sessao nº 29

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
Mk CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
ATA DA 292 (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO. EM 
26-08-2019 (VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE), NO SALÃO PRINCIPAL DESTA 
EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 30 CENTRO PALMINÓPOLIS￾GO, ÀS 19:h:00m (DEZENOVE HORAS) HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE GRAZIANE 
VITORINO SANTANA INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A SESSÃO 
SOLICITANDO AO VEREADOR OSVALDIN A FAZER LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA 
SAGRADA, ONDE É REALIZADA EM SALMO 46 DE 1 A 11. EM SEGUIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO 
OSVALDIN INICIA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL FLORENTINO DE 
JESUS, ERISVAL MARTINS DE ASSUNÇÃO, FRANC HELVIS VAZ, GRAZIANE VITORINO SANTANA, 
OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO TELES DOS SANTOS, SHIRLENE VICENTE SANTANA 
MENDONÇA, VALDINEI EGÍDIO DA SILVA E VENERANDO BISPO CORREA. EM CONTINUIDADE, É 
LIDA E APROVADA SEM RESSALVAS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR SEGUINDO PARA AS DEVIDAS 
ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA INTEGRAL DO PARECER Nº 64/CMP/2019-CCJ E 
PARECER Nº 60/CMP/2019-CFO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
01/CMP/2019, AMBOS SOBRE A APROVAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA DAS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS REFERENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2008 DO EX-PREFEITO ERISVAL VICENTE SANTANA, ORIUNDO DO PROCESSO 
06878/2009, ACÓRDÃO nº 01096/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PARECER 
Nº 65/CMP/2019-CC] E PARECERER Nº 61/CMP/2019-CFO, AMBOS FAVORÁVEIS AO PROJETO 
DE LEI Nº 40/PMP/2019 “AUTORIZA FIRMAR PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM ORGANIZAÇÕES DA 
SOCIEDADE CIVIL, PARA QUE EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O PODER 
EXECUTIVO CONTRIBUAM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 039/CMP/2019 DE 12 DE 
AGOSTO DE 2019 “QUE DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATOS PRATICADOS PELA 
RESOLUÇÃO º 03, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 E RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO EM 22 (SEGUNDA) VOTAÇÃO DE FORMA 
UNÂNIME OBTENDO 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. “PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
01/CMP/2019, SOBRE A APROVAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA DAS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS REFERENTE AO EXERCÍCIO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 36 
6436751337/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
FINANCEIRO DE 2008 DO EX-PREFEITO ERISVAL VICENTE SANTANA, ORIUNDO DO PROCESSO 
06878/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO COM 
RESULTADO DE 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 1 (UM) CONTRÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 
40/PMP/2019- AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.0198/2014, COM ORGANIZAÇÕES DA 
SOCIEDADE CIVIL, PARA QUE EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O PODER 
EXECUTIVO CONTRIBUAM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO EM 12 (PRIMEIRA) VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: SEM MANIFESTOS, O 
PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, HUDSON DE 
SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DESTA CASA, LAVRO ESTA ATA E NÃO 
HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, ENCERRA-SE 
A SESSÃO. PARA CONSTAR, INFROMA-SE QUE O CONTEÚDO AUDIO VISUAL ECONTRA-SE 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA 
CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS-GO, 26 DE AGOSTO DE 2019. 
VEREADOR-PRESIDENTE 
 
 
 
REDIAQUIRINO JÚNIOR 
READOR 1º SECRETÁRIO 
“iua EL o 0 Ílegedo Ab EVA a fogo PAC LA E ld tu DIO DA a ROGÉRIO TELES DOS sb FRANC HELVIS VAZ 
VEREADOR 2º SECRETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
 
Vora do Lego gay 
ERISVAL MARTINS DE ASSUNÇÃO VENERANDO BISPO CORREA pas 
VEREADOR EREADOR VEREADOR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 37 
6436751337/email: camarapalminopolistgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/