A LEITURA DE UM 
TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM GEREMIAS 44, VERSÍCULO 1 E 3. EM 
SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO 
DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO 
ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, 
LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO 
PRADO. NA SEQUÊNCIA, É DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. EXPEDIENTE 
DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/PMP/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2022, NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS/GO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/PMP/2022 “ALTERA VENCIMENTO 
BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LOGO NA SEQUÊNCIA, OS 
PROJETOS SÃO ENCAMINHADOS PARA AS DEVIDAS COMISSÕES FICANDO AS RELATORIAS E 
EMISSÃO DE PARECERES DEFINIDA DA SEGUINTE FORMA: PARA OS PROJETOS 35 E 
36/PMP/2022, FICA AS RELATORIAS DA CC), COM O VEREADOR CLEBER, E NA CFO, É NOMEADO 
O VEREADOR ANIZIO NETTO. A MEISSÃO DE PÁRECERES FICA DEFINIDA PARA A DATA DO DIA 15- 
08-2022. AINDA EM EXPEDIENTE DO DIA, O VEREADOR GRAZIANE VITORINO SANTANA FAZ 
REQUERIMENTO VERBAL EM NOME DE SEUS PARES, “QUE SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO 
PARA QUE FAÇA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO CAMPO MUNICIPAL, COM 
OBJETIVO DE PROVER PRATICIDADE E ECONOMICIDADE NA IRRIGAÇÃO DA GRAMA QUE 
ATUALEMNTE CONSOME CONBUSTÍVEL DE 8 VIAGENS DO CAMINHÃO PIPA, BEM COMO 
DEMANDA DE TEMPO E RETRABALHO DESNECESSÁRIO. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 
026/CMP/2022 SOLICITA ENVIO DE PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO POR PARTE DO PODER 
EXECUTIVO PARA AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS (AS) DE 
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, PARA A ADEQUAÇÃO SALARIAL 
NO ÂMBITO MUNICIPAL. PARLAMENTO LIVRE: CADA PARLAMENTAR FAZ SUAS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A DECLARAR NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA￾OLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: A 
site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ , 47
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK 
CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 09-08-2022 (NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS 47 
 
 
E 48). 
y7 O 
LU RFO-ETIT l Dé j FERNANDO/ALVES DA CUNHA FILHO ANIZIO PAU OS SANTOS NETTO 
E EADOR-PRESIDENTE VEREADOR VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
AN 5 
Á VEREADOR FREADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR 
Solo Moby (ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ SIRLEY demands hoda, VEREADOR VEREADORA 
 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04,221.276/0001-50/FONE: 48 
643675-1519/email: camarapalminopolis(Qgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 26P- SESSÃO ORDINÁRIA DA 2@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 09-08-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 09/08/2022 
• Abertura: 19:15 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da sessão anterior por unanimidade. 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 35/PMP/2022 - "Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal-REFIS 2022, no Município de Palminópolis/G0 e dá outras 
providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 36/PmP/2022 - "Altera vencimento base dos 
cargos que especifica e dá outras providências." 
o Encaminhamento para as Comissões. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Requerimento n2 026/CMP/2022 - Solicita envio de proposta de legislação pelo 
Poder Executivo para ajuste de piso salarial dos enfermeiros(as), técnicos(as) de 
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para adequação salarial no 
âmbito municipal. (fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos nove dias do 
mês de agosto de dois mil e vinte e dois (09.08.2022). 
Presidente d ra Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/