sessao nº 31

 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 7 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.góv.b 
ATA DA 312 (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO, EM 08- 
09-2022 (OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NA ESCOLA GUMERCINDO VICENTE 
SANTANA, ATUAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SITO NA RUA E, QUADRA 03, SETOR 
JARDIM DAS OLIVEIRAS, PALMINÓPOLIS-GO, CEP 75990-000, ÀS 19H:00 (DEZENOVE HORAS), 
HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA 
ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM 
TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMOS 45, VERSÍCULO 1 E 2. EM SEGUIDA É 
REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS 
NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA CUNHA 
FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO 
TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA, 
É REALIZADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIAS ANTERIOR APROVADA SEM RESSALVAS 
SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: É EXTERNADO AOS DEMAIS 
PARLAMENTARES QUE OS SEGUINTES PROJETOS ESTÃO EM DISPONIBILIDADE POR UM MÊS ANTES 
DA APRESENTAÇÃO OFICIAL, SENDO ELES: PROJETO DE LEI NÚMERO 039/PMP/2022, DE 29 DE 
AGOSTO DE 2022 QUE “ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 30/PMP/2022, QUE 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 040/PMP/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 QUE 
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 
PROJETO DE LEI Nº 041/PMP/2022, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
PALMINÓPOLIS-GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
REQUERIMENTOS: VERADOR LEUMAR FAZ DOIS REQUERIMENTOS VERBAIS SENDO PARA ANÁLISE 
DE VIABILIDADE PARA CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO PARA O SENHOR ALEX, PROPRIETÁRIO DO 
LATICÍNIO SABOR. O SEGUNDO REQUERIMENTO, TRATA-SE DE PEDIDO PARA QUE EM UM DOS 
LOCAIS ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE OBRAS PRÓXIMO, PARALELO À GARAGEM DAS 
AMBULÂNCIAS EM FRENTE AO HOSPITAL JOÃO VITORINO SEJA INSTALADO UM BEBEDOR DE ÁGUA 
PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GRAZIANE, SOLICITANDO QUE O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, PROMOVA NOVA AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE MEDIÇÃO DE INSALUBRIDADE E 
 
.221. 
PERICULOSIDADE, EM ESPECÍFICO PA OS CARGOS DE GUARL /VIGILANTE, SECRETÁRIA 
A, ú > e = + Ls y/, E 
CCR > | 
276/000L50/FONES/ 58
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO VITORINO E LAVADOR/HIGIENIZADOR DE 
VEÍCULOS, OS QUAIS SE EXPÕE A NÍVEIS DE INSALUBRIDADE, BEM COMO PARA TODOS OS OUTROS 
CARGOS QUE TAMBÉM NÃO GOZAM DA REMUNERAÇÃO PROVENIENTE DESTE EVENTO. O MESMO 
REQUERIMENTO É REFORÇADO PELO VEREADOR HEUDILLAN, ACRESCENTANDO QUE SEJA FEITA 
UMA NOVA VISTORIA E EMISSÃO DE LAUDOS FEITOS POR EMPRESA DIFERENTE DO PRIMEIRO 
PROCEDIMENTO, REENQUADRANDO OS CARGOS QUE TIVERAM ESTE BENEFÍCIO ANULADO BEM 
COMO INCLUINDO TODOS QUE TEM DIREITO. AINDA NO MESMO REQUERIMENTO É CITADO PELO 
VEREADOR LEUMAR PARA QUE EM ESTUDOS FUTUROS, SEJA AVERBADO A ANÁLISE DO 
PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA O CARGO DE MECÂNICO. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 
Nº 37/PMP/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LE MUNICIPAL Nº 
015/PMP/2017, ACRESCENTANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM 
RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 
38/PMP/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR PARCERIA, 
COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, À 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVEL LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO ORIENTE Nº 110, INSCRITA NO 
CNP) Nº 00.278.754/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO POR UNANIMIDADE EM 
TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO 
LIVRE: CADA PARLAMENTAR FAZ SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
DECLARAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA DISPONÍVEL 
NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM 
COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 08-09-2022 (OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). 
(PÁGINAS 58 E 59). sa 
 
FERNAND Ádila CUNHA FILHO ANIZIO O DOS SANTOS NETTO 
VEREADOR VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
E RIdO SANTANA CLEBER REGES DOS SANTOS HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA 
ADOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
dali SAC detida Moledo 
VEREADOR VEREADORA 
 
59 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
Liet "PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 310. SESSÃO ORDINÁRIA DA 29- SESSÃO LEGISLATIVA DA 19. 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 08-09-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 08/09/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias de Expediente 
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária anterior. 
• Apresentação de projetos: 
• Projeto de Lei n2 039/PMP/2022 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2023. 
o Projeto de Lei n2 040/PMP/2022 - Altera o Plano Plurianual para o período de 
2022/2025. 
• Projeto de Lei n2 041/PMP/2022 - Estima receita e fixa despesa para o 
exercício financeiro de 2023. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 37/PmP/2022 — Altera dispositivo na Lei Municipal n° 015/PMp/2017 
(30 e ultima votação) 
• Projeto de Lei n2 38/PMP/2022 - Autoriza o Município a firmar parceria com a Loja 
Maçônica Estrela do Oriente n2 110 (30 e última votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos oito dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte e dois (08.09.2022). 
Pijka a r " 
; v • • ALVES 
Presidente d Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/