norma nº 1178/2019

Lei n○○ 1。178/2019
諏のど!茸 的擁
甲ま’講話茄g調急尊重
Trans「O「mさCaO C Dc`SCn>C)し>lrTlentC)
Em 22 de maio de 2019,
``DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, EM
ÅMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIACÅo DE
E QU OTE RAPIA DE PA RANA IGU ARA,
INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DA
PESSOA JUR血ICA (CNPJ) SOB O NO
3 1.907.06510001-49,　COM SEDE NO
MUNICIPIO DE PARANAIGUARA-GO H DA
OUTRAS PROVIDENCIASタブ.
O PREFEITO MUN看CIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goias, nO uSO de
SuaS at「ibui96es iegais e ∞nStitucionais, FAZ SABER que a CÅMARA MUNICIPAL
APROVOU e, ele, P「efeito MunicipaI, SanCiona a seguinte LEl:
Art. 1o. Fica declarada de U輔dade P脚ica a ASSOCiACÅo DE
EQUOTERAPIA DE PARANA看GUARA (GO), entidade sem fins lucrativos言nsc「ita no
Cadast「O Nacional da Pessoa Ju「idica (CNPJ) sob o nO 31.907.065/0001-49, COm Sede no
Municipio de Pa「anaiguara-GO.
Art. 2o"　Fica auto「izado o Pode「 Executivo Municipal a destinar recu「sos
financei「os no importe de ate R$ 24.000,00 (Vinte e quat「o mi看「eais), SOb forma de
Subven9aO, quando se t「atar de fins delineados na a「ea educacional, de sadde, SOCial ou
CuItu「aI; Ou SOb fo「ma de contribui96es ou aux掴OS, quando pa「a atende「 despesas de
jnvestjmentos,
Art. 3o・ Esta Lei entrafa em vigor na data de sua pubIica9aO, reVOgando as
disposi9OeS em COnt「a「jo.
Gabmefe do竹efeito MunicjPa/ (fe Paranaigu∂ra, eSfado de Goiさs,
aos 22 fyinfe e doi可dias do mes (fe maio de 2019.
ADALBERTO D
P refei
Prapa dos Tres Poderes, S/nO, Ccntro - CEP 75.880-000 「 Paranalguara-Goias
Fone: (64) 3655-0100 - e-mail:世道;上垣妙a坦坦g迎坦音吐11址臆旦鎚l