sessao nº 36

ESTADO DE GOIÁS
o Sa . PODER LEGISLATIVO
[e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
Ata da 362 (trigésima sexta) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima
quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis Estado de Goiás, em 02-10-2023
(dois de outubro de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a
rua Dep. Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove
horas), havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção
de Deus e declara aberta a sessão solicitando à vereadora Sirley para que faça a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Eclesiástes capítulo 5, Versículos 1 e 2. Chamada
Oficial: Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado.
Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior, aprovada sem ressalvas
seguindo para as devidas assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação do Projeto de Lei nº
059/PMP/2023, “Que altera Dispositivo da Lei nº 019/PMP/2013, e dá outras providências.”
Apresentação do Projeto de Lei nº 060/PMP/2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais de Imóvel que especifica e dá outas
providências. Após apresentação dos Projetos em Pauta, ambos são encaminhados para as
comissões competentes, ficando os trâmites definidos da seguinte forma: Na CCJ, fica nomeado
como relator para os dois projetos, o vereador Cleber que por sua vez marca reunião com
vereador Heudillan para emissão de pareceres para a data do dia 09-10-2023 (nove de outubro
de dois mil e vinte e três) na sala das comissões a partir das dezoito horas. Na CFO fica
nomeado o vereador Luciano o qual marca reunião com vereador Leumar para reunião no dia
nove de outubro de dois mil e vinte e três, as dezoito horas e trinta minutos. Apresentação do
Requerimento nº 61/CMP/2023 de autoria do Vereador Luciano Bomtempo Gonçalves: Solicito
à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que analise a viabilidade de enviar MOÇÃO de apoio ao
Congresso Nacional, conforme minuta em anexo, nos termos do artigo 116 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, protestando contra a tentativa de legalização do aborto por meio da
ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências
do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial po, árte do A: Tribunal
A
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA”
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cleber Reges dos Santos, fazendo dois pedidos
do mesmo segmento, a primeira para seja feita faixa de pedestre entre o Clube Lúcia Vânia e a
Unidade Básica de Saúde Jerônimo Gonçalves Barbosa, na rua Deputado Antônio Queiroz
Barreto; e o segundo, para que no trevo ajustado na junção da rua Deputado Antônio queiros
Barretos e a avenida Leandro de Sá, próximo ao posto baião, seja feita a sinalização refletiva na
pista e paredes da mureta do canteiro central. Ordem do Dia: Requerimento nº 58/CMP/2023
de Autoria do Vereador Leumar, solicitando análise de viabildiade para que seje adquirido pelo
poder público municipal, uma poltrona de atendimento na triagem do Hospital Joao Vitorino,
visando substituir a cadeira desapropriada atual. De forma mais específica substituir a cadeira
onde os pacientes recebem soro e medicamentos intravenoso. Requerimento nº 59/CMP/2023
de autoria do Vereador Leumar, solicitando análise de viabildiade para que o poder público
municipal construa uma cobertura adequada no CMEI Maria Pires Perillo visando protejer as
crianças de sol e chuva nos horários de entrada e saída, projetando um corredor coberto com
acesso à portaria. Requerimento nº 60/CMP/2023 de autoria do Vereador Cleber Reges dos
Santos, solicitando ao poder público para que conclua com urgência as obras em andamento do
clube do laço, de forma que seja feito antes do início das chuvas para não se perder o que já foi
feito no local. Todos requerimentos foram votados e aprovados simultaneamente por
unanimidade. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo mais
nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e
para constar informa-se que o conteúdo audiovisual ficará disponível na integra em formato
digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e
no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 02-10-2023 (dois de outubro de dois mil e vinte
etrês). (Páginas 63 e 64).
[+] antos Netto A)... Mudiua.
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Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Ver 1º Secretário 2023-2024
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Fernando Alves da Cunha Filho
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Vereador 2º Secretário 2023-2024 Vereador
Lula: eng filme sudo de 7
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assio Franco Vieira Argemiro Santos da Cruz Sirley Martins Alves do Prado
Vereador Vereador Vereadora
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE:
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
PAUTA DA 362 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 152 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 02-10-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária | 02/10/2023 - 19:00 - 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Apresentação do Projeto de 
Lei nº 059/PMP/2023, que 
altera Dispositivo da Lei nº 
019/PMP/213, e dá outras 
providências. 
Encaminhamento para 
comissões: CC] e CFO 
“Apresentação do Projeto de 
Lei nº 060/PMP/2023, que 
autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a realizar Encaminhamento para 
Concessão de Uso de Bens comissões: CCJ e CFO 
Leitura resumida de Públicos Municipais de 
matérias Imóvel que especifica e dá 
outas providências. 
Requerimento nº 61/CMP/2023 de autoria do Vereador 
Luciano Bomtempo Gonçalves: Solicita a Mesa Diretora da 
desta Casa de Leis, que confeccione para tramitação, pedido 
de Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da 
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a 
fim de garantir as prerrogativas constitucionais e 
republicanas das competências do Poder Legislativo e de se 
evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo 
Tribunal Federal. 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Requerimento nº 58/CMP/2023 de Autoria do Vereador Leumar, solicitando análise de 
viabildiade para que seje adquirido pelo poder público municipal, uma poltrona de 
atendimento na triagem do Hospital Joao Vitorino, visando substituir a cadeira 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolis(O gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
desapropriada 
 
atual. De forma mais específica substituir a cadeira onde os pacientes 
recebem soro e medicamentos intravenosa. 
(Fase única de discussão e votação) 
Requerimento nº 59/CMP/2023 de autoria do Vereador Leumar, solicitando análise de 
viabildiade para que o poder público municipal construa uma cobertura adequada no CMEI 
Maria Pires Perillo visando protejer as crianças de sol e chuva nos horários de entrada e 
saída, projetando um corredor coberto de acesso à portaria. 
(Fase única de discussão e votação) 
Requerimento nº 60/CMP/2023 de autoria do Vereador Cleber Reges dos Santos, 
solicitando ao poder público para que conclua com urgência as obras em andamento do 
clube do laço, de forma que seja feito antes do início das chuvas para não se perder o que 
já foi feito no local. 
(Fase única de discussão e votação) 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos dois dias 
do mês de outubro de 2023 (02.10.2023). 
ANÍZIO P. O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2