sessao nº 9

(E ESTADO DE GOIÁS À PODER LEGISLATIVO A La! CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
 
Ata da 92 (nona) sessão ordinária da 32 (terceira) sessão legislativa da 152 (décima quinta) 
Legislatura da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, em 20-03-2023 (vinte de 
março de dois mil e vinte e três), no salão principal desta Egrégia Casa de leis, sito a rua Dep. 
Antônio Q. B. nº 30, Centro, Palminópolis-GO, CEP 75.990-000, as 19h:00m (dezenove) horas, 
havendo Quórum Legal, o Presidente Anizio Paulino dos Santos Netto, invoca a proteção de 
Deus e declara aberta a Sessão solicitando ao Vereador Argemiro para que faça a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada onde é realizada em Mateus, Capítulo 4, Versículo 1 ao 4. Chamada 
Oficial, Presentes: Anizio Paulino dos Santos Netto, Argemiro Santos da Cruz, Cleber Reges dos 
Santos, Fernando Alves da Cunha Filho, Graziane Vitorino Santana, Heudillan Cássio Franco 
Vieira, Leumar Eterno Torres, Luciano Bomtempo Gonçalves e Sirley Martins Alves do Prado. 
Em continuidade, é feita a leitura da ata da sessão ordinária anterior aprovadas sem ressalva 
seguindo para assinaturas. Expediente do Dia: Requerimento Verbal: Requerimento de autoria 
do Vereador Leumar, o qual solicita que seja feita a manutenção corretiva dos bloquetes de 
concreto da rua Elpídio de Paula ribeiro, nivelando os pontos os quais estão afundando em toda 
extensão da rua, em específico, no trecho em frente o material de construção borges; 
residência da dona maura e demais locais visivelmente necessários. Ordem do Dia: Projeto de 
Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023 “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre 
vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos Efetivos, Comissionados, 
Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do Poder Executivo e do Poder 
Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras providências”, aprovado em 32 (terceira) e 
última votação por unanimidade com resultado de 8 (oito) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 
044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: "Altera dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, 
acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em Comissão que especifica e dá 
outras providências," aprovado em 32 (terceira) e última votação por 7 (sete) votos favoráveis e 
1 (um) contrário. Projeto de Lei nº 045/PMP/2023: "Altera vencimento base dos cargos que 
especifica e dá outras providências,” aprovado em 3º (terceira) e última votação por 
unanimidade com resultado de 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento: Requerimento de 
Autoria de Luciano Bomtempo Gonçalves, Solicitando análise de viabilidade para Reforma de 
dois prédios públicos, sendo o primeiro, o centro comercial no jardim 
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
segundo, o clube municipal de Lúcia Vânia. Requerimento de Autoria de Leumar Eterno Torres, 
o qual solicita para a festa agropecuária de 2023, a contratação de um Show Gospel. 
Requerimento de Autoria do Vereador Anizio Paulino dos Santos Netto, solicitando análise de 
viabilidade para que o poder Executivo disponibilize uma Máquina de Xérox para atender 
alunos acadêmicos que necessitam deste serviço diariamente para impressão de material de 
estudos. Requerimento de Autoria do Vereador Cleber Reges dos Santos, solicitando análise de 
viabilidade para construção de uma rampa de acesso frontal à entrada do hospital João 
Vitorino, de forma que as ambulâncias maiores tenham fácil acesso para atendimentos 
emergenciais. Todos os requerimentos são votados e aprovados por unanimidade 
simultaneamente. Parlamento Livre: Parlamentares fazem suas considerações e não havendo 
mais nada a registra-se neste documento complementar, o presidente declara encerrada a 
sessão, e para constar informa-se que o conteúdo audiovisual encontra-se disponível na integra 
em formato digital na secretaria administrativa desta Casa de Leis bem como em link contido 
no Youtube e no Portal da Transparência. Palminópolis-GO, 20-03-2023 (vinte de março de 
dois mil e vinte e três). (Páginas 14 e 15 ). 
 
 
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Vereador Presidente 2023-2024 Vereador Vice-Presidente 2023-2024 Vepeadyr 1º Secretário 2023-2024 1) RM fl Fernandi ft Cúnha Filho 
Vereador 2º Secretário 2023-2024 
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Vereador Vereador Vereadora 
Vereador 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP]: 04.221.276/0001-50/FONE: . 
643675-1519/e-mail: camarapalminopolis(O gmail.com site: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 15

| ESTADO DE GOIÁS 
Ns PODER LEGISLATIVO |. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS | | “PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 15º 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS-GO DE 20-03-2023 
 
Identificação Básica 
 
Tipo de sessão Abertura Encerramento 
Ordinária | 20/03/2023 - 19:00 | ; 
 
Matérias do Expediente 
Aprovação da ata da sessão anterior 
| Parecer nº 52-CCJ e 51-CFO, ambos sobre o Projeto de 
| Lei nº 046/CMP/2023: "Dispõe sobre a criação do cargo 
Leitura resumida de matérias | de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara 
' de Vereadores de Palminópolis, de provimento em 
comissão, e dá outras providências." 
 
Matérias da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 043/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: “Dispõe sobre a revisão 
geral anual sobre vencimentos base dos servidores públicos municipais em provimentos 
Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Quadro do 
Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e dá outras 
providências”. 
3º e última votação 
Projeto de Lei nº 044/PMP/2023 de 14 de fevereiro de 2023: “Altera dispositivo da Lei 
nº 015/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em 
Comissão que especifica e dá outras providências." 
3º e última votação 
Projeto de Lei nº 045/2023-PMP de 28 de fevereiro de 2023: "Altera vencimento base 
dos cargos que especifica e dá outras providências." 
3º e última votação 
Projeto de Lei nº 046/CMP/2023 de 06 de março de 2023: "Dispõe sobre a criação do 
“cargo de Assessor de Plenário, no quadro funcional da Câmara de Vereadores de 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP)J: 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ 
 
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, PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS 
“PALÁCIO DIVINO CÂNDIDO DA SILVA” 
 
 
Palminópolis, de provimento em comissão, e dá outras providências." 
2 ne BA 
Fequadtinánto nº 13/CMP/2023: : Solicitação de análica de viabilidade para Reforma de 
dois prédios públicos, sendo o primeiro, o centro comercial no jardim das oliveiras, e o 
segundo, o clube municipal de Lúcia Vânia. 
Autoria: Luciano Bomtempo 
Fase única de discussão e Estao 
qui nº 14/CMP/2023: Solicitação « de eEonataçõo de um Show rEsebo para a 
festa agropecuária de 2023. 
Autoria: Leumar Torres 
Fase única de dias e vento 
araddiento nº 15/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade para que o poder 
Executivo disponibilize uma Máquina de Xérox para atender alunos acadêmicos que 
necessitam deste serviço diariamente para impressão de material de estudos. 
Autoria: Vereador Anizio Paulino 
Fase única de aiseupano e votação 
ends nº 16/CMP/2023: Solicitação de análise de viabilidade para coentaTnSo de 
uma rampa de acesso frontal à entrada do hospital João Vitorino, de forma que as 
ambulâncias maiores tenham fácil acesso para atendimentos emergenciais. 
 
Autoria: Vereador Cleber Reges 
Fase única de discussão e votação 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, aos vinte dias 
do mês de março de 2023 (20.03.2023). 
ANÍZIO PA O DOS SANTOS NETTO 
Presidente da Câmara Municipal de Palminópolis-GO 
2023-2024 
RUA DEP. ANTÔNIO Q. B. Nº 30 CENTRO, PALMINÓPOLIS-GO/CNP): 04.221.276/0001-50/ 
FONE: 6436751519/ E-MAIL: camarapalminopolisQ gmail.com / SITE: http://camarapalminopolis.go.gov.br/ Página 2 de 2