” a ADM. 2021-2024
Prefeitu
Dio ria ra de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
PROJETO DE LEI Nº. 007/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021,
“CRIA FUNÇÕES E DISPÕE SOBRE
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EXCLUSIVAS
E NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CRAS — CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA, SCFV -
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS,
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS
DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goiás, no uso da
competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado: de
Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e determinado de
profissionais de nível fundamental, médio e superior, estabelecendo as condições de ingresso
no serviço público, remuneração, direitos e deveres das funções públicas afim de atender os
programas do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, Cadastro Único e Bolsa
Família, SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança
Feliz de Paranaiguara, ora cofinanciado pelo Governo Federal, instituídos pela Lei Nº 8.742, de
7 de Dezembro de 1993 e coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de
Paranaiguara-GO.
Art. 2º. Ficam criados as seguintes funções públicas de caráter excepcional e
temporário:
ADM. 2021-2024
Prefeitura de
É att a
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
I-A fim de atender os programas do CRAS:
a) Coordenador CRAS;
b) Técnico de Nível Médio I;
c) Técnico de Nível Superior I;
d) Técnico de Nível Superior II;
K- A fim de atender os programas do CADASTRO ÚNICO
E BOLSA FAMÍLIA;
a) Técnico de Nível Médio I;
b) Técnico de Nível Médio II (Entrevistador);
c) Técnico de Nível Superior I;
d) Gestor/Coordenador;
HI - A fim de atender os programas do SCFV:
a) Educador Físico;
b) Instrutor de Informática;
c) Oficineiro de Violão e Canto/Coral;
d) Oficineiro de Artes Marciais;
e) Oficineiro de Instrumentos de Música (Instrumentos Musicais);
f) Oficineiro de Dança;
g) Oficineiro de Artesanato;
h) Oficineiro de Culinária;
i) Oficineiro da Beleza;
5) Oficineiro de Teatro;
k) Oficineiro de Corte e Costura;
1) Orientador Social;
IV-A fim de atender o Programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
rs art rd ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
b) Técnico de Nível Médio II (Visitador);
c) Técnico de Nível Superior I (Supervisor);
V- fim de atender todos os Programas Federais (CRAS, CASDASTRO ÚNICO
e BOLSA FAMÍLIA, SCFV, CRIANÇA FELIZ):
a) Técnico de Nível Superior I;
Parágrafo único: as funções criadas acima deverão observar as atribuições,
número de vagas, formação, carga horária e remuneração contidas no Anexo I, II, II, IV, V,
desta Lei.
Art. 3º. As contratações de que trata esta Lei deverão observar o critério máximo
de profissionais por equipe, de acordo com os parâmetros do Ministério do Desenvolvimento
Social.
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta
Lei são de natureza jurídico-administrativa.
Parágrafo único. O regime previdenciário será o do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, nos termos dos artigos 39 e 40 da Constituição Federal.
Art. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei os interessados que
comprovarem os seguintes requisitos:
I- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
HI - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
KI - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo de boa saúde física e
mental;
VII - Estar quite com suas obrigações eleitorais;
E ads a ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
VII - Estar quite com as obrigações militares, em se tratando de candidato do sexo
masculino,
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus a diárias, conforme
previsão constitucional.
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei se realizará através
de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, observando-se as atribuições a serem desenvolvidas e respeitando a ordem de
classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções preenchidas. na. forma. desta
Lei, será convocado a assumir a vaga o candidato imediatamente melhor classificado no
Processo Seletivo Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art, 8º. Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
I- Término do prazo contratual;
H-A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias;
HI - Quando o contratado ocorrer em descumprimento contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado por avaliação
especifica;
V - Por diminuição da demanda do programa na localidade em que estiver lotado,
seguindo ordem de contratação:
VI - Ausência de repasse financeiro por parte do Governo Federal.
$1º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o contrato será
automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias ao contratado.
Art. 9º. O planejamento, coordenação, supervisão e controle dos referidos
profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
(ad (o) ADM. 2021-2024
Pinta Prefeitura de
Comprimisso com a mudança!
Art. 10º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento do Município e advindas de
repasses do Governo Federal.
Art. 11. As contratações serão por prazo determinado, com vigência de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de
Goiás, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
a ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
ANEXO I
FUNÇÃO: COORDENADOR CRAS
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador, Contador, Gestão Pública, Economista, Pedagogo, Psicólogo ou Terapeuta. O
profissional deverá comprovar com Diploma de curso de graduação emitido por Instituição de
Ensino Superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação — MEC e Registro
Profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em coordenação de equipes;
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Possuir CNH “B”, no mínimo;
* Curso de Informática Básica.
(o) (o) ADM. 2021-2024
Prefeitura
B ARANA IGUARA
Comprimisso com a mudança!
ATRIBUIÇÕES:
* Articular, acompanhar e avaliar O processo de implantação do CRAS e à
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
* Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a
avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
* Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir
a efetivação da referência e contra referência;
* Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação
dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e
pela rede prestadora de serviços no território;
* Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;
* Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede
socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento,
avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica
da rede socioassistencial referenciada ao CRAS;
“Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
* Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de
trabalho social com famílias e dos serviços de convivência:
* Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos
Programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
* Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial
no território de abrangência do CRAS e fazer à gestão local desta rede;
* Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no
território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
* Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o
envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social;
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;
* Averiguar as necessidades de capacitação da Equipe de Referência e informar a
Secretaria de Assistência Social;
* Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS,
em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social;
* Participar das reuniões de Planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência
Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem
prestados;
* Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal de Assistência Social,
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Atuar como “Agente Administrativo” no apoio ao trabalho dos técnicos de nível
superior da Equipe de Referência do CRAS, em especial no que se refere às funções
administrativas;
* Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do
processo de trabalho com a Equipe de Referência do CRAS;
(À ADM. 2021-2024
refeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da Equipe de
Referência do CRAS;
* Atuar como “Agente Social” na recepção e oferta de informações às famílias usuárias
do CRAS;
* Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e
fortalecimentos de vínculos, ofertados no CRAS (função de Orientador Social do SCFV,
por exemplo);
* Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do
processo de trabalho com a Equipe de Referência do CRAS;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da Equipe de
Referência do CRAS;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
ADM. 2021-2024
Prefeitura de
Éintsa rã
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
- Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
« Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
« Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território
de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) Serviço(s) de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos ofertados no território ou no CRAS;
« Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
« Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
« Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações
com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas é de
10
ADM. 2021-2024
B ARANAIGUARA
Comprimisso coma mudança!
fortalecimento das potencialidades do território;
* Execução de demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou Pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
Pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em Programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de Programas, projetos, serviços e benefícios sócio-
assistenciais;
* Possuir CNH “B”, no mínimo;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
ADM. 2021-2024
Prefeitura de
dista
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território
de abrangência do CRAS;
* Mediação de grupos de famílias do PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
« Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência € fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos ofertados no território ou no CRAS;
« Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
« Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
« Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
« Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações
com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimento das potencialidades do território;
- Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
12
PARANA IGUARA
Comprimisso com a mudança!
ANEXO II
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio, Curso de Informática Básica.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga:
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar as entrevistas e preencher os formulários das famílias no cadastro único.
Digitação dos dados cadastrais, devendo executar, no Sistema do Cadastro Único, as
inclusões e alterações realizadas nos formulários de cadastramento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HI
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social,
Antropólogo, Economista Doméstico, Sociólogo, Terapeuta ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador (devidamente registrado no Conselho Regional de Administração), Contador
e)
PARANA IGUARA
Comprimisso com a mudança!
Conselho Regional, quando houver.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou Pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
Pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em 8rupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em Programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de Programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais.;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do SUAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território
de abrangência do CRAS e Secretária de Assistência Social;
* Mediação de grupos de famílias do PAIF :
* Realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias
Árin th aih
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
referenciadas;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Planejamento do SCFV junto com o orientador social, atividades envolvendo as
famílias dos usuários, a realização de reuniões periódicas com o orientador social
responsável pela execução do SCFV e acompanhamento das famílias dos usuários,
quando necessário;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias vulneráveis;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e
planejamento do trabalho de forma coletiva;
e Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
« Participação de reuniões sistemáticas da Secretaria de Ação Social, para planejamento
das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de
atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de
informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo
Conselho Regional.
15
ADM. 2021-2024
B ARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do CRAS;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias
referenciadas ao CRAS;
* Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de
projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de
abrangência;
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais
a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e
acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações
com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de
fortalecimento das potencialidades do território;
e Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Ação Social, tais como;
participação em eventos, seminários e demais ações.
Prestar serviços de Proteção Social Básica em territórios extensos, isolados, áreas rurais e
de difícil acesso;
e Fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF) e demais serviços de Proteção Social Básica, que poderão ser
adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos;
* Responsável por apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro
Único.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il (GESTOR/COORDENADOR)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima de nível superior podendo ser em qualquer área, desde
que comprovada com Diploma de curso de Graduação emitido por Instituição de Ensino
Superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação = MEC e Registro Profissional
no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
17
ÉA a ria
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por coordenar as atividades e a equipe do Cadastro Único;
* Planejar, monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
* Elaborar relatórios;
* Articular e implementar parcerias;
* Receber e tratar denúncias de irregularidades;
* Ter perfil de liderança e capacidade de transmitir conteúdo.
18
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
ANEXO HI
FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando manifestações
corporais e outras dimensões da cultura local;
* Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
* Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços de convivência
e fortalecimento de vínculos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, juntamente com a equipe de trabalho;
*Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades esportivas;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento é avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
19
Bistia dh ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de informática,
comprovação de ministração de aulas de informática básica.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando e
desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de informática (Pacote Office);
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas visando à inclusão digital;
* Ministrar cursos de informática para crianças, adolescentes e idosos participantes do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Manter o funcionamento adequado dos equipamentos de informática;
* Regular os mecanismos de controle do computador e equipamentos complementares;
* Identificar erros e adotar as medidas prescritas para corrigi-los ou reportá-los ao
responsável;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução
do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento é avaliação dos resultados
da oficina;
20
o) fal ADM. 2021-2024
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados ou
atestados na área de Artes Marciais.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de artes marciais, estimulando crianças,
adolescentes e idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho:
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de artes marciais;
* Planejar e organizar apresentação;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social é oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades:
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
21
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE VIOLÃO E CANTO/CORAL
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados ou
atestados na área de violão,
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de violão e coral,
estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de violão e coral;
* Planejar e organizar apresentação;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE MÚSICA (INSTRUMENTOS MUSICAIS)
QUANTIDADE: 01
22
ADM. 2021-2024
Prefeitura de
atra
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados ou
atestados na área de bateria, teclado, percussão, instrumentos de sopro, comprovação através de
certificados ou atestados de ministração de aulas de bateria, teclado, percussão, instrumentos
de sopro.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de: bateria, teclado,
percussão, instrumentos de sopro, estimulando crianças, adolescentes e idosos
participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Ministrar aulas teóricas e práticas de bateria, teclado, percussão, instrumentos de sopro;
* Planejar e organizar apresentação;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
“Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de música;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Organizar grupos e oficinas de música;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de música;
23
q = ADM. 2021-2024
E att add Prefeitura de
Comprimisso com a mudança!
* Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de música voltadas aos usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OFICINEIRO DE DANÇA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação de cursos na área de dança,
comprovação de ministração de aulas de dança.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o
desenvolvimento corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos participantes do
Serviço de Convivência e F ortalecimento de Vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
*Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de dança;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
24
» Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso coma mudança!
oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
Para outros serviços, conforme necessidades:
* Exercer as atividades de dança na unidade;
* Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins de dança;
* Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível F undamental Completo; Comprovação de cursos na área de artesanato,
comprovação de ministração de aulas de artesanato.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de Projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de artesanato, e reciclados
estimulando a criatividade de crianças, adolescentes e idosos Participantes do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em chinelo;
bijuterias; decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de artesanato;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
zo
(o) “ ADM. 2021-2024
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE CULINÁRIA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação de cursos na área de culinária,
comprovação de ministração de aulas de culinária.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina de culinária
estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Resgatar a pratica da culinária, reforçando a ideia de que a alimentação saudável
também é prazerosa;
* Estimular os alunos a cozinhar coletivamente, divididos em subgrupos por tipos de
alimentos (como por exemplo: grupo das hortaliças, das frutas, dos cereais, das
leguminosas, das carnes e de seus substitutos...), ou por tipo de preparação (por exemplo:
26
“ “ ADM. 2021-2024
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
bebidas, saladas, sopas, sanduíches, bolos...):
* Realizar atividades desenvolvendo técnicas de acordo com a faixa etária;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OFICINEIRO DE BELEZA (CABELO, DESIGN DE SOBRANCELHAS,
MAQUIAGEM, MANICURE E PEDICURE):
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de beleza, comprovação de
ministração de aulas de beleza.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com materiais da oficina estimulando
crianças, adolescentes e idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
27
PARANA NARA
Comprimisso com a mudança!
* Técnicas de escova e chapinha em cabelos curtos, médios e longos; técnicas e modelos
de penteados em cabelos curtos, médios e longos; aulas teóricas e práticas;
* Técnicas de design de sobrancelhas; aulas teóricas e práticas;
* Técnicas de maquiagem: como montar seu kit básico de maquiagem; cuidados com a
pele, como escolher pinceis, esponjas ou aplicadores, preparar a pele- primer, base,
corretivo, pó facial, preenchimentos e correção de falhas nas sobrancelhas, contorno e
iluminação, blush, máscara para cílios, lápis de olho, delineador e truques para o
delineado perfeito, batom, demaquilante, como remover maquiagem adequadamente,
limpeza e higienização dos pinceis;
* Oferecer aos participantes noções básicas de lixar unhas, tirar cutículas, esmaltar, além
da parte de decoração artística (design), sempre orientando a terem cuidados essenciais
com higiene;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE TEATRO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a
qualificação comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações; Experiência em
eventos educacionais, artísticos e culturais com documentos comprobatórios; Boa
comunicação.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
28
ADM. 2021-2024
PARANA IGUARA
Comprimisso coma mudança!
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas estimulando crianças, adolescentes e
idosos participantes do Serviço de Convivência é Fortalecimento de Vínculos;
* Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação
do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e
atividades registrados no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as
atividades de teatro;
* Participar de reuniões periódicas com a Equipe de Referência da Secretaria Municipal
de Assistência Social, CRAS e/ou SCF V, para planejamento e avaliação dos resultados
da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação em cursos da área de corte e costura,
comprovação de ministração de aulas de corte e costura.
29
Obs.:
ADM. 2021-2024
PARANA IGUARA
Comprimisso com a mudança!
São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada na área de projetos sociais como oficineiro;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem, explorando e
desenvolvendo conteúdos programáticos da oficina de corte e costura;
* Manter o funcionamento adequado dos equipamentos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução
do serviço;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da
oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento
para outros serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações;
* Ensinar aos participantes o conhecimento é domínio de técnicas de corte e costura de
roupas, de modo a contribuir para o seu desempenho profissional;
* Desenvolver trabalho de costura em geral;
* Organizar grupos e oficinas de corte e costura;
* Auxiliar nas atividades realizadas de corte e costura pelos profissionais responsáveis;
* Exercer as atividades burocráticas de corte e costura na unidade;
* Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e
outros afins, na área de corte e costura;
* Estruturar e desenvolver oficinas € ações concretas.
30
Dista ADM. 2021-2024
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL
QUANTIDADE; 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: até 40H semanais
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à Política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
* Experiência na área administrativa;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais e Reordenamento dos SCFV;
* Atuação constante junto ao(s) Grupo(s) é responsável pela execução do SCFV e pela
criação de um ambiente de convivência participativo e democrático;
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias
do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
* Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias
referenciadas ao SCFV;
31
ADM. 2021-2024
ia tis Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas no SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de suas atividades:
apoio à coordenação no planejamento das ações.
32
ADM. 2021-2024
AEPTES Prefeitura de
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
ANEXO IV
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.300,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Ensino Fundamental Completo;
* Estar habilitado na categoria B, no mínimo;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área em que está
concorrendo à vaga, devidamente comprovada;
« É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas da
cidade, ter boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar o transporte de passageiros dentro do município ou até em viagens para outras
localidades;
* Fazer o transporte de objetos e documentos, solicitados previamente pelo responsável;
* Fazer a manutenção do veículo mantendo-o em perfeitas condições de funcionamento,
verificação do nível de óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
* Providenciar a lubrificação quando indicada, promover o abastecimento de
combustíveis, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade é proteção ao meio ambiente é executar outras tarefas
afins.
É k
ADM. 2021-2024
Eriatia ir
N Prefeitura de
Comprimisso com a mudança!
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (VISITADOR)
QUANTIDADE: 03
REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca
das atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;
* Registrar as visitas domiciliares;
* Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram
encaminhamentos para a rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência
social), visando sua efetivação;
* Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;
* Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
* Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário
Específico;
* Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares,
orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as
atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;
* Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do
diagnóstico inicial de seu desenvolvimento:
* Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às
crianças e as ações realizadas pelas gestantes;
34
ADM. 2021-2024
ra de
Deer
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
* Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar o trabalho realizado
durante a visita domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
* Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
* Participar das capacitações destinadas aos visitadores;
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na
educação continuada e permanente;
* Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou
percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por
exemplo, suspeita de violência doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de
acesso a serviços e direitos de crianças com deficiência, para que o supervisor acione a
rede de serviços.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍV EL SUPERIOR I (SUPERVISOR)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.700,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 20H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior preferencialmente Psicólogo, Assistente
Social, Pedagogo ou Terapeuta Ocupacional com Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
Pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
35
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando
CRAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS). sempre que possível, para o
desenvolvimento destas ações;
* Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas
identificadas nas visitas domiciliares;
* Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores;
*Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, e outras
questões operacionais sempre que for necessário visando à melhoria da atenção às
famílias;
* Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico;
* Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar;
* Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às
famílias incluídas no Programa Criança Feliz;
* Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador;
* Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;
* Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de
estudos de caso;
* Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;
* Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;
* Realizar capacitações para visitadores;
* Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação contínua
dos visitadores;
* Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores;
* Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os
visitadores;
* Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como
das visitas domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
* Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares.
36
Pera
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
ANEXO V
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Pedagogia
Obs.: São critérios objetivos para desempate ou pontuação no processo seletivo:
« Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos
da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
« Experiência de trabalho em grupos € atividades coletivas;
« Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência
Social ou na área em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente
comprovada;
« Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins
da Assistência Social;
Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios
socioassistenciais;
« Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais;
« Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acompanhar o desenvolvimento dos acolhidos e sua vida escolar;
« Realizar acompanhamento, supervisão e avaliação da equipe, além de sua formação
continuada;
« Desenvolver atividades de relação com as famílias;
« Realizar registros sobre a história de vida e o desenvolvimento dos acolhidos.
37
Ú a thai
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora estamos encaminhando para apreciação desse Poder
Legislativo, visa criar funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias
à manutenção e funcionamento do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social,
Cadastro Único e Programa Bolsa Família, SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz, nos termos do Artigo 37,
inciso IX, da Constituição da República, e dar outras previdências.
Explico.
A Assistência Social tem como órgão superior o Ministério do Desenvolvimento
Social, pelo que seu Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução nº 269, de
13 de dezembro de 2006 aprovou a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).
Esta norma traz diretrizes para o trabalho assistencial com a criação de Equipes de
Referência, trabalhos a serem desenvolvidos e profissionais com qualificações mínimas para
comporem as referidas equipes.
Na presente Lei, são criadas funções públicas justamente para contratar os
profissionais que irão compor as equipes e que serão contratados mediante prévio processo de
seleção simplificada.
Prefeitura de
finita
PARANAIGUARA
Comprimisso com a mudança!
Assistência Social ora porta de entrada da Assistência Social, onde oferece serviços com o