norma nº 310/1977

Lei n°. 310/1977 Câmara Municipal de Paranaiguara PÁG. 1/1
Lei Municipal N310/77, de 05 de janeiro de 1977
“CRIA QUADRA ESPECIAL NO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás, aprovou e 
é promulgada a seguinte lei:
Art.1º - Fica criada uma quadra especial no cemitério local, a qual 
será destinada ao sepultamento de beneméritos de Paranaiguara.
Art.2° - Somente serão considerados beneméritos as pessoas que já 
prestaram relevantes serviços à Paranaiguara ou seu município como: fundadores, ex￾prefeitos, ex-vereadores, ex-médicos, juizes ou pessoas que tenham comprovadamente, 
prestado irrelevantes serviços a comunidade.
Art.3° - A quadra acima citada será a primeira quadra à entrada do 
cemitério, à direita do portão, medindo 15 metros, na alameda de entrada por 30 metros, 
contendo 54 terrrenos de 3,33 por 2,50 metros, e será denominada “Quadra da Paz”.
Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás, aos 05 
dias do mês de janeiro 1977.
 Alício Santana da Silva Cândido M. dos Santos 
 Presidente 1o Secretário