sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS 
º PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
: “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 14-04- 
2021 (QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 
19h:00m (DEZENOVE HORAS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE LUCIANO BOMTEMPO 
GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO SOLICITANDO AO 
VEREADOR FERNANDO PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA SAGRAGA ONDE É 
FEITA EM SALMO 90, VERSÍCULO PRIMEIRO.EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL ONDE 
ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS SANTOS, 
FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN CASSIO 
FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY 
MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, AUSÊNCIA ESTA 
JUSTIFICADA DEVIDO O MESMO ESTAR SOB NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO DESDE A DATA DO 
DIA 12-04-2021, ÀS 13H:20M. EM SEGUIDA O PRESIDENTE INFORMA QUE A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA É EXCLUSIVA PARA VOTAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS DE LEIS NRSº 05 E 
06/PMP/2021, E NA SEQUÊNCIA ABRE A PALAVRA PARA CONSIDERAÇÕES DOS DEMAIS 
PARLAMENTARES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA, ONDE NO PROJETO 06/PMP/2021, 
RELACIONADO AO FUNDEB, A VEREADORA SIRLEY MANIFESTA QUE O PROJETO MENCIONADO 
DEVERIA SER MAIS CRITERIOSO, CITAR E MENCIONAR AS LEGISLAÇÕES SUPERIORES E FEDERAIS. 
EM CONTINUIDADE, INICIA-SE A ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 05/PMP/2021, DE 29 DE 
MARÇO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, 
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO COM O RESULTADO DE 7 (SETE VOTOS). PROJETO DE LEI Nº 
06/PMP/2021, “QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, 
APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS. NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA 
ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE 
Fi ; ns” . E + RUADEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FON Bb 
643675-1519/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.b 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO 
AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK CONTIDO NO YOUTUBE E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS-GO, 14-04-2021 (QUATORZE 
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
 ERBADOR-PRESIDENTE 
G INO SANTANA 
EADOR 1º SECRETÁRIO 
ho Logo dessetom 
E REGES DOS SANTOS 
VEREADOR 
am 
Mu lota 
HEUDILLA SIO FRANCO VIEIRA 
VEREADOR 
Exmando Pla, Cós 
FERNANDO ALVES DAS CUNHA FILHO 
VICE-PRESIDENTE 
9 PAULINO NETTO 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
 
R ETERNO TORRES 
EREADOR 
IRLEY IAAR é vo oo 
VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolis(Q gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 1g. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1R SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINOPOLIS-GO DE 14-04-2021 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Extraordinária 
• Data: 14/04/2021 
• Abertura: 19:00 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da pauta da sessão anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei ng 05/PMP/2021, de 29 de março de 2021: "Que dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social-SUAS, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência 
Social, dispõe sobre benefícios eventuais na forma que especifica e dá outras 
providências." (2?- votação) 
• Projeto de Lei n2 06/PMP/2021: "Que dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, e dá 
outras providências." (2 votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos quatorze dias do mês 
de abril de 2021 (14.04.2021). 
LEJCNWAOIMTEIY1PO GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Paiminápolis-GO 
2021-2022 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINOPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmail.com /SITE: http://camarapalminopolis.ge.gov.br/