sessao nº 22

ESTADO DE GOIÁS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
h PODER LEGISLATIVO 
 
h , CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
ATA DA 222 (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 10-06-2019 (DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE), NO SALÃO 
PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 
CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:h:00m (DEZENOVE HORAS) HAVENDO QUÓRUM LEGAL, 
O PRESIDENTE GRAZIANE INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR OSVALDIN A FAZER LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA, ONDE É REALIZADA EM: ISAÍAS CAPITULO 4, VERSÍCULO DE 9 A 10. EM SEGUIDA 
O PRIMEIRO SECRETÁRIO OSVALDIN INICIA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM 
PRESENTES: EDIVAL FLORENTINO DE JESUS, ERISVAL MARTINS DE ASSUNÇÃO FRANC 
HELVIS VAZ, GRAZIANE VITORINO SANTANA, OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO TELES 
DOS SANTOS, SHIRLENE VICENTE SANTANA MENDONÇA, VALDINEI EGÍDIO DA SILVA E 
VENERANDO BISPO CORREA. EM CONTINUIDADE, É LIDA E APROVADA SEM RESSALVAS A 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO 
DIA: LEITURA DO PARECER Nº 59/CMP/2019-CC] E 53/CMP/2019-CFO, AMBOS SOBRE A 
EMENDA MODIFICATIVA 01 INSERIDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
007/PMP/2019. LEITURA DOS PARECERES Nrsº 60/CMP/CC]-2019, 54/CMP/CFO-CFO E 
04/CMP/CESAS AMBOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/PMP/2019. LEITURA DOS PARECERES 
Nrs£ 61/CMP/CCJ-2019, 55/CMP/CFO-2019 E 03/CMP/COSP-2019 AMBOS REFERENTES AO 
PROJETO DE LEI Nº 37/PMP/2019. LEITURA DOS PARECERES Nrs2 62/CMP/CC]-2019 E 
56/CMP/CFO-2019 AMBOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/PMP/2019. ORDEM DO DIA: 
EMENDA MODIFICATIVA 01 SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/CMP/2019- 
LDO 2020-SUPRIMINDO O LIMITE DE CRÉDITO DE NATUREZA SUPLEMENTAR DE 60 PARA 
40%, SENDO APROVADA COM O RESULTADO DE 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 4 
(QUATRO) CONTRÁRIOS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/PMP2019-LDO PARA 
2020. (22 VOTAÇÃO) ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 01, APROVADO COM 
RESULTADO DE 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS. PROJETO DE 
LEI Nº 36/PMP/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 “QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE PALMINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 12 (PRIMEIRA) 
VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE COM O RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS 
FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 37/PMP/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019“ QUE AUTORIZA A 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
6436751337/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
| ESTADO DE GOIÁS kn XE PODER LEGISLATIVO NA [eo] CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS A “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO EM EMPREDIMENTO 
HABITACIONAL INTEGRANTE DO PMCMV-PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE 
OBTENDO 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 38/PMP/2019 DE 03 DE 
JUNHO DE 2019“ QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO BEM 
IMÓVEL DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, APROVADO 
EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE OBTENDO 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. 
REQUERIMENTO Nº 013/CMP/2019-AUTORIA DE FRANC HELVIZ VAZ: APLICAÇÃO DE 
ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO NAS MÁQUINAS E VEÍCULOS PERTENCENTES 
AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO APROVADO COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS 
FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE ONDE CADA PARLAMENTAR FAZ USO DA PALAVRA E 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRA-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O 
PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA-SE QUE O 
CONTEÚDO ÁUDIO VISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA INTEGRA EM 
FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS￾GO, 10 DE JUNHO DE 2019. 
Badu Zi! NE VITORINO SANTANA SHIRLENE NV: db 
VEREADOR-PRESIDENTE VEREA VICE-PRESIDENTE 
lidas ds po bo Ae olé Limiar VALDINEI E DA SILV OGEÉRIO TELES DOS SANTOS 
 
 
 
A. é. O Cs RINO JÚNIOR VEREADOR 1/ SECRETÁRIO 
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FRANC HELVIS VAZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
DÃO 
VENERANDO BISPO CORREA ERISVAL N ASSUNÇÃO 
VEREADOR RE R 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 24 
6436751337/email: camarapalminopolisOgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/