norma nº 1155/2018

LEI N.0 1.155俄O18
C ERT旧Å0
議護憲認盤誓 ∪瑚e岬∞ e ve「d如e青
葡萄色」鵡進
酷講読埴輔弼
丁子ansforma軍o e DesenvolvlmentO
DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
`Altera as metas qαe eやecグie。 COnStanteS do
Anexo L CねLei nO /.088, de 17 `れunho `ね20]5,
que qrova o Phano克飯nicやal虎Eみcaf‘do 「一P硯E
- d諭焔unic卸o de Parana蜜uara (GCy e `形outras
proγi露ncias ’’.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA● Estado de Goids, nO uSO de suas
atribui96es legais e constitucionais, FAZ SABER que a CÅMARA MUNICIPAL
APROVOU e, ele, Prefeito Municipa量うSanCiona a seguinte LEI:
Art. 1O. Esta Lei disp6e sobre altera碑O das metas constantes do Anexo I, da Lei nO l.088, de
17 de ju血o de 2015, que aPrOVa O Plano Municipal de Educa如- PME, n。 ambit。 d。
Municipio de Paranalguara, Estado de Goi各s.
Art. 20・ A meta 5’``A獲fabetiza鐙O Infantil”, do Anexo I, da Lei nO l.088, de 17 dejunho de
2015’PaSSa a ter a Seguinte redap肴o‥
Meね5 - A脆be施a鈎O hfan糊
A伯be舵ar tod味as crfengas’nO mdr肋o, a俺o加a, do 2O feegunddy ano do ensh?O
露In damen椅子
h伽oadbr 5 - 7初a de a脆be漉rapao de c南en9as que COnCf面ねm o 2O
ano db ens加o舟Indemenねl
N丁幽軸心伽5 -丁網使命的闘糊碕0庇C棚やS叩e CO帆船同0亀o鍋odoe∩S肌O書踊ぬ爪e舶l
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書紳埠餌}ヽ・米的車軸兼高か却わ・籍琵二喜劇鼠薯調綿か事・執事
E事t舶t勧s:
5J- Promover e estlmular af,rma師O jniCial e continz‘a`ねcfe prc〆e∬OreS伸すpa砲
a a狗betjza価o `ねcrian揮COm O COnhecimento虎novas tecnologias eみcacionai.’
e p′勃cas pecfag毎icas ,nOVaCかcrs, eStlm訪anゐa artic勃h姉o entre programas 。e
p6s-graChaa串o $tricto錐n鋤e a誇es `お.わrmafGo contlnua`カ。e pr(みsores佃リ
暗譜競晦u甜寧
「ransforma軍O e Dc、SenVOしvlment○
I享をヽ
para a a物betizafdo;
5.2- S2prir as escolas com materiais di`薮ticos e `おmais materiais de qz‘ali`ねdepara
z/m bom 〔ねsenvoIvimentoみs a(昨es pe(池g6gicas;
i3- hcentivar a partic卒,aCaO COnt毒殺a Cわ力m紡a ”a eSCOla e ”a V;`ねescolar doぶ
.声Ihos,・
5. 4- Promover az/砿s /z窃cas e din(今micas que atraiam o /nteresseくねs e〔九cana短COm
O Z/.90くね/ecnologias e di`露ticas `カprQ毎sores motiva虎)S;
i 5-力osllt2/lr ;nstrumentosくねavalia(姉0 #aCionalperi6dicos e e平タeC卵cospara (昨rir
a a物betlZafdo cねs crian印s, qIica`わs a ca`ねano, bem como estime‘Iar os J'istemas
de ensino e a$ eSCOねs a criarem os reやectivos /nstrz/mentOS (ねavaliafaO e
monitoramentO, mplementan虎, me〔施s pe`わg6gicas para a狗betizar /OC*)S OS
a/z/nOS e alunas at6 ofnal cわseg2/ndo ano cわensinoj訪`ねmental;
516- Garantlr qZ化OS eStuCねntes do ciclo虎c,物betiza印O坤am dis/ribz‘巌)S #O
m在ximo 20 est視力ntes por sala pa朋asseg2ノrar um bom呼,rendi糊`ねr
i 7L及strutz/rar O$ prOCeSSOS peCねg6gicos `ねa物belizaf∂O, nOS anOS jniciais do
ensino力nあmenta/ ar/ic初nゐ-OS COm伽eStrat蜜ias `短envoIvicねs #a prG-e・fCOん7,
COm q2‘al殖a印o e valorlZafdo cねs佃y pr4をSSOre所母a拘bet,=achresI C COm `xpJO
pe(わgc5gico e平ec卯eo, afm譲garantir a a狗betiza坤o plena de to`ねs as cr,anfaS,“
i 8- Selecionar, Cer砂icar e (加#脅ar /ecnologias ed”CaCionai$ para a a拘be毎afdo
de crian印s, aSSegura(ねa dive手sl(ねde de mGtod短e prapostas pecねg6gicas, bem
como o aconpanha〃?entO Cわs /eSZ/ltados nos sis/ema$ de ensino em q〃e f)rem
`pllCaくねs,虎vendo ser diやonibilizados, pre/をrencialmente, COmO reCurSOS
edz/CaCionais abertos;
5.9- Promover a a物betiza印O (ねs pesぶOaS COm (均foienc;a, COnSi`ねran`わas sz‘aS
e平?eCぴciくね(勘　jndz/Sive a a物be毎af‘do bil加gue　`ねpessoas　鋤rdt着S, S'en2
estabelecimento (ね/erminaliくね虎/eI即Oral.
Art. 30. A meta 13, “Qualidade da Educa辞O Superior”, do Anexo I, da Lei nO L088, de 17 de
」unho de 2015, PaSSa PaSSa a ter a Seguinte reda辞o‥
M切a J3 - Q〃a〃くねくねdr E仇ICa錘o S叫e′わr
Elet,a′ a即lali伽de da c仇(Caf∂o saperわr e a〃凹伽r o prくりO岬βo de mes ns e
加面所esめcolpO dbcenJe cm d妨vo鎖:e′Chio "O COゆ(nわわ諦め棚de ed調Caf億O
S均e売。′pa州5%作れoopor cent功senわめの/a4 “o mh癌高調, 2% (あおpo′ Ce硯り
仇7utOre擁
肋dieadb′ 13B - Peroenfua/ de紬nc6es docenIes na ed山ca〔浮O Supeho′ COm
do uloIado.
2
酷講龍聴聞寮揮
南nsforma軍o e Desenvoしvimento
na re`ねpdblica `カeみノCafゐbdsica.
Art. 4O. A meta 14’“P6s-Gradua辞O”, do Anexo I’da Lei nO l・088, de 17 dejunho de 2015,
PaSSa PaSSa a ter a Seguinte reda9訊o:
M初め14細P強いG者a勿`a錘o
E勘“r gm伽a硯はn‘e o成me′。 de mt′克u短”a〆暗ra伽a錘…t庇めsens均虎
modb a a嬢舟a幼脇的amal虎05 (窃耽り) m倒職能S e OI佃硬め妬暗
Indicado「 14A " Ndmero de t剛los de mest略do concedidos po「 ano.
醇三・三三　腰雪三二　篇三誌÷二
軸et亀8r8与圧6口・〇〇〇舟山i〇番　　軸ete Bγe油こき0.000 tl油o雪
之.999
二郎〔′c-〇台光三
軸eくさ8r亀轟I: 50.〇〇〇書書くいio雪
_ l.O10
こciヨ与
lndicador 14B - I¥博mero de titu!os de doutol.ado concedidos por ano,
田三・三三　麗子三三…二　田三三:三:二
こ〔∵三二:章こぞ子ら薄く:さら婆幸甚三嶋一急ぐろキミ鑓二三¥毎ミミ。黄・t・こ霜寒。二二・二
諾
Egt青α毎iids;
141- hcentivar o叩rQβssores a c肌ar p6s-g砲み重めcomoj2)rma諦O COnt,m硯ね
na drea q2Je atuam,・
142-先eer parcerias com unive7tSi`めd料para dimim/ir dis楊ncias entre cz#SO e
CurSistas;
143- C准recer c鮪OS ・お;ゆmdtica pa胸pr`疹ssores em parceria com o妬。S
垂dos co”apetenteSpara q”epOSSamj露r c狐OS em EAD・倒れoa昨o a DIS協c砂r
I44- Vlabilizar c‘ JnSCr廟O 。e prQ種ores cm c鵬0読みtdncla para /ns譲
educaf∂o continua`カdo coやo docente;
145- Consclentizar os ed卿a`わres qae a f,rma的conti肋a`ねe znd碑,enSdve/ e
necessarla para tOゐs desenやenharem g‘m bom融ba偽0;
146- Prever atG o /nal `わvlgGncia deste plano, 7ZO plano `ねcarrelra, /icen印
re脇neradapa砲q“a砂わafdo pr`2#ssional em扉vel de mestra`わe ou `わu10rador
14 7- hcentivar o aumento `ね05% 。o nわero de mestres e cfo沈ores no m”n友セ)10;
3
酷講読電離難罵
廿ansforma〔きo e Desen>OしvimeIltO
14 8-嵐omular as IES a estabelecer, emparCerla COm O SetOrp鋤ico, a i巾ん面印do
。e planos `カcapaclt昨O 。os se柵fores tGcnlCO-a。roinlS妬VOS `水場’nstltu暦es
pゐIicas q躍atuam no munic4,io.
Art・ 50. Esta Lei entra em vlgOr na data de sun publica9豹’reVOgando as disposi96es em
COntr各rio.
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