sessao nº 31

 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
og 
Ata da 312 (trigésima-primeira) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 04-09- 
2023 (quatro de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Cleber para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Salmos 9, versículos de 1 a 2. Chamada 
Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da 
Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e 
Sirley Martins Alves do Prado. Ausentes: Argemiro Santos da Cruz e Heudillan Cássio Franco 
Vieira. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem 
ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres nº 58- 
CCJ e 58-CFO, referentes ao Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”. Apresentação do 
Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 
055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do Município par 
ao exercício financeiro de 2024. Apresentação do Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras 
providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração 
do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. Apresentação do 
Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira 
complementar repassada pela união visando o cumprimento ao piso salarial nacional do 
enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem a que se refere a lei federal nº 
14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, e dá outras providencias. Em seguida, os 
projetos em pauta são encaminhados para as comissões pertinentes ficando os trâmites 
definidos da seguinte forma: Na CC), fica nomeado como relator o vereador Cleber e na CFO, o 
vereador Luciano, ambos convidando os demais para reunião visando emissão de pareceres na 
data do dia 11-09-2023 (onze de setembro de dois mil e A 7 ), na sala das comissões a 
, PALMINÓPOLIS-GO/CNB): 04.221.276/0001-50/FONE: 
mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
partir das dezoito horas. Apresentação do Requerimento nº 050-CMP, de autoria do Vereador 
Luciano Bomtempo Gonçalves, solicitando análise de viabilidade para a substituição de seis 
telhas transparentes no ginásio municipal. Requerimentos verbais: Vereador Leumar requer a 
plotagem dos veículos pertencentes ao patrimônio público. Vereador Cleber solicita a 
substituição das lixeiras de latão desgastadas localizadas em diversos pontos do município. 
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”, aprovado em primeira 
votação por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Requerimento verbal, de autoria da 
Vereadora Sirley solicitando análise de viabilidade para aquisição de uniformes refletivos ou 
coletes de alta visibilidade para os garis, aprovado em fase única de discussão e votação por 
unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas 
considerações e não havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o 
presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual 
se encontra disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de 
Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 04- 
09-2023 (quatro de setembro de dois mil e vinte e três). (Páginas 53 e 54). 
Anizi ino dos Santos Netto BA. Santos G uia 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vere 1º Secretário 2023-2024 
lcd 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
 
 
 
Vereador 
Sean adaL Ando 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisG gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

 
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Ata da 312 (trigésima-primeira) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 04-09- 
2023 (quatro de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Cleber para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada realizada em: Salmos 9, versículos de 1 a 2. Chamada 
Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da 
Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e 
Sirley Martins Alves do Prado. Ausentes: Argemiro Santos da Cruz e Heudillan Cássio Franco 
Vieira. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem 
ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres nº 58- 
CCJ e 58-CFO, referentes ao Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”. Apresentação do 
Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 
055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do Município par 
ao exercício financeiro de 2024. Apresentação do Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras 
providências. Apresentação do Projeto de Lei nº 057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração 
do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. Apresentação do 
Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira 
complementar repassada pela união visando o cumprimento ao piso salarial nacional do 
enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem a que se refere a lei federal nº 
14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, e dá outras providencias. Em seguida, os 
projetos em pauta são encaminhados para as comissões pertinentes ficando os trâmites 
definidos da seguinte forma: Na CC), fica nomeado como relator o vereador Cleber e na CFO, o 
vereador Luciano, ambos convidando os demais para reunião visando emissão de pareceres na 
data do dia 11-09-2023 (onze de setembro de dois mil e A 7 ), na sala das comissões a 
, PALMINÓPOLIS-GO/CNB): 04.221.276/0001-50/FONE: 
mail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ e
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
partir das dezoito horas. Apresentação do Requerimento nº 050-CMP, de autoria do Vereador 
Luciano Bomtempo Gonçalves, solicitando análise de viabilidade para a substituição de seis 
telhas transparentes no ginásio municipal. Requerimentos verbais: Vereador Leumar requer a 
plotagem dos veículos pertencentes ao patrimônio público. Vereador Cleber solicita a 
substituição das lixeiras de latão desgastadas localizadas em diversos pontos do município. 
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”, aprovado em primeira 
votação por unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Requerimento verbal, de autoria da 
Vereadora Sirley solicitando análise de viabilidade para aquisição de uniformes refletivos ou 
coletes de alta visibilidade para os garis, aprovado em fase única de discussão e votação por 
unanimidade com 6 (seis) votos favoráveis. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas 
considerações e não havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o 
presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual 
se encontra disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de 
Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 04- 
09-2023 (quatro de setembro de dois mil e vinte e três). (Páginas 53 e 54). 
Anizi ino dos Santos Netto BA. Santos G uia 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vere 1º Secretário 2023-2024 
lcd 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
 
 
 
Vereador 
Sean adaL Ando 
Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisG gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/