norma nº 1156/2018

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LE賞NO l.156/2018
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O PREFEITO
DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
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l. ]39ノ′2018 e (妬o海服すpIりVl(花ncla▲仁
」生硬上進
JNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goi各s, nO uSO de suas
atribui96es legais e constitucionais, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e
eu, Prefeito Municipal, SanCiono a seguinte Lei:
Art. 1O. Esta Lei altera o artigo 2O da Lei nO =39, de 26 de fevereiro de 2018, que disp6e
SObre a Publica9訊o da Lista de Medicamentos na Famdeia Bdsica do Municipio na Pagina
Oficial na Intemet ``no site” da Prefeit町a Municipal e no Mural do Predio da Prefeitura, na
Famdeia e no Mural da Camara Municipal.
Art. 20. O artigo 20 da Lei Municipal nO l.139, de 26 de fevereiro de 2018, PaSSa a ter a
Seguinte reda辞O:
`Alで2?挑ta /ei en”ard em vigor apartirくねlOくねdezembro (ね2018,
revogadcL5 aS di坤osiダ6e,9 em COntrdrio.
Art. 30. Esta Lei e血a em vlgOr na data de sua pub重ica9訊o, reVOgando-Se aS disposic6es em
COntrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaig脚ra, Estado de Goias, aOS 1 8(dezoito)dias do mes
de setembro de 2018.
ADALBERT O
Pre
P「aca dos Tr台s Pode「es, S/n9 - Fone: (64) 3655-0100 CEP 75.880_000