norma nº 754/2001

巨STADO DE GO看AS
PODER EXECU丁看VO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA看GUARA
Gabinete do PI℃feito
LEI MUNIC獲PA」 no 754IOl,
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EM, 23 DE FEVERE看RO DE 2001
`AUTOR佑A CONCESSAo DE PREDIO EDIHCADO M QuADRA
27タSITO A AMEMDA PR脚TO ELIAS AWGuEL SALOMAO COM A
RuA MOAC/R SOARES E DA ouTRAS PROVIDENCIAS,,
A C台ma帽MunねjPal de Pa船najguara ap′OVOu, e eu, LAZARO
SOARES DE AQt#NO, P′efeito Munfo小aI sanciono a segu励te
Lei:
Art.lO　-　Fica o Pode「 Executivo Municipal auto「izado a faze「
CONCESSAO ao Gove「no do Estado de Goias do p「6dio pl]blico munlCIPa上Sito a Avenida
P「efeito Elias Mjgue! Salomao com Rua Moaci「 Soa「es, Quad「a 27 - Centro, neSta Cidade.
§ 1O -　O Gove「no do Estado de Goias, at「aV6s da Sec「etaria Estadual
da Educa9aO, Cultu「a e Desporto u帥za「a o p「色dio pa「a funcionamento do Coiegio Estaduai
Belmi「o Soares, Ofe「ecendo aos aiunos o seguinte二
I-aulaspa「ao IOe20graus;
ll - nO minimo duas g「ades cu「ricuIares.
§ 2O - O custeio das despesas ope「acionais do Coiegjo se「a de intei「a
「esponsabilidade da Sec「eta「ia Estadual da Educa9aO, Cultu「a e Desporto言nclusive taxas de
agua e ene「gia e16trica, COmO tamb6m as 「eformas de manuten9aO.
§ 3O - A concessao se「a sem 6nus para o Estado de Goias.
Art-2O - A concessao auto「izada po「 esta Lei 6 po「 tempo dete「minado,
Ou Se」a:
I -「et「Oage a lOdejaneiro de 2001;
= -enCe「「a nO dia 31 de dezemb「o de 2002.
Art-3O - Revogadas as disposi9OeS em COnt「a「io, eSta Lei ent「a em vigo「
na data de sua pubIica9aO.
Gabinete cfo Prefei書o MunねjPal de Parana匂uara, Esfado de Go庵s,