sessao nº 33

 
ESTADO DE GOIÁS 
 
VER . PODER LEGISLATIVO 
Ea CAMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” om 
Ata da 332 (trigésima terceira) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 15º 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 18-09- 
2023 (dezoito de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Argemiro para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Salmos 120, de 1 a 3. Chamada 
Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Leumar Eterno Torres e Luciano Bomtempo Gonçalves. 
Ausentes: Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira e Sirley Martins Alves do 
Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem 
ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Requerimento Verbal de 
Autoria do Vereador Leumar solicitando análise de Viabilidade por parte do poder executivo 
para que possa designar um guarda/vigilante para prestar serviços no período matutino e 
vespertino no hospital municipal João Vitorino. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 
053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e 
dá outras Providências.”, aprovado em 32 (terceira) e última votação por unanimidade com 5 
(cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências, aprovado em 22 
(segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do Município para 
ao exercício financeiro de 2024, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 5 
(cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais 
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências, aprovado em 
22 (segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 
2022/2025 e dá outras providências, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 
5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe sobre a 
regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela únião visando o 
fo EM EP Ad MYNPOLIS-GO/CNPJ: Altas cores 04.221.276/0001 nl S0/FONÊ: 
Dgmailicom site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
 
 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de 
enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, 
e dá outras providencias, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) 
votos favoráveis. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo 
mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a 
sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em 
formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no 
Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 18-09-2023 (dezoito de setembro de 
dois mil e vinte e três). (Páginas 57 e 58). 
 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vereador 
A lho Fernando/Alv a Cunha Filho 
Vereador cretário 2023-2024 E irtador 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ffvano Seulo! do. Og er Reges dos Santos rgemiro Santos da Cruz 
 58

 
ESTADO DE GOIÁS 
 
VER . PODER LEGISLATIVO 
Ea CAMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” om 
Ata da 332 (trigésima terceira) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 15º 
(décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 18-09- 
2023 (dezoito de setembro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de 
leis, sito a rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m 
(dezenove horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca 
a proteção de Deus e declara aberta a sessão solicitando ao vereador Argemiro para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Salmos 120, de 1 a 3. Chamada 
Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Leumar Eterno Torres e Luciano Bomtempo Gonçalves. 
Ausentes: Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira e Sirley Martins Alves do 
Prado. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem 
ressalvas seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Requerimento Verbal de 
Autoria do Vereador Leumar solicitando análise de Viabilidade por parte do poder executivo 
para que possa designar um guarda/vigilante para prestar serviços no período matutino e 
vespertino no hospital municipal João Vitorino. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 
053/PMP/2023, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e 
dá outras Providências.”, aprovado em 32 (terceira) e última votação por unanimidade com 5 
(cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 054/PMP/2023, que dispõe sobre a autorização para 
abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências, aprovado em 22 
(segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
055/PMP/2023, que dispõe sobre estimativa de receita e fixação de despesa do Município para 
ao exercício financeiro de 2024, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 5 
(cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 056/PMP/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais 
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências, aprovado em 
22 (segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
057/PMP/2023, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 
2022/2025 e dá outras providências, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 
5 (cinco) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 058/PMP/2023, que dispõe sobre a 
regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela únião visando o 
fo EM EP Ad MYNPOLIS-GO/CNPJ: Altas cores 04.221.276/0001 nl S0/FONÊ: 
Dgmailicom site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
 
 
 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de 
enfermagem a que se refere a lei federal nº 14.434./2022, emenda constitucional nº 127/2022, 
e dá outras providencias, aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com 5 (cinco) 
votos favoráveis. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo 
mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a 
sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em 
formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no 
Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 18-09-2023 (dezoito de setembro de 
dois mil e vinte e três). (Páginas 57 e 58). 
 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vereador 
A lho Fernando/Alv a Cunha Filho 
Vereador cretário 2023-2024 E irtador 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
ffvano Seulo! do. Og er Reges dos Santos rgemiro Santos da Cruz 
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