| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 1990 |
| Date | 1990-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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180 Maurílio Pereira do Nascimento Prefeito Municipai uIis DEP uAS Vaimmertader dr ) tha RS Cet GAS ISA CAS [HAIL JÃO.bUD Soc DO TACAUAZ So, 04 Esta à Do CoCryasisa catutio Jão QU INC Sal 4sc CH] - Anel Des pes Fe cy se tiche tes, SRU Aades|Ceview tes | au Capital uaculados [oc dns =| Gera JAMORA Qui SICON Z 35. secos SAM AG fe jÁIO Sig Bad = es Mm SU4r/Oo de LM Av tuyembro Ar à Go. “ DIStÕE Seúpç AS DIET CARA O EXEGLACIC QE ARAL E tá cuTues 4 E am 4 fReuTRiEntçaS A Farc Siprr quod dy Pee LIA E Do ME Gua | SEGUINTE LETS EV [ç? Mala Copo Ark As Rc Crea mentais Du SCemeca cdevz . o > QU Orca mento E E Eca) no pt Ee eta! IT U COreaúnto Bet de As vetertas cas Menpesoo Sevrãa eshmades € ne as E ndo à tendôacia me atvecadação Mume aà e seus uzloce Sevão quiuma H Sa me ute RS , E Variação do Cênus do Tesouso VNacicua, no perto de! Compree dido entve Os weses de agcito de 4990 é Jamejco de L Sgt, (2) Actihe Na est ada uz das vecetas sevão Con de Sevãzo jeto de ão ojele Sep Lei a Sevem ex a Ros “a Comeva Mig etpel ERA dos meses sides mn Ciimey comento do at Aal exe MDA Cio Class vo A NO Arts b he Abi da A > e m atdo = pa e be L ta Lei csevão ASSUM PRN Ac E “e ATIMINAVES coERgerontas — sz agudas Nestiy ape N e da tnrgamização ) A as etimi dades Me Duna Me ndo, gcontamuhs a de 4 O É Ea Y a eo de fes se 24, 2 N À fado, q uti mento e outr AS a E is, QeiM promo 2 dAgamals vela ves 1 epuadas com x execução das atuo des Cm d CU z ProseTos VE AMeLTAÇÃO ETST icq — Sãe cs Que ss Say VA Tee. sÃãac e Caçada Ande instal x Az indo ? oder Fútdico, EM - e A = : a da celacicuna da tom ce bens do texc pers sejor pubbiec. cu cen cs de use vomim da Comu dade cw gexal c aiuda we se loves pve du tinos ProgE TOS QE EsvaNcÃão Qoe SepuTere — Tão 04 que ll Maurílio Pereir: ascimento Prefeito Municipal cessa que to amd 2 pa execução dr cinas 181 “ PROJETOS DE AMERER IT ConmENTO — ego c> que chartrvan CRC TR pur ço Sp de fem. E a questa ga de vas do gecoanolui mel rogetos qá : amente, x modernização a oi nad eltua, E anti ques ARMA sá mol Ne setor puúldire, AAPÍTILL TT “o Chem TO FÁSCAL Seção única nn dHS CIstosTEnES CERAIS o Avkite Om comento Fiscal aby a vgevi os Poderes. do Ns dáveta cv suduireta zes krtiTe Na dahova ação dc dr ca mendo Fiscal) Sexão Or AÁrÃ.2e Oreruusco cudinátics do Tesouco Mini cipal, So neste Ger Quogama dos paa al arm atender q decpesz o aquta, exteto amor tzaçãe de Atudo peu operações de créditos após aheu dino às despesas Com qesscal e engar da Guida « quhvas Mespesas com emp e metas constantes do auexo dAreta Leio ist do des —A Qu oçosta Gaita ado à aNCtava *reuros Es 1 o» Poderes N iso etapa tivo e pas y Geixs | Úyrgãos vce + Prmos da Les Ceâdiea E | | cAPITyLO TIT | i De crçam | Av ii Oo cormende a Saque vela de Secial atwau pes EI o ne. Cvngos e ateste DUE a mota vtas tetas S14.£ fundos ú [Eu et gxeus e Soride, qvedincia « sssinieacia so t RA, JE ha dal vação do Crea mento de Seu gal as MNTAM Zoo cado ts Emi Ee - SOMA al sevãu jOvei da £ o + é yde sto da as A nus Ca PAN tulio. | | 2º queria des! metais pondantes do Awecyo Aecal treTtTuo IU Nas QIstsI CS SErwuaIS Br. aa Na tri Ovo —— f As evimima pão da Qecqeca, para ne erça mento a Scars! a Se cuvu ta Sente AC SUA atexme o se unhe Eva deguuitade Semsel ct ccis For qui - DEstestsS CORRENTES so Decpenas Ne Quareo | = N E ! Trans fesêumas Coxgentes lesçesas ne carrral Tue sirmeta ho pa es. E Ma ams: AS 1 Trans fertncias ade + far EM Prefeito Municipal Ah AD À Secretaria Huncinal de Elanegame não e Com vação quilicaçó, guto à a Lat Crçamentária cs guadvas de da talbntvento dx ad ipesa, espec fiez ndo, per pro gelo e ainda ES es À atos Qlspertas e vesper Five dec dotiva ver Loo COMA qu es AA Ee dos na for Ma OR dis içãe o Ae AL Orcamendavia Au cluiva, dentre euMos ç as obe de cendo €s Mo: va uCE. quegistos Aral AL, Ge da Lei Fedeval 4BI20/C) de A de março 17 lã matuveza da despera paro Cada Crgac; | 111 — Ca nalueza por Conte de recuyco paxa cada. Pavemua fo Qi [o hs propos sÃas “MA , &, eg tas do Pude to ke de ei biça a mentóna, bem como nos propetes [8] ve. ie Tx ecenpiades. coma Forma (uel de dlhameçdo, [0 demens Mr aitos e as qulorma estanelecidas para o arca mento mesta Lei, espocifi À 1 À A Ea À Ai. AA Esta Lei entra em igor Na Ada Acsua Eita to — - — EA Ditagao, teuoga da as ks posições em contrários f PREFELTO 1, dos qd dias de wáeo de Menevnl Mamir nte Lou eva do tas cs MEM too Anton 1 Nunes. ss Usa JEI E CIRETA TICO ORcamMENTARI às L ANEXO - Í | E LE CISLATINVO A DIELICIZES GEtaTs Dar a Cêmnra Mumcigal e go Trilual she Contas des Myncues, a conttimidade de prsce quity > atpes, ce Í Ouse tuo Aus a xe Te 3 N Juiterteto GECATS [E Cu ta Was et Ce Enero VICE Cutter & Neprell FE dunaicipro CNA musa mae MOS Aducia EVEN TES deva men to UR ÁNCe des Sentia 2 as. so May Em Cs eme fm mem emma am time mea amarei | ExEeul . o Dre pues 2 Mude za ção ERR WAA a - a setas, te a «são E mono ee É es A . & de. Alex za” — , Dra e et res eta de o — un po No ha avr te Ato) Ive Cesto de [Se cenuetas quem te excmômico « social = = - k UIRLTRIZES Esfperricho Prefeito Municipal à mac contjsmidade — a qeítica de a dmimetva Hr. |Ne qeesoal eiuil ag Senin de ulzs, qequamas de Ira balho e pe nda cela di t uZs e Ear os salários e dNces los a uta qem e uteueves des syruigdoves | I — Saanhr e Fun caomamento moruaal Aco Er Estas ide ampunistuzção apitos rutat crot gr Catas nel atos í . ate, 2 de qua da a BUS 6a se dis Erv'oua R AIRE Es t ma Le = de Consul e de expo dsente , | L —Modervizar e imformatizar q admnicia çã o blica municipal, msando melhor apevferiços men le des . le Ma de play nega mento das açõe o) Qeuec na ucta GS, de º danao é Ss Cima Ga teu wa. de elabera cão e exe de sonia taie dade e xuditovrias — Capaebrtão de Ve CuUYCoOS hy Mages Mae e anle Qu SACO oa Ne Xe u nela Rem x terei ame de eua Do as e cio ef E í can Bla se a ualoviza ação de Jus te cleua ção — de sem vivi e Accemçenho. + a Pon ar, sCrustuuic e premeyer a melcra da: eoadindes fiestas dez qróguus gáldines. — Tpsswtigar avalia são e dezena ço oniho Ce eco. da Mig pal, atyvauio ca pot ex de 28 AMAM A ve ão bia, Recall e financeira Escegara MAS ATA Que St tua plena ria Nx iolema eco cQi£o e gerencial Qave Prefeitura nn ACRTCULTINSIA » GENTE . - . NAO nn —Nysque er as ações relativas 3 assistência do (quel altiaués de conyêncs com a CMPILER GO, qiezudo cc — dera nei untequaçãs aa tente e na Dur dy , pata ae OLRLTEIZAS CopreçrI cas Crew , Qua Qu e miabilizar atraves do EMBTER à dis trinuição €badatao, 2 Cim de melhorar es gnada toe À tida. do tomem ue ita Mo. aa | | — utentwar a w 1 | si] nem 2 Tum de vio a e ao dr Quegetos dr asse o — po E so tê o cio Na Zoma YUudo DoQUTas Est ei f Ea A RCeo ea 4 w al ' | o Fome Era PRANTO certa car a qse dução BQucApe Esp o pas wieqedas de for tedermmendo au LDL Ei tado Que Far! boy a —— Hp Eh cWmuntenções DIRETRIZES GEeRATS Cozer Ma poitroa. de cr ara as wepeccidanes da portal CO Est 2 tdet pio Meto mo que gestor) tes & de telefona urbana e vuvadoo i toc de Sevusços deshivados Ja enivega de ccure spunRdg Lia eva neve, SEGURANCA PÚBLICA joINeTerers SERATS mem em - cm A | Co Maurílio Pereira do Nascimento . e < Prefeito M JULRETRICÊS, EMECTEICAS O Municipal + Promover a mpantação, amqiacã o melnevias das ijeas de pa dói pol: [MA | Barhe *Çar cor tentem nte como Estado 02 mtu E , k q - 4 NV ta dele cia de. 42 CA Ce ar ey » Robria paia MIA CÍÇIC 6 A Pu rn | EQUCAÇÃO, CULTURE QESCoRTC E LAZER | Re Fex Mila cão do esncino dMsaade Cevprar Des de uzno e Sida de cada, Promer medidas co [o qua et uc dt apáxac O lúdico de euvação escdar EM + ira cas téio na Formaçã [o antelechual treval o cívico NAT ECA ECNLES UM de. de cida dada, aum Como, rua ha Alew der Pas mecesidade. edurateionas da Doe meriêacia ao e Auczide paia sua partir pagas unter qual sap abusado e sino e cultura cão Fera n te, des > pigs nei Cego ipbepirtuao à | + Day topa dade as Corma CASINO MN ALCA pal R ea (o) Eres Prosucusp &s agées, vai . 7 Re talo os auteçense aee jo ee, seda] . as atividades enltusais Yaire romeo Misica, te alvo, : — Incremento as ações. que iba à mver sas esgoto Rita é gua Fies Tod eMiplementan, S Aa a di — — Comilementa Puperuicia av e ecnticda a dicl vignição da merenda vas escrlas uni cipal, dd " k , “ o qu o . ER) nr . , N =. ! — Bonetruto, amar e melhrvar qo condinres . . (sitas de tantivas escolaves” + — HABITAÇÃO E URGANTSRO L hree TRIzeES R4IS | | Entao cer UMa petit es hab, acicmel pava a OxceTexera ESvEtT EA cnc É o Maurílio éira do Nascimento , RN refeito Daniel im Tnpleme ator: queres u querguandE” se tanta: agalar e Samawer te kb SETA no, gue Ueiitam ea der à pon amio de Qua venda e, ceu sões DA tous aos tabitacunais e melhores condi sies de Sul Deo our ZA peli ki La Me planegame nto tudo mo Co d — fue de set que ende de iba EA ÇÃo AO MULA ligado idade ed Sã . 1 pijac, co denav, de Coca lequado a exerição die, evuil Os dei Eu e píinlica tas como Vumpoza única, Sei | Commevo do vi [via A sãs co. to Qu, Acu Cs. jul CO CH M Ea º Ro ME CO CSANT A mm em . Nos são comáccio wtecno e exterme dy 1 DIeETCIZESL vote cara cas . Es Aude cer mo quítica ão Indaia AL lu alvzus A DRA CeSSCet — Rubntição A maple me tar Ma y Alhos ac senti do DRANANO a EN exi AS&o A Cu 5 eo MO PALA O - e par duas cmpecas l - * ENE WIRETRIZ ES QENAIS | —aicã E valem são das ações mas type ey y Ri mtas, vp fig AMapeivã à Bros quinas o ac => - Va fvcã Ac feita Ny 1i2N dc 6 Ceu Proc AME lie Vas ps My pq q ESP ANREA 4 vtec ar, As o, Pia nÃãS O PAS deu Mia ne ax N k TATO | [o ho cambio o Acto add e ci aid ade! a RE te o 8 ONMIDADA, Axé à SEA ADE > ! eras do Ne Cy gue /| TR RD , Na TUNA 4 | A mm Pira Que SEL A fts MA x no | 1 £ E AR AL a são e egelliata F ! a mttizo See muvarl Os vo Quan te. Catutatole qu pie A eva ML são, ASMA Cro, O A ADO AME ão Ad Oto AA « OA É As | EP CURECNY [5 pas AVDA N A nam Ao se REVER ÃV ae &Q toe fm Cu AMENA DA Li =. Ps com ade l nu gue ce we T ft Ai qt A ql De, Ie a= DA nt QOaqui - e Negra aci voo calunmeno «do Rísito Manicipos é put peqaiteo focus que ate nen coniva a Sa publica. 1 Thsnçize e manter e Gsteme Sa dia cimo 6) Mu At A e e santo Sao RE! Goo e ho ão djs un ENA DIES ; Com a Ena As Ae As £ NNE Yan hSsIsTENCAM E Promoção Soctg | as asçes Ya die Seca au ( 2e <> cloge Vo Es do ESTA UA AND! Gê voto. [po] ardal LONA asso sã Ps ra / fame RE o EV e Am ata Niro Quo ramal e factos pr : CIDUVE ia aNeWNÃE [DIRETRIZES Espe círIcaS k ta sotial o a Ive Pes dC Ame A a a Popeda: se MA JD e Ye E yo uÃe Eco so Menino Aga Ns iam sato mM Er Fo abr udimento de coa Me cessi ns des Nasi Car e Sum A im be que ação Na Soc Ga de — — Fa Abelo cer UMa pe Nirrea de co cas tê ido NO. sentido Ac am parar e Quote gu f p Svands [65A Puo QUEM, — Que tre Are set ashas fas atua des sociis de Pei cio e po E | - tneçeho sãar qu ER de gavóler as 1 mm k EA pi a DESEN E EM Ea At du Dec MIN DAL A oo | un E é parti NA Qação “As > foto uniao vo de eso fi ento come do mM cigico Pros data du e alvo “ata A ; 4) des fra e / ou INAC mãe A ml | | 1 i OLrReTRaZeos GERAIS | a De seia ques ade: > No sent ão De pla [E DAM E nf AE STY [ ) a — te, para upar as A Meia arado cxscero | — dts + dar [SETA E AJpoM tes Do Syem Eme vão de e pá cipi o, entaum de emadições paira ia ar [ei Eveone po NÃXe Mo pas Sa gel vos co estoaMelato ela bige renzis Lepecíra cas Loo — Empire Qu aces nando q ecpet Go, Ea ae sa À amas, yes Yanva ção 200 MSQNLENO ds gr 2 ua lhe méxia dead pel [| l a E = 1 Pra as est cada e — icms do quai Fon ho + — hoo o: E e To nocuyação p l Covimele do Prefeito gos 44 Nas a luis de Nomevalão de A AG, 1 | ' +— L 1 A A Maui Peviva Ato NÃo | ' Pye Cedo Mime | | | Ea | [NE Na ues, Re Que Civoz L Celio Geva. 4 ex me 242/80 je dO de Dezembro E) Ge | | | | | 4 “rop err RESLSUSTE DS ECT + Os, t + FAÇO cmpre Que 4 cChrgca QunTes er Pr) DE PaRyNÁTGuAÇA, Estado Or Coxis APtcuci os Lu fecteqio o MunTeLEeRn! 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