norma nº 595/1992

Lei n°. 595/1992 Câmara Municipal de Paranaiguara PÁG. 1/1
Lei nº. 595/1992 em 08 de setembro de 1992.
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE 
NOME DE ESCOLAS MUNICIPAIS”
A Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás, Decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O item 3 e 11 da lei n° 538/90, de 17/09/90, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
3 – Escola Municipal “Planalto – Fazenda Alegre”.
11 – Escola Municipal “Córrego do Macaco” Fazenda Planalto.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 
01/01/91.
Art. 3° - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás,
aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 1992.
MAURÍLIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal