sessao nº 8

ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
 
 
Ata da 82 (oitava) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 15-03-2023 (quinze de 
março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) horas, 
havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de 
Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao Vereador Heudillan para que faça a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Deuteronômio, Capítulo 8, Versículo primeiro. 
Chamada Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber 
Reges dos Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Heudillan Cássio Franco Vieira, Leumar 
Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. Ausente: 
Graziane Vitorino Santana. Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
ocorridas em 15-03-2023, aprovadas sem ressalva seguindo para assinaturas. Expediente do 
Dia: Requerimentos Verbais: Requerimento de Autoria de Luciano Bomtempo Gonçalves, 
Solicitando análise de viabilidade para Reforma de dois prédios públicos, sendo o primeiro, o 
centro comercial no jardim das oliveiras, e o segundo, o clube municipal de Lúcia Vânia. 
Requerimento de Autoria de Leumar Eterno Torres, o qual solicita para a festa agropecuária de 
2023, a contratação de um Show Gospel. Requerimento de Autoria do Vereador Anizio Paulino 
dos Santos Netto, solicitando análise de viabilidade para que o poder Executivo disponibilize 
uma Máquina de Xérox para atender alunos acadêmicos que necessitam deste serviço 
diariamente para impressão de material de estudos. Requerimento de Autoria do Vereador 
Cleber Reges dos Santos, solicitando análise de viabilidade para construção de uma rampa de 
acesso frontal à entrada do hospital João Vitorino, de forma que as ambulâncias maiores 
tenham fácil acesso para atendimentos emergenciais. Na mesma oportunidade, o mesmo 
vereador reforça requerimento feito anteriormente para que o poder executivo forneça 
bicicletas para os Agentes Municipais de Saúde que trabalham na zona urbana. Ordem do Dia: 
Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023 “Dispõe sobre a revisão geral 
anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos Efetivos, 
Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do Poder Executivo 
e do Poder Legislativo do Município de Palminópoli à outras providências”, aprovado em 22 
 
 
DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINGPOLIS-GO/CNP): 04.221,276/0001-50/FONE: 
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ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
(segunda) votação por unanimidade com resultado de 7 (sete) votos favoráveis. Projeto de Lei 
nº 044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: "Altera dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, 
acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em Comissão que especifica e dá 
outras providências,” aprovado em 22 (segunda) votação por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) 
contrário. Projeto de Lei nº 045/PMP/2023: "Altera vencimento base dos cargos que especifica 
e dá outras providências,” aprovado em 22 (segunda) votação por unanimidade com resultado 
de 7 (sete) votos favoráveis. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não 
havendo mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara 
encerrada a sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se 
disponível na integra em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem 
como em link contido no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 15-03-2023 
(quinze de março de dois mil e vinte e três). (Páginas 12 e 13). 
AnizioPáulino dos Santos Netto Gm Ki, dos Santos Gr NDA a 
Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vere 1º Secretário 2023-2024 
 
 
 
lho Dm 
Fernand gs Cunha Filho ERR DO Torres 
Vereador Àº Secretário 2023-2024 Vereador 
Ludlivi Mghmano pod Abalo bo foldo 
Vereador Vereador Vereadora 
RUA DEP, ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNPJ: 04.221.276/0001-50/FONE: 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolisGgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 13

| ESTADO DE GOIÁS 
o PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 15-03-2023 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária 15/03/2023 - 19:00 | . 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
' Parecer nº 52-CCJ e 51-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo 
Leitura resumida de matérias | de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara 
| de Vereadores de Palminópolis, de provimento em 
| comissão, e dá outras providências." 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: “Dispõe sobre a revisão 
geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos 
Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do 
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras 
providências”. 
2º votação 
Projeto de Lei nº 044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: "Altera dispositivo da Lei 
nº 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em 
Comissão que especifica e dá outras providências." 
2º votação 
Projeto de Lei nº 045/2023-PMP de 28 de fevereiro de 2023: "Altera vencimento base 
dos cargos que especifica e dá outras providências." 
2º votação 
Projeto de Lei nº 046/CMP/2023 de 06 de março de 2023: "Dispõe sobre a criação do 
cargo de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara de Vereadores de 
Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras providências." 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 1 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
de PODER LEGISLATIVO 
1º votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos quinze 
dias do mês de março de 2023 (15.03.2023). 
ANÍZIO PÁÚLINO DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP!): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2