norma nº 1196/2020

P Prefeiturade m
Transformação e Desenvolvimento
Lei nº. 1.196/2020 Em 28 de janeiro de 2020.
CERTIDÃO “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Carico queo soe E ia MUNICIPAL Nº 1.152/2018 E DÁ OUTRAS
foi publicado E
via afixação no Placar desta Prefeitura PROVIDÊNCIAS”.
O refendo é verdade
Paranaiguara-GO Bolso
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 1.152, de 11 de junho de 2018, que cria
funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção
e funcionamento do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos/Crianças, Adolescentes e Idosos de Paranaiguara, nos termos do Artigo 37,
inciso IX, da Constituição da República.
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.152, de 11 de junho de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
AE DO).
c) Facilitador de Artes Marciais
É)
e) Orientador Social”
Art. 3º. O Anexo |, da Lei Municipal nº 1.152, de 11 de junho 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO |
OFICINEIRO DE MÚSICA: VIOLÃO, FLAUTA, CANTO/CORAL
Quantidade: 01 (um)
REMUNERAÇÃO: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
CARGA HORÁRIA: até 40h semanais
Escolaridade: Nível Médio Completo; qualificação comprovando com
certificados ou atestados na área de violão, instrumentos de sopro e
canto/coral, comprovação através de certificados ou atestados de ministração
de aulas de violão, instrumentos de sopro e canto/coral; Conhecer diversos
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Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.880-000 — Paranaiguara-Goiás
Fone: (64) 3655-0106 - e-mail: prefeituraparanaiguara()hotmail.com
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Paranaiguara
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conteúdos e procedimentos metodológicos para que a prática do fazer musical
seja desenvolvida de forma criativa, a fim de contribuir com o fortalecimento de
vínculos entre os indivíduos participantes, bem como, social e familiar.
Atribuições:
a) Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de: *Violão,
*Instrumentos de sopro e *Canto/Coral, estimulando crianças, adolescentes e
idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
b) Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
c) Planejar e organizar apresentações culturais;
d) Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
e) Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
f) Ministrar aulas teóricas e práticas de *Violão, “Instrumentos de sopro e
*Canto/Coral;
9) Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
h) Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
i) Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social e
Promoção Humana, tais como: participação em eventos, seminários e demais
ações propostas.
OFICINEIRO DE DANÇA
Quantidade: 01 (um)
REMUNERAÇÃO: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)
CARGA HORÁRIA: até 40h semanais
Escolaridade: Nível Médio Completo; Comprovação de cursos na área de
dança, comprovação de ministração de aulas de dança.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
e Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
em que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
Atribuições:
Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.8 -000 — Paranaiguara-Goiás
Fone: (64) 3655-0106 - e-mail: prefeituraparanaiguara(a hotmail.com
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a) Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o
desenvolvimento corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos
participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
b) Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela
conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
c) Realizar atividades desenvolvendo as técnicas dos diversos estilos e ritmos
de dança;
d) Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
e) Planejar e organizar apresentações culturais;
f) Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu
desempenho;
9) Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
h) Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
i) Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social e
Promoção Humana, tais como: participação em eventos, seminários e demais
ações propostas.
OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS
Quantidade: 02 (duas)
REMUNERAÇÃO: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais).
CARGA HORÁRIA: até 40h semanais
Formação: Nível Fundamental Completo; Comprovação de cursos na área de
karatê, comprovação de ministração de aulas de artes marciais.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
« Experiência comprovada na área de projetos sociais como facilitador.
e Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área
em que está concorrendo à vaga, devidamente comprovada.
Atribuições:
a) Realizar gincanas com brincadeiras envolvendo artes marciais;
b) Possibilitar o acesso à cultura e à arte, o crescimento e o desenvolvimento
da lateralidade, a melhora nas coordenações motoras, da saúde física e do
controle emocional, socialização, melhora da atenção e participação;
c) Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os
conteúdos e atividades registrados no planejamento;
Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.880-000 — Paranaiguara-Goiás
Fone: (64) 3655-0106 - e-mail: prefeituraparanaiguara()hotmail.com
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Paranai guara
ADM 2017-2020
Transformação e Desenvolvimento
d) Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
e) Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
f) Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social e
Promoção Humana, tais como: participação em eventos, seminários e demais
ações propostas.
OFICINEIRO: MAESTRO DE BANDA
Quantidade: 01 (um)
REMUNERAÇÃO: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais).
CARGA HORÁRIA: até 40h semanais
Escolaridade: Nível Médio Completo; qualificação comprovando com
certificados ou atestados na área de regência de banda, comprovação através
de certificados ou atestados de ministração de aulas de instrumentos de corda,
sopro e percussão; Conhecer diversos conteúdos e procedimentos
metodológicos para que a prática do reger seja desenvolvida de forma
significativa, a fim de contribuir com o fortalecimento de vínculos entre os
indivíduos participantes, bem como, social e familiar.
Atribuições:
a) Conhecer a linguagem musical necessária para regência de banda escolar e
marcial;
b) Conhecer as peculiaridades sonoras e características dos instrumentos
musicais componentes da banda escolar e marcial;
c) Conhecer e dominar as técnicas de gestos da regência musical;
d) Exercer as atividades de orientação, coordenação e supervisão musical de
bandas escolar e marcial existentes ou que porventura venham existir no
município;
e) Auxiliar na elaboração de processos cujo objeto seja a aquisição de
instrumentos musicais, acompanhando a compra para a verificação da
qualidade;
f) Elaborar normas para participação nas bandas escolar e marcial;
9) Zelar pelos instrumentos musicais sob sua guarda e responsabilidade
visando à preservação do patrimônio público;
h) Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria
Municipal de Assistência Social, CRAS /ou SCFV, para planejamento e
avaliação dos resultados da oficina;
Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.880- — Paranaiguara-Goiás
Fone: (64) 3655-0106 - e-mail: prefeituraparanaiguara(ã hotmail.com
ADM 2017-2020
Transformação e Desenvolvimento
hz Paranaiguara
CORANAIGUNSS
a?
i) Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou
encaminhamento para outros serviços, conforme necessidades;
j) Executar demais atividades correlatas à Secretaria de Assistência Social e
Promoção Humana, tais como: participação em eventos, seminários e demais
ações propostas.
ORIENTADOR SOCIAL
Quantidade: 02(dois)
REMUNERAÇÃO: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais).
CARGA HORÁRIA: até 40h semanais
Escolaridade: Nível Médio Completo; qualificação comprovada com
certificados ou atestados na área educacional com principal objetivo a
execução de trabalhos sociais e educativos com jovens e seus familiares,
avaliação do trabalho com a equipe envolvida, desenvolver atividades
socioeducativas e de convivência e socialização.
Atribuições:
a) Realizar abordagens extemas e buscas territoriais (de participantes nos
programas);
b) Participar de reuniões de planejamento e atividades
avaliação do trabalho com a equipe envolvida;
c) Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do
trabalho social;
d) Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas
de vivência nas unidades e/ou, na comunidade;
e) Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento
de condicionalidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaiguara, estado de Goiás,
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2020.
A
1»
ADALBERTO DO NTOS AMORIM
Prefeit icipal
Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.880-000 — Paranaiguara-Goiás
Fone: (64) 3655-0106 - e-mail: prefeituraparanaiguara(ahotmail.com