| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1202/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Paranaiguara Lei nº. 1.206/2020 Em 28 de setembro de 2020. Cont É paço A “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI viação no Pica desiaPrleiura MUNICIPAL Nº 1.202/2020 DE 08 DE oiii MRS E gr JUNHO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS Paranaigiara-GO PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 1.202/2020, de 08 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal. Art. 2º - Para o exercício de 2021, ficam alterados os Demonstrativos |, II, Il, IV, V, VI, VIL E VIll e os Anexos 1, Il, HI, IV, V, VI e VII, pelos anexos e demonstrativos desta Lei. Art. 3º - Os demais artigos da Lei nº 1202/2020 ficam inalterados. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaiguara, estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2020. Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro — CEP 75.880-000 — Paranaiguara-Goiás Fone: (64) 3655-0100 - e-mail: prefei: aigu: tmail.com