sessao nº 2

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
ATA 
 
DA 23 (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
(DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 14-04- 
2021 (QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA 
CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 
19h:40m (DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS), HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE 
LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR GRAZIANE PARA QUE FAÇA A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRAGA ONDE É FEITA EM SALMO 46 DE 1 A 4. EM SEGUIDA É REALIZADA A CHAMADA OFICIAL 
ONDE ESTIVERAM PRESENTES: ANIZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO, CLEBER REGES DOS 
SANTOS, FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, GRAZIANE VITORINO SANTANA, HEUDILLAN 
CASSIO FRANCO VIEIRA, LEUMAR ETERNO TORRES, LUCIANO BOMTEMPO GONÇALVES E SIRLEY 
MARTINS ALVES DO PRADO. AUSENTE: ARGEMIRO SANTOS DA CRUZ, AUSÊNCIA ESTA 
JUSTIFICADA DEVIDO O MESMO ESTAR SOB NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO DESDE A DATA DO 
DIA 12-04-2021, ÀS 13H:20M. EM SEGUIDA O PRESIDENTE INFORMA QUE A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA É EXCLUSIVA PARA VOTAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS DE LEIS NRSº 05 E 
06/PMP/2021, E NA SEQUÊNCIA ABRE A PALAVRA PARA CONSIDERAÇÕES DOS DEMAIS 
PARLAMENTARES SOBRE OS PROJETOS EM PAUTA, SEM MANIFESTOS. ORDEM DO DIA: PROJETO 
DE LEI Nº 05/PMP/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 “QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 
APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO COM O RESULTADO DE 7 (SETE 
VOTOS). PROJETO DE LEI Nº 06/PMP/2021, “QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, APROVADO EM TERCEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGITRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE 
SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, LAVREI ESTA ATA E 
EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRAS, A DESTA CASA DE LEIS, BEM COMO EM LINK GE CPA (ap A 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: q 
 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.b 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
CONTIDO 
 
NO YOUTUBE E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA PALMINÓPOLIS￾GO, 14-04-2021 (QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM). 
 
> él 
TEMPO GONÇALVES FERNANDO ALVES DAS CUNHA FILHO VERE) OR-PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 
/ 
7 
ES) RÍNO SANTANA ps PAULINO DOS SANTOS NETTO 
READOR 1º SECRETÁRIO VEREADOR 2º SECRETÁRIO 
CLEBER REGES DOS SANTOS LEUMAR ETERNO TORRES VEREADOR VEREADOR 
 
HEUDIL ds SIO FRANCO tel VI SIRLEY MARTINS ALVES DO PRADO VEREADOR VEREADORA 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
"PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA" 
PAUTA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 14-04-2021 
Identificação Básica 
• Tipo de Sessão: Extraordinária 
• Data: 14/04/2021 
• Abertura: 19:40 
• Encerramento: ---
Matérias do Expediente 
• Aprovação da pauta da sessão anterior. 
Matérias da Ordem do Dia 
• Projeto de Lei n° 05/PMP/2021, de 29 de março de 2021: "Que dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social-SUAS, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência 
Social, dispõe sobre benefícios eventuais na forma que especifica e dá outras 
providências." (32 votação) 
• Projeto de Lei n2 06/PMP/2021: "Que dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, e dá 
outras providências." (3?- votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos quatorze dias do mês 
de abril de 2021 (14.04.2021). 
LU O GONÇALVES 
Presidente a Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2021-2022 
RUA DER ANTÔNIO Q. B. N2 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNRI: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis@gmaiLcom /SITE: http://camarapalminopolis.go,gov.br/