| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2000 |
| Date | 2000-12-27 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDEF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
| native_id | 319 |
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A ma/℃a de um tempo rIOVO
EST4DO DE GOZ4S
PREFEITURA/MUNIC書PAL DE PARANAIGUARA
Gabinete cわPre/窃to
しei no 753100 Em, 27 de dezembro de 2000
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal para
Gestao da Movimentaeao do FUNDEF, Para O eXe「cicio
financeiro de 2001"。
A CAMARA MuNICIPAL DE PARANAIGUARA APROVOU E EU,
PREFEI丁O MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUiNTE LEl:
Art. 1○ ○ Fica aprovado pa「a o Exe「Cicio Financei「O de 2001, O
O「9amentO Ge「aI do Fundo Municipai para Gestao da Movimenta9aO dos Recu「SOS do
Fundo de Manuteneao e DesenvoIvimento do Ensino FundamentaI e de Vaio「iza9aO do
Magiste「io - FUNDEF -, disc「iminado pe10S quad「OS e demais anexos integ「antes desta Lei
que estima a Receita e fixa a Despesa em R$320.000,00 (T「ezentos e vinte miI 「eais).
Art. 2O - A Receita se「a reaIizada mediante a「「ecada9aO dos
t「ibutos, SuP「imentos de fu=dos e demais rendas na fo「ma da legisIa9aO em Vigo「 e das
demais especificae6es ∞nStante das tabeIas explicativas, de acordo com o seguinte
desdobramento二
l _ RECEITAS CORRENTES
T「ansfe「encias Co「「entes
TOTAL
R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
R$ 320。000,00
Art. 3O - A Despesa se「a reaIizada na foma dos quad「OS e aneXOS que
comp6em a presente Lei, de confo「midade com o seguinte desdob「amento:
i _ DESPESA POR 6RGÅos DE GOVERNO
01.00- Manuten9aO do FUNDEF
丁O丁Aし
= - DESPESA POR UNIDADES ORCAMENTÅRiAS
R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
P「aca dos T「es Poderes, SIn - Fones (062) 655-1145 e 655-1131
CEP 75880-000 - C。G.C. 02。056,74510001-06
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A marca de um tempo novo
ES場4DO DE GOZ4S
PREFEITURA MUN看C書PAしDE PARANAIGUARA
Gabinete d。 Pre加ito
01.01 - Manuteneao do FUNDEF
丁O丁A」
as dispos19OeS em
R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
Art. 4O - Esta lei ent「a em vigo「a Ol dejanej「O de 2001, 「eVOgadas
COnt「a「i0.
Goias, aOS 27 dias do
do
de dezembro de
unicipal de Paranaiguara, Estado de
P「a9a dos Tres Poderes, Sln - Fones (062) 655-1145 e 655-1131
CEP 75880-000 - C。G,C, 02。056.745IOOOl-06