sessao nº 27

ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS pues “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 272 (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 15º (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
17-08-2022 (DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NA ESCOLA GUMERCINDO 
VICENTE SANTANA, ATUAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SITO A RUA E, SETOR JARDIM 
DAS OLIVEIRAS, PALMINÓPOLIS-GO, CEP 75990-000, ÀS 19h:40m (DEZENOVE HORAS E 
QUARENTA MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR LEUMAR PARA 
QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM HEBREUS 
CAPÍTULO 1, VERSÍCULO 3. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO 
ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO 
BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTES: ARGEMIRO SANTOS 
DA CRUZ E HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA. NA SEQUÊNCIA, É REALIZADA A LEITURA DA ATA 
DA VIGÉSIMA QUARTA, VIGÉSIMA QUINTA E VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, SENDO 
TODAS APROVADAS SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE 
DO DIA: LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 40-CCJ E 39-CFO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
Nº 35/PMP/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2022, NO MUNICÍPIO 
DE PALMINÓPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 41- 
CCJ E 40-CFO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 36/PMP/2022, QUE “ALTERA VENCIMENTO 
BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, O 
PRESIDENTE LUCIANO FAZ UMA EXPLICAÇÃO TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI 35 E ABRE 
ESPAÇO PARA OS DEMAIS PARLAMENTARES MANIFESTAR-SE. REQUERIMENTOS VERBAIS: 
VEREADOR GRAZIANE SOLICITA QUE NO ARRIMO ENTRE A SETOR IVA MARIA BORGES E A GO 
162, SEJA PLANTADO GRAMA PARA PROTEÇÃO CONTRA DESMORONAMENTO PROVOMENTO A 
DRENAGEM DE ÁGUAS ANTES DO PERÍODO DAS CHUVAS, EVITANDO ACIDENTES NO LOCAL. 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LEUMAR, SOLICITANDO A ANÁLISE DE VIABILIDADE 
PARA A CONSTRUÇÃO DE 2 QUABRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRE OU INSTALAÇÃO DE LOMBADA 
ELETRÔNICA NO TRECHO DA GO 162, QUE DA ACESSO A TRAVESSIA ENTRE O SETOR JARDIM DAS 
OLIVEIRAS PARA AS REMEDIAÇÕES DO PARQUE AGROPECUÁRIO DO OUTRO LADO DA GO 162. 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 35/PMP/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL-REFIS 2022, NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 49
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. 
PROJETO DE LEI Nº 36/PMP/2022 “ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 6 (SEIS) 
VOTOS FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO 27/CMP/2022-AUTORIA DE GRAZIANE VITORINO SANTANA E 
SEUS PARES, “QUE SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE FAÇA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO NO CAMPO MUNICIPAL, COM OBJETIVO DE PROVER PRATICIDADE E ECONOMICIDADE 
NA IRRIGAÇÃO DA GRAMA QUE ATUALEMNTE CONSOME CONBUSTÍVEL DE 8 VIAGENS DO 
CAMINHÃO PIPA, BEM COMO DEMANDA DE TEMPO E RETRABALHO DESNECESSÁRIO; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ANIZIO NETTO SOLICITA ADAPTAÇÃO VISUAL E 
ESTRUTURAL UTILIZANDO CORES E OBJETOS APROPRIADOS NA SALA DE PSICOTERAPIA PARA 
RECEBER E ACOMODAR PACIENTES COM AUTISTMO; REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANÍZIO NETTO, SOLICITANDO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE CURSO DE 
PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICPAL 
DE ENSINO VISANDO CAPACITAR E QUALIFICAR TODOS EM CASO DE NECESSIDADE DE EMERGÊNCIA, 
TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS SIMULTANEAMENTE E APROVADOS POR 
UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS E NÃO HAVENDO MAIS NADA A DECLARAR￾SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA CONSTAR, 
INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA 
ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO 
EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA 
PALMINÓPOLIS-GO, 17-08-2022 (DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS Mil E VINTE E DOIS). (PÁGINAS 
49E 50). 
FERNANDO ú 
VEREADDR 
A CUNHA FILHO ANIZIO PAU DOS SANTOS NETTO 
E-PRESIDENTE VEREÁDOR 2º SECRETÁRIO CLESÉR REGES DOS SANTOS LEUM ORRES EHEADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR OR 
dunbviultiava Sonae, 
VEREADORA 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 50 
643675-1519/email: camarapalminopolisQQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 27@ SESSÃO ORDINÁRIA DA V SESSÃO LEGISLATIVA DA 15,@ 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 17-08-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 17/08/2022 
• Abertura: 19:40 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da 242., 252 e 262 sessões ordinárias. 
• Leitura dos pareceres n° 40-CO e n9 39-CF0 referentes ao Projeto de Lei n2 
35/PMP/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2022, no Município 
de Palmincipolis/G0 e dá outras providências." 
• Leitura dos pareceres n9 41-CO e n9 40-CF0 referentes ao Projeto de Lei n9 
36/PMP/2022 - "Altera vencimento base dos cargos que especifica e dá outras 
providências." 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 35/PMP/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 
2022, no Município de Palminópolis/G0 e dá outras providências" — (12 votação) 
• Projeto de Lei n-9 36/PMP/2022 - "Altera vencimento base dos cargos que especifica e 
dá outras providências" - — (12 votação) 
• Requerimento n2 027/CMP/2022 - Autoria de Graziane Vitorino Santana e seus pares, 
solicitando perfuração de poço artesiano no campo municipal. (fase única de discussão 
e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Anizio Netto solicitando adaptação visual e 
estrutural na sala de psicoterapia para pacientes com autismo. (fase única de discussão 
e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Anizio Netto solicitando curso de primeiros socorros 
para professores da rede pública municipal de ensino. (fase única de discussão e 
votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezessete dias 
do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (17.08.2022). 
LUC NÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Palminápolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINC5POLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/