sessao nº 48

ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
ATA DA 48º (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 32º (TERCEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 142 (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMINÓPOLIS-GO. EM 09-12-2019 (NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE), NO 
SALÃO PRINCIPAL DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, SITO À RUA DEP. ANTÔNIO Q. BARRETO Nº 
30 CENTRO PALMINÓPOLIS-GO, ÀS 19:h:00m (DEZENOVE HORAS) HAVENDO QUÓRUM 
LEGAL, O PRESIDENTE GRAZIANE INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLARA ABERTA A 
SESSÃO SOLICITANDO AO EDIVAL A FAZER LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA, 
ONDE É REALIZADA EM: SALMOS 1º EM SEGUIDA O PRIMEIRO SECRETÁRIO OSVALDIN INICIA 
A CHAMADA OFICIAL ONDE ESTIVERAM PRESENTES: EDIVAL FLORENTINO DE JESUS, ERISVAL 
MARTINS DE ASSUNÇÃO, FRANC HELVIZ VAZ, GRAZIANE VITORINO SANTANA, OSVALDIN 
QUIRINO JÚNIOR, ROGÉRIO TELES DOS SANTOS, SHIRLENE V. SANTANA MENDONÇA, 
VALDINEI EGÍDIO DA SILVA E VENERANDO BISPO CORREA. EM CONTINUIDADE É SOLICITADO 
AO SECRETÁRIO QUE SEJA FEITA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, APROVADA SEM 
RESSALVAS SEGUINDO PARA AS DEVIDAS ASSINATURAS. EXPEDIENTE DO DIA: 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/CMP/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, COORDENADOR(A) DE COPA E ALMOXARIFADO E 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, NO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
PALMINÓPOLIS-GO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.PROJETO ESTE, ORIENTADO PARA REGULAMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO AO 
NOVO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO, QUE A 
PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2020, IRÁ MIGRAR PARA O A PLATAFORMA DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS-TCM. SENDO O PROJETO DE CARÁTER DE URGÊNCIA, O 
PRESIDENTE REPASSA CÓPIA DO PROJETO PARA A CCJ E CFO, ONDE NA CC), A VEREADORA 
SHIRLENE NOMEIA COMO RELATOR, O SENHOR ROGÉRIO, E NA CFO, O PRESIDENTE 
OSVALDIN NOMEIA COMO RELATOR, O VEREADOR EDIVAL. NO USO DAS SUAS 
PRÉRROGATIVAS, O PRESIDENTE SUSPENDE A SESSÃO POR 15 (QUIZE) MINUTOS PARA 
EMISSÃO DE PARECERES. APÓS RETORNO À PLENÁRIO, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FAZ A 
LEITURA DO PARECER Nº 72/CMP/2019-CC) E 68/CMP/2019-CFO, ABOS SOBRE O PROJETO DE 
LEI Nº 46/CMP/2019. EM RETORNO A PLENÁRIO, INICIAM-SE AS VOTAÇÕES DA ORDEM DO 
DIA NESTA SEQUÊNCIA E COM SEUS RESPECTIVOS RESULTADOS: PROJETO DE LEI Nº 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 
6436751337/email: camarapalminopolisGgmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/
ESTADO DE GOIÁS 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
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41/PMP/2019 DE 21 DE AGOSTO DE 2019-“QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS-LOA 2020”, APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA E ÚLTIMA 
VOTAÇÃO COM O RESULTADO DE 8 VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 042/PMP/2019 
DE 21 DE AGOSTO DE 2019-“QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO POR UNANIMIDADE EM TERCEIRA E 
ÚLTIMA VOTAÇÃO COM RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 
045/PMP/2019-DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 “QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS 
OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPÍO DE PALMINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, APROVADO EM TERCEIRA E ÚLTIMA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE COM 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PROJETO DE LEI Nº 46/CMP/2019 “QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, COORDENADOR 
(A) DE COPA E ALMOXARIFADO E SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL 
DA CÂMARA DE VEREADORES DE PALMINÓPOLIS-GO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO COM O 
RESULTADO DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS. PARLAMENTO LIVRE: ALGUNS 
PARLAMENTARES FAZEM USO DA PALAVRA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A REGISTRAR-SE 
NESTE DOCUMENTO COMPLEMENTAR, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO. PARA 
CONSTAR, EU, HUDSON DE SOUZA BARROSO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA 
LEGISLATIVA, LAVRO ESTA ATA E EXTERNO QUE O CONTEÚDO AUDIOVISUAL DESTA SESSÃO 
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA (ÍNTEGRA EM FORMATO DIGITAL NA SECRETARIA 
ADMINISTRATIVA DESTA CASA DE LEIS. PALMINÓPOLIS-GO, 09-12-2019 (NOVE DE DEZEMBRO 
OIS MIL E DEZENOVE). 
DOR VEREADOR-PRESIDENTE a U) à 
A mi 
VALDINEI A SILVA ROGERIO TELES DOS SANTOS VENERAND CORREA 
VEREADO ETÁRIO VEREADOR VEREADOR 
 VEREA 
 
 
“2 A 
As E OE PS SS 
old Ea ERISVAL NS DE ASSUNÇÃO x FRANC HELVIS VAZ RENTINO DE JESUS 
EADOR P VEREADOR READOR 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/FONE: 64 
6436751337/email: camarapalminopolisQO gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/