sessao nº 48

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
| CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
Cm ço “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 482 (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 08-12-2022 (OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO Q. 
BARRETOS Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO 
QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A 
SESSÃO FAZENDO A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM 
SALMO 7, VERSÍCULO DE 1 A 3. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE 
ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, 
CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO 
SANTANA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS 
ALVES DO PRADO. AUSENTE: HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA. NA SEQUÊNCIA FICA 
DISPENSADA A LEITURA DA ATA PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. EXPEDIENTE DO DIA: 
LEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 47-CC] E 46-CFO AMBOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 
42/PMP/2022 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 CONCESSÃO. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/CMP/2022- CONCESSÃO DE TÍTULOS CIDADÃOS. NA SEQUÊNCIA, 
O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO É REPASSADO PARA AS DEVIDAS COMISSÕES SENDO 
DEFINIDAS AS RELATORIAS E EMISSÃO DE PARECERES DA SEGUINTE FORMA: NA CCJ A 
RELATORIA DO PROJETO EM PAUTA FICA COM O VEREADOR CLEBER REGES, E NA CFO, COM O 
VEREADOR ANIZIO NETTO. AMBOS ALINHAM REUNIÃO VIA COMUNICADO AO VEREADOR 
HEUDILLAN PARA EMISSÃO DE PARECERES NO DIA DOZE DE DEZEMBRO A PARTIR DAS 18 
HORAS NA SALA DAS COMISSÕES. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 42/PMP/2022 DE 1º DE 
DEZEMBRO DE 2022 “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS 
DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM O RESULTADO DE 7 VOTOS. 
PARLAMENTO LIVRE: FAZEM SUAS CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, INFORMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA 
À 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA 
6 eme PALMINÓPQLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: º 
6436751519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.b ? 82 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 08-12-2022 (OITO DE DEZE 
L 
VEREADOR-PRESIDENTE 
PU emo 
VEREADOR'VICE-PRESIDENTE 
él FILHO 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
G Cut mu CEL DOS SANTOS Dl Se so ÉS EADOR 1º SECRETÁRIO ER REGES DOS SANTO RGEMIRO SANTOS DA CRUZ 
VEREADOR VEREADOR 
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VEREADORA 
 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221,276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 83

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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 48.§ SESSÃO ORDINÁRIA DA 20. SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 08-12-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 08/12/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Expediente do Dia 
• Leitura da ata para a próxima sessão ordinária. 
• Leitura dos pareceres n2 47-CCJ e 46-CF0 sobre o Projeto de Lei n° 42/PMP/2022 de 
1° de dezembro de 2022. 
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/CMP/2022 - Concessão de 
Títulos Cidadãos. 
• Encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo às comissões competentes. 
Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n° 42/PMP/2022 de 1° de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa 
Idosa e dá outras providências. (1@ votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos oito dias do mês 
de dezembro de dois mil e vinte e dois (08.12.2022). 
LU 5 
Presidente da Câ ara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Ng 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/