| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 1999 |
| Date | 1999-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DA 29ª FESTA DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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農相的州I軸、 〃u肌ぐ〃棚田D管きき舶州仙c肌帥 GabiIlete Jo 脅eki子。 5ecretarla GeraI Lei MunjcipaI nO725/99 ● ● de O3 dejunhode 1999 `竹U7‘OR肱A P楢S7AR AJUDA HMNCE,RA PARA REAL伽CAo oA 29a FES7A DA L伯旧RDADE E DA ou7RAS PROWD壬WcMS′† A Camara Municipai de Paranajguara’Estado de Goias, aPrOVOu e eu MOACiR ALVES F駅REiRA’Prefeito Municipa一, SanCiono a p「esente Lei: Art.1o - Fica o Chefe do Poder Executjvo MunicipaI autorizado a p「esta「 ajuda finan∞i「a no vaio「 de R$6・OOO'00 (Seis miI 「eais), Pa「a reaIiza9aO da " 29a Festa da Libe「dade,, a ser reaiizada nesta cidade de O8 a 16 de maio de 1999. Art.2O " Pa「a cobe血ra do Evento pode「a ser usada ve「ba constante da Lei O「9amenta「ia Vigente ou ab「ir C「edito EspeciaI com base no a巾go 43. § 1O, i a iV. da Lei Fede「ai 4.320 de 17103/64. Art.3O - Esta Lei 「etroage seus efeitos a 22/03199. Art.4O- Revogadas as disposi96es em ∞ntrario- eSta Lei ent「a em vigo「 na data de sua pub=ca9aO. Gabinete do Prefeito Municipa- de Paranaiguara’Estado de Goias, aos O7 dias do mes dejunho de 1999. 〃oa ci青 MunicipaI C「etario de Administra9aO 允鵬i。露