sessao nº 49

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 49º (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 152 (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO, EM 12-12-2022 (DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEPUTADO ANTÔNIO Q. 
BARRETOS Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO 
QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A 
SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO 
DA BÍBLIA SAGRADA ONDE É REALIZADA EM SALMO 46. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA 
OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, ARGEMIRO 
SANTOS DA CRUZ, CLEBER REGES DOS SANTOS, FERNADO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE 
VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO. NA SEQUÊNCIA É 
FEITA A LEITURA DA ATA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO 
PARA ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: É CONCEDIDO ESPAÇO PARA ALUNOS E ALUNAS DO 
NONO ANO DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR HAMILTON DE BARROS VELASCOS, 
FAZEREM SOLICITAÇÕES, APRESENTAÇÕES E HOMENAGEM DE CRIVO CULTURAL À SENHORA 
MARIA DE LOURDES PESSOA, CRONISTA E POETA PALMINOPOLINA. LOGO APÓS - 
APRESENTAÇÃO, É REALIZADA ALEITURA DOS PARECERES NÚMEROS 48-CCJ E 47-CFO AMBOS. 
SOBRE O PROJETO DE PROJETO DECRETO LEGISLATIVO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS CIDADÃOS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 
42/PMP/2022 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM O 
RESULTADO DE 7 VOTOS. PARLAMENTO LIVRE: PARLAMENTARES FAZEM SUAS 
CONSIDERAÇÕES E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O 
CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO 
DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO 
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RUA DÊP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, BO G/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(Ogmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 
12-12-2022 (DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). (PÁGINAS 84 E 85). 
 
FERNANDO ALVES ch DÁ CUNHA FILHO A ULINO DOS SANTOS NETTO 
VEREAD VICE-PRESIDENTE VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
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li E lim Sao 3 READOR 1º SECRETÁRIO SÉR REGES DOS SANTOS ARGEMIRO SANTOS DA CRÚZ VEREADOR VEREADOR 
Lud LO a Aubeltodia findo VEREADOR VEREADORA 
 RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 85

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 492 SESSÃO ORDINÁRIA DA 2q- SESSÃO LEGISLATIVA DA 159 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 12-12-2022 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Ordinária 
• Data: 12/12/2022 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Expediente do Dia 
• Leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas e seguindo para 
assinaturas. 
• Leitura dos pareceres n° 48-CCJ e 47-CF0 sobre o Projeto de Decreto Legislativo de 8 
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de títulos cidadãos. 
Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n2 42/PMP/2022 de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa 
Idosa e dá outras providências — (22 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos doze dias do mês 
de dezembro de dois mil e vinte e dois (12.12.2022). 
LUCrNo- ,MT/EMpp GONÇALVES 
Presidente da Câm ra Municipal de Palmincipolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALM1NOPOLIS-GO/CNN: 04.221.2.76/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MA1L: camarapalminopolis@gmailcom / SITE: http://camarapaiminopolis.go.gov.br/