sessao nº 7

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Ata da 72 (sétima) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 13-03-2023 (treze de 
março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) horas, 
havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de 
Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao Vereador Graziane para que faça a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em: Salmos 46. Chamada Oficial, Presentes: Anizio 
Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos Santos, Fernando Alves 
da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar Eterno 
Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Em continuidade, é feita 
a leitura da ata da sessão ordinária anterior ocorridas em 13-03-2023, aprovadas sem ressalva 
seguindo para assinaturas. Expediente do Dia: leitura dos Pareceres nrsº 49-CCJ e 48-CFO, ambos 
sobre o Projeto de Lei nº 043/PMP/2023. Leitura dos Pareceres nº 50-CCJ e 49-CFO, ambos sobre o 
Projeto de Lei nº 044/PMP/2023. Leitura dos Pareceres nrs£ 51-CCJ e 50-CFO, ambos sobre o Projeto de 
Lei nº 045/2023-PMP. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 
2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos 
municipais em provimentos Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes 
Políticos do Quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e 
dá outras providências”, aprovado em 12 (primeira) votação por unanimidade com resultado de 
7 (sete) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: "Altera 
dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público 
em Comissão que especifica e dá outras providências,” aprovado em 12 (primeira) votação por 
6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) contrário. Projeto de Lei nº 045/2023-PMP: "Altera 
vencimento base dos cargos que especifica e dá outras providências,” aprovado em 12 
(primeira) votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos favoráveis. Parlamento 
Livre: Parlamentares registram e agradecem a presença do Senhor Vando Vito, Prefeito de 
Palmeiras de Goiás-GO, e não havendo mais nada a registra-se neste documento 
complementar, o presidente declara encerrada a sessão, e para constar informa-se que o 
conteúdo audiovisual encontra-se disponível na integra em formato digital na secretaria 
administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido no Youtube e no Portal da 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!: 04.221.276/0001-50/FONE 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(Ogmail.com 4 site: WE sa .go ES ea A 10
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Transparência. Palminópolis-GO, 13-03-2023 (treze de março de dois mil e vinte e três). 
(Páginas 10 e 11). 
7 
ç tá 
Ani ino dos Santos Netto - Reges dos Santos AUTOR 
 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 V dor 1º Secretário 2023-2024 
Fernando Alves da Cunha Filho CLARA ferno Torres 
Vereador 2 retário 2023-2024 
 
Heúdillan Ao Cassio Frênco halo Vieira om Argemiro Santos do da 40 Cruz irley Dale s Alves do Pra dalioda 
Vereador Vereador Vereadora 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04,221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 4

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PODER LEGISLATIVO 
E] CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 13-03-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 13/03/2023 - 19:00 | ; 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Parecer nº 49-CCJ e 48-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 043/PMP/2023: “Dispõe sobre a revisão geral 
| anual sobre vencimentos base dos servidores públicos 
| municipais em provimentos Efetivos, Comissionados, 
| Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do 
| Quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do 
| Município de Palminópolis e dá outras providências”. 
Leitura resumida de matérias | Parecer nº 50-CCJ e 49-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 044/PMP/2023: "Altera dispositivo da Lei nº 
| 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas 
' do Cargo Público em Comissão que especifica e dá outras 
O | providências.” 
| Parecer nº 51-CCJ e 50-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 045/2023-PMP: "Altera vencimento base dos 
| cargos que especifica e dá outras providências." 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: “Dispõe sobre a revisão 
geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos 
Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do 
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras 
providências”. 
1º votação 
Projeto de Lei nº 044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: "Altera dispositivo da Lei 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ o 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2
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PODER LEGISLATIVO |. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
nº 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em 
Comissão que especifica e dá outras providências." 
1º votação 
Projeto de Lei nº 045/2023-PMP de 28 de fevereiro de 2023: "Altera vencimento base 
dos cargos que especifica e dá outras providências." 
1º votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos seis dias 
do mês de março de 2023 (06.03.2023). 
ANÍZIO PA O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!J: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2