sessao nº 32

ESTADO DE GOIÁS 
vê . PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
| “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 322 (trigésima segunda) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 11-09- 
2023 (onze de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão fazendo a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
em: Eclesiastes Capitulo 1, versículos de 1 a 7. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos 
Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha 
Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano 
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. 
Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres nº 59-CCJ, 60-CCJ, 61-CCJ, 62-CCJ, 63-CCJ e 59-CFO, 
60- CFO, 61- CFO, 62- CFO, 63- CFO, referentes aos Projetos de Lei nº 054/PMP/2023, nº 
055/PMP/2023, nº 056/PMP/2023, nº 057/PMP/2023 e nº 058/PMP/2023. Na sequência 
Vereadora Sirley solicita análise de viabilidade para concessão de Título Honorífico para a 
Senhora Tereza Cristina, enfermeira no Município de Palminópolis-GO. Requerimento Verbal do 
Vereador Cleber Reges dos Santos, solicitando análise de viabilidade para que seja contratado 
um Médico Geriatra para prestar serviços no município de uma a duas vezes por mês. Ordem 
do Dia: Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”, aprovado em (22) segunda votação por 
unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre 
a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências, 
aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de 
Lei nº 055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do 
Município para ao exercício financeiro de 2024, aprovado em (12) primeira votação por 
unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe sobre 
as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras 
providências, aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) votos 
 
 
 
 
 
favoráveis. Projeto de Lei nº 057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 
EE 
ANTÔNIO Q. B.A'S 30 RÔ, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
-1519/e-mail: cafnarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências, aprovado em (12) primeira votação 
por unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe 
sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união visando 
o cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de 
enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, 
e dá outras providencias, aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) 
votos favoráveis. Requerimento nº 050-CMP, de autoria do Vereador Luciano Bomtempo 
Gonçalves, solicitando análise de viabilidade para a substituição de seis telhas transparentes no 
ginásio municipal; Requerimento nº 051-CMP de autoria do Vereador Leumar, que requer a 
plotagem dos veículos pertencentes ao patrimônio público; Requerimento nº 052-CMP de 
autoria do Vereador Cleber, que solicita a substituição das lixeiras de latão desgastadas 
localizadas em diversos pontos do Município. Todos os requerimentos foram votados e 
aprovados por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não 
havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na 
integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link 
contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 11-09-2023 (onze de 
setembro de dois mil e vinte e três). (Páginas 55 e 56). 
Anizio P, O dos Santos Netto ua) dos Santos 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
fexcud Ives Laços dá Cunha Filho 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
Lorudili gg6s 1 Argemiro po Gorlg ii e blend Ko, 
Vereador Vereador Vereadora 
 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 56

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vê . PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
| “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 322 (trigésima segunda) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 11-09- 
2023 (onze de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão fazendo a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
em: Eclesiastes Capitulo 1, versículos de 1 a 7. Chamada Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos 
Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha 
Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano 
Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. 
Expediente do Dia: Leitura dos Pareceres nº 59-CCJ, 60-CCJ, 61-CCJ, 62-CCJ, 63-CCJ e 59-CFO, 
60- CFO, 61- CFO, 62- CFO, 63- CFO, referentes aos Projetos de Lei nº 054/PMP/2023, nº 
055/PMP/2023, nº 056/PMP/2023, nº 057/PMP/2023 e nº 058/PMP/2023. Na sequência 
Vereadora Sirley solicita análise de viabilidade para concessão de Título Honorífico para a 
Senhora Tereza Cristina, enfermeira no Município de Palminópolis-GO. Requerimento Verbal do 
Vereador Cleber Reges dos Santos, solicitando análise de viabilidade para que seja contratado 
um Médico Geriatra para prestar serviços no município de uma a duas vezes por mês. Ordem 
do Dia: Projeto de Lei nº 053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.”, aprovado em (22) segunda votação por 
unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre 
a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências, 
aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de 
Lei nº 055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do 
Município para ao exercício financeiro de 2024, aprovado em (12) primeira votação por 
unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe sobre 
as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras 
providências, aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) votos 
 
 
 
 
 
favoráveis. Projeto de Lei nº 057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 
EE 
ANTÔNIO Q. B.A'S 30 RÔ, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
-1519/e-mail: cafnarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências, aprovado em (12) primeira votação 
por unanimidade com 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe 
sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união visando 
o cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de 
enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, 
e dá outras providencias, aprovado em (12) primeira votação por unanimidade com 8 (oito) 
votos favoráveis. Requerimento nº 050-CMP, de autoria do Vereador Luciano Bomtempo 
Gonçalves, solicitando análise de viabilidade para a substituição de seis telhas transparentes no 
ginásio municipal; Requerimento nº 051-CMP de autoria do Vereador Leumar, que requer a 
plotagem dos veículos pertencentes ao patrimônio público; Requerimento nº 052-CMP de 
autoria do Vereador Cleber, que solicita a substituição das lixeiras de latão desgastadas 
localizadas em diversos pontos do Município. Todos os requerimentos foram votados e 
aprovados por unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não 
havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na 
integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link 
contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 11-09-2023 (onze de 
setembro de dois mil e vinte e três). (Páginas 55 e 56). 
Anizio P, O dos Santos Netto ua) dos Santos 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 
fexcud Ives Laços dá Cunha Filho 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
Lorudili gg6s 1 Argemiro po Gorlg ii e blend Ko, 
Vereador Vereador Vereadora 
 
 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 56