norma nº 1313/2023

o = É ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
Lei nº. 1.313/2023 Em 11 de agosto de 2023.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES
MEACAR TS RARO oo SALARIAIS AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO
Va INFANTIL E SÉRIES INICIAIS E AOS SERVIDORES
E MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO
PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS no
uso de suas prerrogativas legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a autorização para concessão de reajustes salariais, em
percentuais próprios, aos professores da educação infantil e séries iniciais, aos servidores municipais do
Poder Legislativo (efetivos e comissionados), aos servidores do Poder Executivo: comissionados e efetivos,
nesse último, excetuam-se os profissionais que possuem piso salarial próprio, como os agentes comunitários
de saúde, agentes de combate às endemias e os agentes de saúde pública.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial no
percentual de 12% (doze por cento) sobre o vencimento base dos professores da educação infantil e séries
iniciais, a partir de 1º de agosto de 2023.
8 1º. Fica assegurado também o reajuste aos assistentes de ensino aposentados que
possuem sua forma de reajuste em paridade aos ativos.
Art. 3º, Conforme as disposições do art. 1º desta lei, aos servidores municipais do Poder
Executivo e Legislativo (efetivos e comissionados) que não possuem piso salarial próprio, fica autorizado
a concessão de reajuste salarial no percentual de 6% (seis por cento) imento base dos
servidores.
. EEN ..
É pra pa
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PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º. Ficam instituídos os anexos I, Ile Ill os quais conterão as novas tabelas salariais
do Poder Executivo em substituição às atuais.
Art. 6º, Fica o Poder Legislativo responsável pela elaboração de sua tabela salarial
conforme regulamenta esta lei.
Art. 7º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goiás,
aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2023
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: https; ig cw govbr— Telefone: (64) 3655-0100
Magistério
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ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS BASE | PROFESSORES: EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS
BASEJ A |
BI c DIE [IF Gl EH I 1 |]
PI-20
1.585,93
1.971,90
2.575,24
PIL- 30
PI530 [2379,13[2,42671 [2.475,24 [2.524 5/2 2.626.15[2.619,28[2.132,87/2.787,53 [2.843,28 [2.900,14[2.958,15
PID40 13 17217]3.235.61[3.300,33[ 3.366,33] 3.433,66]3.502,33 [3.572,38] 3.643,83] 3.716,70] 3.791,04 | 3.866,86] 3.944,19
Pedagogia
P-20 [1 92833[1,966,89[2006,25[2046,36[208728[2.129,03[2171,61[2.215,04]2.259,34]2.304,53 [2350,62]2.397,63
2.892,78/2.950,64
3.009,65 3.069,84/3.131,24 3.193,86 | 3.257,74/ 3.322,90 | 3.389,35 | 3.457,14 |3.526,28/3.596,81
to
PI-40 [3.857,04
3.934,18
4.258,49 | 4.343,66 | 4.430,53 | 4.519,14 | 4.609,52 |4.701,71]4.795,75
4.012,87 |4.093,12|4.174,99
PII - 20
Pós-Graduação
2.117,69/2.160,04
2.203,24 |2.247,31/2.292,26 2.581,45/2.633,08
PII - 30
3.240,39
2.338,10/2.384,86/2.432,56 |2.481,21 [2.530,84
3.950,02
3.305,20 |3.371,30 [3.438,73 3.507,50 ]3.577, 65 | 3.649,20 | 3.722,19 | 3.796,63 [3.872,57 Ê
PIII - 40
Mestrado
PIV-20
2.403,15 /2.451,22
4.406 IE 4.584,97 4.676,67 4. 770,20]4 204.865,61 | 4.962,92 | 5.062,18 /5.163,42]5.266,69
2.760,47 |2.815,68 | 2.871,99 | 2.929,43 /2.988,02
2.500,24 2.550,25 | 2.601,25 |2.653,28 |2.706,34
[PIV-30 3.605,09 3.677,19/3.750 74 |3.825,75 |3.902,27/3.980,31 | 4.059,92 | 4.141,12 | 4.223,94 | 4.308,42 | 4.394,59] 4.482,48
PIV-40 [4.806,79]4.902.93] 5.000,98 | 5.101,00 |5.203,02 5.307,08 |5.413,23/5.521,49/5.631,92 5.744,56 | 5.859,45 5.976,64
Doutorado — —
[PV -20 2.703,55 2.757,62 /2.812,77 2.869,03 |2.926,41 |2.984,94 | 3.044,63 3.105,53 | 3167,64 | 3.230,99 |3.295,61/3.361,52
PV-30 |4.055,73/4.136,84]4.219,58| 4.303,97 | 4.390,05 |4.477,85 4.567,41 4.658,76 | 4.751,93 | 4.846,97 | 4.943,91 /5.042,79
Assistente de Ensino
5.515,79
5.626,11/5.738,63 5.970,47 | 6.089,88] 6.211,68 | 6.335,91 | 6.462,63 [6.591,88 /6.723,72
[30H
2.426,71/2.475,24
2.524,15 [2.575,24 | 2.626,75 | 2.679,28 |2.732,87|2.787,53 | 2.843,28 | 2.900,14 2.958,15/3.017,31
40H
3.172,17/3.235,61
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
3.300,33 3.366, 33 3[3.433 66 3.502,33 | 3.572,38 | 3.643,83] 3.716,70 | 3.791,04 [3.866,86
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: https://paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-
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ANEXO II
TABELA DE SALÁRIOS | EFETIVOS
Cargos: Agente de Serviços e Obras
TABELA |Agente de Serviços Gerais
1 |Auxiliar de Manutenção
Auxiliar de Serviços Póstumos
Atendente de Saúde
Trabalhador Braçal
Agente de Serviços de Higiene e Alimentação
Operador de Máquinas Leves
ar de CMEI
Instrutor de Cursos Profissionalizantes
A B c D E [Sc [| H I J K L M N o p Q
| 1 [1096,99[1118,93/1141,31/1164,131187,42]1211,17]1235,39] 1260,10] 1285,30]1311,00]1337,22] 1363,97]1391,25] 1419,07] 1447,46/1476,40]1505,93
1206,69/ 1230,82/ 1255,44/ 1280,55 | 1306,16]1332,28/1358,93/1386,11/1413,83 1442,11/1470,95 1500,37/1530,37/ 1560,98| 1592,20/1624,04| 1656,53
1327,36/ 1353,91/ 1380,98/ 1408,60/1436,77|1465,51/ 1494,82/1524,72/ 1555,21/1586,32| 1618,04| 1650,40] 1683,41] 1717,08] 1751,42/1786,45| 1822,18
[1V[1460,09] 1489, 30] 1519,08] 1549,46| 1580,45] 1612,06] 1644,30[1677,19/1710,73]1744,95|1779,85/1815,44[ 1851, 75] 1888, 79] 1926,56[1965,09]2004,40
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: htíps://paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
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Cargos: Mecânico
TABELA |Eletricista
2 Fiscal de Saúde Pública e Vigilância Sanitária
E F 6 N [o p Q
1284,64) 1310,33] 1336,54] 1363,27] 1390,54] 1418,35|1446,71/1475,65/ 1505,16/1535,27 sta 1629,24]
[11[1305,49/1331,60[1358,23] [1413,11/1441,37]1470,19] 1499,60] 1529,59/ 1560,18| 1591,39/1623,21 | 1655,68|1688,79 Ea 1792,16
[111 1436,04[ 1464,76]1494,06 EEE 1682,55/1716,20] 1750,52/ 1785,54] 1821,25| 1857,67| 1894,82/1932,72/1971,38
[1V[1579,64]1611,24] 1643,46 [1709,86|1744,05] 1778,94[1814,51] 1250,80 [1887,82/ 1925,58] 1964,09/2003,37] 2043,44/2084,31/2125,99/2168,51
Cargos: Motorista
TABELA |Operador de Máquinas Pesadas
3 Instrutor de Esportes
B F J K É M N
| 1305,48| 1331,59] 1358,22/ 1385,39] 1413,09] 1441,36] 1470,18] 1499,59 1529,58 = a = a 1722,55] 757,00] 1792,14
[11 [1436,03] 1464,75/ 1494,04/ 1523,92] 1554,40] 1585,49] 1617,20/ 1649,54] 1682,54] 1716,19] 1750,51 1785,52| 1821,23| 1857,66] 1894,81/ 1932,70 1971,36
aa 6)
[111[1579,63 9
1611,22| 1643,45] 1676,32| 1709,84] 1744,04] 1778,92| 1814,50] 1850,79 1887,81| 1925,56) 1964,07] 2003,35| 2043,42| 2084,29/2125,98] 2168,4:
1V[1737,59] 1772,35] 1807,79] 1843,95/ 1880,83] 1918,44] 1956,81 1995,95/ 2035,87| 2076,59 2118,12| 2160,48| 2203,69| 2247,76| 2292,72/2338,57| 2385,34
“Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: https://paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
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Cargos: Técnico em Enfermagem
[(cloT[eTrerTeoeTHT1i To K LImM[nToTr
1424,17/ 1452,651481,71/1511,34/1541,57/1572,40] 1603,85| 1635,92[1668, 64] 1702,01[1736,06/1770,78 1806,19/ 1842,32|1879,16/1916,75] 1955,08
156,59] 1597,92/ 1629,88] 1662,47[ 1695,72|1729,64] 1764,23|1799,52[ 1835,51] 1872,22[ 1909,66]1947,85] 1986,81]2026,55 2067,082108,42|2150,59
1723,25/1757,71/1792,86]1828,72| 1865,30/1902,60/1940,65/1979,47]2019,06] 2059,44[2100,63]2142,64]2185,49|2229,20]2273,79/2319,26]2365,65
V|1895,57/1933,48] 1972,15/2011,59/2051,83|2092,86/2134,72|2177,41]2220,96 2265,38/2310,69 2356,90/2404,04 2452,12 2501,16/2551,19]2602,21
Cargos: Agente Administrativo |]
TABELA |Fiscal de Obras e Posturas
5 “|Biólogo
Analista Ambiental
Gestor de Resíduos
Fiscal de Tributos Municipais
Agente Administrativo (Sanepar)
A J KILL Tm
[1 [1542,85 1637,28/1670,03/ 1703,43]1737,50/1772,25[1807,69/1843,85 eo ro a 1956,71/1995,84
| 11 [1697,14[1731,08] 1765,70/1801,01] 1837,03]1873,77[1911,25/1949,47]1988,46]2028,23]2068,80/2110,17/2152,38/2195,43
|111[1866,85] 1904,19]1942,27/1981,11]2020,74] 2061,15]2102,37]2144,42|2187,31 2275,68/2321,19]2367,62| 2414,97|2463,27/1512,53|2562,78
1V[2053,53/2094,60]2136,50/2179,23]2222,81/2267,27/2312,61/|2358,86]2406,04] 2454,16|2503,25]2553,31 |2604,38] 2656,46|2709,59]7763,79]2819,06
2035,76/2076,47|2118,00
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: https://paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
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PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
Cargos: Farmacêutico/Bioquímico
TABELA |Operador de Patrol
Engenheiro Ambiental
E E 1 1 K L M nloTlre q
| E 53 js TE E 1763,23/1798,49]1834,46 AE 1908 é z 1985,68| 2025,40| 2065,90] 2107,22/2149,37| 2192,35|2236,20]2280,92
nfs eia
DES 1827,68| 1864,24] 1901,52/1939,55| a mn 82 o o ár o a 2459,82 | 2509,02
[20045 [ 205066 [EL 21335 10 40 so aa e tn 6 2 ea
[1V[2211,50]2255,73/2300,84/2346,8 [2540,31]2591,12 [2642,94] 2695,80[2749,72] 2804,71]2860,81] 2918,02|2976,38/3035,91
Cargos: Psicólogo
TABELA |Controlador Interno
7 |Técnico em Informática
Assistente Social
Odontólogo
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Nutricionista
w
8
HE
FR
Re
to
o
Si
mn
E
E
s
E
A B c D E E G H | J K L M N o pla
| | |1898,89[1936,87] 1975,61/2015,12]2055,42] 2096,53]2138,46]2181,23/2224,85 | 2269,35|2314,74]2361,03| 2408,25|2456,42] 2505,55]2555,66|2606,77
| 11[2088,78[2130,55[2173,17]2216,63/2260,96] 2306,182352,30] 2399,35|2447,34]2496,28|2546,21/2597,13/2
111] 297,66] 2343,61]2390,48]2438,29|2487,06| 2536,80/2587,53] 2639,29] 2692,07]2745,91] 2800,83]2856,85
1V[2527,42[2577,97|2629,53] 2682,12[2735,76] 2790,48[2846,29]2903,21] 2961,28|3020,50]3080,91/3142;
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, ( 6, CEP: 75.880-000
Município de Puranaiguara, Estado de Goiás
Site: htíps:/paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
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Compromisso coma mudança!
ANEXO HI
TABELA DE SALÁRIOS | COMISSIONADOS
CHEFE ADMINISTRATIVO R$ 1.166,00
CHEFE ADMINISTRATIVO HOSPITALAR R$ 1.166,00
CHEFE DE ALMOXARIFADO R$ 1.166,00
CHEFE DE ARRECADAÇÃO R$ 1.166,00
CHEFE DE ATENDIMENTO R$ 1.166,00
CHEFE DE COMBATE À ENDEMIAS R$ 1.166,00
CHEFE DE COZINHA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS R$ 1.166,00
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO R$ 1.166,00
CHEFE DE DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS R$ 1.166,00
CHEFE DE DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO R$ 1.166,00
CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E VIGILÂNCIA R$ 1.166,00
CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS | R$ 1.166,00
CHEFE DE MONITORAMENTO DE OFICINAS DO CRAS
CHEFE DE MONITORAMENTO DE OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
R$ 1.166,00
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS R$ 1.166,00
CHEFE DE RECEPÇÃO E TRIAGEM R$ 1.166,00
CHEFE DE SETOR DE APOIO OPERACIONAL R$ 1.166,00
R$ 1.166,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO R$ 1.590,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE ESCOLA R$ 1.590,00
ASSESSOR AMBIENTAL R$ 1.590,00
ASSESSOR DE DESPORTO R$ 1.590,00
ASSESSOR DE GABINETE R$ 1.590,00
ASSESSOR DE LAZER R$ 1.590,00
ASSESSOR DE OBRAS R$ 1.590,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO R$ 1.590,00
ASSESSOR DE SAÚDE R$ 1.590,00
ASSESSOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | R$ 1.590,00
ASSESSOR DO TEATRO MUNICIPAL R$ 1.590,00
ASSESSOR JURIDICO R$ 1.590,00
ASSESSOR PSICOPEDAGÓGICO R$ 1.590,00
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
R$ 1.590,00
ASSESSORIA DE AGRICULTURA R$ 1.590,00
COORDENADOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL R$ 1.802,00
COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR R$ 1.802,00
COORDENADOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO R$ 1.802,00
COORDENADOR DE OFICINA MECÂNICA “| R$ 1.802,00
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiás
Site: https://paranaiguara.go.gov.br — Telefone:
655-0100
An altura de
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
COORDENADOR DE PLANOS E PROJETOS AMBIENTAIS R$ 1.802,00
COORDENADOR DE PLANOS E PROJETOS URBANÍSTICOS R$ 1.802,00
COORDENADOR DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS ) R$ 1.802,00
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | R$ 1.802,00
COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA R$ 1.802,00
COORDENADOR DO CRAS R$ 1.802,00
COORDENADOR DO LAR DOS IDOSOS R$ 1.802,00
COORDENADOR DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE
DE ZOONOSES R$ 1.802,00
COORDENADOR DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.802,00
COORDENADOR DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 1.802,00
COORDENADOR DO SETOR DE BENEFÍCIOS R$ 1.802,00
COORDENADOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 1.802,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO R$ 1.802,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL R$ 2.120,00
DIRETOR DE CASAS DE APOIO R$ 2.120,00
DIRETOR DE CMEI R$ 2.120,00
DIRETOR DE ENFERMAGEM R$ 2.120,00
DIRETOR DE ESCOLA | R$ 2.120,00
DIRETOR DE GABINETE R$ 2.120,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS
SUPERINTENDENTE DA FROTA MUNICIPAL R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE AÇÃO E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE COMPRAS R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
| SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CULTURA R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS [R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE OBRAS. SERVIÇOS RURAIS E
AGRICULTURA R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS R$ 2.915,00
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de Paranaiguara, Estado de Goiá:
Site: https:/paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS
R$ 2.915,00
SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TURISMO
cer
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