sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 412 (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 16-11-2022 (DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), 
NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 
30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, 
O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR HEUDILLAN PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMO 25, VERSÍCULOS DE 1 A 3. EM SEGUIDA É REALIZADA 
A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, 
ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA CUNHA 
FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO 
TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA 
SEQUÊNCIA É FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA APROVADA SEM RESSALVAS 
SEGUINDO PARA ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES NRs£ 44-CCJ E 
43-CFO, AMBOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 39/PMP/2022; LEITURA DOS PARECERES 
NRs£ 45-CCJ E 44-CFO, AMBOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 40/PMP/2022; LEITURA DOS 
PARECERES NRsº 46-CCJ E 45-CFO, AMBOS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 41/PMP/2022. 
VEREADOR ANIZIO FAZ REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO ANÁLISE DE CONCESSÃO DE 
TÍTULO CIDADÃO PARA O PROFESSOR DE MÚSICA MARCELO JACSON MENDES DA SILVA. 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 39/PMP/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, QUE “ALTERA 
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 30/PMP/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” 
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM 
CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 40/PMP/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, QUE “ALTERA O 
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” 
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM 
CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 41/PMP/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, QUE “ESTIMA 
RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO com 
 
RUA DEP. AN IO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ*04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
RESULTADO DE SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DA VEREADORA SIRLEY, SOLICITANDO ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE O PODER 
EXECUTIVO CONTRATE UM MÉDIO GINECOLOGISTA PARA ATENTER NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS, 
DE UMA A DUAS VEZES POR MÊS, APROVADO POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO VERBAL DE 
AUTORIA DO VEREADOR LEUMAR SOLICITANDO QUE O PREFEITO MUNICIPAL ATIVE SUBSÍDIOS DE 
INCENTIVOS JÁ AUTORIZADOS POR LEIS EXISTENTES, PARA QUE NO PAGAMENTO DE IPTU EM DIAS, QUE 
O PROPRIETÁRIO SEJA COMTEMPLADO COM MATERIAL PARA CONSTRUÇAO OU MANUTENÇAO DE 
CALÇADA DO RESPECTIVO IMÓVEL, BEM COMO ISENÇÃO DE EMPLACAMENTO NO CASO DE 
TRANFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, CONTRIBUINDO COM A 
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, APROVADO POR UNANIMIDADE. PARLAMENTO LIVRE: CADA 
PARLAMENTAR FAZ USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A DECLARAR-SE NESTE 
DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA CONSTAR, 
INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA DISPONÍVEL NA 
ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM 
COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA 
LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 16-11-2022 (DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE 
E DOIS). (PÁGINAS 71 E 72). 
 
 
 
FERNANDO/ALVÊS DA CUNHA FILHO ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO 
VEREADOR VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
ER REGES DOS SANTOS ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR VEREADOR 
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VEREADORA VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapaiminopolis& gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 0. 0 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 41ê SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ê SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 16-11-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 16/11/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias de Expediente 
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária anterior. 
• Leitura dos pareceres referentes aos projetos de lei: 
o Pareceres n2 44-CCJ e 43-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 39/PMP/2022. 
o Pareceres n2 45-00 e 44-CF0 sobre o Projeto de Lei n9 40/PMP/2022. 
o Pareceres n2 46-CCJ e 45-CF0 sobre o Projeto de Lei n2 41/PMP/2022. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 39/PMP/2022: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (12 votação) 
• Projeto de Lei n9 40/PMP/2022: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2022/2025. (12 votação) 
• Projeto de Lei n2 41/PMP/2022: Estima receita e fixa despesa do município para o 
exercício financeiro de 2023. (12 votação) 
• Requerimento verbal da Vereadora Sirley Martins Alves do Prado, aprovado por 
unanimidade, solicitando análise de viabilidade para contratação de um médico 
ginecologista para atendimento no município de Palmincipolis, de uma a duas vezes 
por mês. (fase única de discussão e votação) 
• Requerimento verbal do Vereador Leumar Eterno Torres, aprovado por unanimidade, 
solicitando que o Prefeito Municipal ative subsídios de incentivos já autorizados por 
leis existentes, contribuindo com a arrecadação municipal. (fase única de discussão e 
votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dezesseis dias do 
mês de novembro de dois mil e vinte e dois (16.11.2022). 
ALV 
Presidente a. Câ ara Mun•cipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. M2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/