sessao nº 46

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 462 (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 06-12-2019 (SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 
30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:h:00m (DEZENOVE HORAS) HAVENDO QUÓRUM 
LEGAL, O PRESIDENTE GRAZIANE INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A 
SESSÃO SOLICITANDO AO VEREADOR OSVALDINHO A FAZER LEITURA DE UM TRECHO DA 
BÍBLIA SAGRADA, ONDE É REALIZADA EM: SOLAMOS 128. EM SEGUIDA O PRIMEIRO 
SECRETÁRIO OSVALDIN INICIA A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL 
FLORENTINO DE JESUS, ERISVAL MARTINS DE ASSUNÇÃO, FRANC HELVIZ VAZ, GRAZIANE 
VITORINO SANTANA, OSVALDIN QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO TELES DOS SANTOS, SHIRLENE V. 
SANTANA MENDONÇA, VALDINEI EGÍDIO DA SILVA E VENERANDO BISPO CORREA. EM 
CONTINUIDADE É SOLICITADO AO SECRETÁRIO QUE SEJA FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, APROVADA SEM RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. 
EXPEDIENTE DO DIA: LEITURA DOS PARECERES Nrs£: 69-CCJ] E 65-CFO, AMBOS SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 41/PMP/2019-LOA 2020. LEITURA DOS PARECERES 70-CC)] E 66-CFO 
AMBOS SOBRE O PL 42-ALTERAÇÃO DO PPA. LEITURA DO PARECER Nº 71-CC) E 67-CFO 
AMBOS SOBRE O PL 45-PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DOAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS 
NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO. INICIA-SE AS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA NESTA 
SEQUÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 41/PMP/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019-“QUE ESTIMA 
RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LOA 2020”, APROVADO POR 
UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM O RESULTADO DE 8 VOTOS FAVORÁVEIS. 
PROJETO DE LEI Nº 042/PMP/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019-“QUE ALTERA O PLANO 
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO 
POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS 
FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 045/PMP/2019-DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 “QUE DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A 
CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE 
PALMINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR 
UNANIMIDADE COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE:SEM 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
6436751337/email: camarapalminopolisQ gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
MANIFESTOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE NESTE DOCUMENTO 
COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, EU, 
HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, 
LAVRO ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO ENCONTRA-SE 
DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DESTA 
CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS-GO, 06-12-2019 (SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZENOVE). 
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EREADOR-PRESIDENTE 
VALDINEI io Mo IO DA bloo SILVA Scape RO IO TELES le DOS des SANTOS Bndes VE fia DO BISPO CORREA 
 
VEREADOR 2º SECRET VEREADOR VEREADOR 
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bip , GC E ERISVAL MA E ASSUNÇÃO 4! FRANC HÉLVIS VAZ 
VE OR / VEREADOR 
 
 
EM BRANCO 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 60 
6436751337/email: camarapalminopolisQQgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/