norma nº 1088/2015

Prefejtura da Cjdade
po細ono軸鎮撫
GOVERNO COM SOLIDARIEDADE
LEI NO l,088I2O15 EM 17 DEJUNHO DE 2015・匿
能APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
認諾盤,A;"PME E DÅ ouTRAS
Fa9O Saber que a Cama「a Municipal de Paranaiguara, aPrOVa e eu
SanCiono a seguinte Lei:
A巾1○ ○ E ap「ovado o Plano MunicipaI de Educa9aO - PME, COm Vigencia
ate 25 de junho de 2024, na fo「ma do Anexo, COm Vistas ao cumprimento do disposto
no art. 8O da Lei Fede「a1 13,005/2014.
Art。 2○ ○ Sao di「et「izes do PME:
l - er「adica9aO do anaifabetismo;
i日- universaiiza9aO do atendimento escola「;
=i - melhoria da qualidade da educa9aO;
iV - fo「ma9aO Pa「a O trabaIho e pa「a a cidadania;
V - P「OmO9aO do p「incipio da gestao democ「atica da educa9aO Pubiica;
Vl - eStabeIecimento de meta de apiica9aO de 「ecu「sos p血b=cos em
educa9aO COmO P「OPO「9aO do P「oduto Inte「no B「uto municipaI - PIB municipal, que
assegure atendimento as necessidades de expansao, COm Pad「ao de qualidade e
equidade;
V‖ - VaIoriza9aO dos p「ofissionais da educa9aO;
Art. 30輸As metas previstas no Anexo desta Lei serao cumpridas no p「azo
de vi鉾ncia deste PME, desde que nao haja prazo infe「ior definido pa「a metas e
㊧Strategias especificas,
Art. 4○ ○ A execu9aO do PME e o cump「imento de suas metas se「ac
Objeto de monitoramento continuo e de avalia96es pe「i6dicas, 「ealizados pelas
Segu雨es ins始ncias二
十Sec「eta「ia Municipal de Educaeao;
I上Comissao de Educa9aO碧Camara de Ve「eado「es;
用- Conselho Municipal de Educa9aO - CME;
響聞
擢g両釜雪l
PREFEITURA鵬UNICIPAしDE PAR▲NAIGUARA-GO 三豊Gabinete do Prefeito
Prefejtura da Cidade
po細寄れ画杷無援
GoVERNo CoIVI SOLIDARIEDADE
Art. 5○ ○ Cabe ao gestor municipal a ado9aO das medidas gove「namentais
‡　neCeSSarias ao aIcance das metas previstas neste PME・
A巾6O - As est「ategias definidas no Anexo desta Lei nao elidem a ado9急O
de medidas adicionais ou de inst「umentos ju「idicos que fo「maIizem a coope「a9aO ent「e
㊥S enteS federados,
Art. 7o - O Sistema de Ensino do Municipio cria「a mecanismos pa「a o
acompanhamento IocaI da consecu9aO das metas deste PME.
A比8○ ○ O plano plu「ianuai, aS di「et「izes or9amenta「ias e o o「9amentO
a剛a同o Municipio serao formulados de manei「a a assegu「ar a consigna9aO de
dota9㊦es or9amen胎rias compativeis com as diretrizes, metaS e eStrategias deste PME,
a fim de viabiliza「 sua piena execu9aO.
Art. 9O - Ate o finaI do p「imeiro semestre do輔mo ano de vig台ncia deste
PME, O Pode「 Executivo encaminha「a a Cama「a de Vereadores o p「Qjeto de lei
縛結re輔e ao Piano Municipal de Educaeao a vigorar no pe「iodo subsequente, que
inc帖鳴diagn6stico, diretrizes, metaS e eSt「ategias para o p「6ximo decenio,
A比10 - Esta Lei entra em v-gOr na data de sua pub看ica9aO.
a⑬S 17灘霊票笥盤整流誓na帥愉,軸的鵬G崎 l“
∨。n。i「締n。.auhata
Secreta「ia Mun, de Educa9aO
Praca dos 77台s PodeIeS,
SんO - CEP 75 880-000 - Pa個naiguaIa - GO
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C副io 謹言un。S
Prefeit%前項Ci pa I
P台gina i 2
ANEXO l
LEi NO l。08812015
Prefejtura da Cidade
po細onoi製鋼蝶
eOVERNO COM SOLIDARIEDADE
EIV1 17 DEJUNHO DE 2015。
09, METAS E ESTRA丁EGiAS
Meta l - Educa9各O Infantil
Universalizar’at6 2016・ a educacao infantil na pr6-eSCOla para as criancas de 4
(quatro) a 5 (Cinco) anos de idade e amplia「 a oferta de educa9aO infantil em
CreChes de fo「ma a atender, nO minimo, 50% (cinquenta po「 cento) das c「ian9aS
de O at6 3 (t「es) anos at6 o final da vigencia deste PME.
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蚕,石工、!
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樟
en屯a esco書a.
縛了軽薄摘録餅館-単純融幽砥妙
蛸赦襟章 懇曝　書鏡翻恋　着総事績慨翰　　薄拙戦鮮際
Prefej書ura da Cjdade
noj製鋼挽
Estrat全g ias:
1.仁Estabelece「・ nO P「aZO de um ano ap6s a ap「ova9aO deste p-ano, O 「egime de
COlabora9aO COm O Estado e Uniao pa「a assegu「a「 a expansao do atendimento da
Educa辞O InfantiI de aco「do com’nO minimo, O Padrao de quaIidade estabeIecido
nacionalmente;
1"2 - No primei「o ano de vigencia deste plano faze「 o levantamento do ndme「o exato
de crian9aS de O a 3 anos de idade no municipio e a progressao de aco「do com a taxa
C!e na軸dade e busca「 a coIabo「a9aO do govemo Fede「al junto ao PAR para a
」等OnS軸9aO de uma creche que cor「esponda as necessidades do municipio. (Creche
dotipoB〉;
1 "3- Assegu「ar a impIanta9aO de conseIhos escoia「es e out「as fo「mas de participa9aO
da comunidade escoIa「 nas institui96es de educa9aO infantiI’a fim de to「nar sua gestao
Pa面c時タativa e democ「atica;
1.4- Ga「antir o acesso de todas as c「ian9aS de O4 e O5 anos nas esco-as de Educa9aOl
-nfant囲o municipio e tra=SPOrte Pa「a C「ianeas o「iundas da zona 「u「al;
1.5 - Oferfar prog「essivamente a educa9aO infantiI de O a 3 anos em ho「a「io integ「al
em toda a rede pdbIica municipaI;
1.6 - Realiza「, anualmente・ em regime de coiabora9aO, Ievantamento da demanda po「
C「eChe pa「a a popuIa9aO de ate 3 (tres) anos, COmO forma de pianejar a oferfa e
Verificar o atendimento da demanda ma=ifesta e, a Cada tres anos, O levantamento da
demanda unive「sal;
醜g両引4 母語
PREFEITURA肌JNIC旧AしD〔RA教ANAIGUARA_∞ 
PUB」-欝蓋÷蛍 
GabinetedoP「efeito 
Prefejtura da Cidade
noj製鋼螺
1.7 - Estabelecer, nOS P「6ximos t「台s anos’nO「maS e PrOCedimentos e prazos para
defini9aO de mecanismos de consuIta pthIica da demanda das fam川as po「 c「eches;
〆i.8 -匡stabeIecer, manter e amPIia「, em 「egime de colabo「a9aO e reSPeitadas as
no「mas de acessib掴dade, PrOg「ama municipai de constru9aO e 「eeSt「utu「aeaO de
escoIas’bem como de aquisi9aO de equipamentos, Visando a expansao e a meiho「ia
da 「ede fisica de institui96es p印oIicas de educa9aO infantiI;
1.9 - lmplanta「・ ate O te「Cei「o ano de vigencia deste PME’aValia9aO da educa9aO
infant=, a Se「 「ealizada a cada 2 (dois) anos, COm base em pa「ametros nacionais de
qua=dade, a fim de afe「i「 a infraestrutu「a fisica, O quadro de pessoa一, aS COndi96es de
gestao’ OS reCurSOS Pedag6gicos, a Situa9aO de a∞SSib冊dade, entre Out「OS
indicado「es relevantes;
1・10置Promove「 a forma9aO inicia9 e continuada dos (as) profissionais da educa9aO
infanti雪, ga「antindo’PrOgreSSivamente, O atendimento po「 profissionais com fo「ma9aO
SuPe「io「;
1.11- Estimula「 a articuIa9aO ent「e P6s-gradua9aO, ndc-eos de pesquisa e cu「sos de
forma9aO Pa「a PrOfissionais da educa9aO) de modo a ga「anti「 a eIabo「a9aO de
Cu面culos e propostas pedag6gicas que inco「porem os avan9OS de pesquisas ligadas
aO PrOCeSSO de ensino-aP「endizagem e as teo「ias educacionais no atendimento da
POPula9aO de O (Ze「O) a 5 (Cinco) anos;
1.12-冊piementa「, em Ca「ate「 COmPIementar, P「OgramaS de o「ienta9aO e aPOio as
fam楠sI POr meio da a巾CuIaeao das a「eas de educa9aO, Sadde e assist台ncia sociaI,
eo面㊦GO nO desenvoIvimento integ「al das crian9aS de ate 3 (t「es) anos de idade;
1.13- Fortalece「 o acompanhamento e o monito「amento do acesso e da pe「manencia
das c「ian9aS na educaeao i=fantil, em eSPeCia- dos beneficia「ios de p「og「amas de
transfe「台ncia de 「enda’em COIabo「a9aO COm aS fam掴as e com os 6「gaos p心blicos de
assis胎hcia sociaI, Sadde e p「ote9aO a in恰ncia;
掴4- Promover a busca ativa de c「ian9aS em idade cor「espondente a educa9aO infantii,
em parceria com 6rgaos p軸cos de assist台ncia sociaI, Sadde e p「ote9aO a in給ncia,
PreServando o di「eito de op9aO da fam楠em 「eia9aO aS Crian9aS de at色3 (tres) anos,
醐eta 2 - Ensino Fundamentai
Unive脂aiizar o ensino fundamenfal de 9 (nove) anos para toda a populacao de 6
(Seis) a 14 (quatorze) anos e gara耐r que pelo menos 95% (noventa e cinco por
Pagina 1 5
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PR∈FEITURAMUNIC旧ALDEFIARANAIGUARA-GO 
PUBL-C竃叢」埋 
Gabineted6-Prefeito 
Prefejtura da Cidade
noj製鋼蝶
嵩霊霊蒜∵m eSSa e師dade recomendada’at6 o皿no蘭
拙く就c畿嶺織r 2A職P容re
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Estrategias:
2.1 - Assegu「ar um ambiente adequado’eSPa9O e inf「aest「utu「a compativel com os
蝉dr6es estabeIecidos pa「a ga「anti「 o acesso de todas as crian9aS de O6 a lO anos no
匡nsinc} Fundamental da pr-me一「a etaPa’inc-uindo acessibi-idades de c「ian9aS COm
necessidades educacionais especiais.
2"2 - Defini「 medidas pedag6gicas que visem diminui「 a evasao e a repetencia em 90%
no Ensino Fundamental ate o fim da vige詰a do pIano;
Pagina i6 「↓ル〆〆¥′
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PREFEITURAM〕NIC旧A」DE恥RANAIGUARA.GO 
PUBL-CA還馨」掴 
Gabinete的‘Prefeito 
Prefejtu「a da Cidade
noj鋤胞蝶
2.3 - Promove「 o fortalecimento das 「eIa96es ent「e escoIa, fam掴a e comunidade,
a面av色s de a96es integ「ado「as;
2.4 - Ga「antir’aP6s ap「ova9aO deste pIano, que a autO「iza9aO Pa「a COnSt「ueaO de
escoIas somente ocor「a de acordo com as exigencias de pad「6es minimos de
infraest「utura exigidos peIo MEC;
2.5 - Garantir o cumprimento das porta「ias de mat「icuIas com reIa9aO aO n心me「o iimite
de aiunos po「 saia de acordo com o disposto no regimento escola「 e proposta
Pedag6gica da escoia;
2.6 - Criar / ampliar labo「at6「ios de info「matica nas escolas da rede p心bIica, bem como
unive「saIiza「 o acesso a inte「net aumentando a 「eia9aO COmPutador/estudante,
Ofe「ecer assistencia tecnica peri6dica dos computadores das escoIas e cont「atar um
t6c轟co responsaveI para cada Iabo「atcho;
2"7- Promove「 a busca ativa de c「ian9aS fo「a da escola, em Pa「Ce「ia com as a「eas de
assistencia social e satlde;
2.8- Pactua「 ent「e Unjao e Estado’nO ambito da instancja pe「manente de que t「ata o
5O do art. 7O desta Lei, a impianta9aO dos direitos e objetivos de ap「endizagem e
desenvoIvimento que configura「ao a base nacionai comum cu「ricula「 do ensino
fundamentaI;
2.9- Fortalece「 o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanencia
do aproveitamento escola「 dos beneficiarios de prog「amas de t「ansfe「encia de 「enda,
既m como das situa96es de discrimina9aO’P「eCOnCeitos e violencias na escola,
Vis頚ncio ao estabeIecimento de condi96es adequadas para o sucesso esco-a「 dos (as
a日unos (as)’em COlabo「a9ac COm aS famiIias e com 6「gaos p山olicos de assistenci
SOCial, Sande e p「ote9aO a in恰ncja, adolesc台ncia e juventude;
2.10- DiscipIina「, nO ambito dos sistemas de ensino, a O「ganiza9aO f看exiveI do t「abaIh
Pedag6gico’incIuindo adequa9aO do caIendario escoIa「 de acordo com a 「ea=dad
tocal’a identidade cuiturai e as condi96es climaticas da regiao;
2・1 1- Promove「 a 「eIaeao das escoias com institui96es e movimentos cuIturais, a fim d
garantir a ofe巾a 「eguIar de atividades cu看tu「ais pa「a a Iivre frui9aO dos (as) aIunos (as
dentro e fo「a dos espa9OS eSCOla「es’aSSegurando ainda que as escoIas se to「ne
Palos載e cria9aO e difusao cuIturaI;
子音
ヽ
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PREFEITURA肌」NICIPAしDEPARANAIGUARA-GO 
puBLICADO⊥_江迎」ン拍子5 
∴∴蓮華 
GabinetedoP「efei(O 
Prefejtu「a da Cidade
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2.12- Promover atividades de desenvoIvimento e estimuIo a hab掴dades espo巾vas nas
escoIas, interligadas a um piano de dissemina9aO do desporto educacionai e de
desenvoIvimento esportivo nacionaI.
繭㊧電類9細萱nsino M6dio
UniversaIiza「, at6 2016, O atendimento escola「 pa「a toda a popula9aO de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e eIevar, at6 o軒nai do periodo de vigencia deste
PME, a taXa Iiquida de matricuias no ensino m6dio pa「a 85% (oitenta e cinco por
CentO),
看nd聡盆dor 3A職P 凄さs容の基亀.
怒築器霊等認諾欝‡警護警蒜離農鸞諸議欝欝諾詫器窪護憲の
涌く蔀e議蜜o「
総説鴇翁撫
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飛雪合弁高弟タ。,義糾γ部
Paglna 1 8
pop動霊aく涼Q dさ
P伯ca dos 77es Poderes,
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Prefeitura da Cidade
po細寄れoj雛鳥螺
GOVERNo COIVI SO」iDARiEDADE
巨st「at6gias:
3・1- Ga「antir em parece「ia com Estado o acesso de todos os estudantes de 15 a 17
anos no Ensino M6dio e o t「ansporte pa「a estudantes oriundos da zona 「urai;
3"2 - Apoiar o oferecimento de uma inf「aestrutu「a adequada aos pad「6es minimos
nacionais e que permita a acessib航dade de estudantes com necessidades
富C弛c餌ionais especiais.
3・3- Incentiva「 a forma9aO de tu「mas com no maximo 35 estudantes, 「eSPeitando a
dimensao da saia de auia confo「me dete「mina96es Iegais;
3.4- Apoia「 a oferta do Ensino M色dio diu「no e notumo suficientes pa「a ga「antir o
atendimento dos (as) estudantes que t「abaiham;
3.5葵Apoia「 uma poiitica de avalia9aO do Ensino M色dio que Ievem em conta dados
estatisticos e indicadores qua看itativos;
3.6- Subsidia「 a eleva9aO da taxa de escola「idade =quida pa「a 85% diminuindo a
evasao e a repetencia atrav色s de conscientiza9aO dos estudantes e pais;
3.7- Apoiar a institucionaIiza9aO de p「og「ama naciona- de 「enova9aO do ensino medio,
a fim de incentiva「 p「aticas pedag6gicas com abo「dagens inte「discipIina「es
estrutu「adas pela rela9aO ent「e teO「ia e p「atica’POr meio de cu「「iculos escolares que
Organizem, de maneira flexiveI e dive「sificada, COnte心dos obrigat6「ios e eIetivos
a出culados em dimens6es como ciencia’t「abaIho, linguagens, teCnO-ogia, CuItura
eSPOrfe’ga「antindo-Se a aquisieao de equipamentos e Iabo「at6「ios, a P「Odu9aO d
maferiai didatico especifico’a forma9aO COntinuada de p「ofesso「es e a a面cula9aO CO
institui96es academicas, eSPOrtivas e cultu「ais;
3・8- Pa巾Cipa「 em articuIa9aO e COlabo「aeao com os demais entes federados e ouvida
SOCiedade mediante consuita p心bIica nacionaI, da e-abora9aO e enCaminhamento a
Conse冊o Nacionaide Educa9aO - CNE, ate O 2Q (Segundo) ano de vigencia do PME,
PrOPOSta de di「eitos e objetivos de aprendizagem e desenvoIvimento pa「a os (as
aIunos (as) de ensino m6dio’a Serem atingidos nos tempos e etapas de o「ganiza9a
deste niveI de ensino’COm Vistas a ga「anti「 fo「ma9aO basica comum;
3"9- Pa砧cipa「 da pactua9aO entre OS enteS federados, nO ambito da instanci
那誹ma鵬nte de que trata o §」O do art. 7O desta土屯a impIanta9aO dos di「eitos
Objetivos de aprendizagem e desenvoIvimento que configurarao a base naciona
COmum Cur「icula「 do ensino medio;
Pagina I 9
Prefejtura da Cidade
noj製黒挽
3"10- Colabo「ar pa「a ga「anti「 da frui9aO de bens e espa9OS Culturais, de forma 「egula「,
bem como a amplia9aO da p「急tica desportiva, integrada ao cu「「icuIo escoiar;
3.1 1- Manter e ampIia「 programas e a96es de co「「e9aO de fluxo do ensino fundamentaI,
POr meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com 「endimento escoIar
defasado e peia ado9aO de p「aticas como auIas de 「efo「9O nO tu「nO COmP-ementa「,
es士udos de 「ecupe「a9aO e PrOg「eSSaO ParCiaI, de forma a 「eposiciona-Io no cicIo
escoIa「 de manei「a compativel com sua idade;
3・12- Apoiar a unive「saiiza9負O O Exame Nacionai do Ensino Medio -　ENEM,
fundamentado em matriz de 「efe「合ncia do conteddo cur「icuIa「 do ensino medio e em
t色cnicas estatisticas e psicomet「icas que pe「mitam comparab掴dade de 「esultados,
articuIando-O COm O Sistema NacionaI de Avaiia9aO da Educa9aO Basica - SAEB, e
PrOmOVer Sua u輔zaeao como inst「umento de avaIia9aO Sist台mica, Pa「a Subsidia「
PO闇cas p山o=cas para a educa9aO basica’de avaIia9aO Cert繭cado「a, POSSib掴tando
aferi9aO de conhecimentos e habiIidades adqui「idos dent「o e fora da escola, e de
avaIia9aO CIassificat6ria’COmO Criterio de acesso a educa9aO SuPerio「;
3.13- Cont「ibui「 na p「omo9aO da busca ativa da popuIaeao de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos fora da escoIa, em a巾cula9aO COm OS Servi9OS de assistencia sociai,
Sande e p「ote9aO a adolescencia e a juventude;
3・14- Apoiar os prog「amas de educa9aO e de cu-tura pa「a a popu-a9aO u「bana e do
CamPO de jovens’na faixa eta「ia de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de aduItos,
COm quaIifica9aO SOCiaI e profissional pa「a aqueles que est?jam fora da escoIa e com
defasagem no fiuxo escoIar;
5∵昌一帥⑱iar poIiticas de preven9aO a eVaSaO mOtivada po「 p「econceito ou quaisque†
formas de d’SCr’mlna9aO’C「’ando rede de p’Ote9aO COnt「a formas assoclades i
exciusao;
3・16-巨stimuiar a continuidade escola「 dos eg「essos do ensino fundamentaI ao Ensino￾M台di○○
Pagina 1 10
手
間囲
PR∈F帥URA MUNICIPAしDE FIARANAIGUARA-GO
二露讐三二
醐e竜a 4 - 1nclusao
・、¥¥
Prefejtu「a da Cidade
動画撫魚肥
4"1- Garanti「 em pa「ce「ia com o Estado o acesso de todas as crian9aS de 4 a 17 ano
COm quaique「 tipo de necessidade educacionaI especia- na educa9aO basica, infantiI,
inc看usos com os demais aiunos;
4.2-　Busca「 apoio do gove「no FederaI e Estadua一, Para COnSegui「 saIas de recu「so
mu舶f胴Cionais pa「a meIho「ar o ensino a estes estudantes;
4.3- Garanti「 a presen9a de um auxilia「 de apoio po「 sala que houve「 estudantes co
necessidades educacionais especiais comprovadas em laudos medicos, Pa「a aPOia「
PrOfessor tituIar;
4.4 -　Dispon輔zar p「ofissionajs especia-izados como nut「icionista, PSic6logo,
PSicopedagogos’PrOfissionais de educa9aO fisica, aSSistente socia- e outros pa「
aux掴銭r a escoia;
4.5- Garantir, nO P「Qjeto poIitico da escola, a inclusao de a96es voItadas para
atendimento a diversidade;
Pゑgina口1
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Fone (64) 3655-01OO / Faxイ64) 3655-0106
e-maII pIefeiturapguara@ hoImaII com
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PREF帥URA肌JNIC旧AL DE FIARANAIGUARA-GO
PU B日C簿‡芋/迫-/圭ii S
Gabinete do P「efeito
Prefejtura da Cidade
n可動鼎撫
4・6 - Mante「 e amplia「 p「ogramas suplementa「es que p「omovam a acessibiIidade nas
ins亡itui96es pdbiicas, Para garanti「 o acesso e a perman合ncia dos (as) alunos (as) com
defici台ncia po「 meio da adequaeao a「quitet6nica, da oferta de t「anspo巾e acessiveI e da
disponibiliza9aO de mate「ial didatico pr6p「io e de 「ecu「sos de tecnoIogia assistiva,
assegurando, ainda・ nO COnteXtO eSCOia「, em tOdas as etapas, niveis e modalidades de
ensino, a identifica9aO dos (as) alunos (as) com altas hab掴dades ou superdota9aO;
4・7- Garantir a oferta de educa9aO inclusiva, Vedada a exclusao do ensino 「egula「 sob
alegae急o de defici台ncia e promovida a a巾cuia9aO Pedag6gica ent「e o ensino 「egula「 e
O atendimento educacionaI especiaIizado;
4"8- Apoiar pesquisas voitadas pa「a o desenvoivimento de metodoIogias, materiais
didaticos’equlPamentOS e 「eCu「SOS de tecnoIogia assistiva, COm Vistas a p「omo9aO do
ensino e da aprendizagem, bem como das condi96es de acessib冊ade dos (as)
estudantes com defici合ncia, t「anStO「nOS globais do desenvoIvimento e aItas hab掴dades
Ou SuPerdota9aO;
4・9- Apoiar a ampiia9aO das equ-PeS de p「ofissionais da educa9aO Pa「a atende「亀
C!emanda do p「ocesso de esco看a「iza9aO dos (das) estudantes com deficiencia,
鉦anstornos giobais do desenvoIvimento e aitas hab帥dades ou supe「dota9aO,
garantindo a oferta de p「ofesso「es (as) do atendimento educacionaI especializado,
PrOfissionais de apoio ou auxiiia「es, t「aduto「es (as) e inte「p「etes de Libras, guias￾int6rpretes para surdos-CegOS, PrOfesso「es de Libra s, P「io「ita「iamente su「dos, e
P「O’fessores bilingues;
4・10- Apoiar’O P「OmOVe「 PO「 iniciativa do Ministerio da Educa9aO, nOS 6「gaos de
pesquisa・ demografia e estatistica competentes, a Obten9aO de info「ma9aO detaihada
SObre o pe皿das pessoas com deficiencia, t「anStO「nOS giobais do desenvoivimento e
a畦es ha輔dades ou supe「dota9aO de O (Ze「O) a 17 (dezessete) anos;
4.1 1- incentiva「 a inciusao nos cu「sos de licenciatu「a e nos demais cursos de fo「ma9aO
Pa脂prOfissionais da educaeao’inclusive em niveI de p6s-g「adua9aO, Observado o
disposto no caput do art. 207 da Constitui9aO Federal, dos 「eferenciais te6「icos, das
teorias de aprendizagem e dos p「ocessos de ensino-aP「endizagem reiacionados ao
a亡endimento educacional de aIunos com defici台ncia, t「anStO「nOS g-obais do
desenvoivimento e aItas hab掴dades ou superdota9aO;
Pagina 1 12
顛-iiL上様ト　音-　　　　　　　-
PREFEITURA博UNICIF準d.DEPARANAIGUARA_GO 
PUBL’C陸‘土亘 
Gabine(edoPrefeito 
Prefejtura da Cjdade
noj製鋼挽
4.12-　P「omove「 pa「ce「ias com instituie6es comunitarias, filant「6picas sem fins
lucrativos’COnVeniadas com o poder pdbIico’Visando a amplia「 a ofeTta de fo「ma9aO
COntjnuada e a produ9aO de mate「iai didatico acessivel’aSSim como os servi9OS de
acessibiIidade necessarios ao pleno acesso’ Pa巾cipa9aO e aP「endizagem dos
estudantes com deficiencia, tranStO「nOS giobais do desenvoIvimento e altas hab帥dades
Ou SuPerdota9aO matricuiados na 「ede ptIbiica de ensino.
Meta 5-
Atfabetizar todas as crian§aS, nO maXimo, at6 o final do 3O (terceiro) ano do
ensino fundamentai.
東急触野禽救急鮮練畿懲紐
Est「ategias:
昌・乱酔㊨mOVe「 e eStimuIar a fo「maeao inicial e continuada de p「ofesso「es (as) para
aIfabetiza9aO de c「ian9aS, COm O COnhecimento de novas tecnoIogias educacionais
P「atCaS Pedag6gicas inovado「as, eStimulando a a巾culaeao entre p「ogramas de p6s
gradua9aO Stricto sensu e a96es de formaeao continuada de p「ofessores (as) pa「a
aifabetiza9aO;
5"2- Supri「 as esco容as com mate「iais didaticos e demais mate「iais de qualidade pa「
um bom desenvoIvimento das a96es pedag6gicas;
5■3- lncentiva「 a pa巾Cipa9aO COntinua da famiIia na escola e na vida escoIa「 dos fiIhos;
揃gin坤13
PR∈FEITURAMUNICIFIAしDEPARANAIGU▲RA-GO 
PUB日CADq上空_/主も」」真二l鳴 
/定義喜 
Gabinetedor「efeito 
Prefejtura da Cidade
noj製鋼螺
5"4- Promover auias l軸cas e dinamicas que at「aiam o interesse dos educandos com o態
uso de tecnoiogias e didaticas de p「ofessores motivados;
5・5- lnstitui「 inst「umentos de ava=a9aO naCionai peri6dicos e especificos pa「a afe「i「 a
aIfabetiza9aO das crian9aS, aPlicados a cada ano, bem como estimuIa「 os sistemas de
ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avalia9aO e
monitoramento, impiementando medidas pedag6gicas para aifebetizar todos os aIunos
e alunas at色o fina- do te「cei「o ano do ensino fundamentai;　　　　　　　　　1
5"6- Garanti「 que os estudantes do cicio de a陥ebetiza9aO Sejam dist「ibuidos no maximo
20 estudantes por saia pa「a assegura「 um bom aprendizado;
Pedag6gico especifico’a fim de ga「antir a aifabetiza9aO Piena de todas as c「ian9aS;
5.8- SeIecionar’Ce輔icar e divuiga「 tecnoIogias educacionais pa「a a aifabetiza9aO de
C「ian9aS’aSSegurada a dive「sidade de metodos e propostas pedag6gicas, bem como o
acompanhamento dos 「esultados nos sistemas de ensino em que forem apIicadas,
患糖vencio se「 disponibilizadas, Prefe「encialmente, COmO 「eCu「SOS educacionais abertos;
5"9- Promover a alfabetiza9aO das pessoas com defici台ncia, COnSide「ando as suas,
especificidades, incIusive a aIfabetiza9aO b描ngue de pessoas su「das, Sem
estabelecimento de te「minaIidade tempo「aI.
Meta 6回Educa辞O lnteg「al
Oferecer educaeao em tempo integ「aI em, nO minimo, 3O% (trinta por cento) das
escolas p血biicas, de forma a atende「, PeIo menos, 25% (Vinte e cinco po「 cento)
dos (包s) aIunos(as) da educaeao basica。
Pagina口4
書
幅
PREFEITURA MUNICIRAL DE PARANAIGUARA-GO
PUBLIC讐±≒/也○○/圭聖5
ノ逮
Gabine(e do Prefeilo
Prefejtu「a da Cjdade
po細onoj製鋼蝶
eOVERNo COM SO」IDARIEDADE
園
腰護国認
き拘磨、秦
細餓麓か謎まき、合掌米
国圏園
Estrat色gias:
6.1- Promover, COm O aPOio da Uniao, a Oferta de educa9aO basica pdblica em tempo
integra主PO「 meio de atividades de acompanhamento pedag6gico e multidiscipiina「es,
inc山sive culturais e espo巾vas, de fo「ma que o tempo de pe「manencia dos (as) alunos
(as) na escoIa, Ou SOb sua 「esponsabilidade, PaSSe a Se「 igual ou supe「io「 a 7 (Sete)
ho「as d諺面as durante todo o ano Ietivo, COm a amP=a9aO PrOg「eSSiva da jomada d∈
professores em uma心nica escola;
6.2 - Em pa「ce「ia com o Estado e Uniao, ga「antir que 25% dos alunos da educa9aC
随sica f「equentem a educa9aO integ「ai com inf「aest「utura adequada e p「ofissionais
Suficientes;
6.3 - Institui「) em regime de colabo「a9aO COm Estado e Uniao, P「Og「ama de constru9aC
de escoIas com pad「ao arquitet6nico e de mobilia「io adequado pa「a atendimento en￾Pagina口5
Prefejtura da Cidade
po細寄れoj製鋼挽
GOVERNo COIVI SOしIDARiEDADE
iempe血eg「al, P「io「itariame=te em COmunidades pob「es ou com c「ian9aS em Situaeao
de vu冊erab掴dade sociai;
6.4 - lnstitucionaIizar e manter, em 「egime de co-abo「a9aO, P「Og「ama naCionai de
ampiia9aO e 「eeSt「utura9aO das escoIas p叱licas’PO「 meio da insta-a9aO de quad「as
POiiespo巾vas, labo「at6rios’inclusive de informatica, eSPa9OS Pa「a atividades cuiturais,
b輔otecas- audit6「ios, COZinhas’「efeit6「ios’banhei「os e outros equipamentos, bem
COmO da produ9aO de mate「ia! didatico e da forma9aO de 「ecu「sos humanos para a
educa9aO em temPO integ「aI;
6.5-　Promover a educa9aO em temPO integral para pessoas com deficiencia,
transtomos gIobais do dese=VOIvimento e aItas habiIidades ou supe「dota9aO na faixa
et細a de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, aSSegu「ando atendimento educacionaI
especializado compIementa「 e supiementa「 ofertado em salas de 「ecu「sos
multifuncionais da p「6p「ia esco看a ou em institui96es especiaIizadas;
6.8- Adota「 medidas pa「a otimiza「 o tempo de pe「man台ncia dos aIunos na escoIa,
direcionando a expansao da jo「nada pa「a o efetivo trabaIho escolar, COmbinado com
atividades recreativas, eSPOrtivas e cultu「ais,
棚eta 7 - Qualidade da Educaく看O BasicaIIDEB
戸omentar a qualidade da educa9ao basica em todas as etapas e modaiidades,
COm melho「ia do ¶uxo escoIar e da ap「endizagem de modo a atingir as seguintes
輸飼ias nacionais pa「a o ldeb: 6’O nos anos iniciais do ensino fundamental; 5’5
師⑮S a輸OS finais do ensino fundamenfa看; 5,2 no ensino m6dio.
醐a緬cuias no Ensino Fundamental em Pa「anaiguara12013
Mat「icufas IO ano
Mat「iculas 2O ano
Matricuias 3O ano
Mat「iculas 4O ano
Matricu!as 5O ano
Ma七「iculas 6O ano
Pagina 1 16
122estudantes GO: 90.712
129 estudantes GO: 97.591
185 estudantes GO: 102.906
163estudantes GO: 109.307
120 estudantes GO: 102.452
139 estudantes GO: 103.916
B「asiI: 2.920,197
B「asiI: 3.025,939
B「asiI: 3,376.498
B「asiI: 3.278,226
B「as旺3.164.066
Bras旺3,648.660
P伯ca dbs 77さs PodeIeS,
SんO - CEP 75.880-000 - PaIana/gua伯- GO
Fone, (64) 3655-0100 /Fax. (64) 3655-0106
e-ma// ’P伯feIlu伯pguara@ hoImaII com
SIte: WWW parana/guara.gO.gOV:br
Prefejl山ra da Cjdade
po細寄れoj製鋼蝶
eOVERNO COM SOしiDARIEDADE
MatricuIas 7O ano　　124 estudantes GO: 100.206　　B「as旺3.406.195
Mat「iculas 80 ano l15 estudantes GO二98,187　　B「asiI二3.163.982
Matriculas 9O ano　　120 estudantes GO: 94,660　　Brasil: 3,085,518
Fonte Censo EscolaMNEP 2013 1 Total de EscoIas de Educa9aO Basica: 5 I
QEdu.org.b「
Na proposta do novo PIano NacionaI de Educa9aO (201 1-2020), ha men9aO SObre
metas e estrat6gias. Cabe葛nOS, aqui destaca「:
. Meta 2: Unive「saliza「 o ensino fundamenta看de nove anos pa「a toda popuia9aO de 6
a14anos.
●　Meta 5: AIfabetiza「 todas as c「ian9aS at色, nO maXimo, OS Oito anos de idade〇
・ Meta 6: Oferecer educa9aO em temPO integ「al em 50% das escoias p叱Iicas de
educa9aO basica.
臣strat6gias二
7.1-雨centiva「 e p「omove「 a forma9aO COntinuada dos p「ofesso「es, em gerai, Pa「a
asseg鞘ar a melhoria do IDEB em todos os ambitos avaIiados;
7.2一∪輔za「 a tecnoiogia como pa「cei「a para desenvoIver o aprendizado at「aindo mais
O interesse dos educandos para as discipiinas cu「「icuIa「es;
7.3- lnduzi「 processo continuo de autoavalia9aO das escoias de educa9aO basica, PO「
meio cla constitui9aO de instrumentos de avalia9負O que O「ientem as dimens6es a se「em
‾i“ヽ
PagIna 1 17
暗
「--‖‖-=自問目口白目‖自陣』隅田国別開閉圃陛闇醍陵愚麟惨開閉憾闊
PREFE汀URAMUNICIPALDEFARANAiGUARA-GO 
PUB日C態霊も型ラ 
Gabinete6oprefeito 
Prefejtura da Cidade
noj製鋼螺
fortaIecidas, destacando-Se a eiabo「a9aO de pIanejamento estrat6gico, a meIho「ia
COntinua da qualidade educacionai, a fo「ma9aO COntinuada dos (as) p「ofissionais da
educa9aO e O aP「imoramento da gestao democ「atica;
7.4- Constitui「, em COIabo「a9aO ent「e a Uniao e Estado, um COnjunto nacionaI de
indicadores de ava=aeao institucional com base no pe冊do aIunado e do co「po de
PrOfissionais da educa9aO, naS COndi96es de infraestrutu「a das escolas, nOS 「eCu「SOS
Pedag6gicos disponiveis, naS Ca「aCte「了sticas da gestao e em outras dimens6es
reIevantes, COnSiderando as especificidades das modalidades de ensino;
7.5- Assegu「ar que:
a) No quinto ano de vig台ncia deste PME, PeIo menos 70% (Setenta POr CentO) dos (as)
alunos (as) do ensino fundamental e do ensino medio tenham aIcaneado nivel
Suficiente de aprendizado em 「eIaeao aos direitos e objetivos de ap「endizagem e
desenvoIvimento de seu ano de estudo, e 50% (Cinquenta po「 cento), Pelo menos, O
nivel desejavei;
b) No ultimo ano de vig台ncia deste PME, tOdos os (as) estudantes do ensino
fundamentai e do ensino medio tenham aican9ado nivel suficiente de ap「endizado em
rela9aO aOS direitos e objetivos de ap「endizagem e desenvoIvimento de seu ano de
estudo, e 80% (Oitenta po「 cento), Peio menos, 0面vei desejaveI;
7.6-　EstabeIecer e impianta「, mediante pactua9aO interfede「ativa, di「et「izes
蜜集結g㊨轡CaS Para a educa9aO basica e a base nacional comum dos cu「ricuIos, COm
direitos e objetivos de ap「endizagem e desenvoIvimento dos (as) aIunos (as) pa「a cada
ano do ensino fundamental e medio, 「eSPeitada a dive「sidade 「egionai, eStaduaI e local;
7.7 - FormaIizar e executar os pianos de a96es a巾culadas dando cump「imento a
metas de quaIidade estabelecidas pa「a a educa9aO basica p心blica e as estrategias d
apoio胎cnico e financei「o voltadas a melho「ia da gestao educacionaI, a fo「ma9aO d
PrOfessores e professo「as e p「ofissionais de servi9OS e aPOio escola「es, a amPliaeao
ao desenvoIvimento de 「ecu「sos pedag6gicos e a melho「ia e expansao d
infraestrutu「a fisica da 「ede escolar;
7'8- DesenvoIver indicadores especificos de avalia9aO da qualidade da educa9a
especial, bem como da qualidade da educa9aO bi臨gue para surdos;
7"9-　Fixar’ aCOmPanha「 e divuiga「 bienaimente os resultados pedag6gicos do
indicadores do sistema nacionaI de ava!ia9aO da educa9aO basica e do ldeb, 「elativo
P書画na口8
PREFEITURAMUNICIPAしDEFIAR▲NAIGUARA_GO 
PUB」-護憲半生∴ 
Gab 匁WFVF�&VfV友�
Prefej書ura da Cjdade
po細o動画既黒螺
GOVERNO COIVI SO」IDARiEDADE
as escoIas’aS redes p叱licas de educa9aO basica e aos sistemas de ensino da Uniao e
do Estado’aSSegu「ando a contextuaIiza9aO desses resu-tados, COm rela9aO a
紳輔粥deres sociais 「eIevantes, COmO OS de n了vel socioecon6mico das fam川as dos (as)
alunos (as), e a t「anSPa「enCia e o acesso p心blico as informa96es tecnicas de
COnCeP9aO e OPera9aO do sistema de avaIia9aO;
7"1O- 1ncentivar o desenvoivimento, SeIeciona「, Ce珊ca「 e divulga「 tecno-ogias
educacionais para a educa9aO infant叶O enSino fundamentai e o ensino medio e
incentivar p「aticas pedag6gicas inovadoras que assegu「em a meihoria do fIuxo escoia「
e a aprendizagem, aSSegurada a dive「sidade de m色todos e p「opostas pedag6gicas,
COm Prefe「encia para softwa「es liv「es e 「ecu「sos educacionais abertos, bem como o
acompanhamento dos 「esuItados nos sistemas de ensino em que forem apIicadas;
7.1隼U由versalizar, ate O quinto ano de vigencia deste PME, O aCeSSO a rede mundiaI
de computado「es em banda la「ga de alta velocidade e tripIica「, at全O finaI da decada, a
reIa9aO COmPutadorfaIuno (a) nas escolas da 「ede p削oIica de educa9aO basica,
PrOmOVendo a u輔za9aO Pedag6gica das tecnoIogias da而orma9aO e da comunlCa9aO;
7"12 - Apoiar tecnica e financei「amente a gestao escola「 mediante transfe「encia direta
de recursos financeiros a escola, ga「antindo a pa巾cipaeao da comunidade escolar no
Pはnejamento e na apiicaeao dos 「ecu「sos, Visando a ampIia9aO da t「anspa「encia e ao
efetivo desenvoIvimento da gestao democ「atica;
7.13 - Assegura「 a todas as escoias p削o=cas de educaeao basica o acesso a energia
el色t「ica, abastecimento de agua tratada, eSgOtamentO Sanita「io e manejo dos residuos
S釦do§’ga「anti「 o acesso dos aiunos a espaeos para a p「atca espo巾va, a bens
Cし亜urais e a面sticos e a equipamentos e iabo「at6「ios de ciencias e, em Cada edificio
escoIar, ga「anti「 a acessibiIidade as pessoas com deficiencia;
7・14- Institucionaiizar e manter’em 「egime de colabo「a9aO, PrOg「ama naCionai de
reest「utura9aO e aquisi9aO de equlPamentOS Para eSCOlas p心blicas, Visando a
equaliza9aO regionaI das oportunidades educacIOnaIS;
了"15- informatiza「 integ「aImente a gestao das escoIas p心bIicas e da sec「eta「ia de
educa9aO em ParCe「ia com o Estado e Uniao, bem como manter p「og「ama nacional de
forma9aO inicial e continuada pa「a o pessoaI tecnico das secretarias de educa9aO;
7.16-　Garantir poiiticas de combate a violencia na escola, inclusive peIa
desenvoIvimento de a96es destinadas a capacita9aO de educadores para detec9aO dos
〆-=、寸
P伯9a dbs 7誇s PodeIeS,
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e-ma柄prefeiturapguara @hotma/I. com
SIIe: WWpaIana/guara.gO gOV br
Pagina 1 19
PR師EITURA肌.州CIPAしDE IARANAIGUARA_GO
PUBL~C護憲」辿㌔
Gabine(e do P「efeito
Prefejtura da Cjdade
n伽製鋼蝶
Sinais de suas causas’COmO a Violencia domestica e sexuai, favo「ecendo a ado9aO das
十　PrOVid台ncias adequadas pa「a p「omover a constru9aO da cultura de paz e um ambiente
eSCOIar dotado de segu「anea pa「a a comunidade;
1　7.17-　巨stabeIece「 a96es efetivas especificamente voltadas pa「a a promo9aO,
( p剛e噂O, aten9aO e atendimento a sadde eさinteg「idade fisica, menta- e emociona-
。　dos (das) profissionais da educa9aO, COmO COndi9aO Pa「a a meIho「ia da qualidade
educacionaI;
l ∫　　7.18- EstabeIece「 politicas de estimuio as escoIas que meiho「a「em o desempenho no
ldeb, de modo a vaIorizar o m色「ito do co「po docente, da di「e9aO e da comunidade
escoiar.
Meta 8 - Elevaeao da escolaridadeIDiversidade
Elevar a escola「idade m6dia da populacao de 18 (dezoito) a 29 (Vinte e nove)
anos, de modo a aIcanear, nO minimo, 12 (doze) anos de estudo no印timo ano de
Vigencia deste PianoI Para aS POpu音a96es do campo) da 「egiao de meno細
escoIaridade no Pais e dos 25% (Vinte e cinco po「 cento) mais pobres, e igualar a
escolaridade m6dia ent「e neg「os e nao negros declarados a Funda9ao看nstituto
B「asiieiro de Geografia e Estatistica - IBGE,
距離c教dor 8A " E容co暮ari
雛総譜緻絃・隷錐婚蜜鶴齢
霊ndieado「 8B - EscoIarida
髄gma 120
重富e違潤e職場き鵬
PREFEITURA MUNiCIPAしDE FA罵▲NAIGUARAGO
PU BLICAD9上土/壬生_I聖も
Gabinete Io Prefei(O
Prefejtura da Cjdade
p寄書寄れoj製鋼螺
cOVERNO COIVI SOしiDARIEDADE
Estrat6giasこ
Pagina 1 21
P伯fa dos 77es Pode伯s,
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Fone. (64) 3655-0100 /Fax’(64) 3655-0106
e-ma// ’PIefeIfuI省pguara@hofma/I. com
SIle wwparanaiguara.go.govbr
PREFEITURAMUNICIFIALDEPARANAIGUARA-GO 
puBLICADO仁を/|‘も/ノu篤 
才、墓室 
Gab涌etedoPrefeito 
Prefejtu「a da Cidade
nol製鋼挽
8.1- At「aves de parce「ias com o gove「no Fede「aI e EstaduaI, garantir o acesso de
quaiquer pessoa, independente de cor ou ra9a, a educaeao superior atraves do
t「ansporte universita「io, COnduzindo - OS Para POIos e faculdades da 「egiaO;
8・2- Apoiar a expansao da oferta gratuita de educa9aO P「Ofissiona=ecnica por parte
das entidades privadas de servi9O SOCiaI e de fo「ma9aO P「Ofissiona看vinculadas ao
Sistema sindical, de fo「ma concomitante ao ensino ofertado na rede escoIa「 p心blica,
Pa「a OS SegmentOS POPuiacionais considerados;
8・3- Apoiar a impIementaeao de p「Og「amaS de educa9aO de jovens e adultos pa「a os
SegmentOS POPu!acionais considerados, que eStejam fo「a da escola e com defasagem
idade-Serie, aSSOCiados a out「as est「ategias que garantam a continuidade da
escoIariza9aO, aP6s a aIfabetiza9aO iniciaI;
8.4- Apoiar a institucionaIiza9aO de prog「amas e o desenvoIvimento de tecnoIogias
Para CO「re9aO de fIuxo, Pa「a aCOmPanhamento pedag6gico individuaiizado e pa「a
聡剛p新a〈看O e P「OgreSSaO Pa「Cial, bem como p「IOrIZa「 eStudantes com rendimento
escolar defasado, COnSide「ando as especificidades dos segmentos popuIacionais
COnSiderados;
8.5- Buscar pa「ce「ias com os entes fede「ados pa「a const「uir um p「6dio especifico para
a instala9aO da bibIioteca municipal com acesso livre pa「a qualquer estudante ou
PeSSOa;
8.6 - Promover busca ativa de jovens fo「a da escola pertencentes aos segmentos
POPulacionais conside「ados, em ParCeria com as areas de assistencia social, Sadde e
PrOte辞O a juventude,
粥㊨飴9 - AIfabetizacao dejovens e adultos
副evar a taxa de a愉betiza9aO da populacao com 15 (quinze) anos ou mais pa「a
93,5% (noventa e t「es intei「os e cinco d6cimos po「 cento) at6 2015 e, at6 o簡naI
da vigencia deste PME, e「radica「 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
鮭亘nquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcionaI,
番n崩ie怠dor 9Å輸Taxa de al飴b辱概 e導めu鵬蜜王S
Pagina ! 22
PREF帥URA MUNICIFIAしDE PARANAIGUARA.GO PUB」議叢三
匡s甜a縫g ias:
Prefejtura da Cidade
poronoj製魚肥
GOVERNO COM SOしiDARIEDAD岳
9〇十Incentiva「 a impIanta9aO da EJA, COnSCientizando da importancia dos estudos,
buscando trazer as pessoas pa「a sa-a de aula;
9"2- Realizar diagn6stico dos jovens e aduItos com ensino fundamentaI e m色di
incompletos’Pa「a identifica「 a demanda ativa por vagas na educa9aO de jovens
蓬油も亜⑪S;
9・3- Oferecer transporfe pa「a pessoas da zona 「u「a- interessadas em cursar a EJA;
竃田
Pagina 1 23
Prefejtura da Cjdade
po細ono軸黒挽
GoVERNO COM SOしiDARIEDADE
9.4- Apoiar a cria9aO de be=eficio adiciona- no p「og「ama nacionai de transfe「encia
renda pa「a jovens e adultos que frequentarem cu「sos de aIfabetizaeao;
9・5- lncentiva「 a 「eaIiza9aO de avalia9aO’PO「 meio de exames especificos, que Pe「mita
aferir o grau de a崎betiza9aO de jovens e aduItos com mais de 15 (quinze) anos de
idade;
9.6 - Apoiar tecnica e financei「amente p「qjetos inovado「es na educa9aO de jovens e
adu看tos que visem ao desenvoIvimento de modeios adequados as necessidades
曹SPeCificas desses (as) aIunos (as);
9.7 - Apoiar a implementa9aO de programas de capacita9aO teCnO16gica da popula9aO
」OVem e adu!ta, direcionados pa「a os segmentos com baixos niveis de escola「iza9aO
formal e para os (as) aIunos (as) com deficiencia, a巾culando os sistemas de ensino, a
! l Rede Federal de Educa9aO P「ofissional’Cientifica e TecnoI6gica, aS unive「sidades, aS
COOPerativas e as associa96es, PO「 meio de a96es de extensao desenvoIvidas em
CentrOS VOCaCionais tecno16gicos’COm teCnOIogias assistivas que favo「e9am a efetiva
inciusao sociaI e produtiva dessa popuIa9aO;
9・8　-　EstabeIece「 incentivos a mecanismos que integ「em os segmentos
emp「egadores, P的Iicos e p「ivados, e OS Sistemas de ensino, Pa「a PrOmOVe「 a
COmPatib掴za9aO da jo「nada de t「abaIho dos emp「egados e das emp「egadas com a
Ofe直a das ae6es de aIfabetiza9aO e de educa9aO de jovens e aduItos.
Meta lO - EJA lntegrada
㊤ferecer, nO minimo, 25% (Vinte e cinco por cento) das matricuIas de educacao
de jo糖ns e adultos, nOS enSinos fundamental e m6dio, na fo「ma integ「ada a
educa9aO PrOfissional.
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Pagina i 24
Pra9a dos 77es PodeIeS,
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PR∈FEITURA皿JNIC旧ALDEPARANAIGUARA_GO 
PUBL-C能生享 
Gabinete`めPrefeho 
Prefejtura da Cjdade
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GOVERNO COM SOし1DARIEDADE
囲圏霊ま’〈怠る絡去声　鋳あ
ニ“二二二
電蓄言わr敏も章張着筆埠
各節餓軸硲数々鈍め馨瞬ぬ勧駿鎗一拙患
Estrategias:
10.1- Apoiar a manuten9aO do prog「ama nacional de educa9aO de jovens e adultos
VOltado a conclusao do ensino fundamentaI e a fo「ma9aO PrOfissiona=niciai, de fo「ma a
estimuiar a concIusao da educa9aO basica;
10"2- Apoiar a cria9aO de mecanismos que propo「cione a pe「manencia dos aIunos no
EJA de modo a diminui「 a evasao;
抽墓- P「opor incentivos para buscar alunos pa「a a EJA de modo a diminuir
anaIfabetismo funcionaI;
10・4- lncentivar a educa9aO P「OfissionaIizante como educa9aO COntinuada ampIiand
as oportunidades de ing「esso no mundo do trabaiho;
1 0.5- Assegura「 a democ「atiza9aO do acesso aos cu「sos profissionalizantes de ca「ate
eminentemente tecnico ou simiIar;
10.6- Apoia「 a ampIia9aO das opo山nidades profissionais dos jovens e aduItos com
defici全ncia e baixo nivel de escoia「idade, PO「 meio do acesso a educa9aO de jovens
aduItos a巾CuIada a educa9aO P「Ofissional;
欄■7 - Es部muIar a diversifica9aO Cu「「icula「 da educa9aO de jovens e aduitos, articuIand
a fo「ma9aO basica e a prepa「a9aO Pa「a O mundo do trabaIho e estabeiecendo inte「
rela96es entre teoria e pratica’nOS eixos da ciencia, do t「aba!ho, da tecnoIogia e d
Cultura e cidadania’de forma a organizar o tempo e o espa9O Pedag6gicos adequado
全s ca「acteristicas desses aIunos e aiunas.
朋e屯網- Educa車O Pro簡ssionaI
苗iplica「 as mat「icuias da educacao profissionai t6cnica de nivet m6dio
assegurando a qualidade da ofe鴫e pe短menos 50% (Cinquenta por cento) d
甲魂胴ai25
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PREFEITURA仙NiC旧AL DE PARANAIGUARA_GO
-臆臆臆臆書誌融臆臆「
P「efejtu「a da Cidade
noj製鋼蝶
expansao no segmento p血blico; bem como a軸cula「 com as escolas de nivel
m6dio e de educacao pro価ssional e tecnoI6gica’fomento de pa「cerias para a
Ofe鳴e ampiiaeao de cursos de qua醐cacao p「ofissional.
抽隼瞳歳鐸o「ううA ・問尋章r雷電嬉Ias e
縫怨蕪辞謹薄綿嬉綴薄命翫翻治統制総‡
緋細線どうでA蝕彊融雷翻徳娘銘観枕鍛
ム6鮭乏し令4$
管$私与讐轡
Estrat6gias:
11"1- Assegu「ar o di「eito a mat「icula de estudantes na educa9aO P「Ofissional,
PrOPOrCionando t「anspo巾e pa「a os poIos,
叢書葦i三塁三P葦芸善業覇
respa腫Sab=idade dos看nstitutos na ordena9aO territoriaI, Sua VincuIa9aO COm ar「anjos
prod蘭vos, SOCiais e cuitu「ais Iocais e reglOnalS;
11.3 - lncentiva「, em 「egime de co!abo「a9aO COm Uniao e Estado, a amPlia9aO da
educa9aO P「Ofissional nas modalidade Educa9aO de Jovens e AduItos (EJA) integrada
a Educa9aO P「ofissionai no nivel Medio, a Pa巾r da ap「ova9aO do PME;
11・4- Exigi「 cu「sos profissionaiizantes de funciona「ios das dive「sas areas do podel
P血b=c㊦ municipal;
P台gina I 26
章
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PREFE ITURA MUNiCIFIAL DE PARAINAreUARA.GO
puBLiCADO ⊥i趣」/遵
園国語
Gabinete fo Prefeito
Prefejtura da Cidade
noj製鋼螺
1 1.5-巨stimuIar a expansao do estagio na educa9aO PrOfissionaI t色cnica de niveI medio
e do ensino medio reguIar’PreServando葛Se Seu Carate「 Pedag6gico integ「ado ao
itinerario fo「mativo do aiuno, Visando a fo「ma9aO de qua=fica96es pr6p「ias da atividade
PrOfissionaI, a COnteXtuaiiza9aO Cur「icular e ao desenvoIvimento do educando, a Pa面
da apr⑬Va9aO do PME;
1 1.6 - lncentiva「 a expansao da oferta de educa9aO P「Ofissional tecnica de niveI medio
Pa「a aS PeSSOaS COm defici台ncia, t「anStO「nOS globais do desenvoIvimento e aitas
hab掴dades ou supe「dota9aO, a Parti「 da ap「ova9aO do PME;
l】 11"7- Adota「 po怖cas afi「mativas, na forma da Iei’P「OmOVendo a 「edu9aO aS
l desIguaidades 6tnico-raCiais no acesso e permanencia na educa9aO P「Ofissional
tecnica de nive各m色dio, a Pa軸「 da ap「ova9aO do PME;
11.8-　Estrutura「 sistema municipal de info「ma9aO P「OfissionaI, em 「egime de
COlabora9aO COm Estado e Uniao, a巾Cuiando a oferta de fo「ma9aO das institui96es
especiaIizadas em educa9aO PrOfissional aos dados do mercado de t「abalho e a
COnSu旺as promovidas em entidades empresa「iais e de t「abaIhadores, a Parti「 da
aprova9aO do PME.
11.9- incentivar a elabo「aeao e impIementa9aO de politica p心bIica de estado pa「
educa?aO P「Ofissional integ「ada a educa9aO basica, ate O Segundo da aprova9aO d
制覇臣;
醐eta 12 - Educa辞O Superio「
融evar a taxa bruta de mat「icuia na educa9aO SuPerior pa「a 50% (Cinquenta po
CentO) e a taxa Iiquida para 33% (t「inta e tres por cento) da popuIaく看O de l
(dezo弛o) a 24 (Vinte e quat「o) anos, aSSegurada a quaIidade da ofe巾a e expansa
輔ra席eio menos, 40% (quarenta por cento) das novas matriculas, nO Segment
菖鈍軸c⑬,
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Prefej書ura da Cjdade
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壌治鰍絡きき掠　　　　　　　勧腿妙的寒を鍼　　　　　　　的蹴気概掬上誠撚
‡廃業を釦遺膚獄弱篤　　　　　　　　紙瑳総帥a雪組客等幾　　　　　　　　鍋倉飴鯵γ雑鵠釜の籍
終電難綱重祭詳沌
12 fl 。a.an,,「 qu。 5。% 。。S ,。V。nS 。。 18 。 24 。n。S 。S,e,。m m。tn。u一。。。S n。 。nS,n。I
supe「ior de municipios vizinhos;
12・2- At「aves de pa「ce「ias com entes fede「ados ga「antir t「ansporte para a demanda
exigida nesta meta;
12〃3- Cria「 junto ao pode「 pdblico, meCanismos que estimuIem o poder p「odutivo a
惑e闘VagaS de emp「ego e absorve「 jovens com forma9aO SuPe「io「 no municipio;
12"4-由centivar e cob「a「 a cria9aO de cursos no setor de bens e servi90S, Vaiorizando
as atividades e∞n6micas no municipio;
12・5- Firma「 conv合nios com unive「sidades pa「a fortale∞r O Oferecimento de cursos de
acordo ∞m aS neCeSSidades da administ「a9aO P心blica municipai, Visando qua冊ca「 seu
quadr㊥ de funcionatios pa「a melhor servi「 a sociedade;
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P台gin引28
PREFEITURA帆」NICIPAL DE RARANAIGU▲R^-GO
pu BLICAPP 」二も±ii⊇○○!重し5
園薗墨
Gabinete do P「efeito
Prefejtura da Cjdade
noj製鋼挽
: 1 12・9 - Amp=a「 a ofe鳴de estagio como parte da forma9aO na educa9aO SuPe「io「;
l, 12.10- Incentiva「 as旧S a assegu「a「 condi96es de acessibilidade, na fo「ma da
ll legisla辞o;
12.9- incentiva「 a consolida9aO e amPlia9aO dos prog「amas e a96es de incentivo a
mob帥dade estudantil e docente em cursos de g「adua9aO e P6s-g「aduaeao, em ambito
nacionaI e inte「nacionai, tendo em vista o enriquecimento da fo「ma9aO de nivel
SuPerior;
堰的- Mapear a demanda e fomentar a oferta de formaeao de pessoai de nivel
SuPeri。r, destacadamente a que se 「efe「e a fo「ma9aO naS a「eaS de ciencias e
mate冊帥ca, COnSide「ando as necessidades do desenvoIvimento do munlCiPiO, a
inova9aO teCnOI6gica e a melho「ia da quaIidade da educa9aO basica;
12.1 1- EIabo「a「 e implementa「 em pa「cerias com as IES p心bIicas poIitica de formaeac)
CO輔nuada pa「a p「ofesso「es efetivos da Educa9aO Basica po「 meio do aproveitamenta
de vag貧s ociosas nos cursos de g「adua9aO.
Meta 13 - Qualidade da Educa§aO Superior
配evar a quaiidade da educacao supe「ior e amplia「 a propor9ao de mest「es c
義㊥融㊥聴登do co「po docente em efetivo exercieio no conjunto do sistema dc
㊧軸Ca辞O SuPe「ior pa「a 75% (Setenta e Cinco po「 cento), Sendo, do total, nC
minimo, 35% (trinta e cinco po「 cento) doutores.
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甲agina i 29
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PUBL-CA態護も/揖 
GabjnetedoPrefeito 
P「efej書ura da Cjdade
noj製脚撫
期飲命整脆重調二欝驚　　　　　　　粛無く●鯵嬉繭:象埜着　　　　　　　綴銑亀翫畿祝電錦鵜
ま昼標告捲
芸少登る球
Obs‥　O municipio’ COmO eStrat6gia, fomece apoio oferecendo t「ansporte
醐繭e幡髄tio para os alunos nas faculdades nos municipios vizinhos, aI6m de
㊧fe「eGer eSpa9O惰sico pa「a apoio de Unive「sidades EaD。
棚eta 14 - P6s-Gradua車O
副ev釦gradua皿eれte O n血me「o de matricuIas na p6s-graduaeao stricto sensuタde
modo a atingi「 a tituiaeao anual de 60"000 (SeSSenta mii) mestres e 25。000 (Vinte e
Cinco miさ) douto「es。
霊n曲c急dor 14A喜N心m合ro
Pagina I 3O
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_二蓑薫三三 Prefejtu「a da Cidade
po営onoj製鋼蝶
GOVERNO COIVI SOLIDARiEDADE
犠馳狂　態幾急軸　後家欝総
譜読み緊縛謝詳細制揃壷軸涌き　　雑書樽轡r難航郷.敬〔曝譲輔弼　　譲録増載総警部:的鯛高書函技手
鵬納敦摘ま雄二2忌一艇秘密細論脆電　　場食鳩鍵施雪組詳細1血高鱗　　的飲食捧γ櫛締欝.筆端櫓諦函館
●
Estrategias二
14・1- incentiva「 os p「ofesso「es a cu「sa「 p6s-g「adua9aO COmO fo「ma9aO COntinuada m
atea que atuam;
14.2-　Faze「 pa「ce「ias com universidades pa「a diminui「 distancias ent「e cu「so I
CurSistas;
14.3- ①fe「ecer cursos de info「matica para p「ofesso「es em pa「ceria com outros 6「gaoI
COmPetenteS Pa「a que POSSam fazer cu「sos em EAD. (Educa9aO a Distancia );
14"4- Viab掴zar a insc「i9aO de professores em cu「sos a distancia pa「a fins de educa9a'
COntinuada do corpo docente;
14・5-Conscientizar os educado「es que a fo「ma9aO COntinuada e indispensavel l
necessaria para todos desempenha「em um bom trabaIho;
14"6- Preve「 at色o final da vigencia deste plano, nO PIano de ca「「ei「a, licene
remunerada pa「a qua=fica9aO P「OfissionaI em nivel de mestrado e ou douto「ado;
14"7 〇日ncentiva「 o aumento de 20% do n心me「o de mest「es e doutores no municipio;
14・8-臣stimuIa「 as IES a estabele∞「, em Pa「Ceria com o seto「 pthlico, a implanta9a
de planos de capacita9aO dos servido「es Jecnico-administrativos das institui96e
Pdb=cas que atuam no municipio・
Pagina 1 31
〆、
時J
轟
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Prefejtura da Cidade
noj製曾蝶
Meta 15 - Profissionais de Educacao
Garan亀ir’em regime de colabo「a9肴O ent「e a Uniao, OS Estados, O Distrito FederaI
e ⑲S棚unicipios’nO PraZO, at6 o fim da vigencia deste PME, POiitica nacional de
聴聞鵡急価dos profissionais da educacao de que t「atam os incisos l, = e I〃i do
e印ut do art. 61 da Lei nO 9“394’de 20 de dezemb「o de 1996’aSSegu「ado que
todos os professo「es e as p「ofessoras da educaeao basica possuam formacao
especifica de nivei supe「ior, Obtida em cu「so de licenciatura na　計ea de
COnhecimento em que atuam.
Nゑo紀i ca霊c調書ada a
Est「ategias:
15・1-　Os entes federados deve「ao atua「 conjuntamente, baseados em plano
estrategico que ap「esente diagn6stico das necessidades de fo「ma9aO de p「ofissionais
do magiste「io e da capacidade de atendimento po「 parte de institui96es ptIbIicas e
COmunitarias de educa9aO SuPe「io「, e defina ob「iga96es 「ecip「ocas entre os pa面cipes;
15.2- Ga「anti「 que ate o finaI da vigencia deste pIano todos os p「ofesso「es da
educa9aO basica e educa9aO infant= atuantes neste municipio tenham fo「ma9aO
SuPe「io「 obtida em cu「so de licenciatura pIena na atea de conhecimento em que atuam;
鱒ぷValeriza「 o estagio nos cursos de licenciatu「a, Visando um t「abaIho sistematico de
COneX釜O ent「e a fo「ma9aO aCademica dos g「aduandos e as demandas da 「ede publica
de educa9aO basica;
15・4〇回centivar os demais p「ofissionais da educaeao a faze「em cursos de fo「ma9aO
nas areas que atuam como sec「eta「ios escoIares, di「etores, COO「denado「es,
mere南eiras e outros;
15〃5- ①ferecer subsidios pa「a a fo「ma9aO de p「ofesso「es tanto em licenciatu「a como
em forma9aO COntinuada como: t「anSPOrte, e aiimenta9aO em caSOS eSPeCificos;
15・6- lncentivar a institui?aO de p「og「ama de concessao de boIsas de estudos pa「a que
㊤S PrOfessores de idiomas das escolas pdblicas de educa9aO basica 「eaIizem estudos
蓮南朝S善O e aPe「fei9OamentO nOS Paises que tenham como idioma nativo as linguas
que Iecionem.
Meをa 16 - Fo「macao
Pagina i 32
PUB」IC遷ぎ」坦㌢
Gabine(e do P「efeiIo
Prefejtura da Cjdade
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Formar’em nivel de p6s-g「adua9各o, 50% (Cinquenta por cento) dos professores
醜educaeao basica’at6 o削timo ano de vigencia deste PME, e garantir a todos
(as) os(as) profissionais da educa辞o basica fo「maeao continuada em sua a「ea
de atua9aO’COnSiderando as necessidadesJ demandas e contextualiza96es dos
Sistemas de ensino,
鍋鍋cado「てら- P合rcen蝕蜜霊de
fa竃o sensu ou stricto §enS鵬
1之点々念
二二一鉢る舛塞ぎ遷`欝
詔緯漢。.
臣strat全g ias:
16.1- Inscrever p「ofessores nos portais como platafo「ma F「ei「e que ofe「ecem cu「sos
em p6s - gradua9aO a distancia ou semip「esenciais, Pa「a ga「anti「 a meta estabelecida;
16.2- Disponib掴zar computadores na escoia onde os p「ofesso「es possam estuda「 nos
斡eriod⑪S disponiveis;
16.3- Busca「 parce「ias junto aos entes fede「ados e as emp「esas pa「a ofe「ece「 boIsas
de estudos em p6s - g「adua9aO Pa「a P「Ofesso「es da rede p心blica da educa9aO basicg
e infantiI do munlCIPiO;
16.4- Ga「antir no pIano de car「ei「a, ate O 30 ano da vigencia deste pIano, a P「Og「eSSaC
Ve面ca! e horizontal de escoIa「idade, COmO fo「ma de incentivo a fo「ma9aO COntinuada;
16・5- Faze「 um ievantamento de professo「es sem p6s - g「adua9aO nO munICIPIO
buscar demanda pa「a traze「 cu「sos para o municipio em pa「ce「ias com institui96e(
COmPetenteS;
恰6 - Apoia「 a expansao de p「og「ama de composi9aO de acervo de obras didaticas
Paradidaticas e de literatura e de diciona「ios, e申rOgrama eSPeCifico de acesso a benく
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P台g盲n坤33
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PUB」篭誓一任空士夢 
GabinetedoPrefeito 
Prefer山「a da Cjdade
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Culturais, incIuindo obras e materiais produzidos em Libras e em Bra川e, Sem P「ejufzo
de outros, a Se「em disponibiiizados para os p「ofesso「es e as p「ofessoras da 「ede
P的iica de educaeao basica’ favorecendo a constru9aO do conhecimento e a
労al㊥ri謁9aO da cu皿ra da investiga9aO;
16-7 - Incentivar a amplia9aO e COnSOiida9aO de po鳴一elet「6nico para subsidia「 a
atua辞O dos professo「es e das p「ofesso「as da educa9aO basica, disponib掴zando
gratuitamente materjais didaticos e pedag6gicos supiementa「es, inciusive aqueIes com
formato acessiveI.
Meta 17 - VaIo「iza9aO dos Profissionais do Magist6「io
Va!o「izar os (as) profissionais do magis書6「io das redes p血blicas de educaeao
basica de forma a equipara「 seu rendimento m6dio ao dos (as) demais
Pr㊤fissionais com escoiaridade equivaIente’at6 o final do sexto ano de vigencia
袈電誹㊨碧聞置.
部費る撃「離細部救難　　　　　　　　的撮る電場警部; ‡聯繊雷　　　　　　　　積金飴験鋤は締　穏租驚
告7 1・ 。。nSt-tu,「 f。「um 。。.m。n。n,。 。。m.。。「。S。nt。9a。 d。S t「。。a-h。d。.。S 。m 。du。。9a。I
e comunidade escolar para acompanhamento da atuaIiza9aO P「Og「eSSiva do valo「 do
Piso;
17.2 - incentiva「 a ampIia9aO da assistencia financei「a especifica da Uniao aos entes
fede「ados pa「a impiementa9aO de politicas de vaioriza9aO dos (as) p「ofissionais do
magis繕rio, em ParticuIa「 o pISO Salariai nacionaI p「ofissional.
Meta 18 - Planos de Car「eira
P台gin引34
‖‖‖白日日日‖』‖自白目口串間敵国閉園闘剛圏親閲韻勘悶開聞闇
P「efeitura da Cidade
調のj製曾挽
Assegurar, nO P「aZO de 2 (dois) anos, a eXistencia de planos de ca「rei「a para
OS(as) p「o価ssionais da educa車o basica e superior p血biica de todos os sistemas
de ensino e, Para O Plano de Carrei「a dos(as) p「ofissionais da educacao basica
P血blica’tOmar COmo 「eferencia o piso sala「ial nacional profissional, de簡nido em
岳e障ed!eral, nOS te「moS do inciso Vi書書do alrt. 206 da Constituicao Federal。
醗o foi calc競輪da a s軸aきき 鵬e章貧鵬貧蜜も舌蜜霊。
Est「ategias:
18"1- Garantir e assegu「a「 o pIano de ca「「ei「a pa「a os profissionais da educa9aO basica
P心b看ica, Viab掴zando o pagamento do piso saia「iaI nacional de acordo com as co「「e96es
anuaIS;
18"2 - Assegurar o pagamento de atestados m6dicos ate 15 dias, em CaSO de ci「u「gias
「espectivos p「ofissionais da educa9aO naO docentes sejam ocupantes de cargos de
PrOVimento efetivo e estejam em exe「cicio nas redes escoIa「es a que se encont「em
Vinculados;
鱒⊥8 -輪centiva「 a p「ioriza9aO de 「epasse de transfe「encias federais volunta「ias, na
郭ea c!e educa9aO, Pa「a OS Estados, O Distrito上ederal e os Municipios que tenham
Pagina 1 35
‖ii中日‖=　‖円上出回日嗣口論関口閲中尉図鳳閣闇闇闇閏闘
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PUBLICADO仁㌔/ももLどこ"ラ
/塵誌‾‾ ‾
Gabinete do Prefeito
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aprovado lei especifica estabeiecendo planos de Car「ei「a para os (as) p「ofissionais da
。　educa9aO;
l1 18.9 - Preve「, nOS P-anos de Ca「「ei「a dos p「ofissionaisda educa9aOdo Municipio, ate O
1　3O ano da vigencia deste pIano・ licen9aS 「emune「adas e incentivos para qua-ifica9aO
( :　profissiona口ncIusive em nivel de p6s-g「adua9aO St「icto sensu;
』 18.10- Apoiar a 「eaIiza9aO, POr iniciativa do Ministe「io da Educa9aO, a C。d。 2 (d。is)
;　anos a pa而do segundo ano de vigencia deste PME, P「OVa naCional pa「a subsidi訓。
Municipio, mediante adesao, na realiza9aO de concu「sos p印olicos de admissao de
PrOfissionais do magisterio da educa9aO basica pthIica,
lVleta再9 - Gestao Democ略tica
Assegurar condi§6es, nO P「aZO de 2 (dois) anosタPara a efetivacao da ges略o
democratica da educacao, aSSOCiada a crit6「ios t6cnicos de m6rito e
deee珊penho e a consulta p心blica a comunidade escola「, nO ambito das escolas
P血blicas’PreVendo recursos e apoio t6cnico da Uniao para tant○○
Nao foi calcuiada a situacao dos entes federativos nesta meta nacionai.
19・1- EstimuIa「 a constitui9aO e O fortalecimento de conselhos escoIa「es e conseIhos
municipais de educa9aO’COmO inst「umentos de participa9aO e fisca-iza9aO na geStaO
escoIar e educacionaI, inciusive por meio de prog「amas de fo「ma9aO de conseIhei「os,
assegurando-Se COndi96es de funcionamento aut6nomo;
19"2- Ga「anti「 o processo de consulta p削oIica a comunidade escoIa「, P「elimina「es a
nomea9aO de di「eto「es escola「es ou lista t「iplice’「eSPeitando a legisia9aO Vigente;
19.3 - incentivar a amplia9aO dos p「og「amas de apoio e forma9aO aOS (as)
COnSe酷eiros (as) dos conse!hos de acompanhamento e cont「oIe sociaI do Fundeb, dos
COnSe冊os de aiimenta9aO eSCOlar, dos conseihos regionais e de out「os e aos (as)
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de poiiticas
P屯blicas, ga「antindo, em Pa「Ce「ia com os entes fede「ados, a eSSeS CO看egiados recursos
financeiros, eSPa9O fisico adequado, equipamentos e meios de t「ansporte pa「a visitas a
rede escoIar, COm Vistas ao bom desempenho de suas fun96es;
19.4〇日ncentivar a p「io「iza9aO de 「epasse de t「ansfe「合ncias volunta「ias da Uniao na
a「ea da educa9aO Para OS enteS fede「ados que tenham ap「ovado -egisIa9aO eSPeCifica
que 「egulamente a mate「ia na a「ea de sua ab甫ngencia, 「eSPeitando-Se a legis-a9aO
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nacional, e que COnSide「e, COnjuntamente, Pa「a a nOmea9aO dos di「eto「es e di「eto「as
de escola, C「iterios tecnicos de m色「ito e desempenho’bem como a pa軸pa9aO da
COmunidade escoia「;
19.5 -さncentivar a constitui9aO de F6runs Pe「manentes de Educa9aO, COm O intuito de
COOrdenar as confe「台ncias municipais’bem como efctua「 o acompanhamento da
鎌ecu時O deste PME e de out「os planos de educa9aO;
19"6 - Estimular- em tOdas as redes de educa9aO basica, a COnStitui9aO e O
子orta看ecimento de g「emjos estudantis e associa96es de pais, aSSegurando- Se- ihes,
incIusive’ eSPa9OS adequados e condi96es de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua a面cuIa9aO Org含nica com os conse-hos escola「es, PO「 meio das
respectivas 「ep「esenta96es;
19.7- Estimular a parficipa9aO e a COnSuIta de p「ofissionais da educa9aO, aIunos (as) e
SeuS fam航a「es na fo「muiaeao dos p「Qjetos poIitico- Pedag6gicos, Cu「riculos escoiares,
PIanos de gestao escolar e regimentos escoIares, aSSegu「ando a participa9aO dos pais
na avalia9aO de docentes e gestores escoia「es;
‾謁a昌-串Oiar o desenvoIvimento p「og「amas de fo「ma9aO de di「etores e gesto「es
escoIa「es, bem como apIica「 p「ova nacionai especifica' a fim de subsidiar a defini9aO
de c「it6rios objetivos pa「a o provimento dos ca「gos, Cujos 「esuItados possam se「
u輔zados po「 adesao;
19・9- Favorecer processos de autonomia pedag6gica, administ「ativa e de gestao
輔ancei「a nos estabeIecimentos de ensino,
醐eta 20 - Financiamento da Educa(看O
Ampliar o investimento p山oIico em educaeao p血blica de fo「ma a atingi「, nO
轟輔弼⑱, ㊨ Patama「 de 7% (Sete POr CentO) do Produto Intemo Bruto - PIB do Pais
ne 5O紬uinto) ano de vigencia desta Lei e, nO minimo, O equivalente a lO% (dez
POr Cento) do PIB ao final do dec台nio。
Nao foi calculada a situaく看o dos entes fede「ativos nesta meta nacional。
20.1- Ga「antir os repasses obrigat6rios de 25% da a「「ecada9aO municipaI ao FUNDEB;
20.2- Aperfei9Oa「 e amPIiar os mecanismos de acompanhamento da a「「ecada9aO da
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COntribui9aO SOCial do salario educa9aO;
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圏C㊨nSO闇ando o texto base e軸aIizando com聞ma confe「台ncia municipai. De forma
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GOVERNO COIVI SO」IDAR,たDADE
却阜軸急d顎com os pianos nacional e estaduai (PNE e PEE) e em consonancia com a
Constitui?aO Fede「aI de 1988’COm a Lei de Di「et「izes e Base da Educa9aO Nacional nO
9394/96, O PME 「esponde as expectativas e especificidades da educa9aO Pa「a atender
a comunidade Paranaigua「a.
Mesmo assim’eSte PIano nao e um documento fechado e acabado. Ao contra「io, 6
necessa「io que seu desenvoivimento seja acompanhado e avaiiado no deco「「er dos
P「6ximos anos" Visando contribuir pa「a isto’P「OP6e-Se a atua-iza9aO dos dados
educacionais anua!mente, Pe看a di「e9aO de cada escoIa’bem como a avaIiaeao dos
resuitados das a96es e est「at色gias desenvoividas’Pela Secreta「ia Municipal de
Educagao’COm divuIga9aO dos 「esultados a comunidade educativa e sociedade a cada
dois anos. Acompanhamento e divuIga9aO at「aVeS da c「ia9aO de uma Comissao
avaliadora que fa「a os Ievantamentos de dados e acompanhamento, VincuIado a
Sec「eta「ia Municipai de Educaeao.
O acompanhamento e ava看iaeao do p「esente p-ano ao -ongo de seu desenvoIvimento
S呑O eSSenCiais pa「a garanti「 o cumprimento das metas estabelecidas’bem como al
eficacia das a96es impiementadas. Considerando que no pe「iodo de vigencia do piano/
POde「ao oco「rer mudan9aS na realidade educacional, POdem se「 necessa「ias medidasI
Como condi9aO eSSenCia- pa「a que os o勘OS e metaS PrOPOStaS neSte P-ano s可
mate「i訓zados’O meSmO deve ser assumido como um comp「omisso da sociedade, Sua
aPrOVa9aO Pela Cama「a Municipal’Seu aCOmPanhamento e sua ava-ia9aO Pe-as
institui96es governamentais e sociedade civi一, Se「aO decisivos pa「a que a Educa9aO
P「Oduza a inclusao sociaI aImejada e o desenvoIvimento da plena cidadania. Po「 esta
razao, a impIementa9aO e aVaIiaeao do PME 2015-2025 deve se「 a9aO COmPa副hada e
貧SS踊ida por todos os cidadaos Paranaigua「os.
醐eぬ21 : Assegurar a realizacfo do acompanhamento, aValiaeao e readequaefo
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COmO memb「os natu「ais representantes da SEMED e 「ep「esentantes do Conseiho
Municipaさde Educa9aO dos tr台s niveis integrantes da Educa9aO Basica, a Sabe「:
臣duca9aO lnfa胴, Ensino FundamentaI e Ensino M色dio e Rep「esentantes do Sindicatol
de Servido「es P叱licos Municipais,　　　　　へ¥　　　　　　　　　　　　　l
閥gina ! 39
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puBLICADO/子/し有言之。'15 
Gabineted6Prefeito 
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GOVERNo COIVI SO」IDARiEDADE
21.2血piantar’nO PraZO de um ano de vigencia do p「esente pIano, O Sistema de
Caleta de Dados Educacionais-CODAE-SEDUC/2015, Visando a atualiza9aO anuaI dos
dados no sistema, aO final de cada ano ietivo, PeIa dire9aO das escoIas, bem como a
Cria9aO de um Banco de Dados Educacionais que permita a identifica9aO das
demandas e a avalia9aO da medida de alcance das metas e est「ategias estabeIecidas
no p「esente pIano.
21"3 Disponib帥zar’a Comissao de AvaIia9aO do PME, aO finaI de cada ano letivo,
acesso a sistematizaeao das informa96es coietadas para conhecimento e anaIise,
21 "4. Fomece「 inf「aest「utu「a a Comissao de Ava-ia9aO, Pa「a e-abo「a9aO de 「elat6「ios,
mediante an訓se compa「ativa dos 「esultados educacionais obtidos no bi台nio,
Objetivando avaIia9aO da medida de aIcance das metas p「opostas para o mesmo e a
PrOPOSi9aO de novas est「ategias de a9aO, quando necessa「io.
Gab崩efe db PI℃feifo Munic小a/ de傭船najgua伯, Eきぬde de Go治s,
貧㊤富諸“eze鞠dfas db mes dejmho de 2015.
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Prefeito Municipal
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Secreta「ia Mun. de Educaeao