norma nº 1090/2015

L勘NO l,090I2015
Prefejtura da Cjdade
齢のj製胸腺
EM O6 DE AGOSTO DE 2015.
能AU丁ORIZA O MUNICIPIO DE
PARANAIGUARA/GO., A ADQUIR看R UM
IM6vE」 QUE ESPEC肝ICA E CONTEM
OUTRAS PROViDENCIAS。,タ
A Camara MunicipaI de Pa「anaigua「a, Estado de Goias, aPrOVa e eu,
Prefeito MunicipaI, SanCiono a seguinte Lei:
Art. 1○ ○ Fica o Chefe do Pode「 Executivo Municipai auto「izado a adqui「i「
um im6vei especificado no pa「ag「afo血nico na Cidade de Santa Heiena de Goias,
§ 1o - “Situado no Condominio ResidenciaI Vila Boa剛, Bai「ro Pa「que
Residencia=sau「a’na Rua Jabu「u’de um pavimento, COm 71 ,62 met「os quad「ados de
area coberta, nO predia1 158 - CASA O2, COm Sete (07) c6modos, Sendo: 01 sala, 01
COZinha’02 quartos, 02 banhei「os e OI ci「cula9aO" Co=St「uida com as seguintes
CaraCteristicas: funda9aO em eStaCa at「ado sob piia「etes (de cantos e meio) e aiice「ce
de tijoIos maci9OS de uma vez respaIdados po「 viga baId「ame em conc「eto armado;
諦en謝ia em tijoIos fu「ados 20 X 30 de %vez; eSt「utu「a em Pi-a「es sob「e os piia「etes e
Vlga Cinta em concreto a「mado; reVeStimento de piso em ce「amica; reVeStimento de
Pa「edes em 「eboco pauiista, COm eXCe9aO do banhei「o e na a「ea moihada da cozinha
que possuem paredes com 「evestimento em ce「amica; fo「ro em PVC; CObertu「a com
telhas de ce「含mica, SOb「e estrutu「a de madei「a; instaia96es e16t「icas embutidas nas
Paredes e afixadas com roldanas isoiantes na est「utu「a de madei「a da cobertu「a; tOdas
as janeIas sao em vid「o temperado, de co「re「 e a do banhei「o e do tipo maximo-a「; aS
POrtaS inte「nas sao de madeira e a da entrada sociaI e a de servi90 SaO de vidro
temperado; instaia96es hid「auIicas em tubos e conex6es de PVC soldave- com pontas
fam　齢鍋de latao completas; instala96es sanitarias com tubos e conex6es em PVC
C銅繭xas de inspe9aO e Caixa de liga9aO a rede p血bIica; Pintu「as em paredes
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Prefejtura da Cjdade
poronoj紺色螺
GOVたRNO CoM SoしIDARIEDADE
Seiador e esquad「ias metalicas em esmaite sintetico sob「e fundo anticorrosivo; em um
terreno com a「ea totaI de 210,00 met「os quad「ados, dent「o da area maior de 420,00
met「OS quad「ados, designado po「 Lote 12 - CASA O2, Quad「a 24, medindo 6,00
metros de frente pa「a a Rua Jaburu; 6,00 met「OS de fundo, dividindo com o Lote 28;
35,00 metros na Iaterai di「eita, dividindo com o Lote 13 e 35,00 met「os na lateral
esquerda, dividindo com a CASA Ol; CO「reSPOndente a 34,10% (taxa de ocupa9aO) da
area totaI do ter「eno’’.
§ 2o - Fica fixado o vaIo「 de ate R$ 132.000,00 (CentO e t「inta e dois mil
reais), Para fazer face as despesas ine「entes a aquisi9aO de que t「ata o caput deste
a巾g0.
§ 3○ ○ O im6veI ora adqui「ido servira dnica e exciusivamente ao ab「igo
dos Municipes de Paranaigua「a/GO., em t「atamentO de sadde na Cidade de Santa
He昌ena de Goias.
Art. 2O - Os 「ecu「sos destinados as despesas deco「「entes da presente
lei serao aqueles descritos pa「a a Secreta「ia Municipai de Sa心de.
Art. 3○ ○ Desde ja fica o Chefe do Poder Executivo auto「izado a ab「i「
Cr6ditos adicionais supIementa「es para faze「 face a presente despesa"
Art. 4O - Esta Lei entra em vigo「 na data de sua publica9aO, 「eVOgadas as
disposleOeS em COnt「ario,
Gabme書e de Prefeifo Munic小a/ de Parana匂ua帽,各s向db de Go庵s,
aos O6 isei可c船s de mes de agosfo de 2015.
起因日田
i酉
申出「
CeiidBatista Nunes
P「efeito Municipal
J
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一戦幽円山青苗丁子』‖-‖日月月日‖薗