norma nº 579/1992

Maurílio P tai o”
Prof aj
í de ASf Cunte e cinco
E selzmos de jameivo/92, à urgerar OS seu
efertos E qartin de AC de Ceueveiro de A. a
- Aetà ae — Veuogadas as ds peã
— Shoes em contra Lei Y ã
“qa de Paça
de
S Bio Aus Geval.
A o
- Lei ne 599/02 De 99 de Março de 1999
“pIsvõe Sepre EST
rISTRATINA DO PODER EXECUTA,
E OM ouTPAS ProytrÊnNCIAS.
al, Ssencicuo a sequende Las
TITULO TO
“DASPoSITÇÕES GERATS
. Act.de A est cativa a dmnstra
- iva do Poger Executivo do Municipio de Og
Seita ques é à de CE wi da per esta Veio |
cam Executivo € exer ci da da Savaioç à
— gem o auxilio dos Secretávios Mui ci pais e au
fosi dades ecquuzientes. |
E
TI IIuyLo TI
— —k ESTOURA AMINVISTRATI ua!
o Re, Be — Compre. Sabado
— agmmstratiuna do Poder Executivo:
i ra ee
X 8 Dm imangas; Lo
— Servetar E 20 e eo
— & VI Secvetaria ta Tndue ca f
ai a VII Secvelacda de Saúde;
a + VIII Secyelama de ORA TA
o MAN 7 k
A IH Secretaria de Trans qerhes
t X — Secvetania de Obras e rh,
|
- | Ary me Com põe Aa estr uu rh
nn G 1 RE A | i l
sa — Cwe Cia | do Gabinete: H
- Em Acessoria Juvtáicas
— TIT Assessona M Panegame p—
to, e Ordem Economi £a
Ty Superinten dinero de hj
[oo adençonto e lazer;
Maurílio É o 1 Í Vis
. Prefeit
-N. hosessora de Apoio “a tia
VI - Assessora de Apac ao Meio. —
Ambiente e Política Irbauna. |
Secvetana da Administração:
Avise - Compe a +
1 Superintendência -de Recur
— Rumanos, Presidencia e Assistenraa Seda o |
|
11. Centro de Processamento. Mo
Si - =
TITO Neparta mento de. e ——
ção e Relações. Pubhca o
Act. 6º — Comppe a estru Je
— exelania de Cinanças =
1 Departamento de Ruceada, a
cão Tebutznia co
TE nepaamenho e trgasnte
Control dade; e
|
> T—
111 Departamento de Matevi dl nn
Secretaria de Educação e Culturas
Act He - Comqõe a estuutusa q EE
1. Siperuisão Pedagógicas
4
II. Coy dewa ção A Amis tra tiva
III. Coordenação da Merenda
|
IM Diursão do Cabrita + -
da da Secretada des pu
e
vã Setor de. a Ê
Ark. BE Cosnpãe mM + coca" |
An hosgta Mumici pal o o
Ê
ar. Depaciamento Mis ole qe
— e Esqde - QMAE.: |,
ha III. Selos de Açãs Básicas de
ma nm
]
o AyY, 92 Compor à estrutura o
= Secretasia de Trans portes . hi
E Veçachamente Mui cipal 4 da
ae. Eshada “de Reda gem
II. Setor me. Ee af
— fHranaqeate,
Secvetaçãa de O Ovas. e iroamis mos
Addo —Compie a esh cubuva o aa
— I- Depaciamento de acao Lo
O RR o VA Setor de Li impeza Public aro
— III. Setor de P) arques , Jar aus nm —
Ra a
Cembícico; e ce executar sei cos da área de Er nn
poqua Cia e Sesenho. E
Art to Com põe a petit Va NEN
— Humana. a
ha. 12. Compõe a Xtar da ma
— Secrefacia da Indústria e Comércio Lo
+
. 1. Banco de Dados; o
Ê 11. Acessoria Teemca; e +
me
e ue no
o Fomento Ja Tudushria co Comércio — o
o aa. Coordenadonia de À NEI e
ÍiTuio TIL O E
DA COMPETENCIA
Ao compele :
| I. toprdevar as Aas des adm
motratinas de apiro e assessora mento ao Prefehl;,
11 - menitocar as agoes ponticas
— segundo as duekvizea eletas pele fre feto; e =
II - aualiar vesulta dos. o
— S1420 Achefia de Gabinete cont
TI. gerenciar o expediente do Cro Forte:
I . — IT- drganzar a agenda Foo) Prefeito
| —NIT cowdenan as ações de apo)!
gistice ao Gabinete;
| IN. du A 24 E
nah cias de interesse ae Poder E xecutivo Auto ap
— tegolatineçe n
| NV assessorar “o Prefeito em Ni
tos lá dia cit ae
- SE A fasezanão Midia semi —
[e .
1 elaborar coils de 16, dec —
o "hos, despachos, pes Jacia e ontvos atos norma tivos .
ii cos ado Poder Executiver nn Eua
II- pato cinar 2 defesa, em. es =
— os jubeve venses do Município, por. Betersinação do Lo
— e eEento clusive dos feitos selalivcs Ta Di Cuida Ah
Na
III quenanciar se esa pão cessqa
— ramaiiadiao que lhe For
nn EN — arde) par nus prcentos de
e
. — Emitio pareceres e elaho)
ts estudos. “amrdicee, Murueuâniters é q
urqese que Me Ergo eclaihades Pelo Prefeito, 1
2 AAssessema. de Mavegana
RIR
IT.o Giaquóstico Lo. e shae jato
to sécio- econômico; e nn
IJIa elabeva çãe de yo getos 4
+
o planes espe esti cos Na fusca Me. esensalaismenao
+ Sue A Superintendência de am a o
tis Mo , L les
1 condenar e executar às eb
tieas de imeentivo Ca qratica desportiva; e
IT. Planejar, Supecui sio nar. cem
tar as poli ticas qe Comento. B exploração dos S
tenciais Aucísticos e de lazer de Mugieíção, o
AA AM À Secretaria da Ami
Astvzção compete E
=soal. do Muni ipi; e =
1 — II. Coordenar as. PEER 1
Me Centvo de Processamento de Dados.
BS 14 A Superintendtnda de É Re o
ursos Humanos, Press dência e fissistencia 5 BM
— sil tompete 1. o
pas de pessoal, nn o
+ XT coordenar, A efa usa E
— são + executar quysos e pregramas de e treina. na
nento do esco 21 de seyui.
— ço públicos e o
e ações da quai dba «e assistincia Sd.
TIT gerir. os vempesos, queçria nas
im do Mynlágio. nn -
— .S9e Ae Conhec de Pro ces sam
to de Dados compete 1
11 E sídie o os velatá divs, Decio
tos e letagemns que lhes fovem sdreitadas
a TITO qomouer os controles e reali
kvos mececsánics; €
E IN X Ra
sete Me forem quéprias e alibuidas. no
nicação « Rela ções Eilica com pede!
— Mades e pro gramas. vCicíiais do Prefeito e da Hu.
x Elamvar 2 agenda de Mat
nicipahda de, Controlzu do a sa exequção;
HH
| TIL. À cemverar à Dre Ecs tua ai
putas velações qulicas í
I FIT. Bedigir, por debecombwaçãe
do Prefeito, notas, ar tãr iudo
os sowe as atividades da Que Fei tiiva, pal
o o
i
soa Divulgação, pelos meios de Comunicação do
peu aleznço;
!
iSe
e ve amasões aposentados e c va os Li
— agõto. qóblicaé.:
— aee sacessésias dc ponto de ita de
t
I —- No Sugerir Medidas Eendandes ia
r
Í
= imeleriz das vela ções Ra Pre Ee igra com o qulMep,
| = NA. Maui ey permanente e atua |
rs tas que een matéria de tntenessé
pao o arquivo de RC de. Aermais e rel
|
AS. À —
T.o
Kas ouça me nkim,
neis do Municíipão; e a
IT oc contente tutecno dos ag
e e fabes de wqnuevns: e a
—ITI. Quace dem os pagamentos. das
pespesas prressadas, legal e pveviamente e an penttar
[Re S1º Ao Departa mente de Arueca
- da ção Tnbuta ma compete s Loo
Il. à avveta dação des impostos
Kao contribuições da melhoia » cargo e ves.
— ousabilidade da ação fiscal do Municipio;
| at Comeuen as aualiações ) =
— gessávia Ta imeidência de tributos, a O
| III eMaterar a planta ge. ud
|
xes mo toi” vos: € O
| 1 mente, qeemaneutementel
— elyabzado, eadasko. e informações. stomB mis
o feo= Fiscato. das Sen tritai ções. o
G9e ho Qpactamento de Orta
mento e Conta ação “compele
1 a Peeul sãã da receita
— Fixação de despese e o financeiro,
forma pre ais ta no. ano Puciamal eli de gi
setvizes ) MEAN “
L Ia a eseyituvagão dos. e fa
isbás Naui dos ão Cjnanceira. pe
tária Mo Muvici dão ;
TII. vegistw e atuah zação,
dos wvaloves contábeis do patos Mome Ao
seem, [4
he e Preíeio Municipal
Alicor
d “Nescim sento
IV fornecer os relatórios
Cocmak yes de iuteresse dao entidades
Qú
blicas, em especial do Tribunal de contas Nos
— Municípios do Estado de Gas, e dos comum
— fes, e
Vo dabovao às contas Mensais
= anais do Mutcípic, cs prazos “e ma forma de de)
le da Conshstuição do Estado de Geiss.
al e gabriwánio pruapetes
sf
o 33º Ao prateado Se tado
irifado 5;
jações do Muuicipic: e
IL. promover o tomba ssenho, con
acompanhamento, quarda e Consevuação |
5 —buns mis, imóseis, Semovenhes, gdivertos dl
A TIT ENcayvel
— mentos Neitatómos de ecompyas e ate
—— Bel tG À Secvelaria da
ção co Cultura compete s 4
i
Í
cuyicao des PANE Das mas escelas qmuni Si pais a, -
8 22 À Corr de nação Àdmms .
tuafiva compete oz L | |
— ta
nelaltigas à as secrelavias da es nolas voyi
— fá pato 7 e. -
ATT. quemer as escolas de na
Manóqiio e de consumo Me ces Sã mes -
| 3 Coev de nação de Mexe
eme femme
nç㣠e crganização “da
Ss S€ Ro. setor
E . :
— bg eras as sy ?
a (cão n de enelhorta «e ces Y cede
— na SE ação “ae Enlado e da dm Gel
a III. exerce ca é Fiscal
— Nação e controle das condições sam há tias e de
— higiene Noé estabade ciment os abertos ac gublico; |
IN executar as atistt dades de.
— qubeção a saúde da popula cão mediante o cogn
o krole às doenças da massa. o
Ack. 12. A Secretaria de trans pote.
mb + se tompes es ma
a Sac hp Departamento M ENT
de de Estradas de rvod=gem, compete a cond
— ,pauimentação e ponseruação das vias uias ás
Tia Lt
o Sac. ho Setor de Limpeza Púthi.
— ta à compeke Lony denar os seruiços de foca
o deguada.
a S30 . do setec de Carques, dedica
A tendenco templo a conservação e. domo
Ição dos Mesmos
E St e Setor de Semiçes Se (e |
aempete. o. gonty ole, Quar da, Consewmaçaão e
E
uinas ve A
dos tomba. .
Im Art so ho Departamento de,
burzs e lirbamisme 4 es A
15 calizar as pel Cas Wy
de st tação, Urbanismo e Meo au
— In eas cutaç as politicas, ai
Avizges e uçtções A |
FM Qie [=
ZI1. executar as - obr Da
— Empenhada -—seakzadas ver a minas ra ção Qeepna
“ido mumeípio, acompanham e fiscalizar a ese)
sução pes tevaçivos;
IV — tonseçuar e manter à vede
— de Vuminação quhlica-
L AN coordenar e uperui sie warça
seruíços de Vimpeza qublicr, c de manutenção
— fes parques, gandius e cemitévios; e
— VE tnenudar serviços vãs cias
de “ovo va >
Ad 20 - À Secubara do Bd .
Estar Social compete o plaucga mento, Coco Seg,
—— São Amplanta ção e inplesncntação das
ticas de quem Seocei o tis eípão
Sd A coordenação de Nú:
Maurílio Pereira «
qe 107
—— tais je he Let demar as aXide des" dos vii
— deco, e apeá-ito | em termos de pesso al e essi
meu tos.
| Art3Ã A Qecretacia de Anduio
— Aga e Comirão, compete. SUQLA co
e excantar as Agito de Eee o e agcio Ta |
o A € Comerrio, um COME 8 Manutendsõe e erga.
nização de haneos de Dados Econômicos
vale,
US a
Il enetar dades que ceQdank |
o es a atua “dc comércio e indiskmna O
= II. Manter e pervtamsoi eme nte ch
o OTARE no A
LE
« a i
sso LOCA Ê '
T qumoner estudos e e borar da
o Que visem [8 Weremento das akiuida des
— Comefcio e unduisâvia vo Mumetpio: E
— NOME [e plantsa me ndo Lo
— icbategies a aaiação das cu buvos dades epa
o são do amet priva Se: e Pi
Ê Cxmaihãa o Geni
ao comórcio meta a
do ou gue pretenda instalar se no Muni e
o II arena as uções e poúH
se si Ou INTE FONT
| OLspesT GRE FINAIS Im
| q
| Act. AM — O quadro de ca |
| VOU ento, e Fetigo eu em comissão, e O a
Cunções qralificadas por ecngargos geo chefia!
do Podes Eeestius Mui ci pal vo, Panai emana So
Ave de pensado nz wigencia a em
cowigidas, bem tomo da neces dado. Sie ton Ee,
ndo “e Malor EO bi; dade o
EA 140 tem a desorição de cade AMvAbut ções e de
lraitadas às comdicis Me seu dba pes ne,
E desta lo +.
alem 1 ta rata e Consdi
— eaueis Ta «spéric,o das poste 410 faso lide —
o emeereneasuuaeaner ra 108
eira d inuscim o
am dee, Susta let, Erefeito Municipais UM R
| e É se (dis pur ccndo)
nycavessão hexia ão Que Mie Se. 2, a
Qui dedo, & cada doi. anos aa Coma do =
de Pacanarquara e de Ebleinco tar conhe) 4
“pyoqres sã vevbical nos uíueis IT, IL, JITIe E
fnnotanhes do Anexo VIT Aesha Vet. |
Spell empre Que Qual Quer veja,
cimento seMne ra ção Ou ento de aposcnh,
Vadoria ultvapassaw e — iuathe inposto pdo Lad
1Se XI de artigo 2% da Coy Concha rãs dz Rel!
“publica deves ser efetivado O E
corte de teto para cuz adMouação qo
presto.
At.23. Fica exviado os se!
guinho ta, arges Que quis & fazer pavte do
| a) Engenharia Ciul - o
+) Engenharia tqurecia - 04 |
à) Músico - DA E
| e pace Ml eu 0d
| E Diga dis - 02 | |
| hj Pro qua ma dor - 01 |
! 1) Tepéguafe — cl | +
4 4 Fiscal de Tributos 03 +
str spoches OL | |
o
o Avà QU Os Exu dores estáveis b
a re efetinudos apço tal dr Ke co
— A premmas os seMoULÃO ca aduaiafalea ção en id
|
— zada, Dodo dos os avihérios do av ia das
IS posições Transitórias Ago Ceus Yibicão Fe
Sal
. S IC O. Ser Dores nã estqueta à
mota da promulgação da Conshituiç:
Seyãe submetidos A LOM Curso or IVO ES |
m cada aves específica, contando Sed
bp tempo Me seruiço Come Artulo, L
| SM Para eleto de | tulc o vi
po do cexuico do seruidor Público Municipal
sevz ualwizado Ja vazão de um ponto que mê
(de c«fetivo seruico questado, ate GD isessenta) es
ros .
- Sae. (ts cerui dous. de -Oute ha,
fasiiação no Conenrse a que Coe sm cui
AO 20.
Fiumova os Ser 5 Trbliae Municipais Serês
casuadea des nO “ano ndo reclzsoificação Ge
cargos qentvo de D0 ltcinta) alias apos à apl,
lação No eomeunso 3 Que se refeve o axbiça,
gutecicr A
data aquato Unte e
— mento "Se atraves Ge epost spos Alas -< exipe
Cai o Ein dame tamento 1 Ada bica, gas
À fes e Quan EA à Fi coteda de fova de,
Tu crsetnpraho; “2Quele qu e o sevuidor esti,
NY Cenpatdo taçdata car ga = submeter ap
| Cad Ta roque amem bo EM
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tes na Msefevência Rosi zo ntal cm Que se ey
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CM o serio pa satz do con cu
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vados NE que! A porvespon dente, ao ve o
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so no sevuico Público Mumci pal,
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nº chefe do Mepnetamento Muni cipal
| do Estradas fode gena 04
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Yostoce o GLO Erei unicipal
Ea AR, VD qetuo Ea pe
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12 Vigilante Lú
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DE Preia
Eltervigiata do Autos 01 Elentecia de Byvos Bi
NOTAL dE tortos ExTotentes MA vorr cratos Qoeve tos Mil.
— ANEXO V DO PROZETO DE LET Ne 599/09 Í
QUELTITÊTIMO DE LARGOS E UReAh
| POR COURO OCULACTONAL a
ne Etico — Cheat q [ao] ia Wigen teiço Ciouu cd
Meeniee- Cirahifico No Out ca
Ne Ctueto -Ciudífico Caos vo ca
— recai co - Crentí Fi co ARTE Bi CO ci
— Teinito = Cientifico Em Perg polo) PE
CAR EC Cuesta o
— hai tra tivo Agente Adu mehatigo
Bdmicdvari: 16 Ernunte cs rio
À quai NO to Tec tm cata ade À
ii Quinto habiuo toledas
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Prefeito Municipal
Vo E Ee aG NÇÃo
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Para em o Canpinleiro
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
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— dados, wntas e mnrimmentos , mst ei ee tive tu
tos € Ynfacma ces sele c Oraão es pes crficop
code sua svea de trabalho: mo ntrolas faveta
de vo cilgimentos, ves metro, tramita são PLAN SAE
Meção * q» DANO da papeis e ADA medos.
pre SuN e sonteclar “Cenas e Creu? e Psi
au h o nto e abivaw o Lego de SeruA ça
Dos - seruinpres | h ve digo vela tsvio ; oficias Er
As atestados de riava Ras ApAterevrso cepa
MOS e. paultiros do CLuMo Ai [o Woo Nena : =
cutar Yarrfas de enyue ções em dades « db
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TOMAS we gula me at "os. NAN WS É Atores ne Cx
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SINTESE MS AT
Amas ds. SME t Cte A a VEDA OU at [2 Se ulagev Es
Tear DIS heus. de teroes COS sen 2 Amiistra ção Do Gy Go [|
ineo Giante msentávios. se culidos «ater sor conévole q
centezho: de manatencão e de aunque, co TAS EA
[manto ação dos cotálioas egictentes nO seloy de he]
duves edi s campeao Zo; examinar os está ilnqes du ed
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— ar celas ce a eseaturaçãe dos Víinvos de.
regaivos de ox iznas, Secvetos, termos de pos
je e outros neces SE ÃoS ; controle de seyancos!!
— geras na Prefeitura, Como. Ze dona, sqplân ia —
— Retua; desempenhar ua Tave Cas senelhawles,
— MEQUESI-TOS ARY frour MENTOS | —
Experiencias OL ame Me eletiga -espuicscia Ma sda.
mm la COM A D té cmeos pu tenção
— dem de rystala ções exetvicas de. baixa e alta
— Tensão; estudar 0 trobzjue à sen sveahza, Ag
o — ema utando fla tau esquemas especiais, e im
— vas 5 o devo
ams heomadas e tutecviphoves, ntiizando fea
— aattas mamas, Comuns « espogizis e ate —
vias e elementos de Ciya cão, pava esbetusas
— a parte qeval ada instalação elelrica;. execubas o o
—— soyte, dobvaduva e imatalações se condutos isday
— Aes « cntiação cu instalar uvetamente os «a
bos its cos, nhhraudo equiçamentes Ae curo
ta e dobrar tubos, quiatores de aço, quem ——
Nos e dispostti MOS ho Cisação, para dar qe —
— seguimento Ta montagem; ligar os fios ao
fonte Ffevuece deva de encrqia, atibzzndo au
— getes, chaves, tenechoves e materiais asc
— es, qara cesuplebar ataveta de iushala ção;tes
tar a sas hala ção fas fazendo 2 funcionao em sb
gões Neais se petidas detes, pia COMPONDO À Am
— exatidão do Icabalho escanbado; testar 05. ele
euiioo de instalação, ubibz:
— ANO = apatcites de
tes, qua detectar pares oi qeças aeEiduo
gas subslitião ou pregava ios eu qudacdes da
o —jtiticados, utilizando Sesta pontas aamunis é e
us. “e esyeciais , mateviars. s isolantes e seldas,
axa Seuoluer Ca Iustala ção debica, Cia -
Li
À E Prefeito Munici v
E E 1ó munto, af Tefoi Vinci SÁ
-. postes Et e saia es
autres enifícios proceder a instalação e vepavos — em
“gequenos mMoloce eletro procedeçia limpeza e coted
- 4a Çãs de ouicameahes é Winteiao detricos, Aezovaph
“miar outras kaefãs cemelhantes. do
REQuESTTOS pnRA OBOUT MENTOS —
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Expeviêuria: OQ amos de efetivo sevuiço., o
“CARGO: ENCARREGADOS DE ORAS PÚBLICAS TAGELAL ch
— vicpio, coma aa alho, calçamento, poa bes ate po
«— NOS consty asas s E
—uhanies; aconaganar cefcemes de adetataiga —
“que p chefe de executivo acl e aa da mento =
— de tais const ões Simas, pia sao CMAS —
A
pd q experentaa efetiva H .
nm EsSvECTI PI CAÇÃO WE turco
tene 60; ENFERMEIRO — TABELA! ie]
— GRUPO ocurreront : Tewmice- CGenhifico |
— Exe cutav Easefas de nhaer cuzão, cuida dos ce
+ wi dados de NOR ma Qem q :
— qaceutes qraves com vísco de dz) identificar .
— ms netessi dades de enfermagem, senhzando en
— ksenista, qa ecipando de veuníões e alvanés de
—— obserua ções “ systematizadas, pena Queseruar e vecy e
iperae a Saiide; executar tavefas de aduimetra
a de sangue e Proma, controle da pressão!
— MeMDSa, sneuitariza ção e aplicação de vespivado
ves edi fi ciais, prestação. de cuidados de con. .
Sede, stnsncot ação ativa e passiua e de Mi
eleve penseay aplicação de diálise pets tesi A qu
. ——isoteraçia, caletesis me, iuelila ções, Jauzgems de es
“Aê mago, wisi cais « ounhos fawegammentos;, execu
ae tavefas comple mentaxes ao + tratamento wi. mn
jfico topeniabizado em gasos de catetecismo Car
ANA LO, drama planhes ale có ques, emomiálise e
“outvos , quepavando o parienl e, O wateúal co
“anhtente, para assegurar. uaior eficiência Lo
“na xvealização does exames e tratamentos; e
e Ama Aestes ade seucibilida des, ag cando subo,
ânsia. a alesgênicas e fazendo. Aertuva das veta
cIções, asa obter subsidios para. aaguásh tos
fase “ausativos Amobilizanões especiais e Êo
misbvar medicamentos e bata! tos em sig
ma
— ao OM nO qa, CXequar Bo. consequew | mn
“gas dessas situações; adaptar o parente ago
ambient e hospitalar e zos qéltodos tevaçã ato
que Ahe são aplicados, veauzando, euntveuiot;
seitas grávias + enentzndo c, para veduzw sua sem -
SU ÇÃO Se Vuse QUança,. <ofrimeu to e obter sua COL
= — aevação ae Avata mento. E
— REQUESTTOS PARA PROVIMENTO. |
- — Tantrução: Guise Superior de Enfermagem + fegetsa -
cn RyoBissional,
— — Eupevida cias DA amo de experiência Ux ayea, i —
— EstEerrI tação VE cargo E
«SINTESE Ds ATOTBIIÇÕES |
nn +
—— Sinloan quilos a ea de CU CE
-Lipar de couipe de tala lhos, nes muolssn te e tutça
poe implantação e imp
—uo4e tos cu ativa dades tube das ciná maços, eai
O aveceves, laudos soou assuntos de ua gompej.
At eia, elaborar, Ae uror iais apsevitiucs, plantas e
evo Quis de iÂmbyAS taconais -
iuação -SÉCIO = ecomômis
— bias. contras 2des,. Vem come costa Eões ivve ques
— MEQuESI TOS NARA PR PRCUT ME NTO! Bo o RR
= So: Gvadua ção em Engenhavia. “Ciuil E
tv Qwficsiomel
— qi Pnet tai 04 auc qe efetivo sec ço. o
A ESfECI FT. senção ME CARRO Si
CARGO! FISCAL LE tORAS E PosTURAS. TABELAS CJ
— GUIiPe OCNPACICAAL: Dpexacicma
SINTESE WAS. ATSXBUIÇÕES e
o Escuna ledos. — LS serMiçes de Escalizas cab o praistos o vao
— Lequola ção. Mumeipal que diga esperto a oras, pe Au Ra
“sas, edificações; Ciscaizar o comercio awbulam de
AME locante “ao cumprimento da legislação especifica
precede Mercadorias ex postas. “a venda. e/ou comercia
Ngação em desacordo com as WormMas. MuUMiCiyas ve.
“ — ques da alívio, executar. o oulvas have fas ceguelcn
Nes,
Es VESTE ICAção VE —cunee nm
Maurílio ttrerad.. Nascimento
Prefeito Municipal
SINTESE DAS ATRIBUTÇÕES
o Brientar os contulmiates Quant E o Ne
igor e exigir dis mesmos q Eiel cumprimento destas
minar os Viyyos Piscas e de esteitsa ção ct ahábil fa
— 2er levantamentos contábeis: fre:
— Jo deledos os tributos. dedos mo umeipio, espe
. air cutuações Fiscaio expedir Iubimaçã Cões Cuncionae .
— Aunto aos. Crgãos de arrecada ce dono de Sua —.
— SXem ade atuaçãos o expudio quias he ve eb ntor
“ouhas atividades edi
— + S
eNgo da cAicação nas E e
. geral, soh enpecutsão de Teu JA
Nac nas atividades de, secreação e lazer uno ja
A WA ando e pessoas Lei
Pp
inidades de Lecaçia. ocupacional com /
eolabosar qa vealização de exames del
|
“Ndoses;
- — = |
— ae PRP PAP mfessuves Tu
— Quadras e euentos Aiuercos , ecjabovação 0 de
— senunluimento das atividades. programadas; davi,
— May na execução dos exesçicios dé p
— soteva pata, promosendo a sezbilitação de Indl ——
— AÚQuOS tom Miversos quaus de SO —
— Ar=ico; desempenham cutias tarefas semelh
|
— SEnbSENES onte Secar - nn
— Tnstunção: AS quan gone — — a E
— Etpeni caia + Prova, Teste e Luvso Tutermo.
ESPECIFICAÇÃO DE CARS.
com aa
CARO: MELÂDICOIT O TadEmRL O oi.
— Eeuro oruvAcIONALE MANITE NÇÃO. E
DE OTHTESE há ATETRINÇÕES
. — Resuperao pu veisar automóveis, cam. ões, áquio
— is. qesadian eempuecooras, bombas + mnckoves em qe
“var, soquenter e adaptar peças, agustar aneis /
— A segueato; ideah ficam defeitos. Mecânicos e fa
—— BEO OS Sepaxos. Necessários; inspetonar aqustao
“e subs Enio, Quando necessário, mí dades Re —
“Aee velagioua das comi usluulas, pistões, mai
nn sistema de uy Es cação, vet siger ação, Manemis E
são Gifevencial, e » p tixos aiauteinos fil
03, Savbura dores, aciona dove he ASA O inalho
— queiras, geradores e Ms dvi ouidoves , Fazei —
——— Bogas e Negiszo tos veiculos, esmrilar e as
|
do ndo gua Caeeminhao
— henizar e
de ciyo, E enemissão, Es cu bue agh,
salaeudoo mort cedoveo elo 1 near e regular plaimap
À túticar pardes esporip
setificação Q cas do mola, abismo No fa
meptas « os inatyumentos espensais: mentar o mo
- o
tor e es demao componçutes do uereo, quizndo-se) à —
eles desenhos. eu as especificações pertinentes; de
. o» A . : + |
— RequesaTos VARA DROUT MENTOS | !
Tnstiuçães Àº gran - |
— — tombIçõES EsveEcinTS VE TrRoemlio:. A
Carga Wovániai Adhovas semanais. FR
— erugo cenpacICNAL! Teraice- — CieubLico io
SINTESE tus ATextuações
Prestar aten dAmento uídico , 2Mbulatos 24 Chcapi
|
talae, examinado paciente nhe colicitando é where.
Pau do ERR ao leme faces, pues Cueuendo e oviei
— peido ame ORNE O
quotes ado = consulé |
ale. ando mecessevi hi
— cauipes Cutawegados da VENDA de puede
— amas Médicos espegíficos: executar mutervenções!
-siviirgicas, eBetuar amestesia geral pu monduti
— Nas ; queceder a exames ovais e insqerres ma
dicas pava SQmis sa de Eru con rios e vo
“São de Vo A : quo we der “a exames med a
xa forme ciment o de carteiras de Salde; sea
za estudos e pesquisas que orentem q pres ecição
isiça dt. aparelhos e equipamentos médicos; pa
a Em de possibilitam a POR VOCIADN eloa ee
Açor EO stalar; pacticipan!!
de Xudos e quege los cole. ergamiza ção e aQminisa
v2 çãu hosgita ae; part icipar de imues Viga cães ões epide.
ielégicas, realizar leva abasren to da cihuaçãs de sa
mento autiental pes pesquisar docuças quo Re nhoais;
participar de aliuida do de preucação OA Acenças : =
articipa de pre qua mação de ahkiuida des de sua Uni
; sejeitay exames migicos, emilio Maquóst
ques exeyer me usa mentos e realizar reeui.
Ne medicina 4 a a, Para
a saido e bem car do icnte Cxa.
iMMar o pasieu te, aus culando, palgando cu ni zm
— do instrui mend DS es = pe eras, pava Arterminar Aja
Auóstico OU se Wegessário , ve quisitao examest
enta e 5 ESQO! T+
— e aee cu cairá ea - ae ? em
respechiva uia Ge edmsiolvaçãs
dados à
hrquesTTOS “onea ROUTMENTO É |
Fast cão: Curse Superior em Medicina Requetro Pro,
| Fissioual, |
Expeviêuciar OM guos de efetivo sepuiço na avez.
Í
!
L FEAR cação VE chR Go
res gos MÉDICO Leon. cs a TABELAS MH
ceueo OCUPACIONAL 4 Tetuico- Cie nHEico.
sevem nhseruados, pava conseryey + sup a sad)
ou vestabedo se a sai
do pasieute ; mantev vegistvo foca tis rino so q
achando a touclysão di reta
| | de oco Ei
> im ficar medidas de —pebeção at —
cabala dor participar das Atividades de vecru e mat
-. .
», seleção e aperferço
de atual e auxiliar dos serviços de
Hetyar na ela voraz cab ela adequação e. UR NR
cando a sistematização e deleta da. qualidade
de ações de saí. o Areia
mentos ng gessávio nz Sua Fica. especrfi
sa oviemntar a Comini dade. dim as agões de mel
t à s trabalhos de apa
To de us dia menos e waçinas aos pacien bes tg
ldonar a epevação dA aparelhos de do Ride X e cal
tros bem como os exames laboratoriais ; 2malisan
le + À e UXAM ES 4 pure star sey)
Oficial do Muni
EstECLEICAÇÃO VE SC v 1
| NTESE TR o
— Efetuar o controle dos gêneros alumen tícios. pecessa
“os de awondo com as Wormas e Austuuçõão
ae Man apueuciia nende
- E ) :1 Quepavar as ições, r
= do, descascando, cortando, Cewpesando, ve
ando, assando, cozendo alimentos diversos!
e acordo com a ovienhação supenov, pava ateh
er zo prqrama alimentar estabelecido; seleçio
— apos ingue Gieuntes ecessaiios ao puepavo das
ve feições cos, medindo os de acordb
Com O Cardápio do diz paxa Cxestitas a utili
cistaihuir as aefeições que) —
te queiram O WiMmero
er
E
ol
Preteto
ANY prios para qossibil lar cálculos , E nm
Aaberar a fes2gem e cegistro das sobyas e mes .
— alimentaves , ulilizando balanças apropriadas e. amo |
— tando os tesulhados em Fichas específicas paxal
o pecmitir a aslalia ção Ma. asdi tação dos alimentos!)
— pelos comeusais » efetuar O controle de qatevial exis)
mo setor, disevisgando os pos peças e. UU
— Nas quantidades, para manter e tstoque udros ex
—tântinto pt culo. qu see touças e TR aqés ad
ederzndo os o setor de lauzgem e determy
nn ak myeza dos Mesmos Mtsper quanto Ta Nimpezg
— da heuça, talves e uteusilios empregados so qrepal o
— vo das sePeições, prvi denciando Sua pato e
— da, pova Meixi los em condicies de tiso o
— ante à ordem, higiene. qua e abicado de 7 =
— Melalho, —Obser ando AS tocuas s lasbun ções para
— Quenenir ei dentes de semiponhar outras tarefas end o
— NManteso
MEQUISITOS PAPA PRouTmENTO: E o
— Tuskyçãos AL quan dm completo Ra a
teias Prosa, Tenho é Curta Tobecuo o
eARGO: MeTORISTA TABELA Lo - od.
a E
— Sryro cenpaetenar.s Man utenção. Fa -
o o
Do SENTESE DAS ATRIBUIÇÕES |
!
— isigio com decnmentação meressíria, cs uelculos
tes Estar e veículo. paste ido de e construa l
anificar € qui de AME e miuda hateçiá
RR Ei cão. Fa Funcionamento ater. tm perfeitap ——
— À Mia | + Les tpeitar as leis de tão.
sito ve as e fes de sermiços pecebidas : recolhe -
— ANA ÇEM O veículo gundo pencduiso o Sica - eJoy
— oubrio Pavntao que comtuilaae to, aire va Em india
nho de suas ativida
tamento pasa o bom dese po
fes eu Ê eeiésio de aca nte Thai deseupe —
— REqESiTOS PARA Leo MENTOS.
Lustrução: 1º quan incomieto.
Exqevitn dai do e de eita setuno, Darheica de
| ESfECIFICAÇçÃO DE caga
| l
CaReo: MIÍSTCO — TABELAS da
Pr to Municipal
— Esta dar e. em vaio, adustando as instru fis
ções do eme fe De naipe; tocar EM Concertos e.
— integrar conguutos do câmara compostos de quisá
— —da pequestra; desempenhar eulvas ay fas e
diem
— REQUISTT US Pref CAoUIMENTO +
— Tasteuçãos JE qeu icon
o Expeiôncia: Froua, Testes e Curso Tuterno. é
— A Sevut cos cdontelégiros , da dé
nn aii, bobas ado eotuvagões, vestagva goês Qezha
aa amlanias e e dear que ginuaoo senniis. ae hubs
— O ei quenação. e pumoção da saúde oval; ques axe Xi
— nar esperianidades farmacêuticas de uso iubeuno e exp
: lerno. indicadas em cdmlologa; agiigar anestesia py o
ea, quand. «on. Aoneular, para sontacho de ciicube | no
nm Paslidade do Hatamento; gachicigao de sotudeo qui -
sas lendo em vista ama padremiza ção tanto abevial jo —
— cauipamendos, , comp das beeninas e qelcdos usados Mae
nn seios odonto Savitáãios promapale AuoQuanas de ques -
ção Da fame. destina + Quimecipalmente a dudu eai po
CO mese à e dugacção da. Nentela ; gestante, putviz
ceçaçes , princypalmen te. No Que daz vesperto = aofida
ia deutiia e Nigiee coral siaguestican e tratar au
—esões da beca, debe & pegião maxilo fassal, ubiliza
froçesDos selíwicos ou ciril ques para qreme lo
Ne € vecupecar a caúde bucal em Setal; vagos a
Kigac a mar oclusão dos dentes, tx2vunzado.os. 4 to
— por ocasião sda consulta en tralz mento para enbl
Caminhar o maso ac esperialicta em ectegontia
te tea desempenhar “outras. darefas semmelhead
— REQUEST TOS PARA ProyLMENTOL
Iustrução; qacnaeta do eita Deo utologue + Regist o uol
ÁSS nal mm - E
—bagenências Minimo Ol ago de efetivo exercicio, A o
“Es PECIEICAÇÃO DE Che SO E
CARGO: OPERANOR PE MAQUINAS LEVES TABELAS oo -
- GRUPO oCUDAÇIO NH Lo Mauutenção. o L nm
SINTESE Os ATRIBUIÇÕES
— aquae haloses ,executz ado as Jave Cas “qertinentes al o
ahVzação des mesmos na drez abana e cuvelp Mista
viap é veiculo e zelar pero manutenção; secolhedes —
— à Quragem assim que as Javefas forem concluídas!
— — REQUEST TOS LARA PROVIMENTO É |
o tus são: Le quay incompleto. E
—fEseesi caia: OQ dE EEETIVO senuIÇO AM ARER. IL
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———— a ESPECIPI CY gere CE Cro GO. I
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- enpeci DRERADON E MATIAS. “pESanas TABELA. cal
muto oenpecrouais M Mamute ação
— — SÍrTESE pás ATRIBUTÇÕES
nn La per ARES vuela doras 2 OMI A OS pesa OO AM 12 y
axe rule todas as toe Fas pet Vinentes Ta utihzaf£eer dk
halo e nontos, sega na dra urbana, sega na mural;
— mstersar cute, zelando pela mainuten: £Ze + peconhe, .
cê dos Ca masa gem, assim ue as tave Ene Fovem PEN
O sashanções. om geau ENO Ê
— Erperrência: OQ avos PE FrETINO SERVIÇO NE AREA. |
MRGOL AGENTE DE SENUTÇOS GEROTS/PORTETRO SERVENTE |
0 ARE A
o — SINTESE 04> ATRIBUIÇÕES |)
|
— estrear as a Pas “Ae controle entrada e carda Lo
A cr deçntar cabtio favo perito aU Sarl
And lução e I£ BA Ad AM completo |
Xestes e Curso Toter Me- +
SINTESE QnS ATEITBUT tes. 1 |
se O PR PO A
— Elaborar, executay e aualiar planos de aula com gs
has al Forme cimento de dzdos i : :
— ção do pago corsieular ; mistvar las em sue Ar
— mkiizando muitodos e Irenicas de emsi vo Ade qual KR
Ja > AL fes toi da e Ja chemntela, avalizo o rendimento e
são de cprendira qm! manter rlualurades co ais! —
Nus me classe como fonte de informações acerca (|
das aMuidades desenuoluidas, da Eye enuência + de.
eproverta went ho dos alunos; quefieigar das atiuidades pe
dagógisas e. aduuistuativas promo das pela Aida
de escoar; participar de pconitos, renviiões, Iyetl
— nasmento E 15 é Seminários, com Fins enucá
— giomáis, qromanidos pela qastz e por puts de qãos j
iexpi cer Eu ções me voy denação e diveção & au
— ge Nnidades Eccclar; elaborar e diuulgar reledónio. Lo
anual de Nida dec desengolyi Das; Arcenapehar cu
dias tavetas sesulhianhes. Á
Im
— QEQuESTTOS Phu frour MENTD:
strução: Eabilitação Específica e Licenciahusa Custe
efeito Municipal
ESPECI CAÇÃO VE CARGO
CARGO! PpoFEssCrR TT , TABELAS 2-M
CRUPO CeurAeTONAL: tascásio.
SINTESE Ho armação
Elaborar, exerutar e agaliar planos de aula da dream de sub
— — pompetênria com ytstas ao Fornecimento de dados sito sa di
rios Ta reprequame ção do Plano Cixeva cuba ist ar ah
tos vãs turmão de sua vesponsalnlidade, utilizando eita
— lôps e tetuicas do casino adequadas a sua clewtela: a
Mao o mendimento dos alunos e particiçac de proces dp nn
-Peripevação do apreseitamento escodars manter atualiza
— des os dizihos de cases, cono ins shrumen ho de ande
Í imentr das atividades de
cartao, da Bequiio E aipreu veitamento dos alunos: 4
awe gas e upciar as ativi dades pedagógicas e a
mistvabivas da iuidade escolares, uisândo Seu ve qularp,
Cunsrona mento es colar p detectam e Corgo sen subutóios para o
seção de vendimento escolar; detechar e Porme ce sub>r de=
IQaNa Corve ção de queemas ma quidade escolar, participa
de eucontiro, veumiões, treinamentos n EM pé nes, se
Vários Cem fins e duda -
— Sai que mou das pela pasta; exerçam Canções ade con de
Mação e diveção à qiud da unidade escclaç; ealova
+ Ainulgar rela tóxios ampais ade abiisha des de sento)
Á : p E cemelhentes .
Remesatos S E em PROUTMENTO LS
Austeução. babilitzção Espetica « Licenciatura Pleno
— Espeviências OQ amos nz ara.
- + .
auf da — iv ções teia
stotmo da wmágui na, censo ne cai
ecra BED, fazer roça
CBRGDL VIGILANTE. TABELA: q
Eu pe esncacuni? Manubca ção . o
a e HE -
Maurílio Pereira isscimento 138
A Preieko Municipal |
e Exerce vigia Mi motucna nas díuereas .
nn pes y Sitnsiaa;! Fade ronda de ins pes cão «e aeorde com uu
o E aão veri Fi gar ai gos de incêndic , indudações d
nn alertar ado “ações q cávias, abrir e Foo can per
e RAN si Tone Comuni Pagiis sete qual quer ame
ga ao paty Limbo mynto entras ca
. — fas semelhantes. E
nm MEQuESI TOS PARE Pne UT MENTOS I
co iuetuução: 2º quam incompleto . |
— Expoitacias Provas esstes Cuysos Tnterne. +
emma coma rem PO O
A o ESfECLFI Cação VE curto
AAREOLVTELINLTE SANITÁRIO TABELHS ch.
- I é . |
-—— ERUPO CCUPACICAAL: Operacional. +
meme ocorra
e — SÍNTESE bus ATETHUI CÃES A
A sonbunde dos abas. E Endes que tenham netlexo ja
a A
— REQUuESTTOS PARA PReUTMENTOSL Lo
o —Tustruçãos AE grau completo no
— |Expesiêunias Prova Testes e Curso Tutergo, I
Efuvo orutaeTeLaL H TAPE nn do
SINIESLE PAS ATeTISUICeES
— Nanvey, lavar e engerar pisesj impar pare de:
Aulas, fontas, aver Quínas, fuer. « equipe mento.
exercitar AC 1& À Za em geral was dns mm —
ias isheuçãos . xe grau im tado Ro NI
— exidnçias Aroua, Junte e 6 + Curso T atervo a
Eruto CeurecroLAL São E
SINTESE Oês ATRIBUIÇÕES. a
Pavia sic Atouas Aealinadas ae —
ios “go seu hem Funai o na mente * exercem EE ——
aid os atius e e; É —
REQUEST TOS Shy Roy TO
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— tustruçãos Ac quan ENE
— netiacia, Teste e Curse interno.
AUExo VIT OA LET Nº SIS/9A
SUMÁR TO = Ê
TABELA CL
mm Mevrendara e foziuhetra
— 0€€Cice-Qoy
TABELA OA
— Eis ea de Obras e Postuva
Toast
am Atendente
Me cêni
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| Fiscal de Teibutos Muniri pais
— agELR OS
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| Aoemte Aawyistva tivo TI
| Que fe do Vepte de. Âgue e Es qolo.
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| Opera dor de Raio X.
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Es cômico TILT
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| fosiatente Administrativo T
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29135,00 A3U39Upe 134029,00 i39991,0 |
EN Ay2is, OC Adgys4, 00 152H46,00 | |
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Maurílio Peréixa A Ncimento
Prefeito Municipal
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x asomeno is3z0s 00 JMAE, O. — Qeita8,Sa QoSG£ Aa!
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Co AIT QUSUS23 Qsc3HA DE ADEIR,AL Abo455,39 DESbES api
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LEI Nº S20/0 DE 29 DE MeBRÇO DE Aa na A
“Institui o ve quim, queídico ab
| co dos funcionários qubls 1005 do.
A 1 Município de Paranziquara, ko
+ — dá culvas queuidêndas., do
| E
À câmara MUNTEST PAL DE PARANATE Ph,
dceveta c eu, PREFETTO MUNTEITPAL, Santoro 2 segui
| |
! |
H TÍTULO To H
Das DISPSIÇÕES GERAIS |
icípio de Pavan quava bom ascim de Sugs Su
tarquias e Cngdações,
E Brt,08 Comcidevar. sed asa os ePe:
tos peste cestadulo, Sinto menácio, —eda peas iues
w
— em Lomissão, COM demmimação quípua, ty
— espeníficas e esti gêdio Antre e. po de nte, sesmutneraado nn
| sávio público.
20, a mrílica 1 acao. de cada cap
Il deneinação
- cm rá ao e
— dente, ata see neupado é csesedo gui sava ta jar RI
— queeeta es seguidos du que nato, na forma cstibel
peettaea em eis
— Al Fumção, à abnibuição, Oy COMA
RM tÂpuses,
0 Ma Mate
O SO mem
ova em
de cada Ce ney,
Be, mas do dese pes
1 Lunstro Asbus das as a
mgistvatiuas; e
NY nemimal cu eupletius, gue impor
ha aa sich buçã nominal dos Concionívios
cepactição., com o Edo
Pu téc OO»
e serra nário
des rematada — pos
Chefe. de cada. Podtor, no mbi to
são e celetação 5
mário, abriu utes nas ce seu cava
bem como 2 queibida à questagão de Seruígos gr ns
Auidos, Salvo os casos dei ao
— 1. dezempenho de Euução tran: atendo
; — A O
Pre
AI qartinipação em comissões ou qr
pos de E de traba ho, pata elabora ção “de estudos eu qr]
Jetos de interece público, inclusive sindicência a
enusrites amina trativos, dis ci plinaves ou ão, i
Do CoNTURSE, OC CLT MENTO E
| enpirisio 1 L
| DO CoNcyuRSO, Jo
Actu O queime to dos prece N
tudos ou lniniais de comáta, da fNmuisá ração OIL
ae ta —utácouica e Fun dagional de ques reto
Poderes Ao Município dar sed se por 20
— DH fontlftso 1 £o sevã de Press, OU de
- uvas e M as Cia da iurso TI craae
dx Le Orgã go Mumicípio de. Paraunsio Do
S 42 fiz se quinc. se. < a pesso j
ciente o direito de candidata se ao iugeeno
— serviço qublico para o exeveteio de —Sávaes eudde
atribuições não sejam Ântomp:
SRTA Ae que seje po ta x deva |
ET caso de empz a caes El
Ra E cação, pava efecto de nomeação, teva qpricvidade |
un Sem fue Aujao de cutros nrike rice a serem estabeolé
n Li des mãs imstyuções do concurso, 0 anão que
— A& For Euuconade de municipio. A
nn 832º 05 con ave proutmenteo.
de cargos do Form Executiso sevão veslizados Dtiré
tamento gela Secuelavia da hamivishtass
So,
Sua Spa sa e conhe, —Seinpe fit do o. Prefeito
No prazo de de.
rezliza ção.
— She axa os autos ds disposto no
vã qua Pe anttepor A LC! ú : ENTRADA da ham
| À quiticas relação de aqu
a cs editais que Mcuevão
router os ertérios de prouu mento dos carnoso E
tados, Ppoeramas e maláias Mus cenerso cer Dá
aber do des e outvos elementos oque quigar TE
les nt e
SANioS
o ins eyi ções Guam ide Cery à as
à IN decadur, em primera Caiana
Ques, sites relativas “as Amsevições: « k
No qubicar a relação dos candida
os apruados, cloe Gecida à ordem decvesce nt. del
elassi ti caçhes,
Eme O cdukal de comceação so —
nmeuvso público e ulzment
pectine prazo de Deidade, Que não gedasã Ser oyo
pessoa Aa Dido) amos, prormegáueis, a ty té no
— et guM do 2 Lonve meuria da dum nto lração feito
Ig ”
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Ta da pasta da AA Ivaçã ses pre gui
Se sua Caltpoy us Jão, podeve dote gun compelên.
tia O comissão fushi tur da pavz vealiga cão
| São Aealizao se Zo es con
Ars os para quoutmento de LALgoS Into) Poder
— Legislativo, soh à syperuisão e entre le,
da. Mesa Diretora, coseruando ec ds posto |
neste ortigo, competindo no Presidente
pa Câmara 2 decszo soh a respectina homola
e
e ton Curso gabi alem de cubos Que as esq
— jnas Austuções exigirem i
a 1. sey twrasileivo;
| — TT estao em goze dos diveitos ca
+
| III estar em diz com as etvigaçõen
1
Ê
|!
lote :
1X ter 7 idade antníma ce las
=essncs) e migima de 5º Cesmguewta) anos; e
. Sie. Indeponde do limite de idade)
- a que se vefeve o âuciso TV decte artigo, à Insevi
ição do Funcioníno público amuvicipal de Paranai
890 TInoeficise á, sempre que nãg
jrmpúdas as exigeucias deste artigo, a Ineevição do
lque temo candidato, rolundo, dessa decisão, mer
à LAS S mn nte |
. a e em AÇECO CM MancuvsSo QUipe!
ico asse Quuara, Ri e tão semente o Asveito de
ey Ce det dz e phseruzda q ecdem querescente apl
i gos “sli, Me prazo de cuz aalidade
o PAÍTULO TT.
- to PLOVLWEDVTO
— . SEcão LT
PISPeSTÇÕES GrtpaIS
Act sc Peogimeut to
o ate ele =
qual se cretua o que exrcln nei o de eacçe publies
MM 2 designação de sem hitulaw,
—— to pueuimmeuto Amicial do os a
far a a nomezgãao de pesca estranha E
aos auadens do serui ço puitlico Mapicipel,
— ae detcaia fyia pele qu exeveia Fun cão Pe E
de Cardo Não MAN culado “aquele pave O
nomeado
4 ai -Q proyumento Ari vio Aavese|
| 1. recon dução ;
: TAI a resso;.
No Tede Sas + €.
Na ntudapda ção.
A N À
— gos, compete, £o Chefe do Poder Executive,
diante de nveto, e e «Me Fo do Poder Le Ss
— Aativo , ame da ante portavia prever os savgos 4
nn públicos,
pn - — — mem meme
Ac 2º Nomea cão € a Ages tidu lo
— a em tatgo qúblico e sevá fertar Po
A A EMA paviles ted ue, para es cay
— STO em DOM SRS,
= “pu EM melo do do ter ou wrzo ção, sejam 4
ÍNve Mom ASão € excmevação: q& |
III. em subs tyhu cão nos talo o
= ” Ce.
to e do. pise eo ni ark RO se deste Estái
!
a pu nn A tioune Ea frei de candia Sho. Bi YOMY
ido EM fONCIESO los ave ce dida de cony
Cncão do tomincado gen a ebixado No local |
— ia tee dio e por AR posta e Ciravé Quazo Ty
nn ssomáuel para ape sentação, sob pena Ao perdi
o SPA gomeção para Os cargas z
nn o Alrito
— que Ba meiso IT este Es a Ergo femziva,
— Fevenciamente co Pa cienáiio al gta
e AM pre. tah utação. CON atTuel É COM a fe reza, dao
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denevã (puecuncmer os seguintes tenuecitos!
1. sec pas cada em papel ta
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Ad. vb kos dar Útes. Zé per de |
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tes do Pode 1 E eo ue cu
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o V PA <yisaineolA SO e
Sa EN a peace
SEÇÃO IX.
Do REGIME DE
SINA.
Art. 3%. Ceusidera se Como Ac ALCA
cx nusiva, à cb gatmvic dade do por ra ne cer
» Fundo udvie “a dcposi Cão do deaoão em ye
i EXENIÇÃO, CM ie qume ve tempo X inte qiral, dE
taudo E Consequine protgido de exeyery
putvo TAEQ, Cu çã io Ol avivisda de 4 purtreniar
| pública, ea sÃa & marminnio a Atitita ce +
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x ia. + [e E MA ' À o
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rodas eu semana ção ORE gem o am,
ada sempre o hall
Alia ção pac Cissa als e
IL. te cargo vesha beecido, aid
— que modifica da 2 4 ade vo dus Na KG, ves salug .
de o aiveito de opção per cutvo, desde /,
Que o apuoneita mento 4a benha cocxri do.
S e Na cconvê Aa j ve
— wo de pessoal o aque vetbamente Locs que fe —
rência cowe os demas as te qrosia
Prefeito Municipal
— RUA nto. —— = — — ,
— S9º — Havendo eis de um eontoneh
te 5 cmo vaga tevz quefevtncia o de maior!
un hem po de sis qemibii dade e em paso do empate,
— tios hetugo. da ceiço público municipa. Lo
—— citamento Fase. 2 2pg
— Nido cu de Eres O PD da Aduiuistação.
o Syo Seg tovado sem efeito o o apud
ucitzmento e cassada q disponiidzde, se ol
— spuário wão tomar posse no prazo legal, salues ph o
motivo de dosuça, ou de exeveício de. mandado de
— ido, tacos EM que Lt car adiada ate Siceined
ias gbeis ap a sensação ste Ampestimendo so
= nn Serão. XY +
. nn DA QVEVERSDO.
o At 33 Reversão To vetoruo, 2 cep
quevimento eu ge ofreio, B atividade do Cup
— Sonávio aposentado por Auunlidez,. quaúdo “nsubs
0 entes os motivos deterwinantos da aposenta
uia, dependendo Sempre da e existência de Nugas| =
o SAC Não po deva vevertor ayiq dal
de b ayosenkado Que, em inopo gar Médica, MD Come
moxau à tapaçi dade para o exex cicio do caçoe. |
890 - Aveversão day se. 2, de preto
— xBuria, Mo Me: emo cargo eu no te multante e SUR
AransBormagão.. E
2 93º. Emo toe os espe das, à esiterta
do Cheteo do Coder Executino e ve porta da a E
RR O Jasão. Qro Eissional. -pederã e “aposenta do Ne
— extexá atividade cm culvo casgo de aencimem
eu remumeação enulualente, O
= mm no Sue - E W Wipalese alguma a. cad
|
pão poderá ser decreta da Em favgo de vença.
ento on trmuneraição imfenco aos PY
“de na iui dade, ey eluídas Para este ceto as
PREMREO da Att povadhas por te Foi
L
A
EUR O Cuneiomirio veveçtido Vão
Sevzr aposenta do mora mente sem que tenha |
ADO to memos, S Crmwro) anos de
ào Ano Cârgo em Que se pu An
Se à
sewta do via SE
live de saúde eo fcça do dis poa to
so À do md:
nei de. Parana quado
efe a
— sruencão do funcionário que Nao a posse,
— ou QGeixar Due entyar em nes
— legais,
os,
Seção XVI.
OA READAPTAÇÃO
L
+
xt, 34 = Qeada pla ção Ca ue shi
— uva do funcionário em outro cavge
mais Lat
patrus com sua capacidade física, tube
QU Ú do LOM pro “2 Da Me nte PR a se.
- to. para o. ge dada ita o
ves pon de imeventes do cargo Que ve
nha cenpando, sem causa que quotifi que
2,
o sua demissão qu exoneração podendo efliuar,
>>
se de cffco eu a e quere to e vesiticapese
a:
. 1 quando Ciear cempyrogada e
mc dit cação do estado físico au das
saúde go Funcionávio, aque /|
Maurílio Pesby
Pref,
TIO quando o níuel de. Le
ada ta “do Cuncionávio não mais Covies |
— ponder Cas exigeucias da funcão;
Ai Quando cd ppa AU
— tiouário não possui a habilitação jus Era tel o
igjda em dei guia o Cargo je crupa
9142 Opotesso de adaptação
Iseado vos juçãsos T e TT deste artigo,
— míiciado. EA “Jaudo mia
existtuda de. vaga e Nao!
assento Me EN O e
OQ MR — Não S£ Favar cena pla são
facas aa aa “comgidato apouado em gon |
So cu. teste de aualiação. para Polmogso +
ALESSO e — -
a se f 6 funcionário + E ade
— QUÊ Não se ajustayr las. condações de À va GR
Rings de true one reeá cubuncha de a tio
a lia ção O NA ipohese do RS do acho EE .
deste Es: Esbatulo sevá aposenta do. —
o . CAprA XuLo iii o Ê
QU NACÊNCIA + .
Lav ve quadro de pessoal, perwi Findo ol
— se preenchimento e, doceneva des Lo
I recondução, Lo
- 11. pvomo ção. L
— — TITe 'atessos | o
— IV mea da pla ção; o
VI expnevação: e . | .
o Ayh, Db Exoneração Co desfaz!
mento da trlacção Avi diea que ume o Fuucio
ná vio zo muwmicipio cu a suas entidades qui
— távquitas ou funda cionis, cpevamdo cs seus!
c atetos à partir da qublivação do vespectino
ato, seluo. Mlsposição expressa quanto = sua no
— Sje. Dayse a exonevação:s o
ni To A pedido; QU
sos 1 o —
a) a entéxio da amtovi dade cm
qeteuke ava o tesgectivo qroviimento, quando
ge tratar dt Cargo CM comissão, declare do em
des de liuve apmeação e exe wm pa ção ;
| É bi — quando o Funemonávio uz te.
NET —Qosse OU deixaw dt entrar em exerci
São wos pla zos legais; o
€) . quando ão satisfeitos os
— Neguesites Ao estzglo Prlbalsvto e não /
touber à vero dutão; .
- nn d1 — quando o Emmescnstio Teu in
— uestido em Cargo, emprego ou. Tum cão pu. n
olica (ua cuyulível com oO de qu E ceu lo
i
| e ante : e. ; Pretolto Municipal —
- Aa do se bata de qedido
— tina quesssta nes NR em gulvas lãs.
a o SAL À exonexação qreuista O Aueisg
— TT do qaséguato anterior, será prewedido ate ceque
o Ni imemto esevito de pró prio Autevessade e as de
—que tvatam as alíneas “bºe “e* do azo ll,
que dize proposta motivada de autoridade comb
qeteate aja vepavtiaão em que o fundowário est
Ayer dotado. |
o 83º À Na ecorwéncia de exomevação qual
— Quer Que Seja Suz Causa, peceehaar, o Fuusionário,
— pp saldo de -sulávos, as Feras nã
Revias proporriones, e o 13º ( decemo tecxenvc) Sa
— dávio o quoporconal, observadas quanto a esp
tes liimos, as vocuas constantes deste Está
tuto. o
AA DI Surgivi vaga do quadro (o
de pessoal me datas E
—— — À da yublicação do ato de ve
— dução promo ção, Afesso, rea E doçha ção, apessal
Moria ou exoneva ção; He
nn II da posse eu cube cacge qujo
— aeumulação sega incompatível com Que de
adrio. qa EXEY Ca,
o — 311 0 do falecimento de E
An 1N - da vigência da lei que the
cargo save em aumentar-o quautitativo d
tw ge A ExXAS ute
o Ê AvÃ.33. Em se lralzude
— jaaro se & Pov dispensa li
r
1
|
Es a qe do de Lu po no e
TI. de ofício, Nos Sequintes tj —
+
s iqu ado não asa wir o exey fica mo quaze ne
mye tente E “o ue en o o
vz per asian ua Er itda a ua — Mi o
“hd deste artigo, como e
— aliado, No caco de Calta de exagae no CAM
de UMAS +
E
SEÇÃO: To
|
DIS voST ÇÕES PRELT Ma. ua
|
o do
Sex.
rt. 28 — Mem de uençimento pg
da Cevi das. ao funme nívio AS hs
penis tes anta gens Necumáriaspo
1 mdeguizações 1 E
0) — de come contação Me Es
a
Do de toque contação cs perhals
£)
E Se RR he emico- ER
h) - por entar gos de curas
A epa, aos musmentos, para quaisquer e Pei
os |
o Sac. Às qualificações podevzo
o IPO “e dica Ae mi me)
SH Ao têne: avá d
o dos lbeneficios de que tvalz este ar.
tigo e do Chefe do Poger Executivo, do Che
e de Poder Legislativo eu des. Mori gentes
utavquias e Cuuda ções, vespectiua
modos, eximida, em gua quey Case, a edição
— do abo Formal; de Concessão, sell pena del
— egulida de do gesembdso e wesponsabiliza.,
são a Qmimistvatiya de sem ordenador.
- L SEtão TT
A DO MENCIMENTO E QU RE.
O mu Meva gão do ueuçri men to acesr de das vam.
tagems ade mavíteo p ecmamente cu a ele aneog
— pevíues, va forma pre usa ueste Estatuto «
— em outvas Leis, o o
Be 0 Cunconário somente gen)
— redexã o vencimento cu aemumevação Quaudo
o estiver em e Feki UC exertico Ou Vos rasos Aug
— astes em lei, Loo
ao - Ao Cuaciongno iugestido mo
— cargo de provimento em Comissão qa Adi,
— mostra ção Oiveta cm fidarquica & dado opta
he em vazão de seu cargo efetivo, sem na
vejuízo da tespechiva qualificação — del
í /, do
men
- . -— Prei sito Municipal
. Çe Cão o
a
As seuisão geval dos dev eh
o hos dos RV NOS ve os por este E
do.
— far se, 4 quefevensizimente, na propercaD
7 leumento da vecrita decorrente de impostos |
FPM- Fwd Hay
do IT cMsS - Ed Sohve. poxa ções
vela tivzs a
lei imeluíidas à cesultam e va trans Fecrusia do
nivalação de mercadorias e sebve pre sta ção
já Si
sevui ços de transporte iu tey Ka dual e NUA
U
LO cipal e de comuuiCação,
mo Ark, 41. 0 Cnncionário perderá
vera ção Arávia quando comparecer ao sevuiço
TT. qm terço de vencimento ou vemly
a
— bmea Mova depois de imitiado e expediente eu
do S4 vekirar ab teia Mova antes de sua Er k
O ão, saw o dispes + o do artigo. as deste Estatuto. d
4 TI. O vencimento ou vemyveração dizvi
pos falha ao seruiço, salve se jushficada; e
- IlJI.os senetmcato ci q tveMu Mer
do de e a quando são fer 7
a
Acho La O uem
ps mmtegralmente cuz jornada ce.
sí duo na semana anterior, eu se o Fesp tão eu
N
oras qeenuizrvias gevechidas qo uno mévie
se fve vão 1 E
T-= redução, saue é dis poste es
terra |
11. descontos além des que ale
ema leio I
Pasqua to Qui ui tco — Os bene figos
de”
ue Aveta exte a tigo não sevão ebjeto de arvei
he, sequestro cu panhova, sesselua do à caso
a
o ET de alimento sesullantes de derisao qul o
]
Ark. u32. A ide Wização PRE —
joão evida pele funcionárxio Fezeuda Pilica
— Municipal s será desvontada
- inão excegentes Ta ué cima arte do Vader de.
— Nentimento pu vemunevação, salvo se decorrente /
fe dote on ma fe
S4e- Ra nl
tes da in dei.
Tas a condição de disponível, contiugava ares
prnder pelos Parcelas pros cem
S9e + O saldo asue dor de Ennis
“mo vi o ve tiver cassada à sua ais
gesililidade,
seva — es quiz do de Luma SS vez o
— pes
Forma, O espelho, es
faso de de.
- — yão pago, sevá ins evito sa dfui da ativa e co
— uva do 4 e fre cal, =
—. + — meme +
a SEÇÃO TITO. o po
E Dfs TUDENTZAÇÕES
+ - SUB — SE Eção To pn
e ORE QIRRIRS o
. secuigo, se deslocar do Município, em wa
= ve teu euentual e hennsi tório, Cavá Jus 2.
diárias compensatórias -das Bes pesas. £ om
e Alimentação e persa das
o e
Sie. As diarias. Levz e seu do
A
solulivo de cal
Maurílio É FR cimento eb
Prét Municipal
Poder, Antarquia on Fundação.
— So Às diárias seyãe pagas SE
mediante cálculo da uva ção |
pt el do dese camento do fu tetenário de
Rendo com x vequizamenta ção que For expedio
— S3º É vedada à concessão de dig dp
vias com o objetiva de seta tea outros seco
os ol ncarqe aedo de vesponsabili Mal
meute vecebea diária sá brigado a veshibuig
84 O funmowíto que indevida)
de uma só uz, a Amportincia we cebigia, ficam
— do ainda sugeito "as sanções Queyistas Mo pará
gueto amterter R +
j + mem
| Sie-SEção TI
ã Qus DEstESAs be Tento,
| Ark, ySs. Los cede. se. à. im dle ni za + .
ão de haus 5 N
— Aespesas eim ceruçOs eberuos. por Coca dae a
bui ções de Sei cavgo, mediante «e que vimento e Con.
| SEÇÃO IN. H
| bro GRATIFICAÇÕES H
| Sup-stção T |
1
|
|
bras GraTIi FI cação avacab.
— vm OR Tempo DE SEUIÇO
|
los
R . a A
Avk, RTA sm Ro Cum mocMANnto OCU pa nte .
satgo de qronímento efetivo cy em cemipl
- E seva. concedida px Guia quinto de efetis
— to Município de Paramiquaa, ai Cica ção ad
- cio nal de Alfldez pon cento sobve os
tos, tais tomo definidos to arkioe HO est
— tatuto vomada Sem côm puto vaxa fins de von
Mes cálculos de Sdgnticos teveÊr cos.
2" S4 -0 fincio návie Cai que 5
— quitenção da qual tifira cão adicional, a pao
io a ye quevimento do alo veasendo gue
dizute é competente ato toucessório e qa.
no pelo Chefe do Poder a que se uincula ou
pelos fo AT gentes das autarquias a tda gões
Q Que sevue,
| GAL ye quesiwento e que ha
von denevz Sey Amebeuio
Td coma as aloe nações sobre o tempo. de sep
uso Nouido de prio tório ve Que vel nte a eat Cap
e vecpensabilidade do Superimtendo
The sos Qumanos, Preni dência E PECA TTIÇR
— Speial da Secvetávio da fmimsitvação, de
— fui a te ho chancela do selo Sempeiávio, quai
o WMmtevessado Cep q uiz ao /
Tr Eietiuo Pelo Seaue Lavia Câmara Mio
cipal, se do Po dee de mio e du Mo selo
tor competente das autarquias e fuuda
| 83º — À apuvação do Quinque
mio sera feita em dias eo total conuerhil
do em anos, teus] sk vago esto sempre sem a(s
(trezentos e sessenta T cindo) Mas, De ndo
Ao oc cómputo mo fem po De' seruito questa
pe a qualquer tempo, zo Município de
PL É
O)
Maurílio É na dl Seimiento 6
Rretelg-Múnicipal l '
pt a este que não tomecrente.
- Si Quando da passa qem. do Fun
- to nine vaz tin Mate a incorpeva cão da Qua
4 Erico AC AE ut
| 45º JoNnZnie 1 exercer
eummata hi LAVE te mais de um tavgo, Na à fer ua +
“do Wrico YNVT à ackiao 33 À mstituicas|
heve adicional com ambos ox cargos. |
| Ste bien dif ação aditeona nabl
Isevar dei da E MOMO to t Vo LO US Fio. p< Qua) R
o okivo, deixar de receber cs vencimenhos:
na — SW toda vez em que O Eunnio né
o pe fver cortes em Seus Nesteimentos, Sed
EVT ce dução corres pan tente em suz ias
iCicação adimoual |
SUB-SEÇÃO IL
Ê OA EMTITETCAÇÃO PE FMCEN|
VIVO EFuNcIchaL. = E —
A, AF A lrtulo de Mrentivo. fun o
penal serg tContedida ama qualificação mensal e
com idade com o ectabde cido te axvige 2 /|
da Lei Drgâni ra. de Munheiçio do Pasanciquara
Ttintidado de casino superior dd —
a E
nao
J ; À 1 ao de ensine. azia.
MK da pdo Po der Público. É aeATue da no na à byei na
“Imeunto de esse ala o E
—+ Sie ve cuyses de que Iratal/
leste artigo de dai olovigatom amante, evsan
o |
|
sobe Ms Ani nas telamonadas cem as ateiduil
dis do cargo cençado pelo Eramenário. —,
SM Suá garantida a Sado os]
unsiomanios , iqualdade de condições para Ang
SC NOS Cursos 2 Que se are Feve (o) inciso TI a
deste actige »
| Bat. A quad ia Lagão de que Val
— ta este actigo. AM TON porra O se. 3 aos gerida
— tes do carge, para os efeitos de aposentada
xiz ou disponibilidade, e pava SUA concessão e
irão chseryados “os se quintes cviieidos 4
SME Não se concedeva aqua
—
Elaação prevista veste artigo quando & curso
— o TE “Xi gi do para sentimento Me cap
Ee bem como urso UR.
Ro ou de Pre quentia Mão obriga Léviz à
asc. k quatificação de que tran
“ha ese actigo Sevá semp Cossade quandos
— p fuuacurio em nazão de Promoção, Bresce
— U MpMtUVSO, passar 2 Deupar cargo de cus
— b eyyrso Que em asoi| a Eua fSonfessão Ses.
Ei SUB - seção 1IT1L
| or: SfaTI EI cação E =
o AA.US 0 A E
presenta são ade gabinete. sera deui ndo ao AR
sionário Aumestido EMA Cage ue Mve ção €
lassessora mento Superter , de Vire SN E
e xeWMeN RAÇSO 7
pato re di
— E a Qua alguie a — Ma. gra di Ei cação
Maurílio E 5 cimento 16
de Que ky atas a neste mudi igo tom is de unção
“|drumdo o à tuformar, sob peu:
— de responsabilida de pessoal de sen e
— imediato, 2 peorência, autes do Quiero ese
bolso a gultri dz de competente su tz ção —do|
consessório da gratificação acumulante, 4
Ni Sug-sEção 1Y Ê
— da GRATIFICAÇÃO VE REPR
| SE NTAÇÃO ESPE CLA pr
mm det, dg À ak Eieação. de requesontál
ção a sevé” Gente da, do ilimionalmento gu
do cheio do todos Execuliuo, a quem Coe /
convoca do ava questação de encargos de con
— pa junto eo ame bes do e Debe e see
— Municigas.. a
Jd o Sie —Mos se cre bário SS AMMLI +
nompete propor à «Lentessão da qxaificação
Ive esentação sogecial, Sbserva dos os limites d
lota vga mentarcia pre
Sal À quali Ri caga pregista neshe
ackqe mão € acumulíuel como vencimento ep
Cergo eua Comissão ou eem outvas quakifia
goes nie qual f vez exceto as de
— xional por Eeapo de sevutco e. de Tucen ivo Ou I
— siena, :
pe CRITIET cnção ESvEST o
AL DE Lochtrbane E Por RT
NxbDnlEs PevoshS TNySA LUB
oU PERIGOSAS, - | -
"a caiíde, acima dos Vímwites de |
sância fixados em vazão cla malureza ou dal
tensidade do agente en de tempo de exposi
ao aos ceue. e Ecs
ale — A elimista çãe ou à neu
I. tciu 2 adeção ne wedinas que o
Vumítes de Cdeviaçias e
pintos nah ilizzção q cqueça
| ao iudiuídual ao tunconávio
ditnaaa a Tulras idade do agente aques
Blue, a limites de tolevâmeia o
390 . RB dotar se- do as normas
Ear evitévios de cavacteviza são de insalubr,
— han, itihos de tolerância aos agentes aques.
55, tios de pyo fe cão e tempo maximo do
exposição de Cunqo nárvio, Amcusive ame didas de
poe ção do seu cg is We nas operações que
Zum aevo dus pers sérdes tom tos, ten
Plevgêuers. cu iutomodos, aYunuzdos pele MO
misterio do ias lho « Wyevíidênda Social.
-Aactay- se. S de Toual For
Nº ade “a Atividades e Opera ções Ty
aalúbres aprovado pelo Miuistevio de Te: no
deucia SoGal,
Te Preui
Sie Oexevcicio du Maloalino di
cudigções insalubres, asse ouva A Pe me prão Í
adia mespeetivamente , ge L4o% Cota
centa po Ce o), ao teluiute Apex estdo) e
|
t
!
— det ( dez por sento ) no, eme
— imo sem vs x evés cimes. de envrentes ge. oa M PISA Ca
—ppões en. vantagens pessoas, Se 3
E = medios cn minimo,
Ss Se São Los » desados chiidages mp
“na nah UreZA oU Mé os As vala lhe ia qu
o contato purmpncute COM tinta ma 1s : si
fans, radiações togl tes cus 2
— atas CUM com id uçõe > de visito à centua do
| ae Qh agalho E com Aigões |
eecicnlo SSe QUVZ ncionávio um adil
Eca de DO Ueinta PD sobe seus vem
Itauntes de.
pimentos, SEMA OS agve = cimes Nest
igunbiCicações CIA vantagens pessoas —
São O Cuco namo pudera optar pelo
aa ioonal de Susa lubi dade Que, perventuva, Vas SE
Na devido, ua vez que os qadicicums são exriy)
gentes. enbre si, e por tal a emu uris
| Bar Ádetao - se - z
DI opryações qpemosas a las
Múve za A EE aço que cujerhema b
funcionário a. es tados eleuados do fadiga cus
Sto. O yalor do adico ma) de pe
— sidade é de SY) (onco. por cento) de Meia DA Ne
dos, sem aAtCvêscimos ves 2H
pães o mens pessoais, sendo vedada .
—ena acumulação com co « qreyistos
e - “
| SAL O Anveito de Euucionávio 2
kaigond de insalubridade paiculosida de.
|
perosinade , tessará com à climimação
Geo TA sua saido, qu iutcorida
nos termos do SAC geste artigo.
Syb- SEÇÃO NT. |
Dk &RATI ETCAÇÃo POR Ia
tAR£O VE CHEETA, ÁSsES|
SoRAMELTO CU SECRETARL
DO. —[——
j
Art.s SÁ A Cuncão quarifirada Sera, |
iutituida a gut lei oo ambito e por Aniciati
do Poder Executivo eu que Secclução, ui
- nar e por inteletiuz o ue,
asa shemelew Ros entarger a chefia, assesl —
Soto metia ou cecurta sia do revisto em ves
oulamento que não quelifigue à «viação de
]
Sic A gaula gem De trata es
Cha
- 1 teva uolor equivalente o má
— iximo LDO% Crema por cento) dos wemiimmentos do
— Fumo náo, a evitéio ada autovidade com
— pelente para o provimento e ua Corma do ah
ne desiquagão e cevá pepeelids q :
- axamente gomos tespeotivos. elreigae atos /
“DU ve MM PENNE STO + E
| TI. ou Quefrito Muminipal compl
Te prover às Funções mquntifica das. das tituil
— das para eucavrge e Op fia, assessevamen
o oysecvetaniado do Poder Executivo, e ao)
Presiscute da icêmava. ANumicipal, as do Pode lo
|
|
|
T
|
i
I
1
]
=
tira do-Náscimento
Prefeito Municipai |
O, E
aurílio Pefeird o
HE
L
e me Ferias luto casamento cu licença pa
cado o Eyumonánie Que se ausentar em pa .
AA
va tratamento de satide, pateruidaçeo cu sale
a O fuurionáyio iygestido em
fensêrgo qualificado Eirara sugoito Ta quechaçã
de serviço cm vegimme ne tetupo Jute ral, H
Su0 A destituição da Cuução
tilica por cucaroo de che Fra &5SeSSoY
mento Ou sevetavia do dar-se -Z na Corma pre
Auista no Sie aytigo 26 guste Estatuto. |
[
do SUB- Seção VIT. 4H!
da ERATIET CAÇÃO POR EN.
“CARGO VE CURTO OW Loreug
+ So. +
Art, Sa Aorakificação por encag
o de ruvso eu rouryrão destiya se q me byibié
perumiania mente, ao Chu conarrio desiqua do so
mo membro de comissões =, de no o
mo púiblico eu quando wo desempenho dx ati 4
— Nade de quofessor de curcos qe iriuamento |
te coa men Lo e espe nah
tea Peefedo Mugicipal o
atabui ds
A
=
ição, conforme o caso,
a
SyB-SE ção VITA |
+
]
Qn GRATIET CAÇÃO Vein ELA
bora ção eu Exe tução
N
Aeubaido mi
1 |
nn — a Je TT
ht, s% À quali Ficação pela ela
fo Nã a a cu & tédio São de trabalho Me teus nt E.
A . 4 Ot qe ep dr a Fao ti
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fsdiei E Om ae
SUB- SE Cho AX.
o da CreuTIFI cação VE Vee. Ii
e DUuTIiuitAade FISCAL. Lo
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à Gems Sobe O tes pel
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—— E toquei
TE. Ide n bo Je Cesm gor ento) ao :
7 Exec uni eiypals A
o XE soh Cejuguenta por cep
—Fãsos n o
NA ER]
E calo TR ieoin per ai ze,
a, pela untada dos Ttimos LL Mo=ze) Mexe
— ans vencimentos para Eus de aposenta Sos,
— ou gos peibitidane. E Sevi disciplinada em ve!
“ qulamento, a ser baixado qelo Chefe do Ro
Dep E xes putivo, dispoudo Sobue vii évios pal
— xa SUA percepção.
| SuB-ceção a
mp GpaTIrICAÇçÃO DERA
|
So Fé A e 167
-SÉca PE VE Cide
ELES, Desde que em etcttua A
clas SEU, Ass quo Fesce pes Sera. atesta o
atifirarcão do is + Quinze er cen
b sec qeetivo ae quota mM to, |
2 Yayva cfetos dexter avhgo 1 nz
dadia At
foi So. bre
| nei Ney ve go ucia de clase o Em Ecssorryl -
DO em o zo ge ferias H
11 abit ate per motiuo de ve fecse
escoar je K
II. em ques de Vicencar NI
a) para tratam nro de cade; H
| ver motivo de dosça em pesos,
a E
AL esuiecuida do. Fa
ifinação del que iajaeço es,
te artigo incorpora me. à ao erei puedo pava
os «tetos Au aponta dora e
somente pe Aev a cum larc-se com as aadifi ca
páreo pres ae NAS aNiueas END el qe ora: upa
riso TT de artigo BG deste Estatuto. +
830 Qesiuades 05 cases qreuils
Los ane SS Deste carago a pároco pie O da sã
Fester Milrar A Cep são da plasse, e somente
— ge restalão pie geir quando a esta CE ACNE H
i
sub-sEçio KT
da GruTr EXCAÇÃão VE EnsLHC VW 20)
vá CMERA . | |
=| D""[["0)
— te artigo e o Ve utetas Se É aos ada
o , o
venda, em ee a peles Se. qeu a sgual 1 EL
n ção |
+—
SUB- seção YII TI
Se re DE TW
PENTIVO EM
vo SENT CO ATVITINVO
ka es a Ye adias
No PA os !
N aeee, nara Os eles e e. Ee go.
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( se e fondagr mas citya co es
|
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— SEção W |
a vn PecEnpasÃo HorIz onTalL
pets?
Nania ção rey eva tor
— EA gm do Fuacom
Fevê Vea, destro Da
e
elo elo E +
Vie e Ri Fi
|
SAS fes agua A
— o fuuanuivo presark Me sima para pura ne Fevêy
na a cado ditio) auca de efetivo trnmoçeins
Ma Pato te indeçea mentem
Im . |
£ aualia ção .. — —
i | G9º Aqeguessão teszontal pero
JJ
| go 42e (nÉcImo TEReLTRO
CO LOY tro ! E
|
— boo me Cada avo, Sevá pa go O né Cdr us
E el&r : >» os Cyume nómies
íhlices e
Bic bize( décimo tercav) ca
io eorresponders à A/i2( nm doze avos)
TEM pe va as deyiada om de gembro. por mês
& € evyçgo presta do Ao ais Oie peia dentes
aº Pav os efeitos de para qe
fo cuntesico, a fração taual. OU Superior a
is Louinzel dias che + ca ba Seve Wauina [oo]
yo vês ante qual, +
S3€ O Cune e [
— err o 13º ( décimo hepeeiro) Salário qu pengpes Kicul
ja0S Ngses de seçúro wa forma dos pará qual
Cos antesioves, calrulado sobee o gi lFimo Em
mt”
= Ch temumenação deuida. 1
|
]
L SEÇÃO VIT |]
Do NEPCLU<o SEMANAL RE UAUNE]
l
Ato To do Funcieuário dem ai
fnerto aD NE SC S f í
gu tuute E guatro) hoves sensu Fiuae, que fare
cralmente aos douamecs, ta forma do avti.
Estatuto
|
mo 01 quente Ro +
q EA kw e amu me ta ão fo doe petizo
em let para os car gos qublices, ai ate O
a dDolteata) dias sendo AS(uimtr e etucol
tvalbalnos e S Cenco) corres pon dentes as
so Seara) temuneça dO 1
ão DERA CO
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ul te gel io. Sha. A Sra Aa
AS FERIAS EI
- a o o O
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me, bl Todo Fun mMionário Lerg
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Ko NTER nte. ao —quzo de im periodo.
IE vi
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— frias + re is ate das Com Alo Lada terço) Em
L Gi Thgiea digo codes, que —
Re Sl euceo) vezes;
Cal BO di Dp zo sde
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+ IT. QUluinte « qua ias cond]
| do aoumer tido ar Elsda] Ai]
iquatoroe) Fntas ti Eicadas, o
vyides, |
(quinze) a AB luhl
coa e |
IN ta Cácee) dias, per dos, an
AU lyinte e nuatro). a 2h
a Coltze anductifica das.
Sal Perdera o aieeto a Cerus
— Jo Puycionario que ouger tido marc
= Alonze Mis ies subso POR A
ivido co diveto.
Mto
RE Soure nte CM Casco EX eu )
as Ee tias aontedidas em QU dci
Set yo Pesaro a ao
tr G20. Acongessão das Ertias Sem
j tece di ia MM
juice de seu qe
| Sae - É É quea ha, Longe SSão da '
temas q Due Le hor — aten: AZ aCOD WA fevceses]
np Sevurco DP bilico. |
Z2m Cexia Es o Me se pato do, se ERR
EA Ac cepavem e ce ie ão: vecultas 4,
pumtni para O SEM UiCO publ ÃO
S3se 0 mm Qurga do ati
A <A
pod ascimento 170
Et unicipal
te, Amidamente mat vtudo a de em estabele Ne
mento Me cuzino ceguize, tevz ivete a Ex
Zey enimeicdir emas férias com as eseolaves À
!
ro tettuo R
| + Sã Semp Que 2º fevias Crowe ml
pontendidas : quazo de Que tudo o ca gud
Monte ah ao minina n a ganda cm do ni
— tido désae, AE Dot Ta Ceras Tora do "aeut
&ao .b ve poa si quel. pela vão al
O RES GAD — atenpa da das fevias, mes poa devá pera mn tel
o evário. pela doa ceusada let de Sy Su gen Eus
— mo Re qeuali dades RIR uzs comporiido
— São hs Prriae Wão qunevitas e
ESTE qozo ce tovme impossiue) fare ao inicio.
i
t
ão processo Jude apos: anta [Sra ma do Cu ROLO ND
nio, berto el) Au to Ao CoM id Lado E UA splna —
oa a e dos efeitos de apuração de tembo
No de sey Vit om uia 4 ao autilameçto. E
slumar RE ton tessão | da as Ea RP
to da xe sentia feymimeração E nha da E
migo do vazo tenciona do st no — ea quê dese af
tino bu, Se for € [0 2 Meva cão .
i
DE EElnris.
vt 63 6 Euocicná rio.ve cebevd, à
rante as féxias A Temo
deuida ma detz de sua.
DN Cessão aityes Cl
ada da Aa ju deva Dna forma A ataca
— do avi 1ão 3º da. Cons Abas
ita
Goo Os adicicnas por tray Elo ml
Neo extw ordinário + AETUX WO, penoso, ànsalul
ve cu ves melo, & alem Nas Que às Es [5 cães Xi
| N +
Jude o Eunrinávio estigen pus acende va da
pra do talco de ED Aa fevias =€ ge ni
computados ce Veiga 2Ã ie vd o sepuyiva
hace dt calculo Az Ne MENENÇNÃO As férias!
ES PDA E Ea cult Oo Eu WUuto náo
No Ae WO Ler 1/3 Lam ter na 1 Bo er Codeda
curas as “e Que diger di Desi to EM etioima pecus é
rio, no Vidor qo tre Mera Leo Que Urz a
Perito idos, dido Covros pen Arabe.
do termino de Y
—
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cial, aula does remnelme ute, Qua do ab
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ico particulas, COM a ma veconhocida .
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E Xxecciao de suas atribuições
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— competiu cosa ata Caprci dede, o Luweronêrio.
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— donia ma Wigóhese do pará quado autenoy, Sevã.
— Auta da da die pávítio né Cid ro Que se ue.
TAaak do Cueunávio. para O seyul ço
—deaaga de ser oo cu findo Pava se
han, uelu a tai amem gs serE a nada
— dade, cuserya do e dis pos ho wo Más TIIT
o De ax Fi go 48 sa Lei Orgânica do Muni
qe de Pora o |
A o com o um cimento são cap
RO efckus acuesci de, alem Ou quivos
£ CLMos ueuis tos "neste estatuto, |
Ty i E ficação de tuusão om vepve sen fa e
— ão, Que Vougem exercido em qual Quey
— or wínido SCenco) aus Amintevsuptos; e
l TI - com iguais uzntagels des de
ue o exovetrio sefevido wo evtor de
Nha compreem dido um porto do de, Me ND
— ACC dez) os inter ate dos ses 3
O 99 O henticmos de Ea
G [a para qua £o antevioy Serão Neg justa dos k
— mesma dia — pererção, sempre (que Fove
tido, sexã Aabuda a ça tas do |
uno, Gesde Que lhe contoponda um esuitreio
— não mtemor à blses) meses.
—S4O ) Em do Cigão, es
ç
a à à porte inicial “do parág o muleido de Le
— vá se adotado a qua 10 à va
— ção, ou atoa da quam O Er Ou
— quilicado o quoveto Ae aposunta goluvdsri
— do. nos MENIiCe I
- 4 — o MR ACUMULA ÇÃO À .
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o a a. 43. E vedado al “acumulação. o
Semuverada de Cargos mamquegos e Funções py
AMASTOS ANO MSL Ro
nm pe do astiço 34 ia Monehiduição “a — San a -
A. qegibição ar —
je, a que se vefeve ese acho, e ES
de Ze. —avgos, EM pve gos e -Cunções. em ——
iblicas, sotitdgdes!
ds Catano NA e. q und pães, “Nos termos
cuva do spõe O iuciso XVITe
— io Sto Tui são. fla Mep (E
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ca PÉT uto E
gos Ve VERES
o AA 49. Sm dovexes do. 5 Rasa na
vio 4 N o
IT. assiduidade; Lo no
II. ptaasc o o
III. disecvição (. o — pm
si cânilida des
o AT hecjdade Cas. uastidu. ções ao
— Que ser j o
VI. Onservancda das pormas Id
"qui e vegulamutaves; e o == na
e VII Obditucia às exdens sul
. qacoves ; exceto Ma ndo AMAM Cestamende de . o
po V1I1. zelo pda exono qa o tonseç
— Mação do ele a) Gus Ja |
sx leyar ao €
. Rio a na Seu cargo, seque sentando
à autosida de euporor, Be aquele le “vão leume nal
“devida tonta. — tu Fon ma ção em
o — Quardar si Ti
dos de leo —Lou Ei dem sal.
qualquer. Ronih vo. Serviços ——
— nn “SJ. as Me Qui si ções fava defesa dar =
Fazenda pib car
| b)- à expedição das cent does Em o
quindas ars de divcihos e H
Vzadas as las, we quo mentos + ashyy ções e eq
Y
“des de sevuiço, pertinentes Bs suas Gi bouio,
ões pe | - no
e II asesenta + |
te da agado “ao Sevultço! —
XTN O MW Thito de sela
— vicdade, oo peação e lealdade para com os 1Z
—toteges Do sevuiços. E
nn “Ad. 30 - Tons ui a ;S
ES qua, Ka RO Fafe navio E que de 4 La
— two cu desvespénteso ema infocma são, coque
nie —aveten OU des pacho as 2ujo.
4
“nidades, a funconinos e mepaxios, dem)
como a atos da Adwiyistação Pablia, po ——
ce —em trabalho assivedo, cho
— tás Go ponto de aista cinávio ou
— a organizar ção do seyuito ;
= It retirar, sem io culog
zação da = de pomyetente , qualque
“Soeumento on objeto da vepartição; a
. III O promover. mavifes er Gãe de
— Bpreço eu Mesapreço no tecinto da weprdis
tdo -
o IV uzlw se dos Cargo gasalos
- quan Qro veto pessoal. meitos
- . tio COR Qu pu dlicior suber diga —
di “com obgetiuo de m atuuees pos ico- quai
n ária PA
- - caticar à USuva, qual
= quer De o na po Ne o
TR TE 1T.. pleitear, Como pre cuva Sr
— qu irterme io o 3 tepariição piá
a de da PANE SA O Qux cd peão Do —
— de Vencime e quanta gens de parentes /.
até o 22 Quais — =
— NS ge ceder. Qroçimas, «e |
Gs, presentes cu vantagens des e
Ceandse o e o Ê
a —. esha
— ha cão, Cwa Aos tasas. dare
utstes EM UA (6) ia or ta vãe em: O
gos RE oe Nie competir cu 3 seus suven
X dexar do YBGSO, “com nel
y
A
Maurílió, a ias á med g 0 |
gplasida de, pensões q que estega o Aga
do em sidade o decisao juairial |
exex
cão de. sas Empis por malícia ou Ma e
XII. dejyar de informar, com, ns
presteza, 0= processos que. Me Porem enoa .
ala dos :
XIII ME sulfar caviar (ad
Aya zo £o OM NO e
te, por ma ese quicã « em QUluinte 2 que
tyo) ovas, queixa, deminria, tepves
tição, vewuvso dn dorumento que ou oi Meca
o não estiner em sua alga da. sobye. de
RAIN ne gu entar on Os ro
aque ordem Iegrlima rs spuprio,
: Ear am as Le
CC aunaao, de ntn ao O pa cada eo cães, |
XVI Aauçar em linvos oficias dy
segisive ata ções, re clama ções, censo pagão o
DU MQUZIS Queg eutras malêxias estranhas ap. mm
euas ali dade, o po
EUIT admúrio qava vevenda.,
de assome ques de. classes ou ent = Nes E
ncÊisientes em des, —Qêne sos eu Quais quer), —
— muntadoviast
—— XNIITT. em Aee - Se duvante as
“Novas de tra alho o valeshras ey Outros
atazeves ex vanhos ao SepulSo
gens dade. de ques: Tão Am fer a
Eunero nã no a mm tsté o prelo
EN — Se. de roma
Sar a ves qe To de e renaroe E
— ” — 1
]
NR) |
Suit Me suas plot ções , aa tdo NO ca,
so de e dimento, O Que om
tempo E a autoridade Sou pee tos ide
HRIT. represen
Eta Mera co, sem obseru Gata que
enições am Mentaves j z
XII. ulliza. se do =mo Wind
to para qualquer Cima ; Lo
XXIII. asomee hay Ou foncol
pava Não ser Cum pri dz, À IE
deu da auto dade compete a3o “ou pa pawa qu
retacda da sua execução,
Es Quina se do 1 A po í À
RAIN SA ul zu doca ça pero / .
e ta seh Lay ido
XXZN trab: a Siena —
mente ou me qu
ESARIMA! Fac oy chegas al nn
do dO peruiço, CU dei De par Estar
COM eutecedência a autoridade Ame dia tá
mente Cuperon, à upeseitoli de de Logar
— pexecem Ta vepantição , saluo Motivo Aus top
NTI O qeemu
ao PVO Mes SOS tan
] reta Su Que Stwuiço QL lhe Dema
sido atvibuçdo, sem pPreua e expressa pecus
são da antovida de mompetentes +
XXVIII abandover o serio
ço para O Qual tenha sido AcsiQquaQa
XXIN =. W30 se apuese nba, eta
motivo misto, do Crm de iremos, fevias. nn
eu dis pensas. do Seruiços é =
XXX... des ves pes ay CH pro cas nm
pitas o copy imento Se detiszo sm Crea
judicia, bem como emticá tas o
|
St Mun cipal
ia eu eu
pas m Enrmaçães de Ss
afevicão do Pmevo cimento
a
- AXZIIT pÍ rave Qual quer ato.
— esivo 20 evávio poxa bene Êrcio pró pro eu.
Aew cervos
a O KXHN À fazer uso ta de ui do Ne
-CUÃOS, va Quinas , MÓMeic, emu em Tos cul
— qualquer outro bem do niiruio:
XXANI Crer as mente «
intermédio de outrem, tranca ções pecuniárias
— esmola do zesunto do seviiço, bens do Mu
MÁ LO ou arH gos de tso pyoitidos Na
2 — AXU NIT quabicar ofensas Êrsica —
AM Sirvico, em funtiongvio ou qua)
ita Sadus Se em lo guto defesa A
KEENTITO quantias ajo de Imdis
atplina eu de 1 |
RO we uelar E qu do que moi,
o nheção em Vazão de Sei Cargo cu função cj
E
Tue dep Atada Bisies ou ys qui ta 4
o cApíTuo LIL o
— fgoxee de quo rca Gimento d WS SVO ca momussi.
—— AO doloso om tulposo, e te |
— izo Ma Enero Ptdira Mo nie
a “Me tevçeiros « |
zos causa des. a Fazenda Pablica Municipd
— va sen liguidada sos termos Jo att
3 dese Estatuto, à qria qua ol .
os bens Our ses yo dama tda ide via 65 o!
30 Ni
ado a terweiros, Sespondeçi, o) Ennio né!
vio, emule a Facendo Pilica My cipal
em ção i => de !
citar em qulgado a terisão que a NOM
— condenado & indenizar
ENC A A ves pensa da de aduii
micteatiua vesulta da qritica ne Quialgue
NA das tran e<stes OU PuoÁ. iÇões pve
uíolas weste Estatuto, - A
— CAVITÍLO IM o
| “Dhs YfENAS parscavit
| NA DES. E
— L . |
A rt. 2a cão penas disciplina
ves + |
TI Suspem Sa 1 ]
feira do Nascimento
+. XÃI. multa 4 lo Peréiro do Nascimento | ——
IN do skiinição Ode função pon
encargo do CheBia; I—
PR NV. PRP ADS e.
| — SB he penalidades preutetas ai
incisos Ne » VI deste avtigo encojoM 8 A o
/ |
hihilidade par a investi dura em WOUO Cay
— ou unção gti ma, cessa da esta se fer de cito
Nada a reabiidação So qumde, em veuje —
tiene Ais cui nar, ou menizule sewten
— ça l -
e indicia So À aplica ção da pemali dar
de não exime o Cunconávio da obrigação dp
— indenizar TV |
O 82º Pam a âmposi ção dt Pena ah
ai qúmar, mo Ambito as Eua tenpo cltuno ato)
ui çã Ses, são Competentes 4 |
— 1. e chefe co Podem a |
Esc vimeuldo o tnmimeio, em Quase
dos Lagos enImerados Mo ca pui Ness RaWa
II. os cemebEios municipais of
EA equivalentes e os Aivi gentes de,
rar e Nações, Nos fatos à Que Se
aee 8s dueizes IL IIL «IS do ra qué.
É suo =. pena de ademtitni ção |
ui SLeSCço ndo chekia Cabevg E 2
— oxidado op eSi ! O TUM Oo Não,
Ed
AC . o !
e asc A autoúdade que Hiveo
SENA da Cala quali cada pon um cons hu
po -
) G Tao! £o E TEA Cm do
CET aphe ação da fio “
— disciplinases serão sensidevados:
1 awaluteza da iubração Lo
“sua aqui cade e as cicemus andas cu que no
A
fi Admito Ga nos FREa decorre utesl
pava o SL zw Co 7
+ Td. axe parcus S SãO o de Rato; io
| Evo a NAN ci AB nata em
| den Quial que 1 Seja A pena, ua
aplicação dar se x Pormamente e deverão o
— ponstas dos assenta mentos Cuumovais do
Fseruidor apewado, IR
| di Aplicar sed Apeno sde ve nn
2 Ss, € pena Be Suspen.
são / Qua uZo ex pe dear o go (Mcuenta) Mas
my 5 04 tuga — de = Gutar s quer
nas eyes um
— 8% Para es elatos + do pass ai o
6. amtesior sonsidea-se Cita Qraue casi
— asvola das mos Ta IX, XXIII aizgII de. ah
Ro 30 deste Estatuto. E oem pdeme
o GM Comsidevar. seão tomo dk,
suspensão os dias em Que o. Esentto,
A E] Cixar de ateu Mep as. COMO MA CÕes | para o! o
Sovpo de quuados do Ivibuna) do A, sem
motivo iyeti fi a do. Mesmo eghe Foto” fem
parecido E fisbalho. o
-— Adwnfic se. La. gemer
são da pe à au Suspensão em multa, AR
pas uiual ente a Sol (eim quenta. PO cessleb
À
TAS ueusÂmMEMNÃo GU PemUMNa ÇÃO asian)
; do o Nascimento 183
Pretóito Municipal
ur da dk cuspensão, sempre que assim o/
gases —o iubeveeso qulblino na Pres” Peão de
E A do. Enncionávio apenado. =
S62 À adicação de pena. deem |
aná AMA Qualquei caso de
—— Ta em poresso das Ci plimar ENA =e asse.
ee ao Funaoniro ampla defesa. Í
— SIL À noma de exomeva ção Se val
piada mo caso do cometimento de exime |
Toa a k detactmçãe Pablica, abau domo & |
-EAXDO vencidiaca de Callas Quanto e Os de
mais casos consta: Rn Aeche Echatipo. + .
Ê S8e. Constavã cempue dos calos dd
esomvação deepvieude. Era: tina de. nÇ me
tour à LAN te aED ralado
OC cevuiço. sggbdi co" Ra Fa
o BW Ca Misa
— Me ou a aposenta Aovia se Tê Car puta do, em
— queceso “amos ativo, EA Gui Se Lenha pro mo .
— pormona do ida gelcca ao atusado, que
Pe q: aposenta Soda Fei coneedida trio quiz: |
Ê OMI O aposentado ainda na sh
NE e peu pratica do ato quutud com El .
o mena Me escovas São. 4
O 40 Wyeccveve a agão disóqhl
MENTA |
E finca anos q
— infragões qumueis com de Mmesão e “tasca qãe /
ht “pos conta dona eu disqonibi lidade; 4
E E Lu) ano, qu= ato as tus
— ações Qiuúmeis. LOM SuSypev mas de FO
— thanta) dias cn sesti luição de Cunçãe pén
nn enmargo dc “cmfaçe . — | .
o AI. — em 49 das, uto à
L espeto E Tanto po o amparo se. Do
Pagim do prazo prescricional We Ada Se .
psrine a Mo secam pe ente pocesso q Amis)
ivo discip > (=Se MeuE pl
É amem s partir “do Sra Amo dysdamenho —
tevior, .
Lo enem TO
O po PRocESso DrSeI MTLHE
|
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AE êngia de. ve Quia Wi dade no Sevruigo pos
bliro & ohviga da a pro mou Me a Ame mm
Minia apuxação, em Quoresso di ei lá
asse LULA Dose Ro. mdiciado empla no .
Ei zh Epa do do e
“Sã, Gde To
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São)
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drcidia prezo mário de Dol ii TAM
— Mas
-D quotesso Als: Sinal
Sexto Asi gh no por IME ComuSSão Lompes
ta de a (Arfs) membros de Niuve. PERO
da tis cutor dado a ente. “Ra Na SUG
> tava dão, &» doando Nes qealizao *
atos mpemessamos e Aupvrescindf
pu ta Ção dos Entes e. Amen dis
peocesco admimistra
AS es Comis ST
Sel MO ML : LU Q. SeMM AJA CA Ano autos 1 À
de-ndhciado, Que ão exconevã O (money E,
— Nhze
4 a
| Soo Eu ve dada a mort Cessão, de.
aee ulagada soly ntgvia 3
pedido, zo Cundienáiio que ez Lego espanta
qum «do tempo
Mete. ao Cu) do poces ço srs almas iso de most
ni dn Augeente eu Que teta E
AtpreecnSão Cu multa .
+ pagamento de umnri ando du vemumera ção a
NE esto do. “|
= 04 fEuISÃO A
à a vefisão do qocesco dis
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Ak,3s db Qual gue tempo mea .
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etqliago 4 que vs sulton aplicação de pa Lp
Ja
dec do Que se antiga do Fatos Loto! tuo eupetâm cias
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k NEN ci
siste pt Tueis de. UU Morin Cia
o AGE NNVO
— 1 | Sie Coegre vã & Neui cao eim ape
[Es ass autos No frecesse Que ven lton!
c
da puuis Sos
SaL — Tuloa do. proce dente
uísão Ao oCesso Msc
sem eCerro à penali dz de. Nm!
ei - SE odes os N veitos, por €
JO dos e ; E
| TÍTULO MITO
Lo N 0ês DISPos] ÇÕES E .
| pet. 26. Alem des sabado a
— domingos, Aa terça -Feiva de aaa TRA
mexta-Ceiva santa € de cultos dias Que
Pote e pe cial rente Cowsi eve des de feno
NA go paekição Au Ear ÚLÇO do TT JI a
ão ques sealuado o de posto no agtigo 42
A
Estatuto, nes cequinies feiadosi
Ina tionais nm 4
Do a). de de dueto nn A na
| ua 1º de E a
o À de Setembro |
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