sessao nº 10

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 102 (décima) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 25-03-2024 (vinte e cinco 
de março de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua 
Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminápolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove 
horas), havendo Quorum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção 
de Deus e declara aberta a sessão, soclitando ao vereador Graziane para que faça a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada realizada em Eclesiates 7:1-2. Chamada Oficial: Presentes: Anizio 
Pau lino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da 
Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, 
Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade é feita a leitura 
da ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para assinaturas. Nesta 
mesma oportunidade, devido a nacessidade de assinaturas para despacho e continuidade de 
trâmite das matérias aprovadas, tabmém foi lida e aprovada sem ressalvas a ata da 7 (sétima) 
sessão extraordinária ocorrida em 18-03-2024 (dezoito de março de dois mil e vinte e quatro). 
Expediente do Dia: Apresentação e Disponibilização do Balanço Geral 2021 referente às Contas 
de Governo do Poder Executivo, Processo n2 04831/2022, o qual está com parecer prévio n2
00101/2023 pela aprovação emitido pelo Tribunal Pleno de Tribunal de Contas dos Municípios 
do Estado de Goiás. Apresentação e Disponibilização das Contas de Gestão 2021 do Poder 
Executivo, Processo n2 02684/2022, o qual está com Parecer Prévio n2 00567/2022 pela 
aprovação pela Segunda Câmara Extraordinária do TCM Goiás. Apresentação e 
Disponibilização das Contas de Gestão 2022 do Poder Executivo, Processo n2 02619/2023- Fase 
2, o qual está com Parecer Prévio pela aprovação conforme Acordão n2 06804/2023, emitido 
pela Segunda Câmara Extraordinária do TCM-GO. Na sequência, o Presidente Anizio Netto 
informa que as Cantas de Gestão e Governo mencionadas ficarão disponível para apreciação 
durante 60 (sessenta) dias, tendo o prazo encerrado para continuidade do trâmite em 24-05-
2024 (vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e quatro). Apresentação do Projeto de Lei n2
72/PMP/2024, "Altera e Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n2 068/PMP/2024-Dispõe sobre 
a revisão geral anual sobre vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais em provimento 
Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do Poder 
Executivo e do Poder legislativo do y1unicípio de Palmindieolis e 
-101, 
N 
O, PALMINOPOLI GO/CNPJ: 04 6/0 1-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
outras providências." Em 
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continuidade, o projeto em pauta é encaminhado para as comissões competentes ficando o 
tramite definido da seguinte forma: Na CCJ, o Presidente Luciano Bomtempo nomeia como 
relator, o vereador Cleber o qual marca reunião para emissão de parecer com o Vereador 
Heudillan para a data do dia 12-04-2024 (primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro) a partir 
das dezoito horas e trinta minutos e Na CFO, o Presidente Fernando Filho nomeia como relator, 
o vereador Luciano o qual marca reunião para emissão de parecer com o Vereador Leumar para 
a data do dia 12-04-2024 (primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro) a partir das dezoito horas 
e trinta minutos. Requerimento Verbal de Autoria do Vereador Cleber, solicitando para que o 
Poder Executivo através da secretaria de obras e serviços públicos, faça um planejamento para 
utilizar a Retroescavadeira PC-Esteira, suprimindo o custo de hora de uso para viabilizar serviços 
prestados as pessoas que necessitam dos serviços colocando o maquinário em uso por um preço 
justo e acessível, uma vez que tal maquina fica praticamente sem utilização estacionada em 
galpão. Requerimento Verbal de Autoria do Vereador Argemiro, solicitando para que a secretaria 
de saúde, informe via relatório ou cronograma semanal aos funcionários que prestam 
informações aos paciente, quais medicamentos ficaram disponíveis neste período para que os 
mesmos possam prestar informações quando solicitados dando agilidade à continuidade do 
atendimento. Requerimento Verbal de Autoria do Vereador Luciano Bomtempo, solicitando ao 
poder executivo para que providencie a aquisição de um ônibus com capacidade para 44 ou mais 
poltronas para transporte dos alunos universitários que estudam na Cidade de São Luis de 
Montes Belos. Requerimento Verbal e coletivo de Anisio Netto em nome de todos os 
vereadores e vereadora, Solicitando ao chefe do Poder Executivo para que analise o aumento 
salarial dos Membros do Conselho Tutelar de Palminópolis-GO, ajustando para o mesmo valor 
que é pago em toda região, proporcional a dois salários mínimo, bem como a reforma, adequação 
e aquisição de equipamentos necessários ao expediente, bem como a contratação de um 
motorista para deslocamento em ocorrências. Ordem do Dia: Requerimento n2 16-CMP/2024, 
de autoria do Vereador Cleber, fazendo duas solicitações sendo a primeira a substituição de 
lâmpada de iluninação pública em poste localizado na rua G, no setor jardim das oliveiras. E a 
segunda, solicita resontrução de rampas de calçadas que dao acesso a garagens residenciais as 
quais foram retiradas nas ruas que tivam cobertura asfáltica. Requerimento n2 17-CMP/2024, 
de autoria do Vereador Leumar, solicitando a limpeza tota 
CENTRO, PALMINC5POLIS-GO/CNPJ: 04.21.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ fcrs-Q 
a do setor José Tobias. 
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Requerimento n2 18-CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano soclitando que seja construido 
um espaço coberto similar a um rancho para melhor acomodar os idosos dando uma opção a 
mais de ambiente no local. Requerimento n2 19-CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano, 
solicitando análise para consessão de título cidadã para a Senhora Géssica Guimarães. 
Requerimento n2 20-CMP/2024, de autoria do Vereador Anisio Netto, solicitando análise para a 
construção e adequação de um refeitório na Escola Livertino Pereira de Moraes, cobertura no 
corredor entre os pavilhões bem como instalação de bancos nos pátios para prover opções de 
atividade pedagóciga ou mesmo descanso. Requerimento n2 21-CMP/2024, de autoria do 
Vereador Anisio Netto, solicitando a disponibilidade de um ônibus para fazer o transporte de 
munícipes de todos os bairros em datas de festividades populares e tradicionais tais como dias 
dos pais, dia das mães, dia das mulheres, visando proporcionar maior comodidade a população 
que necessita deste serviço. Todos requerimentos sao votados e aprovados simultaneamente 
por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações finais e não 
havendo mais nada a se declarar neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada 
e disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem 
como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminápolis-GO, 25-03-2024 
(vnte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro). Páginas (18 a 20). 
Anizio o dos Santos Netto 
Vereador Presidente 2023-2024 
Fernan v a unha Filho 
L le.) 
Vereador Secretário 2023-2024 
11: .1 0Ç' to. 
C e . er • eges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
o Go 
Vereador 
çalves 
sock- 43v-az 
Argemiro Santos da Cruz 
Vereador 
Gr. ntana 
Verei. 2 Secretário 2023-2024 
Uâ1 4. Fr .c eira 
Vereador 
Sirley v :r1
Vereadora 
20 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNP1: 04.221.276/0001-50/fone: 643675-1519/e-mail: 
camarapalminopolis@gmail.com/site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 

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PAUTA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 25-03-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
25/03/2024 - 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Apresentação e Disponibilização do Balanço Geral 2021 referente às 
Contas de Governo do Poder Executivo, o qual está com parecer prévio 
pela aprovação. 
Apresentação e Disponibilização das Contas de Gestão 2021 do Poder 
Executivo, o qual está com parecer prévio pela aprovação. 
Apresentação e Disponibilização das Contas de Gestão 2022 do Poder 
Executivo, o qual está com parecer prévio pela aprovação. 
Leituras de matérias: Apresentação do Projeto de Lei n2 72/PMP/2024, que altera e acrescenta 
dispositivos à Lei Municipal n° 068/PMP/2024 - Dispõe sobre a Revisão 
Geral Anual sobre Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais 
em provimento efetivo, comissionado, ativos, inativos, pensionistas e 
agentes políticos do quadro do Poder Executivo e Legislativo do Município 
de Palminópolis e dá outras providências. 
Requerimento n2 22-CMP/2024, de autoria do vereador Anizio Netto, 
solicitando reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar 
Municipal. 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimento n2 16-CMP/2024, de autoria do Vereador Cleber, fazendo duas solicitações sendo a 
primeira a substituição de lâmpada de iluninação pública em poste localizado na rua G, no setor 
jardim das oliveiras. E a segunda, solicita resontrução de rampas de calçadas que dao acesso a 
garagens residenciais as quais foram retiradas nas ruas que tivam cobertura asfáltica. Requerimento 
n2 17-CMP/2024, de autoria do Vereador Leumar, solicitando a limpeza total da praça do setor José 
Tobias. 
Requerimento n° 18-CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano soclitando que seja construido um 
espaço coberto similar a um rancho para melhor acomodar os idosos dando uma opção a mais de 
ambiente no local. 
Requerimento n2 19-CMP/2024, de autoria do Vereador Luciano, solicitando análise para consessão 
de título cidadã para a Senhora Géssica Guimarães. 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 1 de 2 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Requerimento n2 20-CMP/2024, de autoria do Vereador Anisio Netto, solicitando análise para a 
construção e adequação de um refeitório na Escola Livertino Pereira de Moraes, cobertura no 
corredor entre os pavilhões bem como instalação de bancos nos pátios para prover opções de 
atividade pedagóciga ou mesmo descanso. 
Requerimento n2 21-CMP/2024, de autoria do Vereador Anisio Netto, solicitando a disponibilidade 
de um ônibus para fazer o transporte de munícipes de todos os bairros em datas de festividades 
populares e tradicionais tais como dias dos pais, dia das mães, dia das mulheres, visando 
proporcionar maior comodidade a população que necessita deste serviço 
Requerimento n2 22-CMP/2024, de autoria do vereador Anizio Netto, solicitando reajuste salarial 
para os membros do Conselho Tutelar Municipal. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos vinte e 
cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (25.03.2024). 
ANÍZIO PA DÔ SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 2 de 2