sessao nº 28

 
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 15º (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
17-08-2022 (DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NA ESCOLA GUMERCINDO 
VICENTE SANTANA, ATUAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SITO A RUA E, SETOR JARDIM 
DAS OLIVEIRAS, PALMINÓPOLIS-GO, CEP 75990-000, ÀS 20H:20 (VINTE HORAS E VINTE 
MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS 
E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR CLEBER REGES PARA QUE FAÇA A 
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMO 40, VERSÍCULO 4, 
EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO 
DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA CUNHA FILHO, 
GRAZIANE VITORINO SANTANA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES 
E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTES: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ E HEUDILLAN 
CASSIO FRANCO VIEIRA. NA SEQUÊNCIA, É DISPENSADA E PRORROGADA A LEITURA DA ATA DA 
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO. EXPEDIENTE DO DIA: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
37/PMP/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LE MUNICIPAL Nº 
015/PMP/2017, ACRESCENTANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO EM 
COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 38/PMP/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA, 
COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, À 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVEL LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO ORIENTE Nº 110, INSCRITA 
NO CNP) Nº 00.278.754/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NA SEQUÊNCIA, OS PROJETOS 
EM TELA SÃO ENCAMINHADOS PARA AS DEVIDAS COMISSÕES FICANDO ESTABELECIDO OS 
PARECERES DA SEGUINTE FORMA: NA CCJ, PARA OS PROJETOS 37 E 38/PMP/2022, AS 
RELATORIAS FICAM COM O VEREADOR CLEBER E NA CFO, COM O VEREADOR ANIZIO NETTO. 
AMBOS SINALIZAM REUNIÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES PARA A DATA DO DIA 22 DE AGOSTO 
DE 2022, EM HORÁRIO ANTECESSOR À PROXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA. NA SEQUÊNCIA É FEITO 
ALGUNS QUESTIONAMENTOS SOBRE OS PROJETOS EM TELA APRESENTADOS, SENDO 
ESCLARECIDOS PELO PRESIDENTE LUCIANO. REQUERIMENTOS VERBAL: REQUERIMENTO 
VERBAL DE AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, SOICITANDO PARA NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES DA 
FESTA AGROPECUÁRIA, SEJA CONSTRUIDA RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS 
A
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
E INTERLIGANDO TODAS AS ÁREAS INCLUISIVEA À ARENA. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 
35/PMP/2022 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2022, NO MUNICÍPIO DE 
PALMINÓPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR 
UNANIMIDADE POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 36/PMP/2022 “ALTERA 
VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO 
EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO 
LIVRE: CADA PARLAMENTAR FAZ SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
DECLARAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA 
DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 17-08-2022 (DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS). (PÁGINAS 51 E 52). 
 
 
Lud LBONTFEMIPO É FERNAND VES DA CUNHA FILHO ANIZI LINO DOS SANTOS NETTO 
EREADOR-PRESIDENTE VEREADOR VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
 
G SANTANA R REGES DOS SANTOS 
ERÉADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR 
t Ain faso 
VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 2. 643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 282 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 17-08-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 17/08/2022 
• Abertura: 20:20 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Leitura da ata da 27@ sessão ordinária. 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 37/PMP/2022, de 15 de agosto de 2022, que "Altera 
dispositivo na Lei Municipal n2 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas 
do cargo público em comissão que especifica e dá outras providências." 
• Apresentação do Projeto de Lei n2 38/PMP/2022, de 15 de agosto de 2022, que 
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos 
termos da Lei Federal n2 13.019/2014, à Organização da Sociedade Civil Loja Maçônica 
Estrela do Oriente n2 110, inscrita no CNPJ n2 00.278.754/0001-08, e dá outras 
providências." 
o Encaminhamento dos projetos para as devidas comissões. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 35/PMP/2022 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 
2022, no Município de Paiminópolis/G0 e dá outras providências" — (2-@. votação) 
• Projeto de Lei n2 36/PMP/2022 - "Altera vencimento base dos cargos que especifica e 
dá outras providências" — (2.@ votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezessete dias 
do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (17.08.2022). 
edfil 
LU • ONÇA ES 
Presidente d Câ ara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/