norma nº 1323/2023

Da 4 7: ADM. 2021-2024
Prefeitura de
PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
Lei nº. 1.323/2023 Em 11 de dezembro de 2023.
Certifico . que a presente Lei foi publicado , no
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E
EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica ampliada a área do perímetro urbano do Município de Paranaiguara, Estado de
Goiás, que ficará acrescida pela área de 6.848,49 m? (metros quadrados) com os seguintes limites e
confrontações:
Limites e Confrontações
Descrição — Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Long: 50º39'40,623" W
Lat: 18º54'53,234" S; deste segue confrontando com a Via Pública com azimute 94º57'12” e distância
de 121,43m, até o vértice 2, de coordenadas Lon: 50º39'36,486" W, Lat: 18º54'53,568" S; deste segue
confrontando com a Faixa de domínio da GO-164, com azimute 171º36'52” e distância de 42,43m, até o
vértice 3, de coordenadas Lon: 50º39'36,272" W, Lat: 18º54'54,933" S; deste segue confrontando com a
Cerâmica Nilda Ltda., com azimute 261º12'48” e distância de 137,47m, até o vértice 4, de coordenadas
Lon: 50º39'40,915" W, Lat: 18º54'55,625" S: deste segue confrontando com Douglas de Freitas
Carneiro, com azimute 6º44'33” e distância de 73,97m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de
coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL — Sistema Geodésico
Local).
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, C|
Município de ir Estado de Goiás
Site: https://paranaiguara. go.gov.br — Telefone;
DD a É 2: ADM. 2021-2024
. Prefeitura de
PARANAIGUARA
Compromisso coma mudança!
Art. 3º - Após aprovação da mesma, deverá ser encaminhadas cópias ao Cartório de
Registro de Imóveis local e ao INCRA.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, Estado de
Goiás, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2023.
Avenida Presidente Tancredo Neves, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 75.880-000
Município de de der Estado de Goiás
Site: https:/paranaiguara.go.gov.br — Telefone: (64) 3655-0100
MEMORIAL DESCRITIVO
Natureza: Descrição Perimétrica
Imóvel: Chácara São João
Município: Paranaiguara
Proprietário: Valdionor Coutinho da Silva
Área: 6.849,49 m?
DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas Long: 50º39'40,623" W, Lat: 18º54'53,234" S; deste segue confrontando
com a Via Pública com azimute 94º57'12” e distância de 121,43m, até o vértice 2, de
coordenadas Lon: 50º39'36,486" W, Lat: 18º54'53,568" S; deste segue confrontando
com a Faixa de domínio da GO-164, com azimute 171º36'52” e distância de 42,43m,
até o vértice 3, de coordenadas Lon: 50º39'36,272" W, Lat: 18º54'54,933" S; deste
segue confrontando com a Cerâmica Nilda Ltda., com azimute 261º12'48” e distância
de 137,47m, até o vértice 4, de coordenadas Lon: 50º39'40,915" W, Lat: 18º54'55,625"
S; deste segue confrontando com Douglas de Freitas Carneiro, com azimute 6º44'33” e
distância de 73,97m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de
coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL —
Sistema Geodésico Local).
Paranaiguara, 23 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
JOSE ANTONIO MUNIZ
Data: 05/12/2023 09:45:09-0300
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