sessao nº 14

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 142 (décima quarta) sessão sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 22-04-
2024 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia 
Casa de leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 
19h:00m (dezenove horas), havendo Quárum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, 
invoca a proteção de Deus e declara aberta a sessão, soclitando ao vereador Leumar para que faça 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em Salmos 128: 1-6. Chamada Oficial: Presentes: 
Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane 
Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo 
Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Ausente: Argemiro Santos da Cruz. Em continuidade é 
feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para 
assinaturas. Expediente do Dia: Requerimento n2 34/2024/CMP, de autoria do vereador Luciano, 
solicitando para que na Festa Agropecuária de Palminópolis, além da exposição de animais, seja 
também feita a exposição de itens que remetam às raízes da agropecuária e agricultura e à vida 
no campo, tais como exposição de carros de boi; Pilões; Máquinas de Tear; Equipamentos 
utilizados no plantio, como o arado; Entre outros itens rústicos e antigos, de modo a resgatar 
memórias do início da vida no campo antes dos processos tecnológicos atuais. Ordem do Dia: 
Projeto de Lei n2 73/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para 
abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB 
município de Palminópolis, e dá outras providências," aprovado em 32 (terceiro) e último turno 
por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos. Projeto de Lei n2 74/PMP/2024, de 25 de Março 
de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial 
ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB município de Palminópolis, e dá outras 
providências," aprovado em 32 (terceiro) e último turno por unanimidade com resultado de 7 
(sete) votos. Projeto de Lei n2 75/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a 
autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no 
âmbito do Fundo Municipal de Saúde Município de Palminópolis, e dá outras providências," 
aprovado em 32 (terceiro) e último turno por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos. 
Projeto de Lei n2 76/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para 
abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS /CNPJ: 04.221.276/0 1-50/ f\one: 643675-1519/ e-mail: 
camarapalminopolis@gmail.com/ site: https://www.paItfinopoIis.go.Ieg.br/ 
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Municipal de Educação Básica do Município de Palminópolis, e dá outras providências", aprovado 
em 39 (terceiro) e último turno por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos. Projeto de Lei 
n° 77/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo do 
Município de Palminópolis, e dá outras providências", aprovado em 32 (terceiro) e último turno 
por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos. Projeto de Lei n° 78/PMP/2024, de 04 de abril 
de 2024, "Que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.", 
aprovado em 22 (segundo) turno por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) contrário, sendo o voto 
desfavorável do vereador Leumar. Projeto de Lei n.9 79/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, "Que 
institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2024, no Município de Palminópolis e dá outras 
providências.", aprovado em 2° (segundo) turno por unanimidade com 7 (sete) votos. Projeto de 
Lei n° 80/CMP/2024, de 08 de abril de "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos 
e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como 
dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dás outras providências.", aprovado 
em 2° (segundo) turno com o resultado de 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo 
em desfavor, o vereador Leumar. Requerimento n° 33/2024/CMP, de autoria do Vereador 
Argemiro, solicitando análise de viabilidade para que sejam colocadas lixeiras nas casas da Rua 
Virgilino de Souza, bem como reforça requerimento para asfaltar a referida rua, uma das únicas 
não pavimentadas no município. Em tempo, solicita a construção de quebra-molas na Rua 
Filogônio de Sá, no sentido em direção ao Jardim das Oliveiras, Aprovado por unanimidade. 
Requerimento n° 34/2024/CMP, de autoria do vereador Luciano, solicitando para que na Festa 
Agropecuária de Palminópolis, além da exposição de animais, seja também feita a exposição de 
itens que remetam às raízes da agropecuária e agricultura e à vida no campo, tais como exposição 
de carros de boi; Pilões; Máquinas de Tear; Equipamentos utilizados no plantio, como o arado; 
Entre outros itens rústicos e antigos, de modo a resgatar memórias do início da vida no campo 
antes dos processos tecnológicos atuais, aprovado por unanimidade. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações finais e não havendo mais nada a se declarar neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo 
audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em formato digital na 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. o RO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/ O/ fone: 643675-1519/ e-mail: 31 
camarapalminopolis@gmail.co • / site: https://www.palminopolis.go.leg.br/ 
— • 
Anizio 
Ver Or 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palmirápolis-GO, 22-04-2024 (vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e 
quatro). Páginas (30 a 32). 
Santos Netto 
sidente 2023-2024 
AifOlt t
(er Reges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
Fernando da Cunha Filho Luc o Gon alves 
Vereador 22 etário 2023-2024 Vere or 
'oYirÕ ntana 
12 Secretário 2023-2024 
CA 
s o rar(co Vi 
Vereador 
ey Martins Alves do Prado 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N° 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ fone: 643675-1519/ e-mail: 
camarapalminopolis@gmail.com/ site: https://www.palminopolis.go.leg.br/ 
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PAUTA DA 142 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 22-04-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
22/04/2024 - 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Leituras de matérias: 
Requerimento escrito n° 34/2024/CMP, de autoria do vereador Luciano, 
solicitando para que na Festa Agropecuária de Palminópolis, além da exposição 
de animais, seja também feita a exposição de itens que remetam às raízes da 
agropecuária e agricultura e à vida no campo, tais como exposição de carros de 
boi; Pilões; Máquinas de Tear; Equipamentos utilizados no plantio, como o arado; 
Entre outros itens rústicos e antigos, de modo a resgatar memórias do início da 
vida no campo antes dos processos tecnológicos atuais. 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n° 73/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB município de 
Palminópolis, e dá outras providências". (30 votação) 
Projeto de Lei n° 74/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB município de 
Palminópolis, e dá outras providências". (39- votação) 
Projeto de Lei n° 75/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde 
Município de Palminópolis, e dá outras providências". (3È votação) 
Projeto de Lei n° 76/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Educação 
Básica do Município de Palminópolis, e dá outras providências". (3@ votação) 
Projeto de Lei nQ 77/PMP/2024, de 25 de Março de 2024 "Dispõe de Sobre a autorização para abertura de 
créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo do Município 
de Palminópolis, e dá outras providências". (39. votação) 
Projeto de Lei n° 78/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, "Que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá 
outras providências". (2@ votação) 
Projeto de Lei n° 79/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, "Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 
2024, no Município de Palminópolis e dá outras providências". (2@ votação) 
Projeto de Lei n° 80/CMP/2024, de 08 de abril de "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos 
e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários 
Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dás outras providências." (2 votação) 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página ide 2 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Requerimento n° 33/2024/CMP, de autoria do Vereador Argemiro, solicitando análise de viabilidade para 
que sejam colocadas lixeiras nas casas da Rua Virgilino de Souza, bem como reforça requerimento para asfaltar 
a referida rua, uma das únicas não pavimentadas no município. Em tempo, solicita a construção de quebra￾molas na Rua Filogônio de Sá, no sentido em direção ao Jardim das Oliveiras. (Fase única de discussão e 
votação) 
Requerimento n° 34/2024/CMP, de autoria do vereador Luciano, solicitando para que na Festa Agropecuária 
de Palminópolis, além da exposição de animais, seja também feita a exposição de itens que remetam às raízes 
da agropecuária e agricultura e à vida no campo, tais como exposição de carros de boi; Pilões; Máquinas de 
Tear; Equipamentos utilizados no plantio, como o arado; Entre outros itens rústicos e antigos, de modo a 
resgatar memórias do início da vida no campo antes dos processos tecnológicos atuais. (Fase única de 
discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmincipolis-GO, aos vinte o dois 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (22.04.2024). 
• rg,"" ANÉI0 P D • SANTOS NMO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N9 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.leg.br/ Página 2 de 2