sessao nº 6

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 62 (sexta) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 06-03-2023 (seis de 
março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) horas, 
havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de 
Deus e declara aberta a Sessão fazendo a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada em Josué 
Capítulo 1, versículo 9. Chamada Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro 
Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino 
Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno Torres e Luciano Bomtempo Gonçalves. 
Ausente: Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita a leitura das atas da quarta e 
quinta sessões ordinárias ocorridas em 27-02-2023, aprovadas sem ressalva seguindo para 
assinaturas. Expediente do Dia: Apresentação do Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de 
fevereiro de 2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos servidores 
públicos municipais em provimentos Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e 
Agentes Políticos do Quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de 
Palminópolis e dá outras providências”. Apresentação do Projeto de Lei nº 044/PMP/2023 de 
14 de fevereiro de 2023: "Altera dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, acrescentando o 
quantitativo de vagas do Cargo Público em Comissão que especifica e dá outras providências." 
Apresentação do Projeto de Lei nº 045/2023-PMP: “Altera vencimento base dos cargos que 
especifica e dá outras providências.” Apresentação do Projeto de Lei nº 046/2023-CMP: 
"Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara de 
Vereadores de Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras providências." 
Apresentação do Projeto de Lei nº 047/2023-CMP: “Dispõe sobre a alteração do vencimento 
base inerente aos cargos que especifica e dá outras providências. “Em seguida, os presidentes 
de cada comissão envolvida, nomeia relatorias e marcam data para emissão de pareceres, 
ficando definido da seguinte forma: Na CC), a relatoria de todos os projetos ficam com o 
Vereador Cleber que alinha reunião com vereador Heudillan e na CFO, com o Vereador Luciano 
o qual alinha reunião com o vereador Leumar. Ambas as comissões sincronizam emissão de 
pareceres para a data do dia 13-03-2023, na sala das comissões a par as dezoito horas. 
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AiATR OR p GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
 
q gmail.cbim “site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 8 
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ordem do Dia: Sem matérias. Parlamento Livre: Cada parlamentar faz uso da palavra e não 
havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se 
disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem 
como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 06-03-2023 
(seis de março de dois mil e vinte e três). (Páginas 08 e 09). 
Anizi 
Vereador 
 
Presidente 
o dos Santos 
2023-2024 
Netto 
Vereador Vice-Presidente 
eges dos Santos 
2023-2024 
 
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Fernando Alvgs da Cunha Filho Fe édm 
Vereador 2$ Secretário 2023-2024 Vereador 
 
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Vereador Vereador 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 9 
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o PODER LEGISLATIVO |. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 06-03-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária | 
Matérias do Expediente 
06/03/2023 - 19:00 | - 
 
Aprovação da ata da sessão anterior 
Leitura 
resumida 
de 
matérias 
 
 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 
043/PMP/2023: “Dispõe sobre a revisão | 
geral anual sobre vencimentos base dos 
servidores públicos municipais em 
provimentos Efetivos, Comissionados, 
Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes 
Políticos do Quadro do Poder Executivo e do 
Poder Legislativo do Município de | 
Palminópolis e dá outras providências”. 
Apresentação do Projeto de Lei nº 
044/PMP/2023: "Altera dispositivo da Lei nº 
015/PMP/2017, acrescentando o 
quantitativo de vagas do Cargo Público em | 
Encaminhamento para 
| comissões: CCJ) e CFO 
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| 
| Encaminhamento para 
| comissões: CCJ) e CFO 
Comissão que especifica e dá outras | 
providências." 
Apresentação do Projeto de Lei nº. 
045/2023-PMP: "Altera vencimento base | 
dos cargos que especifica e dá outras | 
providências." 
Apresentação do Projeto de Lei nº 
046/2023-CMP: "Dispõe sobre a criação do 
cargo de Assessor de Plenário, no quadro | 
funcional da Câmara de Vereadores de | 
' Palminópolis, de provimento em comissão, e | 
dá outras providências." 
Apresentação do Projeto de Lei n 
047/2023-CMP: “Dispõe sobre a alteração 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ A 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Ao Página 1 de 2 
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| comissões: CCJ e CFO 
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| comissões: CCJ) e CFO 
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| do vencimento base inerente aos cargos que |.
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EM “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
| especifica e dá outras providências." 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Não existem matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos seis dias 
do mês de março de 2023 (06.03.2023). 
ANÍZIO PAULINO DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2