| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 4º § 2º DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANAIGUARA, LEI 1.088/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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酔轟竃聞達電馨輔寮艶鶉 「千尋ns干or【m遠雷稼〇台Deうen>○し>lm合ntO LEI NO l.135 12017 CERTI DÅO 欝鞄圏圏 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Re/狗a o artjgo 40§ 20 db P脇no M〃nic小al de Ed〃CafaO 虎 Parana唐〃ara, Lei J.088/2015. c COnt切書0〃存as providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goias. no uso de suas atribui95es legais e constitucionais, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL ÅPROVOU e, ele, Prefeito Municipal, SanCiona a seguinte LEI: Art. 1旦Retifica o art.4O § 2O da lei l.088/2015 (Plano Municipal de Educa辞O), que passa a ter a seguinte reda9各O: a Cada 2 (dois) anos Ietivos, aO longo do periodo de vigencia deste PME (Plano Municipal de Educa辞O), a Secretaria de Educa辞o divulgar各a evolu確o do cunprimento das metas estabelecidas no Anexo da Lei l.088/201 5. Art. 2Q A presente Lei entra em vlgOr na data de sua publica9fb. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaiguara, Estado de Goids, aOS dezoito dias do mes de dezembro do ano de dois mil de dezessete.