sessao nº 15

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Ata da 152 (décima quinta) sessão ordinária da 42 (quarta) sessão legislativa da 152 (décima 
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 29-04-2024 (vinte 
e nove de abril do ano de dois mil e vinte e quatro), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, 
sito a rua Dep. Antônio Q. B. n2 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quárum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a 
proteção de Deus e declara aberta a sessão, soclitando ao vereador Luciano para que faça a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em João 14: 1-8. Chamada Oficial: Presentes: Anizio 
Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da 
Cunha Filho, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves 
e Sirley Martins Alves do Prado. Ausente: Graziane Vitorino Santana. Em continuidade é feita a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior aprovada sem ressalvas seguindo para assinaturas. 
Expediente do Dia: Sem matérias. Ordem do Dia: Projeto de Lei n2 78/PMP/2024, de 04 de abril 
de 2024, "Que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.", 
aprovado em 32 (terceiro) e último turno por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) contrário, sendo o 
voto desfavorável do Vereador Leumar. Projeto de Lei n2 79/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, 
"Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2024, no Município de Palminópolis e dá 
outras providências.", aprovado em 32 (terceiro) e último turno por unanimidade com 7 (sete) 
votos. Projeto de Lei n2 80/CMP/2024, de 08 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a fixação de 
subsídios dos Agentes Políticos e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, 
Estado de Goiás, bem como dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dás outras 
providências.", aprovado em 39 (terceiro) e último turno com o resultado de 6 (seis) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo em desfavor, o Vereador Leumar. Parlamento Livre: 
Parlamentares fazem suas considerações finais e não havendo mais nada a se declarar neste 
documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão. Reforça-se que o conteúdo 
audiovisual desta sessão ordinária, ficará gravada e disponível na integra em formato digital na 
secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
Transparência. Palminópolis-GO, 29-04-2024 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte e 
quatro). Páginas (33 a 34). 
/ 
ANT• 10 e : N° 30 CENTRO, ALMIN POL S-GO/CNP.I: 04.221.276/0001-50/ fone: 643675-1519/ e-rn 
,-•---. , : .mm . • . s@gmail.com/ site: htlps://www.paIminopolis.go.Ieg.br/ 
ia 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
Anizi In s Santos Netto 
Vereador residente 2023-2024 
çalves 
ereador 
Cl er'Reges dos Santos 
Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
41P.i:Le J:112.1e49CPr 
rgemiro Santos da Cruz 
Vereador 
Fernando lve da Cunha Filho 
Vereador 2H Secretário 2023-2024 
;.("Wan as,Í 7/ ánc t' cf/ird 9
Vereador 
irle artins Alves do Prado 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOUS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ fone: 643675-1519/ e-mail: 34 
camarapalminopolis@gmail.com/ site: https://www.palminopolis.go.leg.br/ 

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 15@ SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ã 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 29-04-2024 
Identificação Básica 
Tipo de sessão 
Ordinária 
Matérias do Expediente 
Abertura Encerramento 
29/04/2024 - 19:00 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei n2 78/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, "Que dispõe sobre instituição da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá 
outras providências". (3@ votação) 
Projeto de Lei n2 79/PMP/2024, de 04 de abril de 2024, "Que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 
2024, no Município de Palminópolis e dá outras providências". (3@ votação) 
Projeto de Lei ri9 80/CMP/2024, de 08 de abril de "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos 
e do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários 
Municipais, para o quadriênio 2025/2028, e dás outras providências." (3É votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte e 
nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (29.04.2024). 
ANÍZIO PAUL DOS SANTOS NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com / SITE: https://www.palminopolis.go.Ieg.br/ Página 1 de 1