norma nº 1161/2018

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Lei nO. 1.16112018
ユき」盈土星
酷講昔話聴聞塵曜
Transforma軍o e DesenvoしvlmentO
Em 12 de dezembro de 2018,
`くDISPOE SOBRE AしTERAC6ES DA LEI MUNICIPAL
NO l.133　DE 18　DE DEZEMBRO DE　2017, QUE
INS丁寒TU営U O PLANO PLUR!ANUAL PARA O PER寒ODO
201812021 E DÅ ouTRAS PROVIDENCiAS”。
A Cama「a Municipal de Paranalgua「a, Estado de Goias, aP「OVOu, e eu,
Prefeito Municipal, SanCiono a seguinte Le主
Art. 1O, Fica alte「ado parcialmente o Piano Plu「ianual para o pe「iodo de
2018/2021, nO que Se refere aos Prog「amas de Gove「no e o conjunto de A96es a se「em
desenvoividas em cada um deIes no exe「Cicio de 2019, eStabeiecendo os respectivos
Objetivos, PdbIico aivo言us軸Cativas e montantes de 「ecu「SOS a Serem aPIicados em
despesas de capital, e Out「aS delas deconentes e nas despesas de duraeao continuada,
na forma do Anexo Consolidado, Parte integ「ante da p「esente Lei, em CumP「imento do
disposto no art. 165, § 1O, da Constitui9aO Federal de 1988 e demais dispositjvos legais
Pertinentes,
Art. 2O. A exclusao e aItera9aO de p「OgramaS e a96es, bem como a
incIusao de novos prog「amas e a96es de que trata esta Lei, Obedece as p「ioridades e
metas definidas na Lei de Di「etrizes Or9ament釦as para 2019.
Art. 3O, Esta Lei entra「a em vigor na data de sua pubIica9aO, 「eVOgadas as
disposI9OeS em COntra「io.
Gabmefe do Prefeifo Munic小a白fe Parana車がa憎, eSねdo de Goi5s,
aos 12 (doze) dias do m台s de dezembro de 2018.
ADA」BERTO
P「e
Prapa dos Tres Poderes, S/nO, Centro - CEP 75.880-000 - Panmalguara-Goias
Fone: (64) 365 5 -0 1 06 - e-mail : Prefeiturapananaiguara@hotmail com