norma nº 538/1990

Lei n°. 538/1990 Câmara Municipal de Paranaiguara PÁG. 1/1
Lei Municipal N 538/90 em 10 de setembro de 1990.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1° GRAU”
A Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás, Decreta e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas, denominadas e localizadas as seguintes 
escolas.
1 – Escola Municipal “4 de Maio” – Fazenda Jacaré;
2 – Escola Municipal “Córrego dos Bois” – Fazenda Alegre;
3 – Escola Municipal “Córrego do Macaco” – Fazenda Alegre;
4 – Escola Municipal “Córrego do Jacaré” – Fazenda Alvorada;
5 – Escola Municipal “Córrego Dantas” – Fazenda Cabeceira;
6 – Escola Municipal “Dona Bárbara” – Fazenda Mateira;
7 – Escola Municipal “Elias Miguel Salomão” – Fazenda Sapé;
8 – Escola Municipal “Santa Bárbara” – Fazenda Atoladeira;
9 – Escola Municipal “Serafim” – Fazenda Campanha;
10 – Escola Municipal “Santa Luzia” – Fazenda Bálsamo;
11 – Escola Municipal “Planalto” – Fazenda Planalto.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranaiguara, 
Estado de Goiás, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 1990.
MAURÍLIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal