sessao nº 28

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 28º (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 14º (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
19-08-2019 (DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 19:h:00m (DEZENOVE HORAS) HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE GRAZIANE 
VITORINO SANTANA INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO À VEREADORA SHIRLENE A FAZER LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA, 
ONDE É REALIZADA SALMO 23 DE 1 A 6. EM SEGUIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO OSVALDIN 
INICIA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL FLORENTINO DE JESUS, 
FRANC HELVIS VAZ, GRAZIANE VITORINO SANTANA, OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO 
TELES DOS SANTOS, SHIRLENE VICENTE SANTANA MENDONÇA, VALDINEI EGÍDIO DA SILVA E 
VENERANDO BISPO CORREA. AUSENTE: ERISVAL MARTINS DE ASSUNÇÃO. EM 
CONTINUIDADE, É LIDA E APROVADA SEM RESSALVAS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SEGUINDO 
PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA INTEGRAL DO PARECER Nº 
58/CMP/2019-CFO; LEITURA INTEGRAL DO PARECER Nº 059/CMP/2019-CFO; LEITURA 
INTEGRAL DO PARECER Nº 063/CMP/2019-CC]; APRESENTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 
01/CMP/2019 “QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PALMINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/PMP/2019- 
AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS 
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA 
QUE EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO CONTRIBUAM PARA 
A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA: BALANÇO DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2017, COM PARECER PRÉVIO 
PELA APROVAÇÃO CONFORME PROCESSO Nº 7705/2018-TCM-GO. (12 VOTAÇÃO), 
APROVADO COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS VAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. 
PROJETO DE LEI Nº 039/CMP/2019 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 “QUE DISPÕE SOBRE 
CONVALIDAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELA RESOLUÇÃO º£ 03, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 E 
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO 
EM 12 VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. 
REQUERIMENTO Nº 19-AUTORIA DE VENERANDO BISPO CORREA, - QUE SOLICITA REPARO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
6436751337/email: camarapalminopolisGOgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” Enppman> 
COM SOLDA EM MATABURRO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO SR. GUMERCINDO FERRO, 
APROVADO POR UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS. EM 
TEMPO, A VEREADORA SHIRLENE , NA CONDIÇÃO DE PRESINDETE DA CCJ, NOMEIA COMO 
RELATOR DO PROJETO DE LEI Nº 40/PMP/2019, O SENHOR OSVALDIN, E PARA O DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 01/CMP/2019, O VEREADOR ROGÉRIO. SEM SEGUIDA, PARA OS MESMOS 
PROJETOS ACIMA EXPOSTOS, O SENHOR OSVALDIN NA CONDIÇÃO DE PRESINDETE DA CFO, 
NOMEIA COMO RELATORA PARA AMBOS, A VEREADORA SHIRLENE, FICANDO DE COMUM 
ACORDO ENTRE OS MESMBROS DAS COMISSÕES ENVOLVIDAS PARA EMISSÃO DE PARECERES 
ACERCA DOS PROJETOS, NA DATA DO DIA 26 ( VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2019, A PARTIR 
DAS 18 (DEZOITO) HORAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRA-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFORMA￾SE QUE O CONTEÚDO ÁUDIO VISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA INTEGRA 
EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS￾GO, 19 DE AGOSTO DE 2019. 
l i NTANA SHI ANA MENDONÇA 
V 
: T 
VEREADOR-PRESIDENTE EREAD VI 
) canto Ílgtuio TÁ Los Londio Lim Pope 
VALDINEI O DASI ROGÉRIO TELES DOS SANTOS “ FRANC HELVIS VAZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
 
 
 
ce Afera ExzeÃo [22300 CRS 
DE JESUS VENERANDO BISPO CORREA 
DOR VEREADOR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 35 
6436751337/email: camarapalminopolisGgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/